Representantes dos servidores de carreiras que fazem jus ao recebimento da Indenização de Fronteira (IF), instituído pela Lei 12.855/2013, entre eles o SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal), o SINDIFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais); a FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); o SINDFAZENDA (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda); o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho); o SINAPRF (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal) e FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), se reuniram nesta terça-feira (16), na sede do Sindifisco, em Brasília, para tratar sobre a correção do valor da Indenização de Fronteira, que não é reajustado desde a sua implantação.

O objetivo é somar esforços, unindo as carreiras que fazem jus ao recebimento para que o governo federal compreenda a necessidade da correção do valor da Indenização de Fronteira, e assim, inclua os recursos no Orçamento de 2023. “Estamos trabalhando juntamente com as demais entidades pela possibilidade de haver recursos no Orçamento para a Indenização de Fronteiras. Além da atualização do valor, precisamos pensar na indenização de servidores durante as férias, em viagens a trabalho para outras regiões de fronteira, além de outras questões”, avaliou o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos.

A Lei 12.855, sancionada em setembro de 2013, e regulamentada pelo Decreto 9225/2017, estabeleceu o pagamento de indenização aos Analistas-Tributários (entre outros cargos do Poder Executivo Nacional) em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Porém, desde a sua instituição o valor não é reajustado. Hoje, o valor pago como indenização de localidade estratégica é de R$ 91,00 por dia, mas não prevê viagens do servidor a trabalho para outros locais de fronteira, ou jornada de trabalho que ultrapasse as oito horas diárias.

Atuação do Sindireceita

O Sindireceita realiza há mais de 10 anos o monitoramento das ações e políticas públicas voltadas para o controle aduaneiro, além de promover, periodicamente, a atualização de diagnósticos que reúnem informações sobre a infraestrutura, os recursos e a quantidade de servidores que atuam nas ações de controle aduaneiro em todo o País. Estas informações integram o projeto Fronteiras Abertas, e dentro desse projeto foi lançado em agosto deste ano o estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública” (VEJA AQUI) que busca reforçar a importância da promoção de um conjunto de ações visando a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País. O estudo apontou diversas propostas para o fortalecimento do controle aduaneiro nas fronteiras, entre elas, a Atualização do valor da Indenização de Fronteira (IF).

Além disso, o Sindireceita já vem realizando trabalho parlamentar visando a correção dos valores da Indenização de Fronteiras, como exemplo a reunião com o Deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), líder do governo da Câmara, realizada no último dia 4. (CLIQUE AQUI). 

“Nós, em conjunto com outras entidades, estamos trabalhando pela possibilidade de haver recursos no Orçamento para a Indenização de Fronteiras. Precisamos valorizar nossos colegas aduaneiros”, avaliou o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. “Contem comigo”, ressaltou o deputado federal Sanderson. “Estamos juntos e vamos trabalhar juntos por isso”, concluiu.

Para Moisés Hoyos, a alteração na norma legal da Indenização de Fronteira (IF) deve permitir seu recebimento cumulativo com o valor das diárias para os servidores de outras unidades que estejam participando de operações nas localidades consideradas estratégicas, e que o servidor lotado na localidade estratégica, ao participar de operações em outras localidades, permaneça recebendo os valores relativos à IF. Além disso, defende o recebimento da Indenização de Fronteiras durante o período de férias do servidor.

Nessa perspectiva, considerando que o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos já vem desenvolvendo um estudo técnico de atualização do valor da Indenização de Fronteira, ficou acordado durante a reunião que o Sindireceita irá apresentar seu estudo técnico às entidades. Após a contribuição das demais carreiras envolvidas, o estudo será apresentado aos órgãos competentes do Executivo e aos parlamentares para que seja incluída a previsão de recursos no orçamento do próximo ano.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro já marcou uma reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União-PA), na próxima semana para solicitar apoio do parlamentar visando a garantia de recursos no Orçamento de 2023. As demais entidades foram convidadas a participar.

Os representantes dos servidores de carreiras defenderam que irão trabalhar primeiro para incluir a proposta de correção atualizada da Indenização de Fronteira (IF) no orçamento de 2023, e que, posteriormente, irão construir as demais questões referentes à indenização, como o pagamento no período de férias, e demais sugestões.

Para o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a união do trabalho das entidades é muito importante para que se alcance um valor atualizado da indenização. “Vamos construir esse movimento de forma conjunta, provocando representantes do Ministério da Economia, e demais autoridades competentes do Executivo, e parlamentares para marcar nossa posição,” observou Geraldo Seixas.

Participações

Estavam presentes na reunião, representado o Sindireceita, o presidente Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos; a diretora Mariluce Vilela Fontoura e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. Pelo Sindifisco estavam presentes o presidente Isac Moreno Falcão Santos; o diretor de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto; a diretora de Defesa Profissional, Nory Celeste Sais de Ferreira; e o diretor de Assuntos Jurídicos, Cleber Magalhães. Também participaram a presidente do Sinaprf, Rejane Maria da Rosa; o diretor Parlamentar da Fenapef, Marcos Avelino; o presidente do Sinait, Bob Machado; e o diretor de Administração e Finanças do Sindfazenda, Luís Roberto da Silva.