O Sindireceita realizou, na tarde desta terça-feira (06/06), nova reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa institucional da constitucionalidade das leis objeto da ADI 4616.
A primeira audiência com o AGU ocorreu em 02/05, antes do início do julgamento, inicialmente pautado para o Plenário Presencial do dia 10/05, e posteriormente inserido na pauta do Plenário Virtual do período de 19 a 26/05, suspenso em decorrência do pedido de vista realizado pelo Mininistro do Supremo Tribunal Tribunal (STF), Dias Toffoli.
Na audiência desta terça-feira (06/06), os representantes do Sindireceita agradeceram e elogiaram a atuação da AGU em todas as manifestações oficiais realizadas nos autos do processo, em especial pela brilhante sustentação oral realizada pelo Dr. Leandro Peixoto Medeiros.
Não obstante, diante do voto relator, foi solicitado que a AGU verificasse a possibilidade de, alguma forma, reforçar o trabalho que já vem sendo desenvolvido.
Ventilou-se da AGU se entendia relevante que o próprio órgão afetado (RFB), ou mesmo o Ministério da Fazenda, diligenciasse, em companhia da AGU, junto aos ministros do STF, em especial o relator, bem como perante a Procuradoria-Geral da União (PGR), a fim de reforçar o trabalho de convencimento da Suprema Corte.
O Min. Chefe da AGU, Jorge Messias, respondeu que seria imprescindível o diligenciamento sugerido, posto que ninguém mais legítimo para demonstrar a compatibilidade constitucional das normas impugnadas, bem como os impactos negativos que uma eventual procedência, mesmo que parcial, da ADI 4616 poderiam causar ao funcionamento da RFB.
O Sindireceita informou que corrobora com o entendimento da AGU e que tem feito gestão, junto à Secretaria Especial da RFB e ao próprio Ministério da Fazenda nesse sentido, solicitando que a AGU verifique a possibilidade de reforçar isso junto à RFB e ao MF.
O AGU, Jorge Messias, se comprometeu a reforçar os trabalhos em torno da ADI 4616 na forma solicitada, mormente na tentativa de trazer a RFB e o MF para compor a força tarefa junto ao STF.
Participaram da reunião pelo Sindireceita, o presidente da DEN, Thales Freitas; o Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Alexandre Xavier; e a advogada da equipe DAJ, Alessandra Damian.
Pela AGU participaram, além do Min. Jorge Messias, a Secretária-Geral de Contencioso Adjunta, Andréa Dantas; o procurador Leandro Peixoto Medeiros, e o procurador Leonardo Stucker.
