Sindireceita participa agora em Brasília/DF da Marcha da classe trabalhadora
Representando os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, diretores da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e dirigentes da Delegacia Sindical de Brasília/DF participam nesta manhã, dia 22, da grande “Marcha da classe trabalhadora”, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras representações sindicais.
Representam os Analistas-Tributários a secretária-geral da DEN, Iêda Miranda, que também é secretária de Finanças da DS Brasília, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, que também é delegada sindical adjunta da DS Brasília/DF, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio e o diretor Breno Rocha, que também é secretário de Assuntos Parlamentares da DS Brasília/DF. A mobilização também conta com a participação de servidores públicos federais e de representantes dos demais sindicatos que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A Marcha tem como tema: “Dignidade para quem faz o estado”. A concentração acontece, em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha. Em seguida, as trabalhadoras e trabalhadores percorrem as vias em direção à Esplanada dos Ministérios. O objetivo desta histórica manifestação de sindicatos e trabalhadoras/es é apresentar ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional uma agenda que, efetivamente, possa garantir um grande e importante elenco de DIREITOS, dentre os quais: pleno emprego; salários melhores e mais justos; políticas educacionais e de saúde, desenvolvimento econômico e social, dentre outros.
Mas as “bandeiras de luta” da classe trabalhadora brasileira vão muito além. A grande Marcha da Classe Trabalhadora também irá cobrar a revogação da Reforma Trabalhista e da Previdência; a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), a valorização de todo o serviço público brasileiro, além da valorização do salário mínimo e das aposentadorias.
Outra exigência da mobilização é a retirada do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32, a chamada Reforma Administrativa, da pauta do Congresso. Apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC objetiva destruir os serviços públicos, privatizar o que for possível e piorar as condições de vida da população. A solidariedade à população do Rio Grande do Sul também estará em pauta.
Confira abaixo as bandeiras da Marcha da Classe Trabalhadora:
- Pela regulamentação da Convenção 151, que garante aos servidores o direito à negociação coletiva;
- Contra a desvinculação das receitas da Educação e da Saúde;
- Por reajuste salarial digno aos servidores;
- Pela reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos;
- Pelo piso da Educação;
- Pelo piso da Enfermagem;
- Pelo fim da contribuição de aposentados para a Previdência;
- Pelo descongelamento do tempo de serviço da Pandemia;
- Revogação da Lei Complementar 173.
Sindireceita protocola ofício com sugestões ao Programa de Gestão e Desempenho da RFB
O Sindireceita protocolou ofício ao Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Juliano Brito da Justa Neves, que trata das considerações referentes à elaboração da nova normativa do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Receita Federal do Brasil, que substituirá os modelos previstos nas Portarias RFB nº 2.383, de 2017, e nº 68, de 2021.
O ofício nº 44/2024/PRESIDÊNCIA/SINDIRECEITA (clique aqui), enviado no dia 9 de maio, conta com sugestões e propostas construídas com a participação de vários Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, em especial os colegas dos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Dentre os assuntos destacados no documento estão: o Panorama Geral da Gestão no Setor Público Federal e no contexto específico da administração tributária e aduaneira na Receita Federal do Brasil; o Programa de Gestão e Desempenho da RFB; também foram listados, com base em levantamento realizado entre Analistas-Tributários, 16 motivos para se manter e garantir o Teletrabalho no órgão, de forma Flexibilizada, no PGD.
O Programa de Gestão e Desempenho é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e pela Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.
Conforme previsto no Artigo 32 da IN nº 24, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) têm até o dia 28 de julho deste ano para adequar seus respectivos Programas de Gestão e Desempenho.
Caso o PGD esteja em desacordo com as disposições da referida norma, será considerado revogado a partir de 29 de julho (primeiro dia após o decurso do prazo estabelecido na IN).
O Sindireceita coloca-se à disposição da administração, para colaborar ainda mais no aprofundamento das discussões para a elaboração das normas necessárias à adequação do seu Programa de Gestão e Desempenho.
Veja o protocolo do ofício clicando aqui.
Orientações para o trabalho parlamentar nos estados em favor da Aprovação da PEC nº 6/2024 e pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 (acompanhe a tramitação da PEC no site da Câmara dos Deputados, (clicando AQUI ), que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos.
De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), o texto da PEC 06 atualiza a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 (acompanhe a tramitação da PEC no site da Câmara dos Deputados, (clicando AQUI ), ao reduzir e ou extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e ainda assegura efeitos multiplicadores na economia.
A PEC nº 6 “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”.
Conheça as mudanças propostas pela PEC nº 6/2024
Alterações proposta no inciso X do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, conforme a PEC Nº 6:
Texto atual:
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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- 22. Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre:
X - parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ordinárias e extraordinárias.
Mudança no texto do art. 40 proposta pela PEC nº 6:
Art. 40. ........
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- 22 Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestção, dispondo, entre outros aspectos, sobre:
X – parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições.
Texto do § 21-A a ser inserido no art. 40 da Constituição, conforme a PEC nº 6:
Art. 40 .......
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- 21-A. À contribuição de que trata o § 18 deste artigo:
I – não será exigida na hipótese de a aposentadoria do titular do respectivo for decorrente de incapacidade permanente para o trabalho;
II – não será exigida na hipótese de o titular do benefício de aposentadoria, na forma da lei, for portador de doença incapacitante;
III – terá o seu valor reduzido em um décimo a cada ano, a partir da data em que o titular do benefício atingir sessenta e seis anos de idade, se homem, e sessenta e três anos de idade, se mulher.
IV – deixará de ser exigida, em qualquer hipótese, quando o titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte atingir setenta e cinco anos de idade”.
Alteração no o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, conforme a PEC nº 6:
Texto atual do § 4º do art. 11 da Constituição Federal:
- 4º A alíquota de contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração decorrentes do disposto no § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, e incidirá sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.
Mudança no texto do § 4º do art. 11 da Constituição Federal proposta pela PEC nº 6:
- 4º A contribuição de que trata o § 4º deste artigo:
I - não será exigida na hipótese de a aposentadoria do titular do respectivo for decorrente de incapacidade permanente para o trabalho;
II – não será exigida na hipótese de o titular do benefício de aposentadoria, na forma da lei, for portador de doença incapacitante;
III – terá o seu valor reduzido em um décimo a cada ano, a partir da data em que o titular do benefício atingir sessenta e seis anos de idade;
IV - deixará de ser exigida, em qualquer hipótese, quando o titular do benefício de aposentadoria ou pensão por morte atingir setenta e cinco anos de idade.
Conforme proposta da PEC nº 6 ficam revogados:
I – os §§ 1º-A, 1º-B e § 1º-C do art. 149 da Constituição Federal:
Art. 149. .......
- 1º-A. Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo
- 1º-B. Demonstrada a insuficiência da medida prevista no § 1º-A para equacionar o deficit atuarial, é facultada a instituição de contribuição extraordinária, no âmbito da União, dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
- 1º-C. A contribuição extraordinária de que trata o § 1º-B deverá ser instituída simultaneamente com outras medidas para equacionamento do deficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição.
II - O § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019:
Art. 9º .............
- 8º Por meio de lei, poderá ser instituída contribuição extraordinária pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos, nos termos dos §§ 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição Federal.
Trabalho Parlamentar
Em Brasília/DF, na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio, principalmente, de sua Secretaria Geral e das Diretorias de Aposentados e Pensionistas e Assuntos Parlamentares, está realizando um intenso trabalho parlamentar pela aprovação da PEC 06, chamada também de PEC Social.
No Parlamento, o trabalho está sendo realizado em parceria com todas as entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que coordenado a atuação.
Agora, nesta nova fase, a Diretoria Executiva Nacional conclama a todos os integrantes dos Conselhos Estaduais e das Delegacias Sindicais para que se organizem para a realização do trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores.
O foco do trabalho parlamentar, agora, é a realização do esforço em favor da assinatura do requerimento pelos deputados federais e senadores, visando que o texto da PEC 06 (PEC Social) seja apensado à PEC 555, para que a matéria não tenha que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e outras.
Neste primeiro momento, a Diretoria Executiva Nacional compartilha o conteúdo produzido pelo Instituto Mosap que deve ser trabalhado junto aos parlamentares em seus respectivos estados.
São três materiais produzidos para a realização do trabalho parlamentar e que contam com o panfletos “Mitos e Verdades sobre a PEC 006/2024”; a cartilha “PEC 006/2024 - Notas Técnicas - Impactos fiscais e orçamentários - Benefícios para a economia e para a sociedade¨; e o modelo de formulário para ser impresso e assinado pelo parlamentar :
Clique na imagem para baixar o arquivo
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Contamos com a participação de todos os Conselhos e Delegacias Sindicais para orientar e conduzir o trabalho parlamentar nos estados. Neste momento, também é fundamental a participação de todos os colegas aposentados para o convencimento dos deputados e senadores para que assinem o requerimento que permite apensar o texto da PEC Social, tornando sua tramitação mais célere no Congresso Nacional. O material disponibilizado reúnem um conjunto de informações e argumentos, que estão, inclusive sintetizados e organizados de forma a facilitar a abordagem aos parlamentares.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional conclama a todos a participar do trabalho parlamentar nos estados, uma ação fundamental para reforçar a luta em favor do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Sindireceita participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o novo regimento da Receita Federal
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, representando os Analistas-Tributários, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, dia 16, que avaliou o novo regimento da Secretaria da Receita Federal e a administração tributária.
Os debates contam com as participações da secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, representando também o Ministério da Fazenda, Adriana Gomes Rêgo, do diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira e de representantes de outras entidades sindicais dos servidores da instituição. Representam também os Analistas-Tributários nesta audiência pública o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o vice-presidente, Geraldo Seixas e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. Também participaram da audiência, os Analistas-Tributários Marcos Alexandre Craveiro, da DS Natal; e Paulo Sérgio Freitas, da DS Belo Horizonte.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno iniciou sua fala contextualizando os motivos e a realidade da Receita Federal na visão dos servidores, retratando-a como um todo e destacando suas competências e atribuições. Magno destacou também as bases constitucionais acerca da importância da Receita Federal do Brasil, que antes era vista somente como um órgão que tratava da tributação, arrecadação, fiscalização e comércio exterior. “Na nossa Carta Magna, estabeleceram no artigo 37, inciso 22, que a Administração Tributária da União, no caso a Receita Federal dos Estados e dos Municípios, elas exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado e que terão, portanto, recursos prioritários para a realização dessas atividades”, lembrou. “Além disso, a mesma Constituição Federal, lá no seu artigo 237, ela estabelece que a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, que são áreas da Receita Federal, também são essenciais à defesa dos interesses fazendas nacionais.”
Magno evidenciou o intercambio subnacional e internacional de informações, associado a isso, o desenvolvimento de ações de cidadania fiscal e de sustentabilidade, bem como atividades transversais que atendem toda a população brasileira, seja como o Cadastro Único, de Pessoas Físicas, Jurídicas e Imóveis Rurais.
O diretor do Sindireceita também apresentou dados da falta de servidores no quadro do órgão e defendeu a realização de concursos públicos, em especial, a nomeação dos colegas excedentes do último concurso do órgão. “O conhecimento da nossa casa vai se esvaziando se não há concursos públicos e por isso que estamos apoiando os colegas dessa comissão porque realmente, deputada, se observarmos os números dos últimos concursos públicos são escassos e não conseguem suprir a evasão ou saída pelo número de aposentadorias”, mostrou.
Segundo o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, o Regimento Interno precisa atualizar-se, acompanhar o dinamismo do tempo atual e de uma sociedade constantemente em mutação, para a prestação de serviços com maior eficácia e eficiência; precisa eliminar, na medida do possível, os entraves burocráticos que retardam os seus processos de trabalho; precisa adequar alguns procedimentos que já são rotina na Instituição à prática e realidade que não estão adequadamente previstas no seu atual Regimento Interno; e precisa promover a otimização, a interação e a valorização de seus servidores e a qualidade de vida no trabalho, associados a uma sustentabilidade baseada no desenvolvimento da cidadania fiscal e no estimulo à conformidade tributária e aduaneira do sujeito passivo da obrigação tributária.
Observou ainda que está acontecendo uma mudança na atual estrutura da Receita Federal do Brasil, de uma jurisdição territorial para uma jurisdição por processo de trabalho, mais regionalizadas e mais nacionalizadas em algumas equipes. “Além disso, existe uma necessidade de enxugamento da casa em função dos recursos, o que é uma certa contrariedade a uma determinação constitucional sobre a prioridade dos recursos que são considerados prioritários e isso gera reflexos negativos, principalmente em relação a possibilidade das nossa unidades de atendimento”, destacou.
Por fim, frisou ainda a importância das Agências da Receita Federal do Brasil (ARF), no que tange ao acesso do cidadão aos serviços públicos destinados à regularidade cadastral e fiscal de pessoas físicas, jurídicas e de imóveis rurais; unidades essenciais ao atendimento, principalmente nas pequenas e médias cidades, e contribuem efetivamente com o esforço de ampliação do relacionamento do órgão com a sociedade e inúmeras ações de atividades econômicas e de formalização regularidade fiscal de contribuintes, de microempreendedores e das pequenas e médias empresas; responsáveis, pelo desenvolvimento de ações de cidadania fiscal, para destacar importância da arrecadação tributária federal, demonstrar o funcionamento do sistema fiscal e como os recursos arrecadados são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
A apresentação completa do diretor Alexandre Magno pode ser assistida clicando aqui.
A secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, também representante do Ministério da Fazenda, Adriana Gomes Rêgo apresentou as justificativas da mudança no Regimento Interno (RI). “O foco sempre foi a modernização da administração tributária porque quando se tem poucos recursos você tem que trabalhar de forma mais eficiente, claro, sem prejuízo de garantir um bom serviço ao cidadão, ao contribuinte”, afirmou.
Adriana Gomes Rêgo também apresentou dados sobre o quantitativo de servidores da RFB. Em dezembro de 2013, eram 24.286 servidores na casa; em janeiro de 2024 esse número é de 16.700 servidores. Além disso, expos uma linha do tempo acerca das alterações na estrutura organizacional da Receita Federal desde março de 2023, quando houve a apresentação das diretrizes para a revisão da estrutura organizacional e cronograma aos gestores das áreas e aos superintendentes das regiões fiscais. Nesta quarta-feira, dia 15, o Sindireceita reuniu-se com a Receita Federal para tratar sobre as mudanças no novo Regimento Interno (RI) da Receita Federal do Brasil (RFB), na sede do Órgão, no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF. (Saiba mais)
Ao final, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo salientou a importância da audiência pública com um ponto de inflexão ao que as pessoas falam de desmaterialização da Receita Federal do Brasil. “A tendência de diminuição vai nos levar, principalmente na área de tributos internos, ao sumiço da Receita aos olhos da sociedade e isso não pode acontecer. “Espero que essa audiência seja um ponto de inflexão que a gente possa investir em uma Receita Federal que faça mais não com menos, faça mais com recursos, com investimentos, para que atenda os anseios da sociedade brasileira”, finalizou.
Delegado Sindical de Natal - MARCUS ALEXANDRE CRAVEIRO COSTA
Delegado Sindical de Belo Horizonte - PAULO SERGIO RAMALHO DE FREITAS
Receita Federal publica nova portaria que trata da concessão de adicionais
Foi publicada na edição de ontem, dia 16, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 420, que altera a Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024. A nova Portaria, que alterou a anterior que foi publicada em abril, disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Veja aqui a Portaria nº 420.
De acordo com o texto, o artigo 1º A Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art.15. Os laudos técnicos, expedidos com fulcro na Portaria RFB nº 3.124, de 3 de novembro de 2017, relativos ao adicional de insalubridade, ao adicional de periculosidade de que tratam das atividades das Equipes de Combate à Fraude (EFRAU) e ao adicional de periculosidade relacionados com os ambientes laborais da RFB, permanecerão válidos até a emissão de novos laudos técnicos em conformidade com as disposições desta Portaria." (NR)
Art. 2º Excepcionalmente os laudos técnicos relativos ao adicional de periculosidade, relacionados à atividade laboral dos servidores nos processos de trabalho da RFB, expedidos com fulcro na Portaria RFB nº 3.124, de 3 de novembro de 2017, continuarão válidos até 30 de junho de 2024, sem prejuízo da concessão de adicional de periculosidade a partir de laudos técnicos já emitidos nos termos da Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, para unidades ou atividades ainda não contempladas.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá acompanhando de perto a implementação desta norma. A DEN também orienta que, no caso de se sentir prejudicado, o Analista-Tributário entre em contato, de forma imediata, com a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) para que medidas legais possam ser adotadas.
Trabalho de base
A publicação do texto anterior (Portaria nº 409) havia sido intensamente criticada pelos Analistas-Tributários e pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, que encaminhou uma série de considerações sobre a norma, seus prejuízos e a insegurança jurídica gerada pelas mudanças. Este trabalho foi realizada com a contribuição de Analistas-Tributários que, conjuntamente com a DEN produziram uma análise da norma que foi, prontamente enviada ao secretário da RFB, Robinson Barreirinhas. Veja aqui mais informações.
As mudanças na norma que regula a concessão de adicionais também foram discutidas na LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada em abril. Nas discussões, diretores do Sindireceita e conselheiros apresentaram ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Juliano Brito da Justa Neves e aos demais administradores as críticas da categoria ao texto da então Portaria RFB n° 409. Veja aqui mais informações.
Canais de atendimento DAJ
O atendimento jurídico ao filiado é realizado na DAJ, diariamente e de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), nas modalidades:
- e-mail, por intermédio do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- virtualmente, por intermédio do aplicativo Teams;
- por telefone, por meio do número (61) 3962.2300; e
- presencialmente, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN);
- O filiado poderá solicitar o agendamento para as modalidades de atendimento virtual ou presencial pelo Aplicativo do Sindireceita app.sindireceita.org.br ou por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sindireceita debate novo Regimento Interno em reunião com a RFB e entidades sindicais
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) participaram na manhã desta quarta-feira, dia 15, de reunião sobre o novo Regimento Interno (RI) da Receita Federal do Brasil (RFB), na sede do Órgão, no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF. Na oportunidade, titulares e representantes das cinco subsecretarias do Órgão apresentaram as manifestações da RFB sobre as considerações do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria RFB nº 379, de 20 de novembro de 2023, com o objetivo de analisar as propostas recebidas pelo Gabinete do Secretário Especial, Robinson Barreirinhas, referentes à reestruturação da Receita Federal.
Os diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Alexandre Magno, Fabiano Rebelo e Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros) integram o Grupo de Trabalho. Além do Sindireceita, o colegiado conta com a participação de representantes do Sindifisco Nacional e Sindfazenda. No Grupo, a RFB está representada por titulares das subsecretarias de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), de Fiscalização (Sufis), de Tributação e Contencioso (Sutri), de Administração Aduaneira (Suana) e de Gestão Corporativa (Sucor); além de um representante das Superintendências Regionais (SRRF).
A supervisão dos trabalhos do GT foi conduzida pela secretária especial adjunta da RFB, Adriana Gomes Rêgo, com participação da coordenadora da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav), Rosane Faria de Oliveira Esteves. Ambas participaram da reunião ocorrida nesta manhã. O encontro também contou com a presença de representantes do Sindifisco Nacional e Sindfazenda.
Na oportunidade, A Receita Federal manifestou-se sobre as propostas apresentadas pelas entidades sindicais, incluindo o Sindireceita, sobre o novo Regimento Interno. Houve acatamento de diversas proposições feitas pelas representações sindicais. “O secretário entrou em contato conosco falando da ideia de criar o Grupo de Trabalho. Acredito que isso contribuiu muito e só trouxe ganhos para todos nós, como maior transparência, maior participação e maior sentimento de pertencimento que precisamos ter e que a Administração fala tanto nos últimos tempos. Deixo registrado o meu agradecimento, principalmente ao secretário Robinson Barreirinhas, que acolheu a nossa demanda”, afirmou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.
Entre as mudanças apresentadas durante a reunião e avaliadas como positivas pelos representantes do Sindireceita encontra-se a criação do Centro Nacional de Cadastros, vinculado à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (Cocad) da Suara. Os membros da DEN também consideram como benéfica, no âmbito da Aduana (Suana), a definição de uma Delegacia de Repressão (DEREP) por Região Fiscal (RF), além da criação de alfândegas especiais, com caráter regional. “O despacho aduaneiro continuará sendo efetuado naquelas alfândegas que tenham maior vocação aduaneira, como as da 10ª e as da 1ª Regiões Fiscais, de fronteira. Essas alfândegas continuarão atuando também na parte do despacho e isso foi uma sugestão conjunta das entidades sindicais. No âmbito da repressão, teremos também o mesmo número de Delegacias de Repressão, ou seja, uma por Região Fiscal”, esclareceu o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo.
Na oportunidade, Rebelo também ressaltou a importância do GT e dos resultados obtidos ao longo dos trabalhos do colegiado. “No tocante ao Grupo de Trabalho, acredito que esse processo foi muito importante. Era uma demanda que a categoria tinha e essa é a primeira vez em que foi aberto esse canal de diálogo. Gostaria de elogiar o acatamento das sugestões, pois foram os pontos principais que tocamos no GT em relação às alfândegas, atendimento e cadastro. Agradeço e reitero que foi muito importante esse processo”, disse.
Ainda no âmbito da Aduana, os representantes do Sindicato também consideraram positiva a não utilização da denominação Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex) ou unidade supra regional. A denominação das unidades permanecerá como Alfândega. “Não teremos mais aquelas DECEX. Agora o nome será alfândega regional e elas não serão, como estava sendo previsto inicialmente, supra regionais. Cada Região Fiscal terá a sua alfândega especializada, além de algumas alfândegas que ainda permanecerão nas respectivas regiões com trabalhos específicos. Agradeço ao secretário e a todos os subsecretários por essa abertura que foi feita para as entidades representativas. A constituição do Grupo de Trabalho pelo próprio secretário foi um grande avanço para que a gente pudesse colaborar e fazer a evolução que a gente precisa para a nossa Casa”, declarou o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno.
A RFB também estabeleceu que o fechamento de unidades será melhor discutido com o tempo. A medida foi elogiada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita. “A Receita Federal decidiu pela cautela em relação às questões voltadas ao fechamento de algumas unidades. O Órgão se comprometeu a ter maior cautela nessas questões e amanhã, inclusive, debateremos o novo Regimento Interno da RFB em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 14h. Temos um compromisso da Receita em ouvir mais o seu corpo funcional e as entidades representativas para os próximos processos de trabalho que nós vamos desenvolver daqui para frente”, afirmou Alexandre Magno.
A Administração da RFB apresentará as diretrizes discutidas na manhã de hoje a todos os superintendentes, durante a Reunião de Avaliação Estratégica do Fisco. Por sua vez, os dados com a nova estrutura da RFB devem ser enviados ao Ministério da Fazenda até o mês de junho e o decreto estruturante deve ser publicado até outubro.
Sindireceita participa do Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público
Representantes do Sindireceita participaram, na noite desta segunda-feira, dia 13, e nesta terça-feira, dia 14, do Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), em Brasília/DF. Pelo Sindicato, participaram do evento o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas; a secretária geral, Iêda Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia; o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio; e o diretor da DEN, Breno Rocha.
O congresso conta com uma programação diversificada de palestras, debates e presença de especialistas do Brasil e do mundo. A cerimônia de abertura, ocorrida na data de ontem, foi realizada no auditório Wladimir Murtinho, localizado no subsolo do Palácio Itamaraty, na Esplanada dos Ministérios. As palestras serão promovidas das 9h30 às 16h30 desta terça-feira, no Hotel Royal Tulip.
Quatro painéis temáticos integram a programação do evento. Ao longo do dia, serão debatidos os seguintes assuntos: Diagnóstico da Pesquisa “Protocolo Atos de Violência no Ministério das Relações Exteriores” (Painel 1); Medidas de Enfrentamento ao Assédio Sexual nos Três Poderes (Painel 2); Violência no Trabalho (Convenção 190 da OIT) e Práticas Antissindicais (Painel 3); e Assédio Moral e Institucional no Serviço Público – Políticas e Ações Afirmativas (Painel 4).
Não caia em golpes! Confira as dicas do Sindireceita para aumentar a sua segurança
Ligações, e-mails e mensagens por SMS, WhatsApp e Telegram. Esses são alguns meios utilizados por organizações criminosas para a aplicação de golpes diariamente. Com o objetivo de alertar os filiados e filiadas do Sindireceita em todo o Brasil sobre o tema e fornecer informações necessárias para aumentar a segurança da categoria, disponibilizamos a seguir um conjunto de orientações e dicas para que todos e todas possam identificar possíveis ameaças e evitar golpes.
Se você, filiado e filiada, receber informações em nome do Sindireceita e deseja confirmar a autenticidade das mesmas, basta entrar em contato com o Sindicato. Para confirmar informações sobre ações judiciais, fale com a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), que funciona diariamente e de forma ininterrupta, das 10h às 16h, nas seguintes modalidades:
- E-mail, por intermédio do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
- Virtualmente, por intermédio do aplicativo Teams;
- Por telefone, por meio do número (61) 3962.2300; e
- Presencialmente, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN)
O filiado poderá solicitar o agendamento para as modalidades de atendimento virtual ou presencial pelo aplicativo do Sindireceita (app.sindireceita.org.br) ou por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para confirmar informações recebidas sobre outros assuntos, basta enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Dica #1 - Projeta seus dados
Nunca forneça dados pessoais como seu nome completo, telefone, endereço e CPF para pessoas desconhecidas. Informações como o CPF podem ser utilizadas por terceiros para a prática de crimes financeiros, por exemplo. Por meio do CPF, organizações criminosas podem realizar diversas operações, como contratar empréstimos e financiamentos, sem conhecimento das vítimas.
Dica #2 – Cuidado com ofertas “imperdíveis”
Não raramente, criminosos entram em contato com suas vítimas oferecendo propostas que aparentam ser extremamente lucrativas, sobretudo em curto prazo. Caso você tenha sido contatado em situação similar a esta, desconfie! Pode se tratar de um golpe. Antes de aderir a promoções chamativas, investir seus recursos em negócios que prometem retorno financeiro fácil e rápido, busque fontes oficiais para checar a veracidade das informações.
Dica #3 – Atenção para links suspeitos
Não clique em qualquer link! Criminosos se valem rotineiramente do envio de links maliciosos para obter dados de suas vítimas. Certifique-se de acessar apenas links confiáveis; mantenha um bom antivírus em seu computador; nunca acesse páginas na internet apontadas pelo navegador como potencialmente perigosas; e verifique se o domínio do site apresentado no link termina com as inscrições “.com” ou “.br” – mais utilizadas por sites oficiais.
Dica #4 – Ligações
Fique atento às ligações! Nunca forneça informações pessoais, bancárias ou quaisquer outros dados sensíveis por telefone. Caso desconfie que uma ligação recebida pode ser uma tentativa de golpe, encerre a chamada e verifique a autenticidade do contato. Caso tenha recebido uma ligação de terceiro afirmando representar a sua instituição bancária, por exemplo, entre em contato diretamente com o seu banco e averigue a informação junto ao gerente de sua conta.
Dica #5 – Senhas e verificação
Senhas fortes são importantes para aumentar a sua proteção contra tentativas de golpe. Por isso, não utilize senhas simples em ambientes virtuais, tais como números em sequência (1,2,3,4,5...), seu nome ou número de documentos pessoais (CPF, RG) para fazer login em redes sociais, sites e e-mail. Utilize caracteres diversificados e reforce a sua proteção por meio da chamada verificação em suas etapas, que permite confirmar, em meios distintos, a tentativa de login em sua conta.
Presidente do Sindireceita anuncia as primeiras ações concretas da campanha do Sindicato em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas anuncia as primeiras ações concretas da campanha do Sindicato em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Ainda hoje, dia 7, será entregue na Base Aérea de Canoas/RS a primeira carga com mais de 17 mil litros de água mineral que foi enviada pelo Sindireceita.
A carga de 28 pallets com garrafas 1,5 litros de água mineral foi adquirida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita em Santa Catarina e está sendo transportada hoje em um caminhão e será entregue na Base Área de Canoas e encaminhada as equipes do Governo Federal e do Estado que estão atuando diretamente no atendimento e resgate dos desabrigados.
O presidente do Sindireceita também conclama todas as Analistas-Tributários e os Analistas-Tributários a participar da campanha e alerta para os cuidados no momento de fazer a doação.
Participe da campanha em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e doe por meio do PIX do Sindireceita (CNPJ: 37.116.985/0001-25).
Assista ao vídeo:
Reportagem do Sindireceita sobre a Campanha de Destinação do IR destaca trabalho da Casa de Ismael – Lar da Criança
Em reportagem especial divulgada nesta segunda-feira, dia 6, o Sindireceita destaca a importância da Campanha de Destinação do Imposto de Renda: Eu Sou Cidadão Solidário e apresenta à categoria o trabalho desenvolvido pela Casa de Ismael – Lar da Criança, que figura entre milhares de entidades no Brasil beneficiadas pela iniciativa. Na reportagem, você conhecerá detalhes sobre as ações realizadas pela Casa e saberá como os recursos arrecadados por meio da campanha são aplicados em benefício de cerca de 3 mil crianças, adolescentes e suas respectivas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
A íntegra da reportagem está disponível no canal do Sindicato no YouTube. Durante a visita à Casa de Ismael, em Brasília/DF, o Sindireceita teve a oportunidade de entrevistar os seguintes representantes da entidade: João Donadon (diretor de Recursos Materiais); Valdemar Martins da Silva (presidente); Arlete Gonçalves dos Santos (coordenadora Administrativa e Financeira); Andréia de Moraes Silva Cerqueira (administradora) e Juciene Medeiros do Nascimento (diretora Pedagógica).
Em outubro de 2024, a Casa de Ismael – Lar da Criança completará 60 anos de fundação. A entidade oferece diversos serviços nas áreas de assistência social e educação. Além da sede localizada na quadra 913 Norte, em Brasília, a instituição conta com unidades nas cidades de Sobradinho, Paranoá, Guará e Samambaia.
