O Ministério da Fazenda divulgou uma nota na quinta-feira (13) informando que não será criada taxa para compras online. O esclarecimento desmente as notícias que têm circulado em redes sociais mencionando o “fim da isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior”. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é somente reforçar a fiscalização.

Ainda conforme a nota, nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. “Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz a nota do Ministério da Fazenda.

Aumentar a fiscalização

O Ministério da Fazenda destaca ainda que a partir da publicação da medida provisória, o exportador vai ter de prestar declaração antecipada com dados de quem compra, além do produto.

Envio de pessoa física para pessoa física

Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, a nota diz: "Esse benefício – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente".

Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet. “As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país,” informa a nota do Ministério da Fazenda.

Leia a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda.