A atualização das verbas indenizatórias de auxílio-transporte; adicional de fronteiras; diárias e auxílio-deslocamento; ressarcimento assistência à saúde; auxílio-alimentação; bem como a necessidade de concurso público na Receita Federal; o aperfeiçoamento do programa de gestão no serviço público federal e a instituição de ajuda de custo para os servidores em teletrabalho foram assuntos amplamente debatidos pelo Sindireceita em videoconferência ocorrida na manhã (10h) desta quarta-feira, dia 9, junto à Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia (ME).

Na abertura da videoconferência, os representantes do Sindireceita indagaram a respeito da atualização das verbas indenizatórias de auxílio-transporte, adicional de fronteiras, diárias e auxílio-deslocamento, ressarcimento assistência à saúde e auxílio-alimentação, conforme os rumores de propostas de reajuste em estudo no Ministério da Economia, veiculados pela mídia.

O coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público da DERET, José Borges de Carvalho Filho, disse se tratar de assunto sensível em vista do aumento do conjunto de despesas com pessoal e da conjuntura difícil das contas públicas da União. Borges reconheceu a legitimidade das demandas do Sindireceita, que também são demandas de outras entidades representativas dos servidores públicos federais, porém, segundo ele, é necessário buscar espaço orçamentário. O coordenador-geral disse, ainda, que a Secretaria de Gestão de Pessoas da SEDGG/ME estuda a atualização do auxílio-alimentação, conforme noticiado pela imprensa, e admitiu ser uma das alternativas mais prováveis de concessão geral aos servidores públicos federais neste ano. No entanto, não foi declinado o montante de recursos orçamentários necessários à sua implementação.

Já o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), Helder Calado de Araújo, asseverou que a Secretaria de Gestão de Pessoas da SEDGG/ME aguarda a informação dos recursos orçamentários disponíveis, para finalização dos estudos a respeito do possível reajuste de algumas verbas da cesta de benefícios dos servidores da União, bem como da liberação de concursos e outros reajustes ao funcionalismo público. Afirmou, também, que as demandas dos sindicatos não se restringem às reuniões, mas ficam registradas e alimentam sistemas de gerenciamento de demandas reprimidas, para permitir a melhor tomada de decisão naquilo que possa contemplar o maior número possível de servidores.

Alexandre Magno, diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, pontou que, se o impeditivo para a concessão das atualizações das indenizações indicadas e instituição de outras verbas indenizatórias seria a questão orçamentária, é preciso considerar que a RFB tem desempenhado suas atividades com muita eficiência e eficácia, inclusive com recordes sucessivos de arrecadação (R$ 1,878 trilhão em 2021, com alta real de 17,36%, já descontada a inflação), mas, paradoxalmente, tem sido alvo de cortes orçamentários que inviabilizam o cumprimento de sua missão institucional. Asseverou, também, que a mobilização dos Analistas-Tributários e servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB visa justamente recuperar as verbas orçamentárias necessárias à execução das atividades do órgão, essenciais ao funcionamento do Estado, para que a previsão contida na LOA/2022 seja realizada e até incrementada com o aumento da arrecadação e a maior produtividade e eficiência das atividades tributárias, razão pela qual é preciso que o governo federal ofereça a contrapartida para que os servidores tenham melhores condições de realizar o seu trabalho.

Geraldo Paes Pessoa, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, sugeriu a devida alteração dos artigos 21 e 23 da IN/SGP/SEDGG/ME nº 65/2020, que regulamenta o programa de gestão do serviço público federal, como medida que atende aos servidores e não causam impacto orçamentário nas contas públicas.

A primeira sugestão se dá quanto ao prazo mínimo estabelecido no parágrafo único do art. 21 daquela norma, para os que são excluídos do teletrabalho submetam-se ao controle de frequência. Justificou que houve fechamento de unidades ou descontinuidade do serviço que o servidor prestava na localidade, seja por restrições orçamentárias ou readequação normativa, e apresentou a proposta de que o prazo mínimo não seja inferior a 30 dias, ou que o prazo de eventual retorno às atividades presenciais seja proporcional ao tempo no qual o servidor ficou em regime de teletrabalho. “Em caso de desligamento do programa, aquele servidor que está há dois, três ou cinco anos no teletrabalho precisará de um prazo diferente daquele que está nesse regime há dois meses, para se readequar”, ponderou Geraldo Paes.

Quanto ao artigo 23, Geraldo Paes afirmou que é incoerente a previsão constante naquele dispositivo, segundo o qual “caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias” para o desenvolvimento do seu teletrabalho. “Não há sentido nesse dispositivo, em havendo disponibilidade de mobiliário e equipamentos nas unidades, ociosos, e em melhores condições que aqueles disponíveis para o servidor em seu espaço para o teletrabalho”, defendeu.

Ademais, Geraldo Paes sustentou que foi amplamente divulgado pelo governo que o teletrabalho trouxe uma economia de quase R$ 1,5 bilhão anual, sendo que, só em energia elétrica, foram economizados R$329,9 milhões. Isso sem falar na ampla redução de contratos entre a Administração e seus prestadores de serviços (manutenção predial, vigilância, elevadores, etc.) que tornarão o número muito mais expressivo do que o noticiado pelo governo em 2021. Também afirmou que as aposentadorias, a ausência de concursos públicos e o próprio programa de gestão implementado têm contribuído para reduzir os espaços de trabalho nas repartições públicas do Brasil. “Há mobiliário em deterioração por estar inadequadamente armazenado, e em alguns locais há também custo para a armazenagem. É sabido que qualquer patrimônio público em uso tem vida útil maior do que aquele abandonado”, lembrou Geraldo Paes.

Moisés Boaventura Hoyos, diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, reforçou a necessidade de se garantir a segurança do país nos pontos de fronteira e, para isso, a atualização do adicional de fronteira é fundamental.

Helder Calado de Araújo, diretor da DERET, novamente também reconheceu a necessidade das demandas do Sindireceita e elogiou a atuação do Sindireceita nas discussões, pois, além de reivindicar, apresenta sugestões de soluções, que serão levadas ao debate dentro do governo.

As propostas apresentadas pelo Sindireceita tiveram boa receptividade, uma vez que há um grupo já em estudo para alteração da IN/SGP/SEDGG/ME nº 65/2020, e o diretor Helder de Araújo afirmou que, em breve, uma nova portaria que aperfeiçoa o programa de gestão no serviço público federal será publicada e as sugestões do Sindireceita serão consideradas.

Por fim, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, apresentou números sobre o déficit do quadro funcional dos Analistas-Tributários da RFB nos últimos 15 anos, principalmente considerando a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, ocorrida em 2007, apontando a necessidade de realização de concurso público para um preenchimento de vagas mais significativo para o cargo de ATRFB. Hélder Araújo informou que houve demanda da RFB por concurso público para 2022 e que a DERET já iniciou os estudos dos pedidos de concurso público para o ano de 2023.

Participaram da videconferência, pela DERET, o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Helder Calado de Araújo, o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, e a coordenadora-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho, Renata Florez Rocha. Na ocasião, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve representada pelo secretário-geral, André Luiz Fernandes, e pelos diretores Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional), Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Boaventura Hoyos (Assuntos Aduaneiros).