A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceira (DEN) conclama os Analistas-Tributários para participarem das mobilizações virtuais, atos públicos e compartilharem todos os conteúdos que estão sendo produzidos contra a reforma administrativa (acesse aqui o conteúdo). Além de ampliar a mobilização nacional e derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a campanha quer conscientizar a sociedade sobre a importância dos serviços públicos. Por isso, é muito importante a participação e engajamento de todos os Analistas-Tributários nas ações de mídia e redes sociais e também nos movimentos e atos presenciais nos respectivos estados.
O Sindicato tem participado ativamente das discussões e das mobilizações convocadas pela Frente Mista em Defesa do Serviço Público, pela Frente Servir Brasil, e pelo Pacto de Brasília, que reúne todas as entidades que representam os servidores dos fiscos federal, estadual e municipal, e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para debater ações de enfrentamento à Reforma Administrativa.
Ações no Congresso Nacional
Entre as medidas políticas recentes, destaca- se a participação do Sindireceita na elaboração de uma emenda substitutiva global à PEC 32/2020, produzido pela Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Nas últimas semanas, as entidades participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para entrega de carta aberta assinada pelas entidades sindicais e associativas, lideranças populares, e parlamentares que pede a derrubada da PEC 32/2020. O abaixo assinado já conta com quase 70 mil assinaturas, a meta é chegar a 100 mil assinaturas. Quem quiser participar da luta em defesa do serviço público, pode assinar neste link.
O presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), e a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Alice Portugal defenderam, durante reunião com sindicais na terça-feira, dia 18, que as duas Frentes atualmente estão trabalhando alinhadas, e, além do abaixo-assinado que requer a suspensão da tramitação da PEC, devem ainda disponibilizar um “votômetro” com os votos de cada deputado no plenário, além de mobilização permanente para monitorar toda a sessão deliberativa. Além disso, promover debates em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Em reunião na tarde de quarta-feira, 19, com delegados sindicais, diretores, e lideranças do Sindireceita (veja aqui) o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que para derrotar a PEC 32 será necessário um grande esforço de todos os servidores públicos no sentido de convencer a sociedade que a luta em defesa do serviço público é de todos nós. Além disso, como a tramitação da PEC está avançando, é preciso também acelerar a mobilização.
Ações nas Redes Sociais
O Sindireceita vem atuando fortemente nas redes sociais e site do Sindicato para barrar a PEC 32. O diretor de Comunicação do Sindicato, Odair Ambrosio destaca que um dos pontos fundamentais da campanha é a participação de todos, e como as medidas de isolamento impostas pela pandemia de coronovírus nos impedem o contato presencial com a sociedade e os parlamentares, é preciso usarmos a criatividade associada à tecnologia. Por isso, é fundamental que cada DS, CEDS e, todo Analista-Tributário, participe compartilhando os conteúdos produzidos e distribuídos pelas Sindicato por meio de suas redes sociais.
Odair Ambrosio ressaltou ainda que estão programadas diversas ações da campanha contra a reforma administrativa nas próximas semanas. “É muito importante que os Analistas –Tributários de todo país compartilhem os conteúdos que são distribuídos pelas redes sociais do Sindicato. Todos nós precisamos contribuirmos para esclarecer a sociedade sobre a importância dos serviços públicos essenciais, e que os mais prejudicados serão justamente os que mais precisam de saúde, educação e segurança, entre outros. Também é necessário fazer contato diretamente nas redes sociais dos deputados favoráveis ao projeto e aqueles que ainda podem mudar de posição”, reforçou.
Compartilhem os conteúdos da campanha como peças, vídeos, textos e demais ações da campanha. Aqui, neste link, você pode baixar fotos, cards para redes sociais, outdoors, faixas, entre outros. Utilize as hashtags #naoareformaadministrativa e #respeiteoservidorpúblico e #VoteContraPEC32.
Tramitação da PEC 32
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata sobre a a reforma administrativa teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 25-05-2020. Agora PEC 32 será analisada por uma Comissão Especial e, posteriormente, pelo Plenário da Casa, em dois turnos de votação.
