O diretor do Sindireceita, Afrânio de Azevedo Andrade participou ontem, dia 3, em Brasília/DF de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público . A reunião foi coordenada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).

Durante a reunião que contou com a participação de parlamentares que integram a Frente e de representantes de entidades sindicais do serviço público foram discutidos diversos temas, principalmente o risco de retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa.

Neste ponto, a deputada Alice Portugal ressaltou que a luta contra a PEC 32 continua e qualquer nova proposta reforma administrativa, precisa ser debatida com a sociedade, com os servidores e seus sindicatos. Ainda tratando da reforma administrativa, a deputada falou sobre a nota de esclarecimento publicada pelo governo, após a repercussão em relação à reportagem “Concursos: governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais e permitir contratação com CLT”, que traz declarações do secretário, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Na nota, o secretário e o governo esclarecem que não há proposta de “regra de transição” de carreiras atuais e que também não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta. Veja aqui a nota.

 Outro ponto debatido com os servidores foi a necessidade de revogação imediata de um conjunto de normas que foram publicadas nos governos anteriores e que atentam contra direitos e garantias do funcionalismo e do serviço público, entre elas a que criou o DECIPEX, que tem gerado inúmeros problemas e atrasado a concessão de aposentadorias.