O presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em Santa Catarina (CEDS/SC), Geraldo Paes Pessoa; e a delegada sindical adjunta em Natal/RN, Tânia Maria Fonseca da Silva, debateram o processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) e o fechamento de agências do órgão em reunião ocorrida nesta terça-feira, dia 5, junto ao secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Olavo Noleto Alves. Também participaram do encontro a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e o secretário parlamentar Jean Volpato. A reunião ocorreu no gabinete do titular da Secretaria-Executiva da SRI, localizado no Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
A reunião foi agendada pela Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) que durante a reunião se posicionou contra o fechamento de unidades de atendimento da Receita Federal. A Deputada Ana Paula entende que que a presença das unidades do serviço público próximo dos cidadãos é um fator de promoção de cidadania e desenvolvimento regional.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, relatou ao secretário-executivo sobre duas reuniões junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas quais o Sindireceita discutiu a reestruturação da RFB e o fechamento de unidades. “O próprio ministro fala que no governo anterior a Receita Federal foi desestruturada, de certa forma, e que o objetivo do atual governo, na pessoa do próprio ministro da Fazenda, seria reestruturá-la. É um órgão importante, que possui uma missão muito valiosa para o atingimento das metas do arcabouço fiscal. No entanto, existe a Lei 14.204, de 2021, que acabou dando origem a um decreto neste governo, que reduz o tamanho da Receita Federal em 14%. Parte dos problemas em Santa Catarina e Natal estão relacionados com essa Lei e com o decreto”, detalhou.
O presidente do Sindireceita ressaltou, ainda, que o ministro da Fazenda respondeu aos apontamentos apresentados pelo Sindireceita destacando a necessidade de que seja estabelecida uma convergência entre os ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a SRI. A partir dessa convergência, de acordo com o titular do MF, os problemas enfrentados na Receita Federal poderão ser equacionados.
Em sua explanação, o presidente do CEDS/SC, Geraldo Paes Pessoa, destacou que o fechamento das agências da RFB é um projeto em curso há tempos. Segundo ele, este processo afetou importantes unidades do órgão em Santa Catarina, entre elas a agência do município de Jaraguá do Sul, onde está localizado o maior complexo de motores e bombas injetoras do estado catarinense. “Era uma agência grande e contava com servidores suficientes para atender a região, cerca de 13 ou 14 servidores. No nosso entendimento, esse projeto em curso é um apequenamento da Receita Federal”, disse.
Geraldo Paes Pessoa também defendeu a importância das unidades para o atendimento de pequenos empreendedores e pessoas físicas nas microrregiões, levando demandas do interior para os grandes centros. Além disso, o presidente do CEDS/SC discorreu sobre o fechamento de agências na 9º Região Fiscal (RF). “A Superintendência da 9ª Região Fiscal nos informou que o fechamento das unidades ocorreu devido a problemas na Aduana, mas os servidores das unidades fechadas não irão para a Aduana. Não é razoável que o problema da Administração seja jogado para o cidadão. Há uma década não tínhamos concurso na Receita Federal e a nossa base está envelhecida. O quadro da nossa Instituição tem uma média de idade muito alta, de mais de 50 anos, e muita gente já está se aposentando. Em 10 anos, o serviço público foi muito desestruturado”, afirmou.
Em suas considerações ao secretário-executivo, a delegada sindical adjunta da DS Natal, Tânia Maria Fonseca da Silva, detalhou os impactos do fechamento da unidade da RFB em Macau/RN. “Em 2016, eu trabalhava em uma unidade que foi afetada por esse processo. Tivemos apenas 15 dias entre o anúncio do fechamento e o fechamento em si. Não houve tempo para fazermos um trabalho de diálogo político para revertermos essa medida e a população de Macau ficou desesperada. O Polo de Macau é o maior polo salineiro da América Latina. Essa unidade da Receita Federal era muito importante”, relatou.
De acordo com a delegada sindical adjunta, o processo de fechamento das unidades tem sido realizado sem transparência por parte da Administração da RFB. “Não houve debate e não houve transparência dentro da Receita. Quando falávamos do atendimento não nos ouviam. A narrativa dentro da Receita é de que somos resistentes às mudanças, mas não somos. Adoramos tecnologia, mas ela não pode estar oposta ao atendimento, que é a única porta que a Receita Federal tem”, avaliou.
O secretário-executivo da SRI, Olavo Noleto Alves, sugeriu que as demandas apresentadas pelo Sindireceita sejam acordadas ao máximo junto ao secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, após o estabelecimento de um consenso sobre o tema no âmbito do Órgão, a Secretaria de Relações Institucionais poderá atuar em relação aos problemas apresentados, visando pacificar a questão. “Com o apoio do secretário especial Robinson Barreirinhas, poderemos pensar em soluções como, por exemplo, um projeto de lei ou um novo decreto. Nós, da SRI, apoiaremos. Vamos seguir conversando para ajudar a equacionar esses problemas”, declarou.
