Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participam de terça-feira, dia 9 à quinta-feira, dia 11, de diversos atos e mobilizações em Brasília/DF, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa e a PEC 23 de 2021, a PEC dos Precatórios.
Na terça – feira (09), o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes participou de um ato no aeroporto internacional de Brasília para abordar os deputados federais que desembarcaram na cidade e pressioná-los pelo voto contra a PEC. Hoje (10), o Sindireceita, representado por seu diretor Geraldo Paes uniu-se aos servidores públicos em frente à Câmara dos Deputados, e em seguida, acompanhou o grupo em uma caminhada e manifestação em frente à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não se omita em relação aos fatos graves, amplamente divulgados na imprensa nacional, relacionados a falta de transparência e a cooptação de parlamentares para votações que prejudicam os servidores e serviços públicos no país.
O objetivo do ato é mostrar o descontentamento dos servidores públicos em relação aos projetos absurdos que tramitam na Câmara dos Deputados, como a PEC 32 e a PEC dos Precatórios (PEC 23 de 2021), aprovada em primeiro turno ontem à noite (09) no plenário da Câmara. “Essa PEC é um escárnio contra os aposentados que esperaram décadas para verem seus precatórios inscritos” afirmou o diretor de Formação Sindical.
Reforma administrativa
A reforma administrativa foi encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada a qualquer momento. Para ser aprovada, a proposta necessita de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Mobilização
A Diretoria do Sindireceita reitera a importância da participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações e no trabalho parlamentar contra a PEC 32, que serão realizados ao longo desta semana. O Sindireceita também conclamou os ATRFBs a mobilizarem-se, neste período, contra a PEC 23/2021, a chamada “PEC do Calote”, que muda o pagamento de precatórios (saiba mais aqui). Assim como a reforma administrativa, a PEC 23 também pode ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento de luta contra as PECs se dirigindo à Brasília/DF para a realização de trabalho parlamentar ou conduzindo esta ação em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados. Cada ATRFB também pode colaborar com esta importante luta participando, em suas bases, de atos públicos junto a outras categorias promovidos por entidades de representação dos servidores públicos; compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais; e divulgando e instalando materiais físicos desenvolvidos pelo Sindireceita, como outdoors, em suas regiões.
