O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos) estiveram reunidos com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, e administradores do Órgão nesta quarta-feira, dia 19. Nos encontros, os integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) debateram temas de grande relevância para a categoria, entre eles o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a necessária clarificação da atuação profissional dos Analistas Tributários e Analistas-Tributárias, sobretudo nas propostas de regulamentação da Reforma Tributária, e a atuação nas Adidâncias Tributárias e Aduaneiras da RFB.
A primeira reunião ocorreu durante a manhã. Além do secretário especial da RFB, também participaram do encontro, pela Administração do Órgão, o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, o subsecretário de Administração Aduaneira substituto, Fausto Vieira Coutinho, o subsecretário de Tributação substituto, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Marcelo Nascimento Araújo.
Na oportunidade, os representantes do Sindireceita destacaram a importância do trabalho dos Analistas Tributários e Analistas-Tributárias para o cumprimento da missão institucional da Receita Federal, como ocupantes de um cargo de nível superior, essencial ao funcionamento do Estado. Para isso, é essencial combater os atos que possam ou venham a restringir a atuação profissional da categoria, bem como editar ou regulamentar outros que, em sentido contrário, valorizem suas atividades e garantam a segurança jurídica necessária ao desempenho de suas atribuições legais em plenitude. A reunião ocorreu na sede do Órgão, no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF.
Posteriormente, à tarde, os representantes do Sindireceita reforçaram e aprofundaram os temas debatidos durante a manhã em nova reunião. Este encontro, por sua vez, contou com a presença dos quatro representantes da DEN, além do titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Marcelo Nascimento Araújo, e do assessor da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor), Pedro Henrique Magalhães. O principal assunto debatido, na ocasião, foi o PGD da Receita Federal.
Os representantes da DEN do Sindireceita defenderam categoricamente que não faz qualquer sentido instituir um PGD na Receita Federal na contramão das orientações expedidas pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e pela Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. As definições sobre a opção da modalidade de trabalho devem ser acertadas entre o participante e a chefia da sua unidade de execução, mediante ajuste no Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), como determina a IN citada, até mesmo levando em consideração a atual cultura organizacional da Instituição, que se reestrutura em unidades de trabalho especializadas, muitas delas em âmbito nacional ou regional.
Os diretores do Sindireceita alertaram que todos os trabalhos desempenhados na Receita Federal, em qualquer modalidade e regime de execução, estão destinados ao objetivo de apresentação de resultados e entregas vinculadas ao planejamento estratégico da Instituição. A exigência de atividades presenciais sem qualquer estudo que possa preservar esses resultados ou sem qualquer relação com as entregas das unidades de execução dos servidores não condiz com o princípio constitucional da eficiência na administração pública.
Encaminhamentos
Como resultados destas reuniões, a DEN do Sindireceita propôs que atual portaria da RFB que disciplina sobre o seu PGD (Portaria RFB nº 68, de 2021) seja alterada apenas nos pontos que precisam ser adequados à IN Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 2023, sobretudo em relação à implementação do Plano de Entregas pela unidade de execução, e que os pontos polêmicos ou não aprovados por unanimidade no Comitê de Gestão Institucional da RFB sejam retirados da sua minuta da Portaria de PGD apresentada na reunião do último dia 7 de junho com o Sindireceita. Paralelamente, os diretores da DEN propuseram seja instituído um Grupo de Trabalho (GT), integrado por representantes da administração e dos servidores, na mesma forma como o GT criado para a discussão do Regimento Interno da RFB, para avaliar as sugestões dos servidores e o cumprimento das adequações estabelecidas pelo MGI e os próprios objetivos de um PGD, principalmente a gestão orientada a resultados e a qualidade de vida dos participantes.
O Sindireceita firmou o compromisso de apresentar por escrito amanhã, dia 21, as suas considerações sobre o PGD, conforme prazo estabelecido pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O documento reunirá as diversas colaborações enviadas pelos filiados e filiadas, que preencheram o formulário sobre o PGD disponibilizado pelo Sindicato.
Também como encaminhamento dos encontros ocorridos na data de ontem, o Sindireceita foi convidado a participar, em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores da RFB, da reunião junto à secretária especial adjunta, Adriana Gomes Rêgo, e todos os subsecretários e superintendentes da Receita Federal, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 24. Na oportunidade, o Sindireceita apresentará suas considerações finais sobre o PGD, baseadas nas colaborações enviadas pela categoria, nossos encaminhamentos, sugestões e críticas relacionadas ao tema.
