O corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) pode paralisar atividades essenciais e prejudicar a rotina de contribuintes e empresas já a partir de maio.
No dia 11 de abril, a administração da Receita Federal do Brasil encaminhou à Diretoria de Relacionamentos com Clientes do Serpro o Ofício nº 104 (COTEC/SUCOR) para informar que, diante do corte em seu orçamento, promovido pela promulgação da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, “não é legalmente possível a ordenação ou a execução de despesa junta a esta empresa a partir de 12 de maio, até que haja a necessária suplementação orçamentária”. O Sindireceita teve acesso ao referido ofício por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ofício, a administração da RFB informa que a Lei nº 14.303 destinou R$ 554,6 milhões para serviços de produção e custeios de sistemas e demais despesas com as empresas públicas Serpro e Dataprev. No entanto, para manter estes contratos em 2022, a Receita Federal necessita de uma suplementação de R$ 917,8 milhões. Ainda de acordo com o documento, durante a última reunião da Junta de Execução Orçamentária do Ministério da Economia, ocorrida em março, o pedido de suplementação orçamentário encaminhado pela RFB não foi apreciado.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas alerta para o risco de “apagão” no órgão e para os graves prejuízos para a economia, para empresas, contribuintes e para o próprio governo. Ele lembra, que a RFB, neste exato momento, já está trabalhando no recebimento e no processamento das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e que sem recursos para o custeio dos sistemas de informação todo este procedimento pode ser comprometido. “As consequências são inúmeras e vão desde a queda na arrecadação de impostos, até mesmo a impactos na economia. É importante ressaltar que somente no ano passado, as restituições do IR injetaram mais de R$ 35 bilhões na economia. Grande parte desse dinheiro vai direto para o consumo e, até mesmo, retorna aos cofres públicos por meio do pagamento de imposto como IPVA, IPTU e outros”, alertou.
Geraldo Seixas alerta ainda para outras consequências como a demora na liberação e concessão de certidões, que são essenciais ao funcionamento de empresas e para o comércio exterior. “Praticamente, todos os procedimentos de análise, fiscalização, cobrança, arrecadação, verificação e atualização de cadastros dependem de sistemas. Da mesma forma, o controle do comércio internacional, a liberação de mercadorias, veículos e pessoas nos portos aeroportos e postos de fronteiras também é feita por meio de sistemas. Sem esses contratos e sem o suporte destas empresas, todos estes serviços e o atendimento as empresas e aos contribuintes serão gravemente afetados”, destacou.
Além dos contratos com empresas de tecnologia, a Receita Federal também corre o risco de paralisar outras atividades por falta de recursos. Para 2022, a RFB tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto, o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente ao que a instituição executava em 2010.
Geraldo Seixas ressalta que seu o corte previsto no orçamento da Receita Federal para 2022 for mantido o país vai parar. “Sem recursos, a instituição não terá condições de realizar suas atividades de controle de fronteiras e do comércio exterior com prejuízos para à segurança pública e para a economia com atrasos na liberação de importações e exportações. Vão faltar recursos para atividades essenciais como o atendimento a empresas e contribuintes, o que também trará reflexos negativos para a economia do país, que precisa inclusive ser estimulada para que possamos superar a atual crise. Estamos fazendo mais este alerta para que a Receita Federal possa ter condições de cumprir sua missão e contribuir para que o país supere este grave momento”, alertou.
Resultados
Desde de 2019, os servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam mais de 176 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e em operações de vigilância e repressão realizadas por todo o país.
Somente nos últimos três anos, o prejuízo imposto ao crime organizado com as ações de combate ao tráfico internacional de droga, contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 28 bilhões.
Além de atuar no controle de fronteiras, de passageiros e na facilitação do comércio exterior, os servidores da Receita Federal também desempenham um papel essencial para a economia, para empresas, para os contribuintes, para o Estado e todos os cidadãos brasileiros.
É o trabalho diário destes servidores que assegura os recursos que são utilizados no custeio de todas as ações, atendimentos, políticas e serviços públicos que são prestados diariamente em todo o país. Somente de janeiro a dezembro de 2021, os servidores da Receita Federal atuaram na arrecadação R$ 1,878 trilhão, alta real de 17,36% sobre o ano anterior.
Recursos que foram obtidos com a arrecadação de impostos e contribuições, mas que também foram assegurados por meio de inúmeras ações de cobrança, parcelamento, de atendimento e pelo trabalho constante de combate à crimes como sonegação, evasão de divisas e tantos outros que prejudicam a economia e o país como um todo.
São resultados expressivos que materializam a importância e a relevância do trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal ao Estado e, principalmente à sociedade brasileira. Resultados que mostram a atuação excepcional desses servidores de Estado que precisa ser valorizada e reconhecida.
