O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou na manhã desta quinta-feira, dia 1, do início dos trabalhos da LXXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Por mais de duas horas, Seixas debateu com os conselheiros o trabalho do Sindicato e a mobilização da categoria visando a negociação salarial geral; a regulamentação da Lei n.º 13.464, especialmente do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira; o trabalho do Sindicato relativo a minuta do Decreto de Atribuições; os debates relativos ao projeto Receita Federal do Brasil do Futuro e o trabalho parlamentar relativo as reformas Administrativa (PEC 32) e Tributária (PEC´s 110 e 45) em trâmite no Congresso Nacional.

Ao abrir a avaliação de conjuntura, Geraldo Seixas destacou que a mudança de governo abre uma janela de oportunidade para os servidores e para o serviço público, mas é preciso também ficar atento e destacou a importância da unidade e coesão da categoria para que as oportunidades possam ser devidamente aproveitadas a partir da posse do novo presidente da República.

Geraldo Seixas também destacou a importância de fortalecimento do trabalho parlamentar diante da confirmação do novo Congresso Nacional, que reforçou o perfil conservador. Em sua avaliação, a distinção entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como a disputa pelo orçamento e as discussões relativas a responsabilidade fiscal e social seguirão pautando o debate política. “Teremos pela frente um ambiente de muita dificuldade para atender as justas demandas dos servidores e do serviço público”, acrescentou.

O presidente do Sindireceita também falou sobre o trabalho que o Sindicato tem realizado junto a interlocutores e integrantes do governo de transição. Estas ações, afirmou Seixas, foram iniciadas antes das eleições e foram ampliadas mais recentemente. Além do trabalho parlamentar, o Sindicato também investiu em uma campanha nas mídias e redes sociais buscando ampliar o diálogo com autoridades e com setores da sociedade. “Neste processo com a equipe de transição temos debatido medidas para o fortalecimento institucional da RFB, tratando da questão orçamentária e também buscando caminho para contribuir para recuperação e fortalecimento da imagem da Receita Federal. Estamos acompanhando para poder opinar sobre os nomes que podem conduzir a instituição e assim contribuir para que que haja a melhor indicação para o comando da RFB”, acrescentou.

Em relação aos aspectos vinculados a luta por melhorias na remuneração da categoria, Geraldo Seixas destacou que o trabalho segue em diversas frentes, principalmente na luta coletiva visando o reajuste geral para os servidores públicos e, por outro lado, focado no processo de regulamentação do Bônus de Eficiência. Mais uma vez, Seixas voltou a destacar que todos esses processos continuam sendo trabalhados, mas é preciso compreender que, por ora, a pauta prioritária por parte do novo governo é aprovação da PEC da Transição, que, se for aprovada, vai liberar recursos extraordinários para o custeio de políticas públicas nas áreas de assistência social e saúde. A aprovação da PEC, na avaliação de Seixas, pode abrir espaço no orçamento ordinário possibilitando que outros gastos possam ser realizados pelo novo governo.

Neste ponto, Geraldo Seixas reforçou a importância da categoria seguir mobilizada e trabalhando em conjunto com outras entidades sindicais, nos fóruns de servidores e frentes em defesa do serviço público. Esta atuação coletiva, reforçou Seixas, também será mantida e ampliada diante da intenção do novo governo, aprovar, ainda no primeiro ano de governo, uma reforma tributária ou mudanças no sistema tributário nacional. Neste ponto, Seixas lembrou que o Sindicato tem atuado no Congresso Nacional em conjunto com as entidades que integram o Pacto de Brasília, que reúne representantes dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, entre eles do Sindireceita. Tanto na proposta de reforma tributária (PEC’s 45 e 110), quanto da reforma administrativa (PEC 32), o Sindicato e as demais entidades do fisco tem trabalhado visando inserir na Constituição Federal a previsão de que as carreiras tributárias são exclusivas de Estado e a previsão de lei complementar para as administrações tributárias. No texto das PEC’s 110 e 32 esta previsão já foi inserida, no entanto, é possível que o novo governo passe a adotar a PEC 45 como proposta de reforma tributária, ou mesmo, faça uma aglutinação dos textos. Se for este o caminho, Seixas reforça que o trabalho será no sentido de inserir no novo texto o mesmo dispositivo que já havia sido incluído na PEC 110.

Especificamente, em relação a reforma administrativa, Geraldo Seixas destacou que a proposta nos termos atuais, não deve prosperar, mas é preciso que os servidores mantenham a atenção pois é possível que pontos como a melhoria do desempenho e outros relacionados podem sim avançar no novo Congresso. “É importante continuar acompanhando estes temas, para evitar novos ataques e perdas de direitos”, destacou.

No Congresso, o Sindicato também segue trabalhando para assegurar recursos no orçamento para a regulamentação do Bônus de Eficiência. Por ora, a atuação está focada nos debates orçamentários. Neste sentido, o Sindicato tem trabalhado pela aprovação de emendas em comissões, visando assegurar recursos no orçamento que será aprovado este ano e executado em 2023. “Estamos trabalhando em um cenário muito instável e todas as variáveis precisam ser analisadas dia a dia”, finalizou.