Representando os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas assinou na tarde desta quinta-feira, dia 25, o acordo com governo que determina a abertura da Mesa Específica e do reajuste nos benefícios.

A assinatura do termo foi realizada por representantes das entidades sindicais dos servidores públicos federais e pelos integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que representam o governo federal nas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Veja aqui o termo assinado. 

Seixas destacou a legitimação e concretude da deliberação em AGNU e a importância da assinatura para que se possa abrir as mesas de negociação setoriais, nas quais poderão ser discutida a pauta reivindicatória da categoria. “O secretário Feijoó anunciou, inclusive, que mais tardar em duas semanas já deve estar concretizando o encaminhamento do cronograma de estabelecimento dessas mesas setoriais”, frisou.

Além disso, o vice-presidente salientou que toda essa luta não encerra com a assinatura do termo, inclusive, a luta por um reajuste geral permanece sendo pauta das categorias dos servidores públicos.

A assinatura do termo de compromisso por parte do Sindireceita foi autorizada pelos Analistas-Tributários filiados que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 15 e 18 deste mês, e aprovaram, por ampla maioria, os três Indicativos encaminhados pelo Conselho Nacional de Representante Estaduais (CNRE) e pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato. Veja aqui o resultado da AGNU.

É importante destacar que o acordo assinado trata da abertura de Mesa Setorial para negociação específica da pauta remuneratória, a ser instaladas até o mês de julho de 2024 e, exclusivamente do reajuste nos benefícios assistenciais, com vigência a partir de 1º de maio, nos seguintes valores:

• reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
• reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar;
• considerando a faixa de idade e de renda do servidor; e
• reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90.

Durante a ocasião, representantes dos servidores públicos federais estiveram reunidos em ato na sede do DNIT. Representando o Sindireceita participaram: Iêda Maria (secretária-geral da DEN), Marlene Cambraia (diretora de Aposentados e Pensionistas), e os diretores Breno Rocha, Afrânio de Azevedo e representantes da DS Brasília/DF.