Mais de 230 filiados e filiadas de todo o Brasil participaram na tarde de ontem, dia 13, de Live Temática realizada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasião, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, expôs aos colegas uma apresentação em slides contendo diversos detalhes sobre o assunto. A DEN informa que o arquivo da referida apresentação já está disponível para visualização e download (clique aqui para baixar o PDF da apresentação). A Live também contou com a presença dos diretores Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos) e Ronald Machado Campbell (adjunto de Finanças e Administração).
Conforme amplamente noticiado à categoria, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) têm até o dia 31 de julho de 2024 para adequar seus respectivos Programas. Essa determinação está expressa no artigo 32 da IN Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023, que regulamenta o PGD no serviço público federal. Caso o PGD esteja em desacordo com as disposições da referida norma, será considerado revogado a partir de 1º de agosto - primeiro dia após o decurso do prazo estabelecido na IN.
A minuta de portaria do PGD da Receita Federal foi disponibilizada oficialmente pelo secretário especial do Órgão, Robinson Barreirinhas, no dia 7 de junho, após reunião que contou com a participação do Sindireceita, administradores da RFB e representantes do Sindifisco Nacional e do Sindfazenda. Na oportunidade, Barreirinhas informou que as entidades sindicais teriam o prazo de duas semanas para análise e manifestação sobre a minuta (confira aqui a minuta de portaria do PGD). Os diretores do Sindireceita presentes na reunião, Alexandre Magno, Fabiano Rebelo e Alexandre Xavier, classificaram como exíguo o prazo concedido às representações sindicais.
Diante deste cenário e, com o objetivo de garantir a participação efetiva dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias nos debates sobre o PGD, a DEN está engendrando esforços em diversas frentes. No dia 7 de junho, após a referida reunião, a Diretoria disponibilizou um formulário (clique aqui para conferir) que poderá ser preenchido até a data de hoje, dia 14, por todos os filiados e filiadas interessados em encaminhar suas sugestões e críticas sobre o novo PGD. Os delegados sindicais que desejarem enviar contribuições de suas respectivas bases também podem encaminhá-las ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A realização da Live Temática, na data de ontem, também foi uma ação promovida pela Diretoria do Sindicato visando assegurar a participação da categoria nas discussões sobre o tema. Durante o encontro, foram debatidos diversos aspectos sobre o Programa de Gestão e Desempenho, entre eles: as normas balizadoras do PGD; contexto, objetivos e principais conceitos do Programa; as principais novidades baseadas na IN nº 24/2023; benefícios esperados; etapas de implementação; e sugestões do Sindireceita sobre o tema. Estes e outros pontos sobre o PGD encontram-se presentes na apresentação em PDF disponibilizada pela DEN nesta sexta-feira.
Cabe ressaltar, ainda, que o Sindicato também tem atuado em diversas frentes junto à Receita Federal, para que não haja retrocesso no PGD do Órgão, principalmente quanto à obrigatoriedade de atividades presenciais dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias quando se pode exercê-las remotamente, sem perda de qualidade e eficácia na prestação dos serviços públicos. Os esforços engendrados pela Diretoria Executiva Nacional têm por objetivos principais manter e garantir o Teletrabalho Integral na Instituição, na forma estabelecida no atual PGD em vigência, com as adequações necessárias à IN nº 24, bem como flexibilizar o Teletrabalho Parcial. Confira mais detalhes sobre estas e outras ações já realizadas pela DEN aqui.
