A oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada ontem, dia 10, foi encerrada sobre fortes críticas dos representantes das entidades sindicais, entre elas do Sindireceita, aos retrocessos na proposta encaminhada pelos representantes do governo.

Os representantes das entidades sindicais também criticaram a postura do governo e de ministros que tem dado declarações que envolvem as negociações em andamento na Mesa Nacional, mesmo antes da apresentação de uma proposta formal por parte do Poder Executivo. Os sindicalistas também ratificaram junto ao governo a intenção das categorias de acirrar ainda mais as mobilizações e a luta em favor do reajuste salarial dos servidores públicos federais.

Na reunião realizada na tarde de ontem, dia 10, que foi antecipada para abril diante da ampliação das mobilizações e da luta dos servidores, além de, novamente, não apresentar nenhum índice de reajuste, os representantes do governo retroagiram em vários pontos em relação as propostas que haviam sido apresentadas no final do ano passado e no início deste ano.

Na primeira minuta, portanto, um documento extra oficial, que foi apresentado na reunião de ontem pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, foi reproduzida a mesma proposta relativa a recomposição de benefícios que havia sido disponibilizada anteriormente e que prevê: o novo valor do Auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000; da Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e reajuste médio de 50% no per capita da Saúde Suplementar.

Durante a apresentação da primeira minuta, os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacaram a necessidade de assinatura de acordos relativos unicamente a recomposição dos benefícios, até a próxima sexta-feira, dia 19, com o compromisso por parte das entidades de encerrar as paralisações e greves. Caso os servidores aceitem os termos, a recomposição no valor dos benefícios seria implementada em junho, retroativa à maio. Já as discussões relativas aos reajustes salariais, conforme a nova proposta encaminhada, caso as entidades concordem, serão realizadas nas Mesas Específicas a serem instaladas pelo MGI até o mês de julho e, à medida que as negociações forem finalizadas, os projetos de lei poderiam ser encaminhados ao Congresso Nacional ainda este ano.

Portanto, além de retroagir em vários aspectos específicos como, por exemplo, não apresentar mais a previsão inicial de reajuste de 4,5% em 2025 e em 2026, a nova minuta trouxe uma grave condicionante expressa no Parágrafo 2º, Artigo 2º do texto que determina: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”. 

A apresentação desta condicionante foi duramente criticada por todos os representantes sindicais e gerou indignação dos servidores que promoveram um ato e acompanharam a reunião em frente ao anexo do Ministério da Previdência, em Brasília/DF. De forma geral, os sindicalistas expressaram a indignação quanto aos retrocessos na proposta e em relação à postura antissindical e de desrespeito ao direto de greve e de mobilização dos servidores por parte do governo.

Diante da imediata e intensa reação dos servidores, no início da noite de ontem o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminhou o Termo de Compromisso nº 01/2024 retirando do texto a imposição do fim das paralisações e greve limitando a nova proposta aos seguintes pontos:

• Reajuste nos benefícios assistenciais nos mesmos termos da proposta anterior;
• As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024;
• O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se compromete a encaminhar à Casa Civil da Presidência da República minutas de projeto de lei que contemplem o resultado das mesas de negociação à medida em que os acordos forem sendo celebrados.

Já a exigência para o fim das paralisações foi substituída pelo texto exposto no Parágrafo único da segunda cláusula que estabelece que “A bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente se compromete a envidar todos os esforços para exaurir as possibilidades de acordo no processo negocial, até a sua conclusão”. Veja aqui o Termo de Compromisso nº 01/2024.

A forte reação dos servidores também obrigou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo a se manifestar por meio das redes sociais do Ministério. Na mensagem ele reafirma os pontos expressos no Termo de Compromisso nº 1 e ressalta a disposição de concluir as negociações nas Mesas Específicas. Veja o vídeo. 

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforça que as propostas do governo, ao longo dos últimos meses, retroagiram e foram “perdendo a clareza”. Inicialmente, Freitas ressalta que, no fim do ano passado, foi proposta a recomposição nos benefícios, a partir de maio deste ano, e que o reajuste geral seria concedido apenas nos anos seguintes - 4,5% em 2025 e em 2026. Naquele momento, lembra o presidente do Sindireceita, não foi apresentado nenhum termo de compromisso ou imposta nenhuma exigência de aprovação formal pelas categorias, deixando a entender que o recomposição seria concedida automaticamente e que, em 2025 e 2026, haveria o reajuste geral de 4,5%.

Já em janeiro deste ano, ressalta Freitas, a proposta não foi específica, sinalizando um retrocesso, que foi ainda maior na versão apresentada nesta oitava reunião da Mesa Nacional. “O governo apresentou um termo de acordo que será encaminhado formalmente as categorias, que terão que deliberar e encaminhar a resposta até a sexta-feira dia 19. A categoria teria que decidir se aceita ou não, apenas a recomposição de benefícios. Já o reajuste linear seria discutido nas Mesas Específicas, que seriam abertas até julho. Neste processo, não temos qualquer garantia de que em 2025 e 2026 serão concedidos, nem mesmo, os reajustes apresentados anteriormente (duas parcelas anuais de 4,5%). Não há qualquer garantia de que, se não for aceita esta proposta para discussão do reajuste geral em Mesa Específica, teremos assegurada a recomposição dos benefícios. Vamos nos reunir com a Diretoria do Sindicato para avaliar a proposta apresentada para e, na sequência, fazer os encaminhamentos devidos para que a categoria possa deliberar”, ressaltou. Assita ao vídeo do presidente do Sindireceita transmitido ao final da reunião. 

Manifestação

Durante a oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), servidores de todo o país e representantes das entidades sindicais promoveram um ato em frente ao anexo do Ministério da Previdência em Brasília/DF.

Os Analistas-Tributários da Receita Federal foram representados pelo presidente da DEN, Thales Freitas e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor, Breno Rocha.

Ao discursar durante o ato, o diretor de Formação Sindical e Relação Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrosio fez uma enfática cobrança lembrando que este governo tem que cumprir uma das missões para o qual foi eleito que é a de “retirar a granada do bolso dos servidores”. Ambrósio também refutou o discurso de que não há orçamento para atender a demanda do serviço público e criticou as prioridades do governo que não incluem o funcionalismo. “Orçamento tem, mas os servidores não estão entre as prioridades orçamentárias. Não queremos privilégios, mas sim o que nos é de direito. São mais de 4 anos sem reajustes e dizer que não há orçamento é uma falácia. Na verdade, outros setores e interesses estão sendo priorizados no orçamento e, nesta fila, estamos em último. Vamos todos ser conscientes e seguir cobrando. Não vamos aceitar reajuste zero”, conclamou.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Fabiano Rebel também fez um duro discurso ao lembrar que este governo sempre destacou seu compromisso com os mais pobres. No entanto, ele ressaltou que quem, diariamente, atende os mais pobres e necessitados são os servidores públicos que atuam na saúde, na educação, no meio ambiente, na segurança, garantindo recursos para a execução das políticas públicas e vigiando e combatendo o crime nas fronteiras. “Hoje, mais uma vez, estamos unidos e demonstrando nossa força e vamos continuar exigindo respeito e defendo nossos direitos. Quem cuida dos pobres, da população somos nós servidores. E se o governo diz que não há orçamento, que este orçamento seja revisto e que todos sejamos respeitados”, conclamou.