O último dia de trabalho da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil foi dedicado as discussões, análise e aprovação de propostas relacionadas a definição das atribuições do cargo e a atuação da categoria nas reformas tributária e administrativa.

Os debates contaram com a participação do presidente da DEN, Geraldo Seixas, do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, do diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, do diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes e do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas.

Após os debates foram aprovadas três propostas. A primeira proposta aprovada prevê a realização de pesquisas e ampla divulgação entre as bases para detectar situações de tratamento não isonômico entre os cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. A segunda proposta aprovada determina a retomada do projeto Fronteiras no triênio 2022/2024, com integração e cooperação das DS e dos CEDS, revisando o trabalho pregresso, abordando as atribuições atuais dos ATRFB, as novas tecnologias, a integração aduaneira do Brasil ao comércio internacional e, em especial, ao Mercosul, as possibilidades do trabalho remoto e em zona secundária, o levantamento da lotação ideal e a necessidade de revisão dos processos de trabalho aduaneiros.

O projeto deve incluir um ciclo de debates e seminários internacionais, além da visita aos principais pontos aduaneiros (portos, aeroportos e fronteira terrestre). Pode também incluir a revisão dos livros, a produção de vídeos e documentários, a criação de hotsite e campanha em mídia social, a produção de material para trabalho parlamentar, o diálogo e a cooperação com o meio acadêmico e organizações da sociedade e a conscientização e engajamento da categoria.

Os conselheiros também aprovaram uma proposta que recomenda a contratação de uma consultoria especializada para elaboração de estudo que abarque a elaboração plano gestão estratégico para atuação do ATRFB. A pesquisa deve contemplar um amplo diagnóstico socioeconômico e político, onde se incluam as perspectivas particulares dos ATRFB e da RFB. A pesquisa também deve contemplar aspectos relativos ao planejamento estratégico da RFB, a cadeia de valor, e os impactos da digitalização nas atividades dos Analistas-Tributários, a fim de traçar uma estratégia contínua, a ser discutida com a base, e posterior definição de projetos anuais para retomada e fortalecimento da autoridade dos Analistas-Tributários, além da prospecção de novas atividades estratégicas e de autoridade para atuação dos Analistas-Tributários.

Propostas

Os conselheiros da XVI AGN aprovaram também propostas para formulação de projetos relacionados com a defesa dos interesses dos Analistas-Tributários em virtude da tramitação das propostas de reforma tributária (PEC 110) e reforma administrativa (PEC 32).

Outra proposta aprovada prevê a realização de estudos e a possibilidade de contratação de uma consultoria visando a elaboração de estratégias e a prospecção de cenários relacionados aos processos de trabalho da RFB. Por fim, foi aprovada a proposta que estabelece que o Sindicato promova uma reflexão profunda sobre os modelos de estado visando qualificar os debates e a atuação da entidade em defesa dos interesses da categoria.