Publicada no Boletim de Serviço em 1º de março de 2023, a Portaria RFB nº 297/2023 institui a Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão, como instância interna de apoio ao Comitê de Gestão de Pessoas da RFB.

Trata-se de conquista histórica, que busca propiciar um ambiente de trabalho mais inclusivo, equânime e diversificado. Tendo como objetivo a proposição e a implementação de mecanismos que busquem tais finalidades, compete ainda à recém-criada comissão “esclarecer o quadro funcional para a necessidade de combate à discriminação e ao assédio e violência sexuais, raciais, morais, virtuais e físicos”.

“A instituição da Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão no âmbito da Receita Federal é um marco histórico para quem luta pelo reconhecimento de direitos e por respeito e equidade no órgão e na sociedade brasileira. Nós, da Comissão de Mulheres do Sindireceita, estamos comemorando entusiasmadas”, diz a Analista-Tributária Denise Figueredo, Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita. Denise lembra, ainda, que a instituição de uma comissão de direitos das mulheres constou explicitamente em carta entregue pela comissão que coordena ao Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, em 1º de fevereiro de 2023 (saiba mais aqui). “Quando entregamos nossa carta ao secretário, ele enfatizou sua experiência pregressa na prefeitura de São Paulo, na gestão do atual ministro da Fazenda Fernando Haddad, destacando a criação, à época, de um canal de denúncias de assédio moral e sexual. Além disso, achou interessante a ideia da criação da Comissão dos Direitos das Mulheres da Receita Federal, primeiro dos tópicos das propostas que apresentamos. Foi quando comentamos sobre a existência de outras comissões desse tipo em outros órgãos federais”.

Na mesma semana em que um servidor, que já ocupou o cargo de secretário-adjunto do órgão, considera possível afirmar publicamente que a Superintendente Regional da 8ª RF teria sido escolhida para o cargo unicamente em função da existência de suposta obrigatoriedade de cota feminina para compor os quadros gerenciais da RFB, desqualificando toda a sua trajetória profissional, a nova portaria é recebida com justificado entusiasmo. Falas e atitudes sexistas não podem mais ser toleradas em uma sociedade que se pretende inclusiva e diversa (saiba mais aqui). 

Ações como a criação da Comissão criada pela Portaria RFB nº 297/2023 são conquistas concretas que nos direcionam a um futuro em que prevaleçam o respeito e a dignidade para todas e todos.

A Comissão de Mulheres do Sindireceita foi criada em julho de 2022 e possuí grupo ATRFB Mulheres, no WhatsApp, para participar clique aqui.