O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou na tarde desta terça-feira, dia 11, da primeira reunião de trabalho da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Ocorrido no edifício anexo do Ministério da Saúde, em Brasília/DF, o encontro contou com presenças de integrantes da bancada governamental e da bancada sindical da MNNP.

Na oportunidade, o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais apresentaram ao governo a consolidação das propostas dos servidores públicos federais abrangendo prioritariamente a recomposição salarial. No documento, as entidades argumentam que as negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais de algumas categorias; destacam o congelamento salarial enfrentado pelo funcionalismo entre os anos de 2019 e 2022, além das perdas já existentes até aquele período; e ressaltam que embora a inflação esteja em queda, seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos.

Diante deste cenário, as representações solicitam que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), considerando dois blocos. Para o Bloco I, formado pelos servidores que tiveram reajustes nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2022 é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período de 53,17%. Para o Bloco II, composto pelos servidores que tiveram reajustes nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2022, reivindica-se a recomposição das perdas salariais do período de 39,92%.

No Bloco I, o reajuste seria escalonado em três anos, da seguinte forma: 15,27% em 2024; 15,27% mais inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024, em 2025; e 15,27% mais inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025, em 2026. Quanto ao Bloco II, o escalonamento se daria com o percentual de 11,84%, em 2024; 11,84% mais inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024, em 2025; e 11,84% mais inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025, em 2026. Confira a íntegra do documento entregue durante a reunião aqui (PDF).

De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, as entidades de representação dos servidores públicos federais engendrarão todos os esforços necessários junto ao governo para que o acordo salarial seja assinado antes do dia 31 de agosto. A data é o prazo limite para que Executivo encaminhe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.

Ainda segundo Thales Freitas, a discussão sobre as pautas não remuneratórias se dará em reunião programada para o dia 25 de julho. “Já marcamos duas reuniões. Uma será no dia 25 de julho para discutir apenas as pautas não remuneratórias gerais – e os servidores públicos federais têm até o dia 18 de julho para enviar à Mesa as prioridades dessas pautas. A segunda reunião sobre a pauta remuneratória do reajuste de 2024 será realizada no dia 4 de agosto, quando esperamos ter uma contraproposta do governo para que a gente abra efetivamente a negociação. Temos um limite de tempo, pois o Projeto de Lei Orçamentária Anual precisa ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto. A intenção é assinar o acordo remuneratório para o ano de 2024 antes desta data”, esclareceu Freitas.

MNNP

A MNNP é composta por dois blocos: o bloco governamental e o bloco sindical. O primeiro é formado por nove pastas do Executivo, entre elas os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que também é responsável pela coordenação da MNNP; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Previdência Social; Casa Civil; e Secretaria Geral da Presidência da República. Por sua vez, a bancada sindical é composta por 20 representantes de entidades dos servidores federais e 10 representantes de centrais sindicais.

A portaria que instituiu o regimento interno e definiu o protocolo da MNNP foi assinada pelo Sindireceita, demais entidades de representação dos servidores públicos federais e representantes do governo em cerimônia ocorrida na manhã desta terça-feira. O presidente do Sindicato, Thales Freitas esteve presente na ocasião (saiba mais aqui): 

A Mesa Nacional é subdividida em três categorias: a Mesa Central, responsável por negociações de caráter geral de todos os servidores públicos e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo; as Mesas Específicas e Temporárias, nas quais serão negociadas pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário; e as Mesas Setoriais, que organizarão o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão. Conheça o Organograma Funcional da MNNP aqui.