Foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 21, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 337, de 20 de julho de 2023, que estabelece horário extraordinário de atendimento ao público, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol - FIFA 2023. A portaria foi assinada pelo secretário especial do órgão, Robinson Sakiyama Barreirinhas (confira aqui).

Conforme previsto na norma, nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem até às 7h30, o atendimento ao público pela RFB terá início, excepcionalmente, às 11h. Por sua vez, nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o atendimento terá início às 12h. As horas previstas na portaria têm por referência o horário oficial de Brasília.

A Portaria RFB nº 337 determina ainda que as horas não trabalhadas em decorrência da opção pelo horário de atendimento extraordinário devem ser compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023, nos termos do art. 3º da Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023. As unidades da Receita Federal deverão permanecer em funcionamento de acordo com o horário normal de expediente, para que o agente público possa, a seu critério, exercer outras atividades durante o período em que o atendimento ao público estiver indisponível.