O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, e a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, participaram de reunião na tarde desta terça-feira, dia 23, com o coordenador-geral de Programação e Logística (Copol) da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Onassis Simões da Luz.
A reunião, solicitada em ofício encaminhado pela DEN à Copol, foi realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, para obter maiores informações sobre os estudos e emissão de laudos técnicos caracterizadores de atividades perigosas e insalubres desempenhadas pelos Analistas-Tributários. O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, justificou o pedido em razão da preocupação dos Analistas-Tributários que hoje recebem o adicional de periculosidade ou de insalubridade, cujos laudos técnicos caracterizadores poderão ser revisados.
O coordenador-geral da Copol, Onassis Simões da Luz, esclareceu que, desde o final de 2022, a Universidade Federal de Lavras (UFLA), após solicitação da própria RFB e convênio firmado com aquela instituição de ensino, vem realizando um estudo acadêmico, técnico e jurídico relativos a 17 processos de trabalho da RFB, para a emissão de laudos técnicos caracterizadores de atividades perigosas e insalubres. Assim, uma equipe de professores e estudantes com alto nível de conhecimento técnico vem percorrendo todas as regiões fiscais da Receita Federal, para realizar vistorias in loco e avaliar os riscos ambientais em suas unidades.
Onassis Simões informou, ainda, aos membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN) que o objetivo do estudo é padronizar os laudos técnicos caracterizadores de atividades perigosas e insalubres nos processos de trabalho da Receita Federal. “A demanda surgiu após observarmos diversos casos de laudos emitidos com frágil embasamento técnico e diferentes manifestações para os mesmos processos de trabalho,” informou.
O coordenador-geral da Copol destacou, também, que a UFLA utiliza um mesmo arcabouço técnico para todos os processos de trabalho da RFB investigados, pelo qual, vem detectando fragilidade em relação à segurança dos servidores e aos frequentadores e população próximas das unidades investigadas. “Assim, o estudo se mostra importante não só para clarear a necessidade do adicional a servidores, como também para dar maior segurança às atividades desempenhadas”, afirmou Onassis Simões.
A diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, ressaltou a importância do pagamento dos adicionais a servidores expostos a condições de riscos diuturnamente, como a Aduana. Ela também questionou sobre o prazo de conclusão do estudo, sendo informada pelo coordenador-geral da Copol que, provavelmente até a metade do segundo semestre de 2023, a UFLA entregará os primeiros resultados dos estudos e os respectivos laudos técnicos.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, ressaltou que o Sindireceita está atento para que as atividades exercidas pelos Analistas-Tributários, específicas da administração tributária e aduaneira e essenciais ao funcionamento do Estado, sejam providas de toda a segurança ambiental, como o uso de EPIs, acondicionamento adequado de bens e mercadorias e a adoção de medidas que visam mitigar os impactos ambientais, e que os adicionais decorrentes dos riscos inerentes às suas atividades sejam assegurados.
Segue abaixo link de acesso público ao Termo de Execução Descentralizada entre a RFB e a UFLA, para a realização de estudos e emissão de Laudos Técnicos periculosidade de interesse da RFB:
