Analistas - Tributários da Delegacia da Receita Federal de Goiânia se reuniram com o Delegado da DRF, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, nesta quarta-feira (31) para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616.

Os Analistas-Tributários relataram sua preocupação com o voto do relator, e destacaram a importância de uma decisão que considere improcedente a ADI 4616 para a Receita Federal e para a administração tributária e aduaneira. Eles também entregaram ao delegado um manifesto assinado por todos os presentes na reunião, e pelos colegas que estão trabalhando presencialmente.

Djalma Alencar Lustosa Sobrinho destacou que é solidário à demanda, e solicitou um relatório do número de Analistas - Tributários da DRF Goiânia, e total de ATRFB lotados na 1ª RF que ingressaram como Técnicos do Tesouro Nacional (TTN). Ele afirmou ainda que irá marcar uma reunião com o Superintendente da 1ª RF para tratar sobre a ADI 4616 e levará esses números.

O Delegado da DRF Goiânia, Djalma Alencar afirmou que já conhecia o teor da ADI 4616, porém, não tinha dimensão da quantidade de Analistas-Tributários que poderão ser prejudicados, em uma eventual decisão de procedência da ADI.