O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda-feira, dia 24, na forma da Lei nº 14.303, manteve o expressivo corte no orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB).

O valor da despesa previsto na LOA é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública federal; R$ 1,7 trilhão está previsto no teto de gastos; R$ 139,9 bilhões serão destinados a ações e serviços públicos de saúde; R$ 62,8 bilhões serão voltados para a manutenção e desenvolvimento do ensino; R$ 89,1 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil; entre outras previsões.

A sanção da LOA abre a possibilidade do governo corrigir a reiterada quebra de acordo com os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Para honrar o acordo 03/2016 é necessário que o governo regulamente a Lei 13.464/2017 com a edição de um decreto. A medida é de extrema importância para que a RFB mantenha os bons resultados obtidos no ano de 2021.

Para demonstrar ao governo federal o perigo da atual situação orçamentária e a grave situação entre os servidores da RFB, só nos resta um caminho: a mobilização. Neste sentido, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários em todo o país a somar esforços para fazer frente a este desafio. É importante que todos participem da próxima AGNU entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro de 2022.

A DEN reafirma o seu compromisso histórico de luta em defesa da categoria e destaca que engendrará todos os esforços necessários para que sejam preservados os direitos dos ATRFBs, da Carreira Tributária e Aduaneira e protegida a Receita Federal do Brasil, que exerce papel fundamental ao Estado e sociedade brasileira.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita