O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 21, com os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PB). Durante os encontros, os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) defenderam a inclusão e aprovação de emendas (veja aqui) que tratam do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) no relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. As reuniões ocorreram nos gabinetes dos parlamentares, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
As emendas defendidas pelo Sindireceita foram apresentadas pelo deputado federal Carlos Zarattini perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O parlamentar é líder do governo na CMO. Durante a reunião ocorrida junto ao deputado nesta manhã, o presidente da DEN, Thales Freitas, ressaltou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que buscará soluções para o Programa de Produtividade até o final de novembro.
A declaração foi dada pelo titular do Ministério da Fazenda (MF) em reunião com o Sindireceita ocorrida na última terça-feira, dia 14 (relembre aqui). “Contamos com o apoio do ministro Fernando Haddad, que se comprometeu em apresentar uma proposta, até o final de novembro, contemplando o nosso Programa de Produtividade para 2024. De forma muito proativa, o Sindireceita está contribuindo com o trabalho do Executivo, atuando em apoio às emendas perante o Legislativo”, afirma Thales Freitas.
Em resposta, o deputado Carlos Zarattini assegurou que fará a defesa das emendas junto ao relator do PLDO, deputado federal Danilo Forte (União-CE) e solicitou apoio do Sindicato no trabalho de diálogo com o relator sobre o tema. “Agora é necessário conversar com o deputado Danilo Forte, para ver se ele incorpora as emendas, sem a necessidade de votação. Isso vai facilitar, pois é muito mais célere quando o próprio relator aceita as emendas e as coloca no relatório”, avaliou.
“Mais uma vez, o Sindireceita mostra o quanto está empenhado com a resolução das questões relativas ao nosso Programa de Produtividade”, comenta o diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Sérgio de Castro. O diretor destaca ainda a importância do apoio do deputado federal Luiz Couto às emendas. “Também contamos com o apoio do deputado Luiz Couto nessa luta. Ele também reconhece a necessidade de trazer efetividade ao Programa de Produtividade da Receita Federal e a importância de pacificarmos essa questão que se arrasta desde o ano de 2017”, disse.
Prazos
O relatório final do projeto de LDO provavelmente será votado na data de hoje, pela CMO. Em seguida, o texto será encaminhado ao Plenário do Congresso Nacional, que deverá deliberar sobre a matéria na próxima quinta-feira (23).
Por sua vez, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, que tem como relator-geral o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), teve seu prazo para apresentação de emendas pelas comissões encerrado nesta segunda-feira, dia 20, restando apenas o prazo para apresentação de emendas individuais pelos parlamentares. Na avaliação do Sindireceita, os valores de tais emendas individuais não contemplariam o Programa de Produtividade da RFB. “A alternativa, neste contexto, seria a apresentação de emendas individuais de texto”, esclarece o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
