Um grupo de parlamentares que integra a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e entidades sindicais entregaram nesta quarta-feira (9/6), um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a reforma administrativa. O abaixo-assinado contra a PEC 32 foi lançado por meio da plataforma Change.org, e já conta com quase 130 mil assinaturas (a meta é alcançar 150 mil). O grupo pede que Lira suspenda a tramitação da reforma administrativa durante o período em que durar a pandemia.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) criticou a votação de uma reforma que mexe com direitos de servidores públicos nesse momento. “Nós, de partidos da Minoria e da Oposição, temos um posicionamento contrário a essa agenda: ela não deveria ser pautada neste momento. O mundo inteiro está mostrando que durante a crise da pandemia a gente precisa de um Estado que seja garantidor da vida e da recuperação econômica”, avaliou Freixo em ato de protesto à reforma realizado em frente ao Congresso Nacional, após a reunião com Lira. Ele citou ainda o SUS como exemplo da importância do serviço público durante a pandemia.
O Sindireceita já vem defendendo que esse não é o momento de votar uma PEC que altera profundamente os serviços públicos, e que foi encaminhada ao Congresso Nacional sem qualquer debate com a sociedade. “Essa PEC é completamente anacrônica, nesse momento, quando passamos por uma grave crise sanitária com a pandemia de coronavírus, em que o Estado mostra sua importância e que os servidores formam a linha de frente no enfrentamento dos efeitos da pandemia o governo continua tentando levar adiante essa proposta, ” criticou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, em uma de suas falas durante ações do Sindicato alertando os Analistas – Tributários contra a PEC 32.
No texto, os signatários do abaixo-assinado, expuseram ainda a tramitação da PEC 32 deve ser suspensa enquanto durar a pandemia, pois, a restrição de atividades presenciais com a participação de representações da sociedade nas dependências da Câmara dos Deputados impede a discussão de pauta tão importante para o país.
Comissão especial
Ainda nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma administrativa. A comissão será presidida pelo deputado Fernando Monteiro (Progressistas-PE) e terá o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) como relator. Posteriormente, se aprovada, a proposta será votada pelo Plenário da Casa, em dois turnos de votação. A comissão é composta de 34 membros e igual número de suplentes.
A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no final do mês de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o estado.
O Sindireceita tem participado ativamente das discussões e das mobilizações convocadas pela Frente Mista em Defesa do Serviço Público, pela Frente Servir Brasil, e pelo Pacto de Brasília, e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e defende que a luta deve se intensificar agora, com união e participação de todos, pois o objetivo da reforma administrativa é o desmonte do estado de bem-estar social e da rede de proteção que a Constituição Federal de 1988 buscou garantir à sociedade.
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