Hoje, 17 de dezembro, Dia do servidor da Receita Federal, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reafirma seu reconhecimento pelo trabalho dos Analistas-Tributários e de todos os funcionários do órgão, cuja atuação para assegurar os recursos necessários para a sociedade e para o funcionamento do Governo Federal, a realização das atividades de atendimento, cobrança, arrecadação, fiscalização e para garantir o controle aduaneiro nas atividades de importação, exportação, vigilância e repressão, são imprescindíveis para o país.
Nessa data importante, o Sindireceita destaca ainda algumas das principais pautas de luta que nortearão o trabalho dos Analistas-Tributários e de toda a categoria em 2023 referentes à Receita Federal e aos seus servidores.
A Política Salarial dos Analistas-Tributários, numa contínua busca do cumprimento integral do Termo de Acordo n° 03/2016 por meio da regulamentação do Bônus de Eficiência previsto na Lei nº 13.464/2017 para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil continuará no foco da categoria no próximo ano. A Paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas e a atualização da tabela de vencimento básico, equivalentes à defasagem salarial da última década, calculada pelo IPCA-IBGE também continuará como bandeira de luta.
As Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Defesa Profissional, com a publicação do novo decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal; concurso público para o cargo e a revisão do mapeamento dos processos de trabalho também são algumas prioridades que dizem respeito aos Analistas-Tributários.
A Criação de Política Salarial Permanente, com o estabelecimento de uma data base para revisão anual dos salários do funcionalismo, o estabelecimento de mesas de negociação permanentes com os servidores para responder as demandas do serviço público com a agilidade necessária, a criação de uma política anual de reajustes para que não haja perdas inflacionárias e a revisão de instrumentos prejudiciais criados no último período, principalmente os que prejudicam aposentados e pensionistas, pois hoje as pensionistas ficam meses sem nenhuma renda, muitas vezes passando necessidade, aguardando o deferimento de uma pensão que demora meses.
A Receita Federal do Brasil conta com 6.275 Analistas-Tributários em seu quadro, e como Sindicato representante dessa categoria, nosso objetivo é continuar lutando em defesa dos nossos direitos, da nossa identidade, do nosso futuro, com salários e condições de trabalho condizentes. Nossos servidores são essenciais para o fortalecimento do país, para combater a crise fiscal, para a democracia e a soberania nacional.
Parabéns a todos os servidores da Receita Federal do Brasil!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
