Cerca de 60 Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias participaram na manhã desta segunda-feira (29) de reunião com o Superintendente da 3ª Região Fiscal, Ricardo Barbosa, e os dois Superintendentes Adjuntos, Marcus Araripe e Alexandre Guilherme para tratar sobre a ADI 4616. Também participaram da reunião o Delegado da Delegacia da Receita Federal em Fortaleza, Paulo Régis Arcanjo, e seu substituto, Alexandre Barbosa.
Os Analistas-Tributários relataram sua angústia e preocupação com os efeitos que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616 já está causando no trabalho dos Analistas-Tributários e dos Auditores-Fiscais, e as consequências que ainda irá gerar, caso a Lei 10593/2002 (que efetivou a transposição dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Nacional para os cargos de Técnico da Receita Federal) venha a ser considerada inconstitucional.
O Superintendente da 3ª Região Fiscal, Ricardo Barbosa, declarou que desde que tomou conhecimento do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, está empenhado em ouvir e debater com representantes dos Sindicatos dos Analistas-Tributários e dos Auditores-Fiscais da 3ª Região Fiscal, em Fortaleza. Ricardo Barbosa salientou ainda que entrou em contato com a administração da Receita Federal para buscar informações sobre as ações que estariam sendo adotadas pela Casa para repassar aos servidores da 3ª Região Fiscal.
O Delegado Sindical da DS/Ceará do Sindireceita, e vice-presidente do CNRE, Evandro Celso, declarou que a Receita Federal deve buscar com urgência uma cultura de respeito entre os integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira. “História não se apaga, ela serve para apreendermos e evoluirmos. Precisamos enfrentar esse momento, construirmos pontes e uma Receita Federal que nunca existiu,” afirmou.
Os gestores presentes concordaram com o superintende e se solidarizam com os Analistas-Tributários. Eles também destacaram que esperam que o momento seja superado para que os servidores da Receita Federal possam trabalhar em harmonia para o bom funcionamento da Casa.
Por fim, o Superintendente Ricardo Barbosa se comprometeu a levar mais uma vez ao secretário especial da Receita Federal a preocupação dos Analistas-Tributários e de todo corpo funcional sobre os efeitos da ADI nº 4616.
Ao final da reunião foi lido uma Carta assinada pelos Analistas-Tributários e entregue ao Superintende.
