Sindireceita e Analistas-Tributários reforçam as mobilizações em Brasília contra as PECs 23 e 32
Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participam de terça-feira, dia 9 à quinta-feira, dia 11, de diversos atos e mobilizações em Brasília/DF, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa e a PEC 23 de 2021, a PEC dos Precatórios.
Na terça – feira (09), o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes participou de um ato no aeroporto internacional de Brasília para abordar os deputados federais que desembarcaram na cidade e pressioná-los pelo voto contra a PEC. Hoje (10), o Sindireceita, representado por seu diretor Geraldo Paes uniu-se aos servidores públicos em frente à Câmara dos Deputados, e em seguida, acompanhou o grupo em uma caminhada e manifestação em frente à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não se omita em relação aos fatos graves, amplamente divulgados na imprensa nacional, relacionados a falta de transparência e a cooptação de parlamentares para votações que prejudicam os servidores e serviços públicos no país.
O objetivo do ato é mostrar o descontentamento dos servidores públicos em relação aos projetos absurdos que tramitam na Câmara dos Deputados, como a PEC 32 e a PEC dos Precatórios (PEC 23 de 2021), aprovada em primeiro turno ontem à noite (09) no plenário da Câmara. “Essa PEC é um escárnio contra os aposentados que esperaram décadas para verem seus precatórios inscritos” afirmou o diretor de Formação Sindical.
Reforma administrativa
A reforma administrativa foi encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada a qualquer momento. Para ser aprovada, a proposta necessita de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Mobilização
A Diretoria do Sindireceita reitera a importância da participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações e no trabalho parlamentar contra a PEC 32, que serão realizados ao longo desta semana. O Sindireceita também conclamou os ATRFBs a mobilizarem-se, neste período, contra a PEC 23/2021, a chamada “PEC do Calote”, que muda o pagamento de precatórios (saiba mais aqui). Assim como a reforma administrativa, a PEC 23 também pode ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento de luta contra as PECs se dirigindo à Brasília/DF para a realização de trabalho parlamentar ou conduzindo esta ação em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados. Cada ATRFB também pode colaborar com esta importante luta participando, em suas bases, de atos públicos junto a outras categorias promovidos por entidades de representação dos servidores públicos; compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais; e divulgando e instalando materiais físicos desenvolvidos pelo Sindireceita, como outdoors, em suas regiões.
Nossa luta agora é para que o Senado Federal, como casa revisora, rejeite a PEC 23
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 9, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23 de 2021, chamada de PEC do calote. Após a votação na Câmara o texto será enviado ao Senado Federal para apreciação.
Cabe destacar que uma PEC iniciada e aprovada na Câmara dos Deputados é sempre revisada pelo Senado Federal. Assim, nossa luta agora se concentrará no Senado que, como casa revisora, irá apreciar o mérito da proposta. Os próximos dias serão de intensa mobilização e luta para que os senadores rejeitem a PEC do calote.
Argumentos para rejeição desta proposta que está carregada de inconstitucionalidades e imoralidades não faltam. O próprio Senado, por meio da Instituição Fiscal Independente (IFI), publicou, no início de agosto deste ano, dois comentários com críticas à PEC 23 intitulados “Risco fiscal materializa-se com a PEC dos Precatórios” e “Análise do texto substitutivo à PEC nº 23, de 2021”.
No estudo “Risco fiscal materializa-se com a PEC dos Precatórios” a Instituição Fiscal Independente alerta que o risco fiscal materializa-se, com clareza, a partir da apresentação da PEC e que o parcelamento de despesas obrigatórias afeta a dinâmica do teto de gastos, em um contexto de eleições gerais e abre espaço para ampliação de despesas. O IFI aponta, inclusive, que a ampliação das despesas poderá ser destinada ao financiamento de emendas ao Orçamento da União, e outros gastos que serão custeados a partir da “fabricação de espaço contábil por meio de mudanças intempestivas na Constituição”.
Além dos prejuízos incalculáveis aqueles que aguardam há anos o pagamento de seus direitos, a PEC do Calote, conforme aponta do IFI, também trará prejuízos para grande maioria da população.
“As consequências serão muito claras e já se materializam nos preços dos ativos. A primeira, o aumento dos juros exigidos pelo mercado nas operações com títulos públicos. A segunda, o aumento dos juros, por parte do Banco Central, para fazer frente aos efeitos ocasionados sobre a inflação a partir da maior percepção de risco. Este que se correlaciona com a taxa de câmbio. A terceira, os efeitos dos dois primeiros pontos sobre a dívida pública. O custo médio das novas emissões do Tesouro tende a crescer, implicando maiores gastos com juros. A dinâmica da dívida, a médio prazo, será prejudicada, isto é, o objetivo de torná-la sustentável ficará mais penoso na presença de juros médios mais altos. Em outras palavras, será preciso produzir maior esforço fiscal primário. Em resumo, o efeito de uma medida que preconiza produzir espaço fiscal, mas à custa das regras do jogo, causará uma turbulência relevante sobre as expectativas do mercado. O ganho que se observa na superfície será rapidamente suplantado pelo prejuízo causado ao quadro fiscal agregado, via juros e dívida pública.” Veja o artigo
No artigo “Análise do texto substitutivo à PEC nº 23, de 2021” a Instituição Fiscal Independente também aponta a dimensão dos riscos para a economia do país. Conforme o estudo, a aprovação da PEC 23 alterará, ainda que indiretamente, o teto de gastos da União; produzirá aumento da percepção de risco pelos agentes econômicos, com efeitos não desprezíveis sobre os juros e o custo médio da dívida pública.
Outro ponto destacado pela IFI diz respeito a postergação de despesas com precatórios que geram insegurança sobre outros gastos obrigatórios, como os previdenciários e de pessoal além de outras incertezas.
“As sentenças judiciais, especialmente no âmbito federal, sempre foram tomadas como gastos primários obrigatórios, que devem ser pagos à vista. O limite ora proposto, na prática, levará à criação de um passivo com tendência exponencial de crescimento, a depender dos novos fluxos de precatórios a partir de 2023. Mesmo que as possibilidades de encontros de contas sejam factíveis, é pouco provável que os Estados, principalmente, aceitem caminhar nesta direção. Por fim, é particularmente alarmante a postergação de despesas obrigatórias, por ensejar uma discussão a respeito dos outros gastos com natureza similar. A transparência e a lógica do teto de gastos estão sob risco iminente”. Veja o artigo
O combate à PEC 23 vai muito além das inconstitucionalidades no texto. A própria tramitação da proposta na Câmara dos Deputados é cercada de denúncias de irregularidades que levaram, inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar. Ainda na tarde de ontem, dia 9, o STF formou maioria e suspendeu a execução de verbas das emendas de relator que tem sido chamado também de “orçamento secreto” e que vem sendo utilizado pelo governo para distribuir recursos públicos a aliados em troca de apoio político. Em sua decisão, que foi seguida por outros cinco ministros, a ministra Rosa Weber disse que essas distribuições de recursos públicos, por meio de emendas, são controversas porque seguem um fluxo marcado pela falta de transparência e controle social e que o “orçamento secreto” tem caráter obscuro.
Para reforçar a luta contra a PEC 23, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lançou uma página na internet que concentra informações e que tem por objetivo contribuir para que os Analistas-Tributários possam reforçar o trabalho parlamentar contra a PEC 23.
Acesse a página, compartilhe os conteúdos em suas redes sociais e utilize todas as informações para pressionar os parlamentares de seu estado a votar contra a PEC 23. Veja o site http://pec23nao.sindireceita.org.br/
É hora de pressionar os senadores para que votem contra a PEC 23. Não podemos permitir que o governo confisque o dinheiro de trabalhadores que asseguraram seus direitos na justiça.
A hora é de mobilização e de luta para preservar nossos direitos.
Todos contra a PEC 23 e contra o confisco e o calote!
Não à PEC 23 – A PEC do Calote
DEN reabre prazo para o envio de propostas de reforma estatutária e/ou demais teses para XVI AGN – sistema estará ativo nesta quarta-feira, dia 10, das 8h às 18h
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que devido a uma falha o sistema desenvolvido para o envio de propostas de reforma estatutária e/ou demais teses para XVI AGN interrompeu antes do horário determinado o recebimento dos documentos. O sistema deveria ter encerrado o recebimento dos documentos às 23h59, do dia 5 de novembro, no entanto, devido a falha, acabou interrompendo o envio às 23h42.
Para assegurar que todas as propostas possam ser encaminhadas, a DEN informa que o sistema para o envio de propostas de reforma estatutária e/ou demais teses estará ativo nesta quarta-feira, dia 10, das 8h às 18h.
Devem encaminhar os documentos aqueles que não enviaram suas propostas por conta da falha no sistema e os que encaminharam por e-mail. Os participantes que enviaram suas propostas antes do sistema encerrar o recebimento fora do horário determinado não precisam reenviar os documentos.
A DEN reforça ainda que as propostas que foram encaminhadas antes da falha do sistema foram corretamente recebidas e estão sendo preparadas para divulgação, conforme o prazo estabelecido no Edital de Convocação da XVI AGN.
Envio de propostas e teses
Os interessados em enviar propostas de reforma estatutária e/ou demais teses à XVI AGN devem acessar a Área Restrita do site. No ambiente virtual, o participante deve selecionar a opção “Envio de Propostas”, confirmar seus dados cadastrais, inserir o texto da proposta e/ou tese no campo específico, a justificativa e enviá-la.
Clique aqui. para enviar sua proposta de reforma estatutária e/ou tese.
Orientação 03/2021 da Comissão Organizadora da XVI AGN - orientação sobre passagens áreas
A Comissão Organizadora da XVI AGN publica a seguinte orientação sobre passagens áreas:
Os inscritos para a AGN, que foram indicados para participação de forma presencial, devem encaminhar até dia 12/11/2021 as seguintes informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Título do e-mail: Passagens áreas para a XVI AGN
Solicito a emissão de passagens áreas, conforme descrito a seguir:
- Data de Partida (ida): dd/mm/aa
- Número do voo de ida e companhia aérea OU o período para o voo (manhã, tarde ou noite):
- Data de Retorno (volta): dd/mm/aa
- Número do voo da volta e companhia aérea OU o período para o voo (manhã, tarde ou noite)
- Local de partida:
Nome completo
Delegacia Sindical
Telefone de contato
Importante:
- Nos casos em que não for informada a companhia e o número do voo, a Central de Reservas identificará a melhor opção disponível no sistema de reserva das empresas aéreas.
- Os dias 26 de novembro e 02 de dezembro de 2021 são reservados para deslocamento de ida e volta, conforme edital de convocação.
- O localizador e o código da reserva para check-in e emissão do bilhete serão encaminhados pelo e-mail de solicitação da passagem;
- As informações sobre dispensa de ponto, deslocamento até o centro de eventos, hospedagem, sistema de votação, entre outras, serão divulgadas posteriormente.
Texto-base da PEC do Calote é aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 4, em primeiro turno, o texto-base da PEC 23/2021, conhecida como PEC do Calote, que adia ou parcela o pagamento de precatórios. Para concluir o primeiro turno de apreciação do texto, os deputados federais ainda devem votar os destaques apresentados à PEC. A sessão para apreciação dos destaques ainda não tem data definida.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal, que se pretende alterar com a PEC 23.
Nesta primeira fase, a PEC do Calote teve 312 votos favoráveis e 144 contrários. Para ser aprovado, o texto necessitava de ao menos 308 votos. Cabe destacar que sessão ocorrida nesta madrugada deixou nítida a mudança de posicionamento de diversos parlamentares. Muitos deputados federais que historicamente se posicionaram contra propostas de autoria do Executivo, agora decidiram apoiar a medida, autorizando o calote no pagamento de dívidas do governo já reconhecidas pelo Poder Judiciário, nas quais não cabem mais recursos.
O calote é geral e afetará milhões de cidadãos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que lutaram para receber os precatórios e em diversos casos aguardam há décadas pelo pagamento de suas ações judiciais já reconhecidas de forma definitiva pelo Judiciário. Com a PEC do Calote, o governo poderá adiar por anos o pagamento deste direito totalmente reconhecido pela Justiça.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários em todo o Brasil a somarem esforços na luta contra a PEC 23. Para ampliar ainda mais a atuação do Sindicato e o trabalho parlamentar contra esta proposta, a DEN lançou uma página virtual que concentra informações sobre a matéria e tem por objetivo contribuir para a rejeição do texto. Veja o site http://pec23nao.sindireceita.org.br/.
Acesse a página, compartilhe os conteúdos em suas redes sociais e utilize todas as informações para pressionar os parlamentares de seu estado a votarem contra a PEC 23.
Não à PEC do Calote!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Prêmio Relevância 2021: Sindireceita participa de homenagem a parlamentares e servidores públicos
Parlamentares e servidores dedicados à luta em defesa da administração e dos serviços públicos foram homenageados na noite desta quinta-feira, dia 28, com a entrega do Prêmio Relevância 2021. Realizada pela Agência Servidores em parceria com diversas entidades, entre elas o Sindireceita, a premiação foi transmitida ao vivo nas redes sociais e contou com explanações de diversas categorias, além de deputados federais e senadores agraciados pela iniciativa. O Sindireceita esteve representado, na ocasião, pelo diretor de Assuntos Parlamentares do Sérgio de Castro.
O Prêmio Relevância celebra, todos os anos, o Dia do Servidor Público, que marca a data de 28 de outubro. Cada entidade participante da iniciativa indicou parlamentares a serem homenageados. O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) foram indicados ao prêmio pelo Sindireceita. “Em nome do presidente Geraldo Seixas, do Sindireceita e de todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) expresso a nossa homenagem a esses dois ilustres parlamentares. Ambos são pessoas comprometidas com a eficácia e eficiência do trabalho na formulação da legislação e no combate a tudo o que prejudica os servidores e a todos os trabalhadores brasileiros”, destacou o diretor Sérgio de Castro.
Em sua explanação, o diretor ressaltou ainda a importância dos serviços públicos para a população e ao país. “É uma honra participar de tão relevante premiação. Mesmo não tendo muito a comemorar, hoje é o nosso dia, que representa o trabalho de todos nós, servidores, em prol da sociedade e do Brasil”, concluiu.
Durante a premiação foram transmitidos vídeos encaminhados pelos parlamentares homenageados pelo Sindicato. Em sua fala, o deputado André Figueiredo saudou o Sindireceita pela indicação ao prêmio e ressaltou a importância da luta conjunta dos servidores contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Quero agradecer, do fundo do coração, por ter sido agraciado com o Prêmio Relevância entre os parlamentares que mais trabalham pelo bem do serviço público no Brasil. Faço um agradecimento especial aos companheiros e companheiras do Sindireceita e, claro, a todos os servidores públicos. Estamos em uma luta permanente em defesa de um Estado brasileiro forte. Para isso é indispensável essa mobilização, que tem sido exemplar, para que a gente possa, por exemplo, frear a tentativa de pauta da PEC 32, que é a entrega do Estado brasileiro tão duramente construído e que merece ser preservado”, declarou.
O senador Paulo Rocha também agradeceu ao Sindireceita pela indicação ao Prêmio Relevância e destacou a importância da união entre parlamentares e servidores públicos para enfrentar as ameaças contidas em propostas como a PEC 32. “Ainda bem que temos um funcionalismo público combativo, principalmente dos setores estratégicos do Estado brasileiro, como é o Sindireceita. É fundamental que tenhamos essa interação entre os representantes do povo para enfrentarmos o momento difícil que estamos passando em nosso país. Vivemos retrocessos na pandemia, na saúde, na educação, nos direitos dos trabalhadores, do funcionalismo público e em todas as conquistas que já havíamos alcançado através de luta e de governos democráticos”, afirmou.
O Prêmio Relevância 2021 contou ainda com a participação das entidades realizadoras da iniciativa ALESFE, ASSECOR, SINDJUS-DF, SINDICONTAS-PA, SINDADA-MG, Pública - Central do Servidor e ANAFE.
Dia do Servidor Público é marcado por manifestações em Brasília contra a PEC 32
Analistas-Tributários da Receita Federal e demais servidores públicos realizaram na manhã desta quinta-feira, dia 28, uma série de atos na Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa.
As manifestações marcam a agenda de lutas no Dia do Servidor Público, celebrado dia 28 de outubro. Os atos contaram com a participação do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes, que representou os Analistas-Tributários.
Pela manhã os servidores se concentraram na Esplanada dos Ministérios e na sequência caminharam até o Congresso Nacional. Em seguida, os servidores se deslocaram para o Ministério da Economia. Nos discursos os representantes das entidades sindicais criticaram a PEC 32, a falta de diálogo e as políticas econômica e fiscal do governo.
Ao participar dos atos, o diretor de diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes destacou a importância da unidade dos servidores na luta contra a PEC 32. “Neste Dia do Servidor fica a consciência de que precisamos estar juntos. Se nós não agirmos juntos, reunindo pessoas, recursos e estruturas dificilmente vamos valorizar nossos cargos, os servidores e o serviço público no Brasil”, destacou.
Geraldo Paes destacou também o intenso trabalho realizado ao longo de mais uma semana em Brasília, visando a rejeição da PEC 32. “Foi uma semana de muito trabalho no Congresso Nacional. Trabalhamos em conjunto com outras entidades, batemos de gabinete em gabinete. Realizamos atos em frente à Câmara e nos Ministérios enquanto havia o trabalho dentro do Congresso Nacional. Foi uma atuação de muitas entidades e essa mobilização tem que persistir, porque temos muita esperança, decorrente do trabalho de todas as entidades, que vamos inviabilizar o atraso que representa a PEC 32”, destacou.
Mobilização
A Diretoria do Sindireceita reitera a importância da participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações e no trabalho parlamentar contra a PEC 32 e também contra a PEC dos Precatórios qua atinge aposentados, pensionistas e ativos. O Sindireceita também conclama os ATRFBs a mobilizarem-se contra a PEC 23/2021, a chamada “PEC do Calote”, que muda o pagamento de precatórios. Assim como a reforma administrativa, a PEC 23 também pode ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento de luta contra as PECs se dirigindo à Brasília/DF para a realização de trabalho parlamentar ou conduzindo esta ação em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais, estaduais e principalmente vereadores nas suas cidades, especialmente aqueles que tem no partido deputados federais que manifestaram adesão à PEC ou estão indecisos. Há muitas formas de ajudar, cada ATRFB pode colaborar com a luta participando, em suas bases, de atos públicos de pressão local junto a outras categorias promovidos por entidades de representação dos servidores públicos de muitas formas, tal como compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais; e divulgando e instalando materiais físicos desenvolvidos pelo Sindireceita, como outdoors, em suas regiões.
Comissão Organizadora da AGN informa que termina amanhã, dia 29 o prazo para inscrição dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional e ao Conselho de Ética e Disciplina
A Comissão Organizadora da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil informa que termina nesta sexta-feira, dia 29, o prazo para inscrição dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional (CFN) e ao Conselho de Ética e Disciplina (CET). É importante ressaltar que os candidatos poderão apresentar suas inscrições para a eleição dos conselhos perante a AGN, independentemente de sua presença no evento.
A eleição dos integrantes do CFN e CET será realizada durante a XVI AGN, conforme expresso no edital de convocação. Deverão ser eleitos pela AGN três membros efetivos e três membros suplentes, para mandato de três anos dos respectivos conselhos.
Os filiados que desejarem concorrer às vagas do CFN e CET deverão encaminhar para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) suas inscrições acompanhadas de currículos para divulgação. Caso optem em não reconhecer firma, os candidatos encaminharão em anexo cópia não autenticada de algum de seus documentos de identificação com foto, válido em todo o território nacional. Os documentos devem ser digitalizados e enviados para o endereço eletrônico o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com título eleição para CFN e/ou e CET.
O Analista-Tributário, ativo ou aposentado, filiado ao Sindireceita, poderá concorrer às vagas dos Conselhos, somente estando impedido, se eleito, de acumular cargos nos termos do artigo 7º do Estatuto da Entidade, observado ainda o disposto no artigo 10, § 4º daquele diploma.
Sindireceita questiona administrativamente Portaria RFB nº 74, que trata do retorno às atividades presenciais
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita apresentou nesta terça-feira, dia 26, requerimento para início de processo administrativo perante a Receita Federal do Brasil (RFB) questionando previsões da Portaria RFB nº 74, de 20 de outubro de 2021, que estabelece procedimentos gerais para o retorno às atividades presenciais. O requerimento do Sindicato tem como intuito preservar a saúde e a integridade física dos Analistas-Tributários integrantes do grupo de risco da Covid-19 e solicita que os servidores do cargo que fazem parte deste grupo permaneçam em trabalho remoto enquanto não houver segurança para retorno às atividades presenciais.
A DAJ informa à toda a categoria que já estuda a possibilidade de ingresso com ações judiciais visando proteger os Analistas-Tributários, caso o Sindireceita não obtenha respostas ao requerimento apresentado. Confira o requerimento (clique aqui) e o protocolo digital (veja aqui).
A Portaria RFB nº 74 foi tema de reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 22, entre o Sindicato e o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Moacyr Mondardo Junior e a coordenadora-geral substituta de Gestão de Pessoas, Raquel Valadares Von Glehn Ribeiro (saiba mais aqui). Na ocasião, os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) ressaltaram diversas divergências constantes na Portaria, que decorre da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, que orienta os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para o retorno “gradual e seguro” ao trabalho presencial.
No requerimento apresentado nesta semana, a DAJ ressalta que a proteção constitucional à saúde e a integridade física deve ser aplicada para todos os servidores, sobretudo àqueles que integram o grupo de risco da Covid-19, conforme prevê a IN SGP/SEDGG/ME nº 90/2021. “Negar aos servidores do grupo de risco que trabalham na Receita Federal do Brasil essa proteção não é vindicar a essencialidade das atividades da Receita Federal, pois conforme já dito, a essencialidade não se confunde com a forma como se desenvolve a atividade, se de forma presencial ou remota, negar a estes servidores a proteção conferida pelo Art. 4º da IN nº 90 é dizer que a vida das pessoas do grupo de risco que trabalham na Receita Federal do Brasil vale menos, que elas não são tão essenciais ou não merecem a mesma proteção conferida aos outros servidores do grupo de risco nesta retomada gradual ao trabalho presencial”, argumenta o Sindicato no documento.
O Sindireceita aguarda a resposta da Administração do Fisco e informará toda a categoria sobre os desdobramentos das discussões sobre o tema. Reiteramos que a Diretoria de Assuntos Jurídicos engendrará todos os esforços necessários visando a preservação da saúde e integridade física dos Analistas-Tributários e ingressará com ações judiciais caso não obtenha respostas ao requerimento direcionado à RFB.
Sindireceita participa de mais um ato contra a PEC 32 no Congresso Nacional
Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram nesta quarta-feira, dia 27 de um grande ato realizado no anexo 2 da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa.
O ato também contou com a participação de vários deputados federais que reforçaram a mobilização contra a PEC. Os Analistas-Tributários foram representados pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes,
O ato realizado nesta quarta-feira integra a agenda de luta contra a PEC que nesta semana teve início com ato público realizado no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, que reuniu servidores de diversas categorias. Na ocasião, os servidores abordaram deputados federais que desembarcaram na cidade e pressionaram pelo voto contra a PEC. Veja no Facebook do Sindireceita a mobilização ou clique no link https://fb.watch/8Vq_xFB6YE/
Mobilização
A Diretoria do Sindireceita reitera a importância da participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações e no trabalho parlamentar contra a PEC 32, que serão realizados ao longo desta semana. O Sindireceita também conclamou os ATRFBs a mobilizarem-se, neste período, contra a PEC 23/2021, a chamada “PEC do Calote”, que muda o pagamento de precatórios (saiba mais aqui). Assim como a reforma administrativa, a PEC 23 também pode ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento de luta contra as PECs se dirigindo à Brasília/DF para a realização de trabalho parlamentar ou conduzindo esta ação em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados. Cada ATRFB também pode colaborar com a luta participando, em suas bases, de atos públicos junto a outras categorias promovidos por entidades de representação dos servidores públicos; compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais; e divulgando e instalando materiais físicos desenvolvidos pelo Sindireceita, como outdoors, em suas regiões.
