O trabalho conjunto das entidades integrantes do chamado Pacto de Brasília, que reúne representantes dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, entre eles do Sindireceita, gerou importantes mudanças no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. O relatório da PEC 32, apresentado na última terça-feira, dia 31, pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), trouxe entre outras alterações a manutenção do Fisco no rol de cargos típicos.

A atuação do Pacto de Brasília, que contou com a intermediação da FEBRAFISCO junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi fundamental para promover essa mudança no texto original elaborado pelo relator. No dia 11 de agosto, os representantes do Pacto de Brasília se reuniram com relator Arthur Maia, que se comprometeu e assegurou no relatório apresentado a presença do Fisco no rol de cargos típicos. No entanto, o texto ainda apresenta uma série de ameaças ao conjunto dos servidores público e também não contempla, em sua plenitude, os servidores das Administrações Tributárias da União, Estados e Municípios.

Por compreender que o projeto original e o relatório da PEC apresentado nesta semana representam um grave risco aos servidores, o nosso Sindicato continuará trabalhando pela rejeição integral da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que ampliará a atuação junto às demais entidades que integram o Pacto de Brasília visando a rejeição da PEC 32 e, também, reforçará a luta pela valorização e reconhecimento dos servidores que integram cargos e carreiras que executam atividades típicas de Estado e específicas da Administração Tributária.

Alterações

Mudanças importantes foram introduzidas no texto original da PEC 32/2020.. Uma das principais alterações foi a manutenção de direitos fundamentais aos servidores, como a estabilidade, que foi conquistada graças a intensa mobilização de trabalhadores em todo o país e da atuação conjunta dos representantes sindicais dos servidores no Congresso Nacional.

Ao longo dos últimos dois anos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem trabalhado intensamente em conjunto com entidades sindicais e com parlamentares que integram as frentes de defesa do serviço público e em fóruns dos servidores para barrar a PEC 32. No entanto, caso a proposta avance no Congresso, a luta será para assegurar o reconhecimento e a valorização dos servidores que integram cargos e carreiras que executam atividades típicas de Estado e específicas da Administração Tributária.