Dando sequência ao trabalho junto à Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) em defesa da categoria, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), André Luiz Fernandes, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, dia 23, com a Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da RFB. O encontro ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília/DF, e teve como pautas o Adicional de Qualificação (AQ) e o Projeto de Lei (PL) nº 6788/2017; Indenização de Fronteiras; Mapeamento de Processos de Trabalho; citação de cargos do corpo funcional; Medida Provisória (MP) nº 2.174-28/2001; concurso público; processo de remoção e Carteira de Identificação de Aposentados.
Na oportunidade, a Sucor esteve representada pelo subsecretário da pasta, Juliano Brito da Justa Neves e pelos integrantes da Subsecretaria, Ronaldo Feltrin; Raquel Von Glehn Ribeiro; Tathiana Figueiredo Bleme; Kesia Maruiti Okada; Paula Timponi Santabaia Rocha; Edilene Medeiros; e Sandra Aparecida Souza Pereira.
Adicional de Qualificação e PL 6788
Na abertura da reunião, o secretário-geral da DEN, André Luiz Fernandes apresentou a proposta do Sindireceita visando a instituição do chamado Adicional de Qualificação (AQ). A proposição, que tem sido amplamente debatida pelo Sindicato em diversas reuniões junto à RFB e a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (ME), contempla os servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal da Receita Federal, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse da instituição.
Ao entregar o documento contendo a proposta aos membros da Sucor, Fernandes enfatizou a importância de que a iniciativa conte com apoio institucional da RFB e que os encaminhamentos sobre o assunto sejam construídos de forma conjunta, com a participação do órgão e de todas as entidades de representação de servidores da Receita Federal, entre elas o Sindireceita. “Apresentamos essa proposta para avaliarmos juntos, uma vez que se trata de um assunto que, tenho certeza, é do interesse de todos nós”, declarou.
Ainda sobre o tema, André Luiz Fernandes ressaltou as previsões do PL 6788/2017, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e estruturação da Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da RFB. A matéria está pronta para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e conta com proposta de instituição de uma Gratificação de Qualificação (GQ) destinada aos servidores administrativos da Receita Federal.
De acordo com o secretário-geral da DEN, o Sindireceita considera importante a aprovação do PL em benefício dos servidores administrativos. Segundo ele, justamente para evitar prejuízos aos colegas desta categoria, o Sindicato optou por não incluir a sua proposta de Adicional de Qualificação no PL. “Entendemos que essa demanda dos colegas precisa ser atendida. Acreditamos, também, que ela deve ser estendida a todo corpo funcional da RFB, sejam servidores administrativos, Analistas-Tributários ou Auditores-Fiscais. No entanto, para não prejudicarmos o pleito dos colegas, o nosso Sindicato não solicitou a inclusão da nossa proposta no PL em ações de trabalho parlamentar”, disse.
“Considerando a grande quantidade de servidores realizando formações como mestrado e doutorado, será ótimo termos o adicional”, afirmou o subsecretário Juliano Brito da Justa Neves. Além de se colocar à disposição para dar prosseguimento ao debate sobre o tema no âmbito da RFB, o titular da Sucor também se comprometeu a auxiliar no processo de posicionar o órgão como um catalisador dos debates junto às entidades de representação dos servidores da casa para dar encaminhamentos ao assunto.
Indenização de Fronteiras
Acerca da Indenização de Fronteiras, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, detalhou aos integrantes da Sucor o intenso trabalho do Sindicato pela correção do valor da gratificação e as ações realizadas em conjunto com servidores de diversas carreiras visando a garantia deste direito. Uma dessas ações, conforme relatou Seixas, se deu em 16 de agosto, quando representantes da DEN participaram de reunião, em Brasília/DF, junto ao Sindifisco Nacional, FENAPRF, SINDFAZENDA, SINAIT, SINAPRF e FENAPEF, para alinhar estratégias visando a inclusão de recursos para correção do valor da indenização no Orçamento de 2023. Saiba mais sobre a reunião aqui.
Em sua explanação, Geraldo Seixas destacou a importância de que a RFB participe do trabalho conjunto com as entidades e auxilie no encaminhamento da demanda dos servidores junto ao governo federal. “Precisamos unir forças. Quando a demanda chegar ao Executivo com apoio dos sindicatos e de órgãos como a Receita Federal, teremos mais chances de obter êxito em nossa luta”, avaliou.
O subsecretário da Sucor se mostrou favorável ao pleito do Sindireceita e afirmou que debaterá o tema junto à Administração da RFB. “Aguardamos o resultado desse trabalho conjunto de vocês, do Sindireceita, com as demais entidades, para podermos encaminhar juntos aqui na Receita Federal”, disse.
Mapeamento de Processos de Trabalho
A necessidade de retomada do debate para solucionar impasses relacionados ao Mapeamento de Processos de Trabalho também foi defendida pelo Sindireceita durante a reunião ocorrida hoje. Na oportunidade, os membros da DEN enfatizaram que o Mapeamento não tem sido permanentemente atualizado, contrariando o princípio de dinamismo que norteou a criação da iniciativa na RFB. “Embora seja um processo dinâmico, percebemos que o Mapeamento está estagnado de uns tempos para cá. Precisamos retomar as premissas do Mapeamento. Temos ainda 32 atividades em situação de suspeição para definir quais outros cargos poderiam realizá-las”, disse André Luiz Fernandes.
Em resposta, o subsecretário da Sucor demonstrou concordância com a demanda apresentada pelo Sindicato e informou que as soluções e adequações relacionadas ao Mapeamento de Processos, incluindo as questões relacionadas às 32 atividades, serão encaminhadas após a conclusão dos debates sobre o decreto de atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, que está em discussão na RFB. “O decreto será um grande impulsionador para que esse processo de debate sobre o Mapeamento tenha prosseguimento. Porém, se discutirmos as questões específicas e sensíveis do Mapeamento ao mesmo tempo em que estamos discutindo o decreto, dificilmente as coisas sairão do lugar. Acredito que o melhor que podemos fazer é ter o decreto em mãos para fazermos as coisas acontecerem”, ponderou Juliano Brito da Justa Neves.
Citação dos cargos do corpo funcional
Na reunião, também foi debatido o conteúdo de e-mail encaminhado pela Sucor, em janeiro deste ano, solicitando mudanças na forma de citação dos cargos que integram o corpo funcional da RFB. Entre as diversas modificações de terminologias presentes na mensagem eletrônica destinada a todas as pastas da instituição, a Subsecretaria de Gestão Coorporativa solicitou que o termo Carreira Tributária e Aduaneira não fosse mais utilizado, sendo substituído por “Auditores Fiscais e Analistas-Tributários”. No e-mail, a Sucor informou, ainda, que as mudanças foram definidas em conjunto com o Gabinete da Receita Federal e deveriam ser empregadas em todas as oportunidades, incluindo atos normativos, informativos e na divulgação de vagas de capacitação.
Conforme destacou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, as disposições estabelecidas no e-mail ferem o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5391, que confirmou a constitucionalidade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB composta por dois cargos, bem como o entendimento da própria Receita Federal expresso na Nota Técnica Cogep/Sucor/RFB nº 46, de 6 de abril de 2020. Seixas requisitou que a Administração da RFB faça um novo comunicado institucional, utilizando os mesmos mecanismos adotados na mensagem encaminhada em janeiro, para dar concretude ao entendimento estabelecido pela Suprema Corte na ADI 5391. “Não podemos deixar de utilizar o nome da Carreira, porque isso contraria o entendimento do STF. O que cobramos do secretário é que a correção dessa questão seja feita nos mesmos moldes do primeiro comunicado, por e-mail, e com a mesma dimensão”, disse.
Em resposta, o subsecretário da Sucor afirmou que está à disposição do gabinete da Secretaria Especial da RFB para fazer a comunicação, uma vez que essa foi uma demanda do secretário especial do órgão, Júlio Cesar Vieira Gomes.
MP 2.174-28
Ainda no encontro ocorrido nesta terça-feira, o Sindireceita apresentou proposta de adequação pela alteração da Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001, editada com a finalidade de instituir, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional. Em seu artigo 3º, a MP elenca os cargos e carreiras que não podem aderir ao PDV, incluindo, em seu inciso VI o cargo de “Auditor-Fiscal da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho”.
Conforme expôs o secretário-geral da DEN, André Luiz Fernandes, a redação necessita de duas adequações importantes: a primeira, é a inclusão do cargo de Analista-Tributário, juntamente com o de Auditor-Fiscal, entre os servidores fora da regra de redução da jornada de trabalho e PDV; a segunda, por sua vez, trata da aplicação do entendimento de que o cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social e de Auditor-Fiscal da Receita Federal foram transformados em cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Concurso público
Durante a reunião, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves informou aos representantes do Sindireceita que foi publicado na edição desta nesta terça-feira, dia 23, do Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022 - UASG 170010, que tem por objeto a contratação de instituição para organizar e realizar certame para provimento de 699 cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. A Fundação Getúlio Vargas, conforme ressaltou Neves, será a instituição responsável pela realização do concurso e a Receita Federal se pronunciará sobre o tema exclusivamente de forma oficial.
Processo de remoção
O subsecretário da Sucor também comunicou aos representantes do Sindireceita que o concurso de remoção terá como critério a localização física dos servidores. Segundo ele, caso o critério adotado tivesse como base o exercício, compreendido enquanto ferramenta de gestão do administrador, a Receita Federal poderia enfrentar diversos questionamentos, inclusive, judiciais.
Juliano Brito da Justa Neves informou, ainda, que o concurso será precedido de uma apresentação a ser disponibilizada, em breve, às entidades representativas dos servidores, entre elas o Sindireceita. A Copei, conforme destacado por Neves, terá um processo seletivo anterior à remoção para definir o quantitativo de pessoal para a remoção na Aduana. O titular da Sucor também esclareceu, na oportunidade, que os servidores que ingressarão, durante o estágio probatório, poderão participar do Programa de Gestão da RFB, mas não serão abrangidos pela modalidade do teletrabalho.
Carteira de Identificação dos Aposentados
Ao final da reunião, o secretário-geral da DEN questionou aos integrantes da Subsecretaria de Gestão Coorporativa sobre o andamento do processo para emissão da Carteira de Identificação dos Aposentados. Sobre o tema, a representante da Sucor, Kesia Maruiti Okada esclareceu que os procedimentos para emissão da carteira estão em fase final. Segundo Okada, embora o processo de reestruturação da RFB tenha impactado parte do andamento das tratativas sobre o assunto, o órgão já está finalizando em conjunto com a empresa que mantém contrato com sindicatos os mapas de caracteres e fichas necessárias.
O cronograma de emissão da carteira será divulgado posteriormente pela RFB. “Vamos verificar se as adequações feitas no novo modelo que temos estão corretas e, em caso positivo, aprovaremos. Após tudo aprovado, teremos um cronograma para começar a operacionalizar. Vamos precisar nos reorganizar internamente, pois parte das equipes estão em teletrabalho e precisaremos de servidores da gestão de pessoas atendendo os aposentados”, esclareceu Kesia Maruiti Okada.
Para obter a identificação é necessário atualizar os dados cadastrais no portal ou aplicativo SouGov (clique aqui). O Sindireceita recomenda que os Analistas-Tributários aposentados providenciem a sua atualização cadastral o quanto antes, para não enfrentarem entraves no momento do atendimento posterior para emissão das carteiras nas Divisões de Gestão de Pessoas (Digep). Confira o passo a passo para realizar a atualização aqui.
