Após mais de três horas de duros debates e de muitas críticas por parte dos representantes das entidades sindicais, o governo apresentou, na tarde de hoje, dia 10, uma contraproposta de reajuste de 9% a partir do salário de maio, com efeito financeiro em junho, e de 43,6% de reajuste no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. 

O governo também se comprometeu a inserir na proposta formal, que será encaminhada para as entidades sindicais que representam os servidores públicos federais, outros itens da chamada pauta não remuneratória que incluem a revogação de normas que afetam a autonomia dos servidores e de suas representações sindicais, o andamento das mesas setoriais, além de outros pontos.

A proposta foi construída, a partir da pressão imposta pelos representantes das entidades sindicais, entre eles o presidente do Sindireceita, Thales Freitas durante a terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Os Analistas-Tributários também foram representados na reunião da Mesa pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro.

Nesta segunda-feira, dia 13, o governo encaminhará para as entidades sindicais a proposta formal, que caso venha a ser aprovada, será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei, isto porque para fazer frente ao custo de reajuste nos salários e no auxílio alimentação, será necessário promover ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA), na ordem aproximadamente R$ 280 milhões.

Para efetivar estes ajustes na Lei Orçamentária e evitar penalidades que no limite podem implicar em um processo de impeachment, o governo terá que encaminhar para análise e aprovação do Congresso Nacional um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), remanejando os recursos necessários para o pagamento do reajuste, caso seja aprovado pelos servidores. É importante destacar que, assim que aprovado o PLN, o governo pode, por exemplo, substituir o PL remuneratório por uma Medida Provisória com o mesmo teor. Este procedimento foi apresentado durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e acatado pelos representantes dos servidores.

Pressão

A construção de uma nova proposta foi fruto do esforço do conjunto dos representantes dos servidores, entre eles o Sindireceita, que recusaram os termos incialmente apresentados pelo governo, um acordo que previa um índice de reajuste de 8,4% para pagamento em abril. Nos debates, os representantes dos servidores criticaram o índice apresentado e também a demora para concretização dos reajustes emergenciais e exigiram celeridade nas discussões da Mesa. Ao final, foi construída uma alternativa visando a implementação do reajuste emergencial, caso os servidores, no menor prazo possível, caso os servidores aprovem o acordo.