As discussões da LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) foram iniciadas na manhã deste sábado, dia 13, com a apresentação da avaliação de conjuntura pelo presidente a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Thales Freitas.
De forma conjunta, foram avaliadas a atuação do Sindicato na defesa dos Analistas-Tributários na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4616; na Mesa Nacional e Mesa Setorial de Negociação Permanente; o trabalho para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
O presidente e os diretores da DEN também debateram com os conselheiros e demais participantes da reunião do Conselho o trabalho em favor da elaboração da minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil; os desdobramentos e consequência do projeto Receita Federal do Brasil do Futuro e do novo Regimento Interno e também a atuação do Sindicato nas discussões relativas à Reforma Administrativa e Regulamentação da Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional.
Foram mais de seis horas de debates e discussões com a categoria. Ao longo das discussões o presidente de diretores da DEN prestaram esclarecimentos e responderam aos questionamentos dos conselheiro. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas detalhou o trabalho da Diretoria em várias frentes e a luta na consolidação de uma proposta de reestruturação salarial, o trabalho pela paridade, a ampliação do espaço de trabalho do Analista-Tributário e outras ações visando a valorização e o reconhecimento do cargo. O presidente do Sindicato também enumerou o conjunto de ações que tem sido realizadas dedicadas à aprovação de todos os itens que integram a pauta reivindicatória de 2024 que foi construída e aprovada no CNRE e referendada em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) em dezembro do ano passado. Veja aqui.
Thales Freitas também apresentou o trabalho em favor dos aposentados e pensionistas. Neste ponto, Freitas ressaltou a luta pela paridade que esta sendo trabalhada em frentes distintas que passam pela negociação com governo que será ampliada na Mesa Setorial, a construção de diálogo no Congresso Nacional para apresentação de emedas sobre o tema e a via judicial. A ação do Sindicato tramita no Tribunal Regional Federal da 1º Região, que deu provimento, por unanimidade de votos, ao recurso de apelação. “Nosso compromisso é assegurar a paridade, uma luta na qual estamos utilizando todas as nossas forças”, acrescentou.
Sobre a negociação com o governo e as tratativas na Mesa Nacional, o presidente do Sindreceita reforçou que a luta coletiva das entidades tem, entre as prioridades, os aposentados e pensionistas e, até mesmo por este motivo, tem sido feita uma forte pressão pela concessão de um reajuste nos salários que contemplaria as aposentadorias e pensões. Neste ponto, Freitas reforçou a importância da participação das bases e da mobilização dos servidores, principalmente diante da nova postura do governo que anunciou que as discussões sobre a concessão de reajustes passarão a ser feita nas mesas específicas, o que indica uma intenção de dividir e enfraquecer a luta coletiva dos servidores.
Outro ponto ressaltado foi a dificuldade das negociações e, posteriormente, de aprovação no Congresso Nacional dos projetos de lei sobre o reajuste em um ano de eleições municipais. Freitas ressalta que será preciso atuar intensamente para concretizar um acordo e, assegurar a aprovação do projeto de lei no Congresso ainda este ano.
