O Sindireceita esteve reunido com a administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar do cumprimento da liminar que determina a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). A reunião foi realizada na última terça-feira, dia 29, na sede do Ministério.
No encontro, a diretora do Departamento de Benefícios Previdenciários e Atenção à Saúde do MGI, Cíntia Beltrão Curado, informou que o prazo será reaberto, em cumprimento à determinação judicial, tão logo esteja pronto o novo sistema informatizado que permitirá o cálculo do Benefício Especial. Esse sistema passará por uma rodada de homologação no final de outubro, não havendo problemas detectados, o prazo deverá ser reaberto em meados de novembro.
O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Thales Freitas Alves questionou sobre casos em que o Benefício Especial tem sido pago com grande diferença em relação ao calculado no simulador anterior. O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Marcelo Arruda, exemplificou com casos práticos. A diretora Cíntia Curado explicou que as diferenças se devem a um erro na alimentação dos dados no Siape. Segundo ela “as pastas com as fichas funcionais são de responsabilidade dos órgãos de gestão de pessoas descentralizados”, ou seja, os órgãos de cada departamento ou secretaria, como no caso da Receita Federal. São esses órgãos os responsáveis pelo repasse correto das informações ao Siape.
O MGI se comprometeu a trabalhar junto aos órgãos descentralizados de gestão de pessoas para eliminar essas falhas, mas pediu compreensão, “pois a máquina administrativa do Governo Federal é muito grande”. Contudo, os casos concretos podem ser solucionados via demanda administrativa.
Durante a reunião o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alexandre Xavier, solicitou que o MGI se reunisse com o órgão de gestão de pessoas da Receita Federal, a Cogep, para esclarecer se os Analistas-Tributários podem ou não usar a decisão judicial desde já e migrarem ao RPC, mesmo antes do sistema de cálculos ficar pronto.
Diante do pedido, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, autorizou a participação do Departamento de Benefícios Previdenciários e Atenção à Saúde em uma reunião conjunta entre o Sindireceita, a Receita Federal e o MGI.
O objetivo do encontro será dirimir dúvidas nessas interpretações divergentes que têm acontecido sobre o cumprimento do mandado judicial, entre outros pontos de pauta. Essa reunião acontecerá na próxima terça-feira, 5 de setembro, na Cogep da RFB.
Participaram da reunião pelo Sindireceita Thales Freitas Alves, presidente da DEN; Alexandre Xavier, diretor de Assuntos Jurídicos; Marcelo Arruda, diretor de Assuntos Previdenciários; Marlene Cambraia, diretora de Aposentados; Fabiano Rebelo, diretor de Estudos Técnicos; além de José Hailton Lopes Diana Júnior, advogado sênior, coordenador do Núcleo Previdenciário da Advocacia Riedel. Pelo MGI participaram José Lopez Feijóo, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho; Regina Coeli Moreira Camargos, secretária adjunta; Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, secretária adjunta; Cíntia Beltrão Curado, diretora do Departamento de Benefícios Previdenciários e Atenção à Saúde e Mário dos Santos Barbosa, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no serviço público.
