Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 23, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, uma marcha em defesa da instituição e em favor da regulamentação do programa de produtividade e eficiência da RFB, criado em 2017 pela Lei 13.464. Assista a Marcha para Brasília.
A “Marcha para Brasília” reuniu mais de 300 Analistas-Tributários de todos os estados do país. Os servidores do cargo também cobram a realização de concursos públicos, de investimentos na Receita Federal e a recomposição do orçamento da instituição que sofreu um corte de 51%, neste ano.
Para 2022, a RFB tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto, o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente ao que a instituição executava em 2010.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas alerta que sem a devida recomposição no orçamento, a Receita Federal vai parar. “Nossa manifestação tem duas vertentes; a primeira é a regulamentação do programa de eficiência da instituição e a segunda, a defesa do orçamento ordinário que foi cortado. A Receita Federal, segundo a Constituição Federal, é um órgão essencial ao funcionamento do próprio Estado, no entanto, esta determinação tem sido desrespeitada. Com esta mobilização, queremos, justamente, dar visibilidade a esta situação”, destacou.
Geraldo Seixas chama a atenção para os impactos que a falta de recursos vai gerar para o órgão responsável por arrecadar os recursos que são utilizados em todas as políticas e serviços públicos do país. Ele ressalta que mesmo enfrentando dificuldades históricas, a Receita Federal e seus servidores têm, a cada ano, batido recordes de arrecadação e de apreensões de mercadorias ilegais, armas, munições e drogas. “Todo este esforço está comprometido pelo corte no orçamento. Sem recursos para realizar suas atividades essenciais, a Receita Federal vai parar e o país, também”, reforçou.
Participação
Antes das 8h, Analistas-Tributários de todo o país começaram a chegar na Esplanada dos Ministérios. Foram mais de cinco horas de manifestações que foram iniciadas em frente ao edifício sede do Ministério da Economia.
Durante a mobilização, Analistas-Tributários, representando as bases de todos os estados, discursaram e destacaram a importância da presença dos demais colegas na marcha; ressaltaram a participação dos aposentados nas mobilizações; exigiram urgência na concretização do acordo assinado pelo governo; cobraram mais investimentos para a RFB; defenderam a necessidade de valorização e de reconhecimento dos servidores; cobraram a implementação de reajustes, dentre outros pontos de interesse da categoria. Após os discursos e manifestações, os Analistas-Tributários fizeram uma marcha até as proximidades do Congresso Nacional.
A “Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários” tem por objetivo sensibilizar as autoridades para a necessidade da valorização e do reconhecimento do trabalho realizado pela Receita Federal e seus servidores ao país.
É o trabalho diário dos servidores da Receita Federal que assegura os recursos que são utilizados no custeio de todas as ações, atendimentos, políticas e serviços públicos que são prestados diariamente em todo o Brasil. De janeiro a dezembro de 2021, os servidores da Receita Federal atuaram na arrecadação de R$ 1,878 trilhão, alta real de 17,36% sobre o ano anterior.
Recursos que foram obtidos com a arrecadação de impostos e contribuições, mas que também foram assegurados por meio de inúmeras ações de cobrança, parcelamento, de atendimento e pelo trabalho constante de combate à crimes como sonegação, evasão de divisas e tantos outros que prejudicam a economia e o país como um todo.
Somente nos últimos três anos, o prejuízo imposto ao crime organizado com as ações de combate ao tráfico internacional de drogas, contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 28 bilhões. Desde de 2019, os servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam mais de 176 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e em operações de vigilância e repressão realizadas por todo o país. “Os servidores da Receita Federal desempenham um papel essencial para a segurança e para a economia, atendendo demandas das empresas e contribuintes. Resultados que reforçam a necessidade de valorização e reconhecimento da Receita Federal e de seus servidores”, concluiu Geraldo Seixas.
