O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participaram na tarde de ontem, dia 9, de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O encontro também contou com as participações do presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo PDT/CE), do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, além de representantes do Instituto Servir Brasil e das entidades sindicais do serviço público federal.
Durante a reunião o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi anunciou a criação de um grupo de trabalho com a participação de técnicos do Ministério, de parlamentares e de representantes dos servidores para discutir mudanças e o aprimoramento do sistema de Previdência Social e, principalmente, alternativas para o restabelecimento de direitos dos aposentados e pensionistas que foram retirados pelas últimas reformas da Previdência.
O grupo de trabalho que deve ser criado contará com a participação de servidores, parlamentares e de técnicos da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, que foi criada pelo Decreto 11.356/2023 e que tem a responsabilidade de auxiliar o ministro da Previdência na definição e no acompanhamento das políticas de previdência dos Regimes Próprios de Previdência Social e do regime de previdência complementar, bem como de elaborar normas, promover o desenvolvimento destes regimes entre outras atribuições.
As discussões também poderão ser realizadas junto ao Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social, e tem por função deliberar sobre os parâmetros, diretrizes e critérios de responsabilidade previdenciária na instituição, organização e funcionamento dos RPPS.
A proposta de criação do grupo de trabalho foi apresentada pelo ministro e aprovada pelos representantes dos servidores durante a reunião que teve por objetivo discutir alterações no sistema de previdência que foram introduzidas pelas últimas reformas. Os representantes dos servidores e os integrantes da Frente Servir entregaram ao ministro uma pauta contendo temas como o impacto das mudanças das regras na vida das mulheres; aposentadoria por invalidez, a revisão da concessão da gestão da aposentadoria para o INSS (PLP 189/2021); alíquota ordinária dos servidores federais; temas ligados ao pagamento de pensões; reabertura para migração do RPC e a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e a aprovação da PEC 555/2006 entre outros temas.
O ministro Carlos Lupi destacou que vê as propostas apresentadas pelos servidores com “muita razoabilidade e simpatia. Agora temos que ter força e unidade para levar tudo isto para a mesa. Para algumas questões apresentadas já há Proposta de Emenda à Constituição no Congresso, outras dependem de interpretação legal, e ainda algumas que dependem de definições do próprio Ministério. Neste sentido, podemos construir, a partir da participação de vocês e nos debates do Conselho, por exemplo, um arcabouço legal para os aposentados e pensionistas. Eu pretendo, por exemplo, provar que a Previdência não é deficitária”, ressaltou.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância do diálogo estabelecido pelos representantes dos servidores como o ministro para a discussão de propostas visando a melhoria do sistema previdenciário dos servidores. “A criação de um grupo de trabalho com a participação dos servidores contribui para a busca de solução dos problemas que foram criados para os aposentados e pensionistas pelas últimas reformas da previdência. O Sindireceita vai participar deste trabalho e lutar para resgatar os direitos de nossos aposentados e pensionistas”, ressaltou.
