A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta quinta-feira, dia 4, da apresentação do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia) para tratar de questões relacionadas à atuação dos Analistas-Tributários nestas atividades.

Representaram os Analistas-Tributários nesta reunião, o presidente da DEN, Thales Freitas, a secretária-geral, Ieda Maria de Miranda, a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro.

Pela Receita Federal, participaram o coordenador especial substituto de Maiores Contribuintes, Flávio Vilela Campos e o gerente de Cooperação Institucional e Estratégia do Confia – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal, Marcio Henrique Sales Parada e a representante da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (COMAC), Virginia Valladares Rodrigues, que também é integrante da Equipe do Projeto Confia.

Durante a apresentação, os diretores do Sindireceita destacaram a importância da relação fisco contribuinte, uma bandeira histórica da entidade e dos Analistas-Tributários, que, inclusive, foi objeto de vários projetos desenvolvidos pelo Sindicato ao longo dos últimos anos.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, chamou a atenção dos representantes da Receita Federal para questões relacionadas à atuação dos Analistas-Tributários nos procedimentos que tratarão da conformidade, solicitando um cuidado na elaboração das normas, para que se deixe o mais claro possível as atividades que poderão ser executadas pelos cargos que compõem a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.

Ao participar das discussões, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz destacou a importância desta nova visão cultural da RFB no relacionamento com o contribuinte, principalmente a busca por transparência, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica no cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. “Como estamos tratando de atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira, defendemos que o Analista-Tributário têm muito a colaborar nessa relação, já que tem atribuições específicas para fomentar esse relacionamento especializado”, acrescentou.

As apresentações

A primeira apresentação foi promovida pelo auditor-fiscal Flávio Vilela Campos, sobre o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal, que destacou o conceito de gerenciamento de riscos, a análise de comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal, pontos que resultam em um relacionamento mais eficaz e eficiente entre a Administração Tributária e os contribuintes.

O auditor-fiscal Marcio Henrique Sales Parada foi o responsável pela segunda apresentação sobre o Programa Sintonia, que tem o objetivo de mapear o perfil de risco dos contribuintes e oferecer descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para a empresa considerada “boa pagadora”.

As apresentações também trataram do programa Operador Econômico Autorizado (OEA), que também faz parte do programa de conformidade da Receita Federal.

O Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal – CONFIA

Ontem, dia 3, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 408, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), e prorroga para 12 de abril o prazo para adesão ao programa. O Confia visa à implantação controlada de um programa de conformidade cooperativa, voltado para os maiores contribuintes, e já adotado por diversos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Concebido para ser implementado em etapas, o Confia encontra-se, desde setembro de 2022, em fase de Teste de Procedimentos com um grupo de nove contribuintes voluntários. Com base nos resultados do teste, surgiu a necessidade de avançar na construção do programa. Na etapa piloto do Confia, novas empresas poderão participar e os processos envolvidos serão ampliados, de acordo com a capacidade operacional do órgão. Veja aqui mais informações.

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