O Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal publicou ontem, dia 31, a resolução que fixa o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Resolução nº 2 é assinada pelo secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, que também coordena o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da instituição. Veja aqui a Resolução nº 2

Foram estabelecidos oito indicadores vinculados aos objetivos do plano estratégico institucional da RFB que serão utilizados no cálculo trimestral. As notas técnicas com os resultados trimestrais dos indicadores serão encaminhadas à Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav) pelas respectivas áreas gestoras para apuração.

Entre os indicadores consta a proposta apresentada pelo Sindireceita para a administração da RFB que trata do índice de Ações de Cidadania Fiscal (Indicador 2). A proposta foi elaborada pelos Analistas-Tributários que integram o Grupo de Estudos Técnicos do Sindicato, que foi a única entidade representativa dos servidores da RFB a apresentar sugestões para construção do Índice de Eficiência Institucional, na reunião com o Comitê Gestor, realizada no dia 15 de agosto. Os representantes do Sindireceita contribuíram, inclusive apresentando propostas de melhoria na fórmula de cálculos.

Na reunião com o Comitê Gestor, o Sindicato apresentou um conjunto de 11 indicadores relacionados as atividades de cobrança; conformidade e fiscalização; processos administrativos fiscais e contencioso; conformidade aduaneira; grau de fluidez no despacho de importação; gestão de mercadorias apreendidas; cidadania fiscal; novos serviços virtuais; simplificação de Atos Normativos; e metas de arrecadação.

Os argumentos e propostas apresentados pelo Sindicato foram analisados pelo Comitê Gestor e resultaram, entre outros avanços, na inclusão do Indicador 2 que estabeleceu o Índice de Ações de Cidadania Fiscal, que trará benefícios para os servidores, para a RFB e também para o contribuinte, ao estimular e valorizar as ações de cidadania fiscal. Veja aqui mais informações 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá acompanhando e contribuindo com o aprimoramento do Programa de Produtividade da instituição por compreender a importância deste instrumento para a modernização da Receita Federal e para a valorização dos servidores.

Indicadores

• Indicador 1 - Indicador de Resultado das Ações de Cobrança;
• Indicador 2 - Índice de Ações de Cidadania Fiscal;
• Indicador 3 - Indicador Global de Conformidade da Fiscalização;
• Indicador 4 - Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância;
• Indicador 5 - Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais em Contencioso de 1ª e 2ª Instâncias na RFB;
• Indicador 6 - Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Consulta Externa Aguardando Solução;
• Indicador 7 – Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais;
• Indicador 8 - Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta.