Sindireceita participa de ato para celebrar a vitória dos servidores contra a PEC 32/2020 no ano de 2021
Analistas-Tributários reuniram-se na tarde de ontem, dia 15, junto a servidores públicos de diversas entidades para celebrar a defesa do serviço público e a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa no Anexo II da Câmara dos Deputados.
Diante da pressão e união entre as centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais contra a PEC 32/2020, a matéria não foi incluída na pauta de votação antes do recesso parlamentar de 2021.
As ações, dentre campanhas nas redes sociais e atos presenciais, seja na recepção de parlamentares em aeroportos de todo o país, ou em caminhadas com faixas e bandeiras na Esplanada dos Ministérios, foram intensificadas nas últimas semanas para a conscientizá-los de que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) não é a solução. Essa é a 14ª semana em que servidores se concentram em Brasília para barrar a votação da PEC 32/2020.
O Vice-Presidente Ronaldo Godinho, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, a representante do Sindireceita na Pública Central do Servidor, Silvia de Alencar e o delegado sindical de Teresina/PI, Marcos Venicio Viana Silva estiveram presentes no ato para celebrar a vitória dos servidores contra a PEC 32/2020 no ano de 2021.
Durante todo o ano de 2021, a mobilização do Sindireceita juntamente com as demais categorias de servidores públicos foi fundamental para que a PEC 32 não fosse colocada em votação, por isso é importante que a categoria esteja unida e continue na luta contra a PEC no ano que vem. É preciso somar todos os esforços para barrar votação de pautas tão prejudiciais aos servidores públicos e à sociedade.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a reforçarem a mobilização nacional contra a reforma administrativa em 2022 e trabalhem pela unidade dos Servidores Públicos em todo o país. Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento vindo para Brasília para realização de trabalho parlamentar ou conduzindo ações em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados, compartilhando as campanhas contra a PEC nas redes sociais e participando de atos públicos com as demais categorias. Diga não à Reforma Administrativa!
Sindireceita se reúne com novo secretário especial da Receita Federal do Brasil
Como de conhecimento geral, no último dia 7 o cargo de secretário especial da Receita Federal do Brasil foi sucedido por Júlio Cesar Vieira Gomes, nos termos publicado no diário Oficial da União na noite do dia 7.
Na tarde desta quarta-feira, dia 15, o Sindireceita, representado pelo presidente da DEN, Geraldo Seixas, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, reuniu-se com o novo secretário da RFB. A reunião também contou com a participação do subsecretário de Tributação, Sandro Serpa.
Os representantes do Sindireceita parabenizaram e deram as boas-vindas ao secretário especial Júlio Cesar, aproveitando a oportunidade para tratar de assuntos de interesse da categoria e do órgão que já estão em tramitação perante o governo, em especial da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Atividade Tributária e Aduaneira.
As informações são de que houve avanços no processo de regulamentação do Bônus de Eficiência, mas que ainda existem pendências a serem superadas. ”Dentre as diversas demandas de interesse da Casa que necessitam ser tratadas, após superadas as questões perante o TCU, a regulamentação do Bônus de Eficiência está entre as pautas tidas como prioritárias”, comentou o secretário especial Júlio Gomes.
Para além da regulamentação do Bônus de Eficiência, outros temas foram tratados, dentre eles a questão da Portaria RFB nº 74/2021, que passou a exigir o retorno ao trabalho presencial mesmo para os servidores do órgão acometidos com comorbidades. Nesse ponto, o secretário Júlio Cesar informou que revogará o inciso II, do art. 4º da citada portaria, preservando o trabalho remoto aos servidores integrantes do grupo de risco.
Mesmo sendo uma rápida e protocolar reunião, posto que o novo secretário especial da RFB, por óbvio tem tido uma agenda por demais disputada nesse início de gestão, conseguiu-se tratar de importantes temas de interesse da categoria.
Sindireceita participa de ato comemorativo promovido pela Frente Servir que marca a luta contra a aprovação da PEC 32
Analistas-Tributários da Receita Federal, representados pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, participaram na noite de ontem, dia 14, do ato comemorativo que marcou uma das frentes de luta em defesa do serviço público em 2021.
O símbolo dessa luta é a interrupção da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. Os Analistas-Tributários foram representados no ato pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrosio.
O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir, e o presidente
do Sindireceita, Geraldo Seixas
O ato foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir) e contou com a participação de parlamentares, representantes sindicais e servidores públicos da união, estados e municípios que ao longo deste ano lutaram para impedir a aprovação da PEC 32.
Com a aproximação do fim do ano legislativo a PEC 32 não será votada em 2021 e sua tramitação pode ser comprometida em 2022, visto que se trata de um ano de eleições gerais. O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir, destacou a importância da unidade de luta que se construiu em todo o país contra a PEC 32, em especial, a luta conjunta dos servidores públicos.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o presidente do SIndireceita, Geraldo Seixas
Para o presidente da Frente impedir a continuidade da tramitação da PEC este ano foi uma importante vitória. Ele, no entanto, reforçou a necessidade de ampliar ainda mais a luta contra a PEC em 2022. Segundo ele, a unidade de luta também será fundamental para barrar novas tentativas, por parte do governo atual, de retirar e atacar direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores.
Analistas-Tributários participam de mobilização contra a PEC 32 em Brasília/DF
As mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa, seguem a todo vapor em Brasília/DF. Na manhã desta terça-feira, dia 14, Analistas-Tributários e representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram de ato contra a proposta ocorrido no Aeroporto Internacional da capital federal.
A mobilização reuniu servidores públicos de diversas categorias. Na ocasião, o Sindicato esteve representado pelo vice-presidente, Ronaldo Godinho; pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes; pelo delegado sindical em Teresina/PI, Marcos Venicio Viana Silva; e pela delegada sindical adjunta em Fortaleza/CE e representante do Sindireceita na Pública Central do Servidor, Sílvia Felismino.
Os participantes da mobilização recepcionaram parlamentares que chegavam ao aeroporto com faixas para pressioná-los a votar contra a PEC 32. A ação integra o movimento nacional de luta dos servidores para que a iniciativa não seja votada até o início do recesso parlamentar, previsto para começar dia 23 de dezembro.
De acordo com parlamentares da oposição, em reunião com líderes de partidos realizada na primeira semana de dezembro, o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que não há previsão de que a PEC 32 seja colocada em votação nesse ano. Isso representa uma grande vitória, pois se não for votada até o recesso, dificilmente ela será incluída na pauta de votação no ano que vem, porque é um ano eleitoral, como afirmaram os deputados da oposição.
Em 2021, a mobilização do Sindireceita juntamente com as demais categorias de servidores públicos foi fundamental para que a PEC 32 não fosse colocada em votação, por isso é importante que a categoria continue na luta contra a PEC no ano que vem e some mais esforços para barrar votação de pautas tão nefastas aos servidores públicos e à sociedade.
Mobilização em 2022
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a reforçarem a mobilização nacional contra a reforma administrativa em 2022. Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento vindo para Brasília para realização de trabalho parlamentar ou conduzindo ações em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados, compartilhando as campanhas contra a PEC nas redes sociais e participando de atos públicos com as demais categorias.
DS Manaus/AM promove projeto de identidade visual dos Analistas-Tributários aprovado durante a XV AGN
A Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Manaus/AM está promovendo o projeto de identidade visual dos Analistas-Tributários aprovado durante a XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) ocorrida em 2018, em Recife/PE. Por meio da iniciativa, a DS tem distribuído itens como camisas, máscaras e porta-crachás identificados com o cargo de ATRFB aos servidores da categoria nos portos alfandegados de Manaus e no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
A entrega dos produtos foi realizada pelo delegado sindical em Manaus, Moisés Hoyos.
Na última quinta-feira, dia 9, os itens do projeto foram entregues aos ATRFBs no aeroporto. Nesta semana, o trabalho terá continuidade com a entrega dos produtos identificados aos Analistas-Tributários que atuam no Porto Chibatão, Porto Super Terminais e no Porto Seco EADI. A DS planeja ainda ampliar a iniciativa em 2022, com a distribuição dos itens para ATRFBs que atuam presencialmente nas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) em Manaus.
O projeto
Aprovado durante a XV AGN por 109 votos favoráveis, 4 contrários e 7 abstenções, o projeto “A Identidade Visual do Analista-Tributário vinculada à marca da Receita Federal do Brasil” foi desenvolvido pelo ATRFB Hélcio Armond Júnior. A iniciativa do atual delegado sindical em Governador Valadares/MG aprovada pela categoria prevê ações que reforçam a identidade visual dos Analistas-Tributários, entre elas o uso de trajes que contenham a insígnia que identifique o cargo de ATRFB e a marca da RFB bordados na blusa/camisa e a confecção de diversos materiais contendo estas identificações.
Projetos de gestão são discutidos em reunião entre Sindireceita e Copol/Sucor
O secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes e o diretor de Comunicação, Odair Ambrósio participaram de reunião na manhã desta quarta-feira, dia 8, junto a representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para debater os projetos de gestão da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Subsecretaria de Gestão Corporativa do órgão (Copol/Sucor/RFB). A reunião foi realizada às 10h, no Ministério da Economia (ME), em Brasília/DF e contou com a participação do subsecretário da Sucor, Moacyr Mondardo Júnior e do coordenador-geral da Copol, Onassis Simões da Luz.
Na oportunidade, Onassis Simões da Luz informou aos representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) que os responsáveis pela elaboração do plano de gestão são os próprios servidores da Copol e que o plano está praticamente concluído, não tendo enfrentado problemas relacionados à instrução nesse processo. Ainda de acordo com o titular da Copol, nos próximos dias o plano deverá ser submetido ao gabinete do secretário-especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, para homologação.
Onassis Simões da Luz também explicitou algumas particularidades da área de logística que dificultaram a elaboração do projeto. Por fim, o coordenador-geral lembrou que em algumas atividades não será possível, neste momento, a adesão ao regime de teletrabalho.
Em sua explanação, o subsecretário Moacyr Mondardo Júnior lembrou que o objetivo principal do Programa de Gestão é atender aos interesses da RFB. No entanto, segundo ele, esses interesses muitas vezes não são compartilhados com os servidores.
Mondardo solicitou ainda o apoio do Sindireceita na divulgação, entre os Analistas-Tributários, de vagas para chefias de coordenações e divisões na Copol, pois há dificuldade de encontrar servidores para preenchê-las. Segundo ele, caso a Administração da RFB não consiga Analistas-Tributários ou Auditores-Fiscais interessados em assumir os cargos disponíveis há possibilidade de que as vagas de chefia sejam preenchidas por servidores de outros cargos da RFB.
Sindireceita debate reestruturação do atendimento em reunião com representantes da Cogea/Suara/RFB
O processo de reestruturação na área de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) previsto no Plano Operacional 2022 do órgão foi tema de reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 8, entre o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira e gestores da RFB. Realizado às 10h, na sede da instituição, em Brasília/DF, o encontro contou com a participação do coordenador-geral de Atendimento da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Cogea/Suara/RFB), José Humberto Valentino Vieira; do chefe da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento (Diest), Júlio César de Alexandria Cruz; e da coordenadora de área, Rosângela Dias Gonçalves.
Durante a reunião, os gestores ressaltaram que cada vez mais a RFB tem sido demandada a digitalizar os seus serviços. Essa realidade é demonstrada em dados levantados pela Cogea: o atendimento presencial sofreu queda de cerca de 7,4 milhões (1º semestre de 2019) para 1,7 milhão (1º semestre de 2021). Ao mesmo tempo, a busca por atendimento virtual no Portal eCAC teve crescimento de cerca de 118 milhões (1º semestre de 2019) para cerca de 183 milhões (1º semestre de 2021).
Segundo o coordenador-geral da Cogea, José Humberto Valentino Vieira, a digitalização dos serviços não se deve apenas às necessidades impostas pela pandemia da Covid-19. Para Vieira, essa demanda também foi impulsionada por medidas como o Decreto nº 10.332/2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022; pelas novas formas de interação da sociedade e procura por serviços em ambiente virtual; e pela própria Administração da RFB, que tem buscado implementar inovações na área.
O titular da Cogea detalhou ainda que está em curso o desenvolvimento do Plano Operacional 2022 voltado para a área de atendimento da RFB, que busca alinhar os serviços prestados pelo órgão à atual realidade de virtualização. O trabalho de construção do plano é realizado pela Administração da RFB em conjunto com lideranças de todas as Regiões Fiscais (RF) e está dividido em áreas temáticas, sendo elas: virtualização; integração das Regiões Fiscais; valorização dos servidores; monitoramento; acolhimento; e interação com o contribuinte.
Segundo Vieira, o trabalho conjunto com as RFs para o desenvolvimento do Plano Operacional já tem apresentado resultados positivos. “Com a pandemia e já incentivados pela Administração a buscar a inovação pensamos na abertura de diversos canais para termos a participação dos servidores e não prejudicar o atendimento à população. Em 2021 reunimos mais de 120 iniciativas neste sentido, que foram tratadas dentro do Mapeamento de Processos de Trabalho. As iniciativas foram organizadas para, a partir de 2022, entregarmos um sistema de atendimento com transparência para a sociedade. Estamos dando protagonismo às Regiões Fiscais para que desenvolvam iniciativas dentro de cada área temática e esse processo já conta com muitas reflexões e grande envolvimento de todas elas na criação desse novo modelo de atendimento”, avaliou.
“Que atendimento queremos?”, prosseguiu o chefe da Diest, Júlio César de Alexandria Cruz. De acordo com o gestor, as mudanças previstas no Plano Operacional visam tornar o atendimento realizado pela RFB cada vez mais proativo com uso de recursos virtuais. Para que esse objetivo seja alcançado, segundo Júlio César, a RFB também deve enfrentar desafios relacionados à modalidade presencial de atendimento. “Houve uma queda acentuada do atendimento presencial e isso leva a uma mudança de perspectiva do nosso público externo e interno. Queremos um atendimento reativo ou proativo? No atendimento presencial temos três desafios, que são balancear a demanda por serviços digitais e a demanda por serviço humano; melhorar o que temos feito em termos de serviços e inovar; e lidar com o passado do atendimento, compreendendo nosso histórico. Para fazer frente a esses três desafios começamos a pensar em questões regionais, que exigem o engajamento, compromisso e colaboração de todos. Precisamos fomentar uma visão de atendimento de excelência, que está ligada à missão e princípios de gestão da nossa instituição”, detalhou.
A participação dos Analistas-Tributários neste processo de mudanças da RFB e na construção do Plano Operacional 2022 foi defendida, durante a reunião, pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Pereira. Para isso, segundo Pereira, é imprescindível que a Administração da RFB divulgue amplamente os debates sobre o tema aos servidores do órgão, para que todos possam avaliar e colaborar com o desenvolvimento da iniciativa. “Queremos potencializar ao máximo o trabalho dos Analistas-Tributários nas áreas de suas atribuições. Essa é uma demanda da nossa categoria e uma linha de atuação defendida pelo Sindireceita. Para isso, o órgão central precisa fazer com esse debate chegue na ponta, com ações como a realização de transmissões ao vivo para esclarecer o assunto dentro da nossa Intranet, por exemplo”, sugeriu.
Em sua explanação, o diretor de Defesa Profissional também destacou que o Sindireceita está à disposição da Administração da RFB para colaborar com a divulgação do Plano Operacional e propôs a realização de webinários, com a presença de gestores do órgão, direcionados aos ATRFBs sobre as transformações atualmente em debate para a área de atendimento. Os representantes da RFB consideraram oportuna a ideia de realização dos webinários e se dispuseram a discutir o tema. “O Sindireceita está à disposição para dar divulgação às ações na área de atendimento e a disponibilizar todos os materiais que são frutos desses debates aos colegas que ainda não estão plenamente cientes das mudanças em curso”, afirmou Pereira.
A importância da participação dos ATRFBs no processo de construção do Plano Operacional também foi ressaltada pela coordenadora Rosângela Dias Gonçalves. “O novo sempre traz resistências, mas é importante que todos os servidores estejam envolvidos nesse processo. Queremos que todos os Analistas-Tributários participem, entendam e projetem suas ideias e reflexões sobre o que está sendo feito. O Sindireceita está convidado a estar junto conosco nesse processo e queremos entender o que estão pensando sobre essas novidades. O sistema de atendimento é uma prioridade atualmente”, disse.
Os Analistas-Tributários interessados em analisar e contribuir com o desenvolvimento do Plano Operacional 2022, podem consultar este e outros documentos relacionados na página da Cogea localizada na Intranet da Receita Federal. Os próximos encaminhamentos sobre o assunto serão divulgados posteriormente no site do Sindireceita.
PECs 32 e 23: Sindireceita participa de mobilização em defesa do serviço público no aeroporto de Brasília e Câmara dos Deputados nesta terça-feira
O Sindireceita e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram nesta terça-feira (07) de mobilizações contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa e a PEC 23, a PEC dos Precatórios. Pela manhã, os servidores recepcionaram os parlamentares que chegavam ao aeroporto Internacional de Brasília com faixas para pressioná-los a votar contra as propostas, e agora à tarde, em um ato em frente à Câmara dos Deputados. Os atos reúnem servidores de diversas categorias.
O objetivo é barrar a votação da reforma administrativa e a PEC dos Precatórios. Os servidores seguem mobilizados para que a PEC não seja votada até o início do recesso parlamentar, previsto para começar dia 23 de dezembro, e seguirão na luta para barrar as duas PECs. De acordo com parlamentares da oposição, em reunião com líderes de partidos realizada na primeira semana de dezembro, o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que não há previsão de que a PEC 32 seja colocada em votação nesse ano. Isso representa uma grande vitória, pois se não for votada até o recesso, dificilmente ela será incluída na pauta de votação no ano que vem, porque é um ano eleitoral, como afirmaram os deputados da oposição. Já a PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara, mas como foi alterada pelos senadores, precisa ser novamente votada pelos deputados.
Em 2021, a mobilização do Sindireceita juntamente com as demais categorias de servidores públicos foi fundamental para que a PEC 32 não fosse colocada em votação, por isso é importante que a categoria continue na luta contra a PEC no ano que vem e some mais esforços para barrar votação de pautas tão nefastas aos servidores públicos e à sociedade.
Mobilização em 2022
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a reforçarem a mobilização nacional contra a reforma administrativa em 2022. Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento vindo para Brasília para realização de trabalho parlamentar ou conduzindo ações em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados, compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais e participando de atos públicos com as demais categorias.
Diretor de Assuntos Jurídicos apresenta webinário sobre ações judiciais e impactos da PEC dos Precatórios durante o CNRE
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas apresentou webinário sobre o andamento das principais ações judiciais de interesse da categoria na tarde deste domingo (03), durante a LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O webinário foi transmitido ao vivo no canal do Sindicato no YouTube e no site (reveja aqui).
Thales Freitas destacou as possíveis consequências da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios sobre as ações judiciais. Freitas explicou que, para além dos elementos jurídicos, fiscais e orçamentários, o principal impacto causado pela promulgação da PEC seria o social, pois a maioria dos precatórios alimentares possui como credores pessoas idosas que aguardam há décadas o desfecho das ações judiciais e o recebimento dos valores que lhe são devidos.
O diretor de Assuntos Jurídicos afirmou que o Sindireceita é uma das entidades sindicais que mais possui precatórios expedidos para pagamento em 2022, cujos substituídos nas ações coletivas propostas desde a década de 90 aderiram a acordos com a União Federal concedendo deságios que variam entre 15% e 35% com objetivo de superar os entraves processuais dos cumprimentos de sentença, acelerando, dessa forma, o recebimento dos respectivos créditos. “Portanto, a possibilidade dessas pessoas parcelarem o recebimento dos seus créditos alimentares em 10 anos é desumana. Estamos todos inconformados com essa PEC, pois ela representa uma situação de descumprimento de ação judicial,” lamentou Thales Freitas.
Thales Freitas também discorreu sobre o andamento da ação dos 28,86% de Fortaleza, a ação GIFA, e a ação coletiva da RAV 8x. Após a explanação, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita respondeu questionamentos apresentados pelos Analistas-Tributários que participam do LXXVII CNRE e pelos servidores do cargo que acompanharam o encontro pela plataforma Zoom e You Tube, com envio de perguntas pelo chat da rede social.
LXXVII CNRE: conselheiros aprovam orçamento para o FNDB
Na tarde desta sexta-feira, dia 3, os conselheiros da LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram orçamento destinado ao Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) do Sindireceita. A destinação do recurso foi aprovada por 28 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.
Antes da votação, os coordenadores-gerais do FNDB, Arthur Santana e Roberta Araújo exibiram vídeo sobre o Fórum e realizaram explanação acerca da importância colegiado e dos resultados já alcançados em benefício da categoria.
Confira o vídeo sobre o FNDB abaixo:
