Durante o evento, palestrantes destacaram que um fisco forte, pautado pela relação Estado-contribuinte, sob uma perspectiva mais cooperativa é fundamental para que o Estado funcione

A Analista-Tributária representante de Cidadania Fiscal da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, Vânia Maria, participou nesta terça-feira (12), da abertura da Semana da Cidadania Fiscal em Rio Branco, promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A programação foi aberta ontem com o lançamento do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef), ciclos de palestra e assinatura de convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Rio Branco, para implementação do programa na esfera municipal. O evento se estende até quinta-feira (14).

Também estiveram presentes o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, que representou o governador Gladson Cameli e o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e o convidado especial do evento, Marciano Buffon, membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Com foco na cidadania fiscal, o evento busca trazer compreensão sobre a função social dos tributos, bem como do acompanhamento do gasto público, caminhos estes considerados indispensáveis para que as pessoas possam exercer a plena cidadania e entender a importância do Estado Democrático de Direito para suas vidas.

A Analista-Tributária Vânia Maria destacou que a sociedade precisa compreender a noção de pertencimento do que é público. “A tributação é solidária e a participação da sociedade nessa conscientização faz a diferença, ” observou.

O secretário adjunto da Receita Estadual do Acre, Clóvis Gomes, frisou que o fisco é fundamental para que o Estado possa construir e executar suas políticas públicas. “A Semana de Cidadania Fiscal é uma sequência de eventos para esclarecermos que uma sociedade, para existir, tem a necessidade de ter o tributo, que é algo inerente à nossa condição de ser humano. Com esse entendimento, teremos uma sociedade mais justa, com a devida assistência que o Estado precisa prestar à população, seja na educação, segurança, saúde, rodovias pavimentadas, entre outros”, disse.

“Os direitos fundamentais são os que garantem ter uma vida minimamente digna para todos. Nós temos que nos perceber como cidadãos detentores da coisa pública. O dinheiro público é o dinheiro de cada um de nós, e ele precisa ser empregado da melhor forma possível. Recursos públicos são pertencentes à sociedade e não aos governantes”, disse.

Agentes transformadores

Durante a abertura do evento, foi lançado o Programa Estadual de Educação Fiscal instituído por meio do Decreto nº 10.973, de 24 de janeiro de 2022. O programa prevê a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, pautado na transparência, ética, integridade, solidariedade e conhecimento.

Para isso, desenvolverá uma série de ações nos segmentos empresarial, organizações da sociedade civil organizada, mas, sobretudo, no âmbito das unidades de ensino, para despertar crianças e adolescentes como agentes transformadores na promoção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Semana da Cidadania Fiscal

Durante a semana, também serão realizadas apresentações de projetos de educação fiscal, mesa redonda e debates em uma programação que se estende até quinta-feira, 14, no Teatro Hélio Melo, em Rio Branco.