Na noite do dia 03.10.2023 o Ministro Cristiano Zanin votou no julgamento virtual da ADI 4616 e acompanhou o voto divergente do Ministro Toffoli, proferido no dia 29.09.2023. No seu voto Zanin considerou parcialmente procedente a ADI 4151, procedente a ADI 6966, nos termos propostos pelo Ministro Gilmar Mendes, e improcedentes os pedidos formulados na ADI 4616, acompanhando assim o voto divergente do Ministro Dias Toffoli. Veja a parte final do voto do Ministro Zanin:
(...)
Portanto, é de ser julgada parcialmente procedente a ADI 4151 e procedente a ADI 6966, nos termos propostos pelo Ministro Gilmar Mendes, Relator.
Ante o exposto:
i. Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 4151, no sentido de conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 10, II da Lei 11.457/2007, de maneira a incluir em seus preceitos e efeitos o cargo de Analista Previdenciário , na forma como votaram o Ministro Relator Gilmar Mendes e o Ministro Dias Toffoli;
ii. Julgo procedente o pedido formulado na ADI 6966, na forma como votaram o Ministro Relator Gilmar Mendes e o Ministro Dias Toffoli;
iii. Divirjo do Ministro Relator Gilmar Mendes para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na ADI 4616, acompanhando, neste ponto, o Ministro Dias Toffoli, pelas razões expostas neste voto. Acompanho, portanto, a divergência. É como voto
Para baixar o voto do Ministro Carlos Zanin na integra clique AQUI e acessando "Sessão Virtual"
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Veja os votos dos outros Ministros até agora:
