As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonsefe), reunidas nesta terça – feira (26), na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados criticaram a falta de uma mesa de negociação do Governo para tratar do reajuste salarial com os servidores públicos. Eles classificam como um “desrespeito” o reajuste de 5% após um longo período de inflação acumulada que, segundo a imprensa nacional (não houve comunicado formal), o governo cogita dar aos servidores públicos federais. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita.
Para o Fonasefe, o governo precisa abrir uma mesa de negociação com os representantes dos servidores, em vez de anunciar pela imprensa as promessas de reajuste e atualização de benefícios com o objetivo de não estender aos aposentados a recomposição inflacionária. Em resposta ao descaso e desrespeito do governo, as entidades sindicais defenderam a intensificação do das paralisações, e pediram apoio dos deputados presentes para que conscientizem os demais parlamentares e a sociedade sobre a importância da pauta de reajuste geral dos servidores públicos, cujos salários estão sem reposição inflacionária, além do sucateamento das instituições e falta de recursos e servidores públicos. Sem concurso público há anos, a falta de profissionais atinge todos os setores públicos, e quem perde são aqueles que mais dependem do atendimento em hospitais públicos, universidades federais, escolas públicas, creches, na segurança, no INSS, entre outros serviços públicos.
Na sexta - feira (23), o Ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu o reajuste salarial linear de 5% para todos os servidores do funcionalismo público federal. A fala foi feita em entrevista coletiva concedida em Washington, onde Guedes cumpre compromissos. Os representantes sindicais concordaram ainda que a austeridade econômica e fiscal é seletiva, focada exclusivamente nos trabalhadores.
Cada entidade sindical fez um relato da mobilização em suas respectivas categorias. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz falou sobre a falta de políticas do Ministério da Educação e MEC para tratar sobre o retorno as aulas presenciais após dois anos da pandemia de Covid - 19. “A educação está um caos, existem estudantes, pais e professores adoecidos após dois anos de pandemia. E os estudantes órfãos da Covid?”, questionou. Não existem políticas para debater essas novas situações que se impõem aos estudantes, ” avaliou.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita Geraldo Paes Pessoa chamou de “janela oportunista” a afirmação do Governo sobre os prazos legais impostos pela Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade de Fiscal - 4 de julho de 2022 – que estariam impedindo uma negociação coletiva. “Não existe nada que poderia impedir à disposição de negociação, o governo deveria sentar com todas as categorias, olhar com seriedade as reivindicações e construir possibilidades de avanço, com isso a sociedade seria a principal beneficiada.” defendeu Geraldo Paes. Na mesma linha destacou que a bandeira da negociação coletiva deve ser a principal entre os Sindicatos junto ao governo. Quanto à Receita Federal, o Diretor do Sindireceita Geraldo Paes Pessoa reiterou que a mobilização dos Analistas-Tributários tem por foco o cumprimento de acordo estabelecido em lei e que a pauta reivindicatória do Sindireceita tem muita convergência com as demais entidades do Serviço Público.
O coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) Antônio Alves Neto (Toninho) falou sobre o sucateamento das universidades públicas. “Há mais de dez anos não existe concurso público para técnicos administrativos, o que leva à extinção de trabalhadores técnicos nas universidades, ” explicou. Além disso, destacou, trabalhadores de setores da Fasubra que estão em greve vêm sofrendo desconto por conta de uma portaria do MEC que quer tipificar o desconto em salários de professores que aderirem à greve.
Para Pedro Pontual, do Fonacate, existe um objetivo claro do governo de desestruturar o Estado, com redução de concursos, defasagem de salários, e agora essa linha de colocar uma carreira contra a outra para dividir, concedendo reajuste a uma carreira e não a outra. “E nessa equação fiscal está a PEC emergencial que prevê regras muito rígidas para o próximo ano, ” lembrou.
Parlamentares defendem comissão para negociar com governo
A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), representado a liderança do PSB destacou o apoio à luta dos servidores públicos que estão mobilizados e resistindo ao projeto neoliberal que avança no Congresso Nacional. “O serviço público sempre sofreu um ataque muito grande do discurso neoliberal, e é esse discurso que precisamos combater frente à sociedade. Mas consideramos uma vitória a luta contra a PEC 32 (reforma administrativa), com melhoras significativas que conseguimos inserir no texto apresentado à Comissão Especial que tratou da PEC, apesar dos entraves que ainda estão no texto,” lembrou a deputada.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) observou a importância de apoio às duas categorias dos servidores públicos que já estão em greve. Os Analistas – Tributários estão em operação padrão desde dezembro de 2021. “É preciso forçar uma mesa de negociação e a solidariedade para aqueles que estiverem em greve e em processo de mobilização, pois se uma categoria perde, isso reflete na negociação das demais, todos nós perdemos”, afirmou. A parlamentar reforçou que o reajuste de 5 % não contempla a defasagem salarial dos servidores públicos.
A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) lamentou o descaso com o que o atual governo trata o serviço público. “É um desrespeito com o país invisibilizar a paralisação de duas categorias que cumprem um relevante serviço para o país, e de todo o restante do funcionalismo, e cujo único objetivo é enfraquecer o movimento grevista de todos os servidores,” opinou.
Acirramento das mobilizações
Os servidores e parlamentares acordaram que é preciso sair da defensiva e ir para a ofensiva. Um novo ofício (reiterando) também será enviado ao Ministério da Economia reivindicando a abertura imediata das negociações. Reuniões com frentes parlamentares de defesa dos servidores também devem ocorrer na semana.
Silvia Helena de Alencar, Secretária Geral da Pública Central do Servidor e Analista-Tributária,aurgumentou sobre o PLP que trata do direito de greve e os perigos que ele representa.
Além disso, o fórum pretende marcar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para levar a discussão e pontuar a necessidade da criação de uma Comissão Geral para debater o reajuste emergencial. Os Sindicatos também decidiram realizar um ato em solidariedade as categorias em greve e as demais que estão em luta, após o Dia 1º de Maio, considerando a luta do Dia do Trabalhador. “Mas não descartamos parar todo o serviço público, inclusive serviços estratégicos à população brasileira em resposta aos ataques que estão vindo do Congresso Nacional,” destacou JP da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
