Sindireceita retoma trabalhos parlamentares em defesa do Analista-Tributário no Congresso Nacional
O Congresso Nacional iniciou nesta terça-feira, dia 2, o ano legislativo de 2016. Com a retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa a todos os Analistas-Tributários que já deu início ao acompanhamento das pautas de interesse da categoria em tramitação nas Casas.
Para o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a crise econômica que acomete atualmente o País não afetará o trabalho do Sindicato pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Medidas Provisórias (MP) e outras proposições de interesse da categoria. “A DEN reforçará o trabalho em favor da inclusão das propostas que garantem os direitos dos Analistas-Tributários nas pautas de votação do Senado e da Câmara. Trabalharemos de forma contumaz pelo reconhecimento e respeito aos servidores do cargo”, afirma.
Geraldo Seixas lembra ainda que durante todo o ano de 2015 os Analistas-Tributários da RFB em todo o Brasil reforçaram o trabalho parlamentar realizado pela DEN. “Nos estados e municípios, delegados sindicais e Analistas-Tributários trabalharam durante todo o ano em defesa das nossas pautas. Nossas propostas foram discutidas em todos os setores do governo. Levamos as discussões para assembleias estaduais e diversos fóruns em todo o Brasil. Um esforço que realizamos por ter a certeza de que nossas bandeiras de luta transcendem nossos justos interesses, pois também estão absolutamente associadas às demandas da sociedade brasileira”, observa.
Subsídio e atribuições
De acordo com o vice-presidente do Sindireceita, tramita na Casa a PEC 391/2014, que propõe que seja acrescentado o inciso XXIII, do artigo 37 da Constituição Federal, elevando o subsídio do grau ou nível máximo do cargo de Analista-Tributário para 80,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A Proposta que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil está pronta para pauta no plenário da Câmara dos Deputados”, explica.
Além da garantia de remuneração justa aos servidores do cargo, a DEN também trabalhará em prol do reconhecimento em Lei e modernização das atribuições dos ATRFBs. Em 2015, a DEN atuou fortemente em defesa do tema no Congresso Nacional. As discussões resultaram na aceleração por parte da Receita Federal da realização do Mapeamento de Processos de Trabalho, que foi acompanhado por toda a categoria que, inclusive, contribui de forma efetiva com a apresentação de críticas. “O tema das atribuições também seguirá pautado em todas as instâncias do governo”, lembra Geraldo Seixas.
Aduana
Pela garantia de segurança aos Analistas-Tributários aduaneiros que trabalham diariamente no combate aos crimes como tráfico de drogas, armas e munições, o contrabando e o descaminho nas fronteiras brasileiras, o Sindireceita reforçará ainda mais os trabalhos voltados para a aprovação da MP 693/2015, que altera a Lei nº 10.593/2012, sobre o Porte de Arma aos servidores integrantes da Carreira Auditoria da RFB. A MP tem relatoria do deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB) e precisa ser votada até o dia 8 de março nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal, para que não perca a sua validade.
Também no âmbito da Aduana brasileira, o Sindicato dará continuidade aos trabalhos parlamentares pela aprovação da PEC 339/2009, que garante o direito ao Adicional Noturno aos Analistas-Tributários e servidores da Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança pública. A PEC está pronta para pauta no plenário da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia na Casa.
O Sindireceita reforçará também sua atuação em prol da garantia da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855/2013. Para se tornar vigente, a proposta necessita apenas da publicação pelo Poder Executivo, no Diário Oficial da União (DOU), de um decreto que determine as localidades e número de servidores contemplados.
Aposentados e pensionistas
Da pauta de interesse dos Analistas-Tributários da RFB no Senado Federal, tramita a PEC 56/2014 (antiga PEC 170), que garante aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR), sinaliza ser favorável à aprovação da proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado no final do ano passado.
O Sindicato também fortalecerá a defesa da PEC 22/2007, que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos. A proposta tem relatoria do senador José Pimentel (PT/CE) e está pronta para pauta na CCJ do Senado.
Também em tramitação no Senado, a PEC 36/2008 contará com reforços do Sindicato em prol de sua aprovação. A proposta estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. A PEC aguarda leitura de requerimento do senador José Pimentel e tramitará junto a outras propostas relacionadas (PEC 10/2008; PEC 18/2009; PEC 13, 26, 30 e 16 de 2011; PEC 50 e 58 de 2012; PEC 55, 64 e 70 de 2013, e PEC 8 e 56 de 2014).
Ainda em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, a DEN dará continuidade ao acompanhamento pela aprovação da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. Atualmente a proposta encontra-se na Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia.
Sede do Sindireceita em Brasília/DF funcionará até às 16h nesta sexta-feira (26)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que a sede do Sindicato localizada em Brasília/DF funcionará até às 16h00 nesta sexta-feira, dia 26, em razão do desligamento do no-break para manutenção.
Resultado AGNU: Analistas-Tributários aprovam permanência de AGNU, reformulação do Dia do SIM e prorrogação do Fundo de Defesa da Categoria
Analistas-Tributários de todo o país estiveram reunidos, dos dias 18 a 28 de abril, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). Como resultado, os servidores do cargo aprovaram a manutenção do regime permanente de AGNU (Indicativo 1), por 96,49% dos votos. Os ATRFBs aprovaram ainda a reformulação e fortalecimento do Dia do SIM (Indicativo 2), por 77,04% favoráveis e a prorrogação do Fundo de Defesa da Categoria até abril de 2017 (Indicativo 3), por 64,41% dos votos.
A votação dos indicativos contou com a participação de 10.045 Analistas-Tributários filiados. O resultado e os indicativos da AGNU estão disponíveis na área restrita do site. Clique aqui e acesse.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita agradece a todos os filiados que compareceram à AGNU e participaram da votação. A mobilização de todos os Analistas-Tributários é essencial para consolidarmos as nossas lutas e conquistarmos a vitória desejada por todos.
COMUNICADO: Dia Nacional do SIM é suspenso nesta semana
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que, devido à decisão de reformulação do Dia Nacional do SIM, aprovada pelos Analistas-Tributários em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), não convocará, nesta semana, a mobilização. A suspensão do Dia do SIM nesta semana também se deve a duas reuniões que serão realizadas nesta quarta-feira, dia 3, junto à Administração da Receita Federal e que serão fundamentais para determinar os próximos passos de ação dos servidores da categoria.
A reformulação do Dia Nacional do SIM (Indicativo 2) foi aprovada por 77,04% dos votos durante AGNU ocorrida nos dias 18 a 28 de abril, em todo o país. Com a decisão, obrigatoriamente, a DEN passa a ser encarregada de convocar periodicamente a mobilização. Anteriormente, o Dia Nacional do SIM era realizado sempre às quintas-feiras, independente de convocação da Diretoria.
Ainda nesta semana, a Diretoria Executiva Nacional divulgará a convocação para o próximo Dia Nacional do SIM, previsto para a próxima quinta-feira, dia 12 de maio.
Encontramo-nos em uma importante fase de negociação das pautas de interesse da categoria. Por isso, a DEN conclama todos os Analistas-Tributários a participarem das próximas ações do Dia Nacional do SIM em suas unidades. A mobilização e engajamento de todos é fundamental para a consolidação de nossas lutas e para a garantia do reconhecimento e respeito aos Analistas-Tributários.
Bandeiras de luta dos Analistas-Tributários na mesa de negociação
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) solicitou ontem, dia 4 de maio, à Receita Federal, esclarecimentos a respeito do andamento do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários, assinado no dia 23 de março. Na oportunidade, os diretores também apontaram inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho e reforçaram as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória.
Sobre o Projeto de Lei, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu que o documento se encontra em andamento dentro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ele explicou que, antes de ir ao Congresso Nacional, alguns pontos do PL estão passando por uma “sintonia fina”, ou seja, pequenos ajustes. “Estamos trabalhando para o encaminhamento do acordo. Temos um documento firmado e queremos que ele seja enviado o mais rápido possível ao Congresso Nacional”, revelou.
Mapeamento de Processos de Trabalho
Durante a reunião, os diretores do Sindireceita também falaram sobre as inconsistências nas reservas legais encontradas no Mapeamento de Processos de Trabalho. O diretor Moisés Hoyos explicou que, no resultado apresentado pela administração, existem atividades privativas e gerais do Auditor-Fiscal, mas, que, para o Analista-Tributário, as atividades somente são definidas como técnicas, preparatórias e acessórias a uma atividade geral do Auditor, quando, na verdade, o ATRFB deveria atuar de forma concorrente nas gerais, como prevê a legislação. “Esse tipo de atividade técnica, preparatória e acessória somente deveria ser desempenhada pelo Analista-Tributário quando fosse uma atividade privativa do Auditor e não geral, pois as gerais são concorrentes aos cargos. Esse é um dos pontos que tem trazido preocupação no Mapeamento, tendo em vista que ocorre em quase 90% das atividades aduaneiras”, revelou.
O parcelamento, por exemplo, destacou o diretor do Sindireceita, Odair Ambrosio, é uma atividade considerada geral e concorrente, mas quando se fundamenta a participação do Analista-Tributário, o Mapeamento traz a atividade como acessória e preparatória. “Independentemente da complexidade, a lei determina que apenas servidores da Carreira de Auditoria exerçam certas atividades, mas no Mapeamento, em várias situações, foram abertas atividades específicas da Carreira para servidores sem o devido amparo legal”, disse.
O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo, explicou que o Mapeamento não é fixo e estático, mas sim uma fotografia do momento para subsidiar o início dessas discussões. Ele garantiu que o canal de debate está aberto para que haja um processo de amadurecimento nas questões apresentadas pelo Sindireceita. Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reafirmou a posição de corrigir os erros e garantiu que todas as considerações apresentadas serão analisadas.
Pauta não remuneratória
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, chamou a atenção para a importância da discussão dos pontos da pauta não remuneratória, considerando necessária a alteração, nesse momento, de alguns pontos fundamentais para Carreira de Auditoria e para o Órgão. “A concepção nós entendemos que já foi compreendida, mas ainda precisamos de uma instrumentalização”, cobrou.
Um equívoco descrito na pauta não remuneratória, explicou a presidenta do Sindireceita, é discutir autoridade e, por consequência, hierarquia, que não existe entre os cargos na Carreira de Auditoria da RFB. “Já nos pronunciamos em outras reuniões junto à RFB e reforçamos nosso posicionamento de que não aceitaremos essa suposição de autoridade e de hierarquia, por entender que a Carreira é composta por dois cargos de nível superior. Esse debate pode atrair uma atenção negativa e desnecessária para o Projeto de Lei do acordo remuneratório”, esclareceu.
Já o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, ressaltou que, entre as cláusulas presentes no termo apresentado pela administração, alguns itens nunca foram debatidos com a categoria. “Não discutimos as propostas do termo, não avançamos nos pontos de interesse da administração e, muito menos, nos pontos de interesse da categoria. Entendemos que a Receita Federal, quando se propôs a encaminhar um projeto de lei instituindo o Bônus de Eficiência, atuou também na esperança de trazer de volta a harmonização dentro da casa. Acreditamos, entretanto, que essa harmonização possa vir também nas questões não remuneratórias. Gostaríamos nesse momento de ampliar as discussões para que firmássemos um termo de acordo que contemplasse a administração e os Analistas-Tributários”, relatou. Para o diretor Thales Freitas, a adequação da pauta não remuneratória trará segurança jurídica à administração e tranquilidade durante a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Durante as discussões foi definido pela Receita Federal que as propostas do Sindireceita serão analisadas e, em uma nova reunião com administração, a questão será debatida.
Participação
O Sindireceita foi representado pela presidenta Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e pelo Analista-Tributário Eduardo Schettino. Pela Receita Federal participaram o secretário, Jorge Rachid, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar e o chefe da assessoria de comunicação Pedro Mansur.
Informe da Negociação Salarial
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem, nos últimos dias, mantido contato com interlocutores no Executivo, bem como, reforçado o trabalho no Congresso Nacional visando obter avanços para a categoria. Esses contatos têm sido realizados de forma reservada para não contaminar ainda mais o processo de negociação e, principalmente, para resguardar os interesses da categoria e também para evitar qualquer prejuízo aos nossos interlocutores.
A DEN, sempre que possível, tem repassado a toda a categoria informações atualizadas, assim como, tem preservado a todos de boatos e ilações, jamais se utilizando de tais artifícios para criar na categoria falsas expectativas acerca de uma data para o desfecho da negociação salarial. Até por isso, em muitos momentos, é preciso se resguardar para evitar que informações equivocadas ou distorcidas possam tornar o ambiente ainda mais complexo. Todas as informações relevantes referentes ao processo negocial que foram transmitidas oficialmente até este momento pelos negociadores do governo são de conhecimento de toda a categoria. Assim como também é de conhecimento de todos as dificuldades enfrentadas pelo próprio governo para apresentação de uma proposta final.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem tomado todas as precauções para que os interesses da categoria sejam preservados e, principalmente, para que a proposta que venha a ser apresentada resguarde de forma efetiva os direitos dos aposentados e pensionista. É preciso ressaltar também que desde o início desse processo negocial a DEN tem afirmado em todos os meios que se trata de uma negociação longa, extremamente difícil e que ocorre em um ambiente político, econômico e social extremamente complexo.
Mais uma vez, conclamamos a categoria para que se mantenha unida e, principalmente, atenta a todos os movimentos envolvendo a negociação. Estamos próximos de um desfecho e será necessária serenidade e clareza para que possamos, mais uma vez, decidir de forma autônoma e altiva os destinos de nossa categoria. Por ora, a DEN recomenda a releitura da Avaliação de Conjuntura, na área restrita do site, que foi disponibilizada em virtude da Mobilização e Dias de Vigília, ocorridos em 26 e 27 janeiro.
Amanhã sua participação é importante
Amanhã receberemos a proposta salarial do MPOG, será um dia decisivo para o ATRFB. O cenário ainda está indefinido e uma pressão forte junto à administração pode fazer a balança pender a nosso favor. Logo, precisamos ser contundentes na mobilização de amanhã.
Durante a reunião telefônica de terça-feira (01/03) a DEN repassará todos os informes sobre os acontecimentos para os Delegados Sindicais, bem como as diretrizes de como deveremos agir no restante dos dias da semana, uma das mais importantes dos últimos anos para o Analista-Tributário.
Nossa AGNU será convocada na terça-feira. Mantenham-se atentos, coesos e cientes de que o Sindireceita está trabalhando diuturnamente para que tenhamos bons resultados para todos os Analistas-Tributários, ativos e aposentados.
#mobilizadoseprontosparalutar
Silvia de Alencar
DEN firma contrato para levantamento patrimonial
A Diretoria de Administração e Finanças comunica que foi celebrado contrato de prestação de serviços com a empresa RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA, para que seja realizado o levantamento patrimonial do Sindireceita.
A DEN informa que a empresa RGIS entrará em contato com os responsáveis pelas Unidades Sindicais com a finalidade de agendar a data para verificação física dos bens móveis e imóveis existentes.
Vale ressaltar que o contrato foi firmado com base no art. 120, Parágrafo Único, que diz que o patrimônio será inventariado, ordinariamente, quando for levantado o Balanço Patrimonial e, extraordinariamente, por deliberação de mais da metade dos membros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ou a Pedido de 1/3 (um terço) dos filiados.
Negociação Salarial: governo apresenta proposta para os Analistas-Tributários
Em reunião realizada na noite desta terça-feira, dia 29, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou aos representantes do Sindireceita os termos de uma proposta salarial para a categoria e outros itens que contemplam a pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria da RFB. A reunião contou com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, e do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita ressalta que todas as informações relativas à reunião desta segunda-feira serão repassadas aos delegados sindicais em reunião telefônica que será realizada nesta terça-feira, dia 1º, às 9h. Da mesma maneira, a DEN reforça que nos próximos dias será convocada Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) para que a categoria possa avaliar e deliberar sobre os termos da proposta. A DEN também informa que todas as informações e orientações estarão disponíveis na Avaliação de Conjuntura e Indicativos que poderão ser acessados na área restrita do site.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita comunica ainda que foi antecipada para esta terça-feira, dia 1º, às 16h, a apresentação dos resultados finais do Mapeamento de Processos de Trabalho e de Atribuições da RFB.
Mais uma vez, a Diretoria do Sindireceita conclama a categoria para que se mantenha unida e, principalmente, atenta a todos os movimentos envolvendo a negociação. Estamos nos aproximando de um desfecho e serão necessárias serenidade e clareza para que possamos, mais uma vez, decidir de forma autônoma e altiva os destinos de nossa categoria. A participação de todos é fundamental.
Manifestação
No final da tarde desta segunda-feira, Analistas-Tributários de várias unidades da Receita Federal se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento. Antes do início da reunião, diretores do Sindireceita e a delegada sindical do Sindireceita em Brasília, Maria Liège Sousa Leite se reuniram com os Analistas-Tributários.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou que essa é uma semana muito importante para a categoria. “Ao longo dessa semana vamos discutir questões envolvendo os resultados do Mapeamento de Processo que poderão definir as atribuições do cargo e, principalmente, a definição do reajuste salarial. Também estamos lutando por isonomia e por melhorias para os nossos aposentados. Estamos mobilizados em favor do reconhecimento do nosso cargo. Vamos discutir ao máximo para melhorar o quanto for possível a proposta. Estaremos reunidos ao longo de todos esses dias e vamos repassar todas as informações aos delegados sindicais e apresentar nossas avaliações para que a base, que é soberana, possa decidir”, destacou.
Sílvia de Alencar reforçou a importância do engajamento de cada Analista-Tributário neste momento. “Precisamos demonstrar para toda a sociedade a importância do Analista-Tributário e o papel diferencial que podemos desempenhar contribuindo efetivamente no enfrentamento da crise que atinge o País. Mas para isso precisamos estar respaldados e sermos respeitados e estimulados, o que não acontece hoje na Receita Federal”, destacou.
A delegada sindical do Sindireceita em Brasília/DF, Maria Liège Sousa Leite, reforçou que esse é um momento muito importante para os Analistas-Tributários em especial para os aposentados. “É um momento de reflexão, de decisão e de escolha que vai nortear o nosso futuro. Na DS Brasília estamos fazendo plantão telefônico, conversando com os aposentados, enviando comunicados, informando por todos os meios e conclamando os Analistas-Tributários a comparecerem no maior número possível às assembleias que serão realizadas nessa semana em que deveremos definir a negociação salarial”, ressaltou.
O diretor de Comunicação do Sindireceita, Breno Rocha também compareceu à mobilização e ressaltou que esse é um momento muito importante para todos os Analistas-Tributários. “Estamos tratando de temas essenciais que podem definir a questão remuneratória para os próximos quatro anos. Vamos avaliar, também, os resultados do Mapeamento de Processos que poderão servir de base para definição das atribuições do cargo”, destacou. O diretor do Sindireceita também reforçou a importância das mobilizações da categoria em todo o País. “É fundamental a unidade nesse momento. Nossa mobilização é importante para mostrarmos nosso valor e que também estamos afinados e acompanhando as negociações que estão em andamento. Todos devem participar da mobilização em suas unidades da melhor forma possível, de acordo com a realidade local, especialmente, porque essa é uma semana muitíssimo especial para nossa categoria”, disse.
Participação
O Sindireceita foi representado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pela delegada sindical de Brasília, Maria Liège de Sousa Leite e pelos diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical), Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Breno Rocha (Comunicação). Além do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e do secretário da RFB, Jorge Rachid, participaram da reunião a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Edina Maria Lima, o assessor de Gabinete, Vladimir Nepomuceno e o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar.
Sindireceita se reúne com Subsecretaria de Tributação e Contencioso para tratar de inconsistências nas reservas legais do Mapeamento de Processos de Trabalho
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) apresentou ontem, dia 4 de maio, à Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), questionamentos a respeito das inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho desse setor, reforçando as reivindicações da categoria sobre o assunto. Durante a reunião, os diretores do Sindireceita também fizeram críticas às portarias que dispõem sobre atos administrativos no âmbito da RFB.
Para o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, existem divergências de interpretações no caso, por exemplo, da capitulação legal de alguns processos, pois o Sindireceita tem um entendimento distinto da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep). Ele explicou que o espaço efetivo na capitulação legal, no que concerne às atribuições específicas da Carreira, não é abrangido. Caso esse equívoco seja superado, enfatizou Seixas, um número expressivo dos problemas do Mapeamento seriam superados. “É necessário sabermos de fato quais são as atividades específicas da Carreira Auditoria. Entendemos que existem as privativas, mas sabemos também que no rol da Carreira existem as concorrentes. Logo, quando se faz a capitulação legal incorreta, damos margem à insegurança de todos os servidores da RFB”, afirmou.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, explicou que as fundamentações legais do Mapeamento mantêm um equívoco com relação às atividades dos cargos da Carreira Auditoria. “Existem as atividades privativas e gerais do Auditor-Fiscal, mas do Analista-Tributário as atividades somente são definidas como técnicas, preparatórias e acessórias a uma atividade geral do Auditor, quando, na verdade, o ATRFB deveria atuar de forma concorrente nas gerais, como prevê a legislação, pois as gerais são concorrentes aos cargos. Essa questão já traz um desvio a todo o Mapeamento na área aduaneira”, revelou.
De acordo com Ambrósio, é necessário definir de uma forma mais ampla o que é ou não específico da Carreira. Para ele, tanto na lei de atribuições quanto no decreto, as atividades de arrecadação não são definidas como privativas de Auditor, mas existem muitos processos da área que foram por esse caminho. “Entendemos que algumas definições devem ser colocadas pela Receita Federal. Um exemplo que já citamos inúmeras vezes é o caso da diferenciação de “decisão” e “despacho decisório”. Tanto a lei quanto o decreto definem a decisão no PAF como privativa de Auditor, mas a Receita Federal age como se os termos significassem sempre a mesma coisa e isso restringe a atuação dos Analistas-Tributários. Por isso tivemos o conflito com a Portaria RFB n° 1098, de 2013, que recentemente foi alterada pela Portaria nº 500, mas sem dar uma solução adequada à questão. A solução dada nesse caso, por exemplo, resolveria muitos problemas de uma única vez”, opinou.
Parece que houve uma divergência de metodologia, destacou o Analista-Tributário Eduardo Schettino. Para ele é necessário, em um primeiro momento, realizar um “corte” fundamental do que é ou não específico, atendendo a constituição que diz claramente que “as atividades da administração tributária só poderão ser exercidas pelas carreiras específicas”. “Para nós esse corte é fundamental porque delimita um espaço especifico do Analista-Tributário, mas para a Receita Federal ele é fundamental por evitar problemas futuros. A partir dele é preciso definir o que são atividades privativas e em relação a elas o que são acessórias e preparatórias, sendo as demais concorrentes. Nós não encontramos em duas mil atividades praticamente nenhuma atividade concorrente. Isso não corresponde a melhor interpretação da lei. Nossa estranheza é sobre onde estão essas atribuições”, questionou.
Schettino mencionou ainda a questão do parcelamento como exemplo de atividade exercida historicamente por Analistas-Tributários - e muitos Auditores -, mas que não está no âmbito das privativas. “Essa é nitidamente uma atividade da administração tributária que é concorrente entre os cargos da Carreira Auditoria, mas quando se fundamenta a participação do Analista-Tributário, o Mapeamento traz a atividade como acessória e preparatória, abrindo a atividade para servidores de outros cargos”, exemplificou.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, questionou ainda sobre a Portaria nº 554, que trata da realocação imediata de servidores. Para ele, a única colocação que o Sindireceita tem a fazer diz respeito ao Art. 2º, inciso III, § 6º, que diz que em relação aos servidores ou funcionários que se enquadrem nas hipóteses previstas no inciso II do § 1º, a realocação deverá ocorrer de imediato. “Foi essa palavra ‘imediato’ que nos deixou preocupados. Nós não estamos justamente discutindo as atividades que podem ou não ser realizadas por determinados cargos?”, questionou.
O coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar, explicou que todos os casos considerados flagrante desvio de função deverão ser tratados como prioridade. Quanto ao termo ‘de imediato’, Aguiar esclareceu que foi repassada uma orientação a todos os gestores da Casa informando que o ato ‘imediato’ não deverá, de forma alguma, prejudicar o funcionamento da unidade.
Para o subsecretário da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o entendimento do Sindireceita a respeito das inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho é válido e o pleito legítimo, abrindo precedente para que se crie, na interpretação, uma “camada” de atividades para a Carreira Auditoria. “Podemos estudar a questão, pois queremos que as atribuições sejam melhor delineadas. A pretensão do Mapeamento era criar uma camada de atribuições para a Carreira. Entretanto, acredito que o entendimento não possa ser muito restritivo. Não podemos ter tudo a ferro e fogo”, destacou. Luiz Fernando disse ainda que, em um segundo momento, os casos sem solução por meio de portaria RFB poderão passar por alterações no decreto.
O subsecretário da Receita Federal assegurou ainda que todos os pontos serão analisados e solicitou que se apresente toda e qualquer situação que possa ocasionar problemas ao bom andamento dos trabalhos. “Estamos à disposição para uma reanálise das questões apontadas pelo Sindireceita. Atenderemos sempre os pedidos de reunião do Sindicato para verificação dos resultados do processo de atribuições. O caráter vinculante será construído no tempo que for necessário, sem açodamento”, garantiu.
Cronograma
A reunião com administradores da Sutri integra o cronograma estabelecido pela administração da RFB em acordo com a Direção do Sindireceita e tem por objetivo discutir os resultados já apresentados do Mapeamento de Processos de Trabalho. Além da reunião realizada ontem, estão previstos, até o momento, mais dois encontros: 11 de maio para tratar dos Processos analisados pela Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal (Suara); e 19 de maio para tratar dos Processos analisados pela Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais (Suari), segunda reunião.
No dia 19 de maio, a expectativa é para que a Suari apresente suas considerações sobre o relatório preliminar apresentado em março na primeira reunião da Diretoria do Sindireceita com a Cogep. O relatório encaminhado pelo Sindicato contempla as críticas e sugestões encaminhadas pelas bases e também as produzidas pelo Grupo Técnico.
Participação
O Sindireceita foi representado pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e pelo Analista-Tributário Eduardo Schettino. Pela Receita Federal participaram o subsecretário, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o coordenador de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, o Coordenador-geral de Tributação (Cosit), Fernando Mombelli, o coordenador-geral do Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj), André Rocha Nardelli, o coordenador de Acompanhamento do Contencioso Administrativo da Cocaj, Jilvanio Lippert da Silva e a Auditora-Fiscal da Dilep/Cogep, Kesia Maruti Okada.
