Diretoria do Sindireceita participa da posse da nova Diretoria da FenaPRF
A Diretoria Nacional do Sindireceita prestigiou nesta quarta-feira, 09/08, em Brasília, a posse da nova Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), que terá para o próximo triênio (2017/2020), Deolindo Carniel como presidente. Ele substituiu Pedro Cavalcanti, que ficou à frente da entidade nas últimas duas gestões.
Deolindo Carniel comandará a FenaPRF até 2020
O Sindireceita foi representado pelo presidente Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Thales Freitas e pelo diretor de Assuntos Previdenciários Sérgio de Castro. Durante os discursos de posse, tanto o presidente que deixou a FenaPRF quanto o novo presidente agradeceram a participação do Sindireceita no evento e reforçaram o calendário de lutas em comum para o funcionalismo público federal.
Cavalcanti assumiu a Diretoria Parlamentar da FenaPRF. O novo presidente, Carniel, que na gestão anterior era o vice-presidente, prometeu manter a entidade no mesmo nível e lutar para melhorar. Carniel também afirmou que irá se unir ao demais sindicatos e representações sindicais de servidores públicos para lutar contra a reforma da Previdência, entre outros enfrentamentos.
Durante a posse, a TV do Servidor entrevistou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas
Analistas-Tributários e diretores do Sindireceita participam em Brasília do seminário “Reforma Tributária”
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, e os diretores: Breno Rocha, Arnaldo Severo e Analistas-Tributários de todo o Brasil participaram nesta terça-feira, 08/08, do seminário “Reforma Tributária”. O evento, realizado em Brasília, foi promovido pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffazfisco) e Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).
Durante o seminário “Reforma Tributária”, Analistas-Tributários, representantes sindicais dos fiscos estaduais, parlamentares e especialistas discutiram o sistema tributário brasileiro e os impactos de uma ampla reforma tributária. A palestra sobre o tema ficou a cargo do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara. Ele apresentou aos participantes os princípios da proposta de reforma e justificou cada um deles. “Todos querem a reforma tributária: trabalhadores, grandes, médios, pequenos e micro empresários, servidores dos fiscos, consumidores. Esta aceitação é porque a reforma tributária é o principal componente que pode aumentar a competitividade das empresas, alavancar a retomada do crescimento e com isso provocar a geração de emprego e renda no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Ao se referir à tributação, Hauly comparou o sistema tributário brasileiro à exploração de ouro nas minas. “A União quer sempre mais dinheiro e se comporta tal qual extrator de ouro em Serra Pelada, só que não existe mais ouro, estão cavando, encontrando cascalho na esperança de encontrar pepitas. Comportamento equivocado esse. Deveríamos nos concentrar em gerar renda e criar empregos, aumentar imposto não gera emprego e nem renda. Outro equívoco é a gigantesca tributação sobre o consumo, que é predominante em nosso sistema tributário” lamentou.
Hauly chamou o sistema tributário brasileiro de manicômio tributário anárquico e alertou que a reforma irá também corrigir distorções históricas. “Hoje quem ganha menos paga mais impostos, se pensarmos a tributação sobre o consumo. Além de uma reengenharia tributária ampla, proponho o fim dos impostos sobre remédios e alimentos”, sugeriu o deputado.
Participações:
Como debatedores durante o seminário, participaram os deputados federais: André Figueiredo (PDT/CE), Adelmo Leão (PT/MG), Enio Verri (PT/PR), Expedito Netto (PSD/RO), Major Olímpio (SD/SP), Paulão (PT/AL), o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o presidente da Pública Central de Servidores, Nilton Paixão. Na mesa de autoridades, o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini (PT/SP). Além da diretoria do Sindireceita e Analistas-Tributários de todo o Brasil, o vereador de Fortaleza Iraguassu Teixeira Filho (PDT/CE) também participou do evento.
Ministério do Planejamento prepara decreto regulamentando progressão que pode agravar a instabilidade da Receita Federal
Até o presente momento não tivemos acesso à minuta de decreto prometida pelo Ministério do Planejamento, para o último dia 13 de outubro, que regulamentaria o disposto no §4º, do artigo 4º da Lei 10.593/2002, alterada pela Lei nº 13.464/2017, que trata da progressão e da promoção na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. O prazo acima foi informado pelo próprio ministro em reunião realizada no último dia 3 de outubro onde foram tratados diversos assuntos. (Veja aqui a nota da reunião). Esse decreto tem o potencial de resolver os problemas nas regras vigentes de progressão e promoção para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Na reunião do dia 3, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, alertou o ministro sobre os problemas existentes no Decreto nº 84.669/1980 e se dispôs a contribuir com a elaboração da minuta. Thales Freitas alertou ainda sobre irregularidades na Nota Técnica nº 16047/2017 – MP, que alega, de forma ilegal, “não existirem normativos vigentes que autorizem a concessão de progressão ou de promoção funcional para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, tendo em vista que as disposições da Lei nº 13.464/2017 só podem ser aplicadas após a edição de decreto que as regulamente”. O ministro foi informado da impetração do Mandado de Segurança para combater ato que o Sindireceita considerar abusivo, pois a administração estaria se locupletando da própria mora em regulamentar a citada progressão/promoção funcional. O Sindireceita está também impetrando ações judiciais para todos os seus filiados que se sentirem lesados.
Após essa argumentação, a assessoria do ministro solicitou ao diretor Jurídico do Sindireceita o envio do estudo sobre as distorções contidas no Decreto nº 84.669/1980 atualmente vigente, no que foi prontamente atendida. (Veja aqui o ofício entregue ao MPDG)
Apesar de todas as argumentações dos diretores do Sindireceita e da colaboração enviada ao Ministério do Planejamento, o coordenador-geral de gestão de pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, veiculou mensagem Notes informando que “recebeu com apreensão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a minuta do decreto que regulamenta a progressão e promoção na Carreira Tributária e Aduaneira da RFB” e que o texto recebido não corresponderia às expectativas da Casa.
Na nota Notes, a COGEP externa preocupação com exigências diferenciadas para efeito de progressão entre os dois cargos da Carreira Tributária e Aduaneira no que se refere ao curso de especialização, bem como a ausência de regras de transição. Não bastasse, a COGEP informa preocupação no tocante à “revisão da situação de alguns servidores, que tiveram a progressão/promoção em março de 2017”.
Essa notícia, se confirmada, demonstra mais uma vez a dificuldade do Ministério do Planejamento em reconhecer o valor e a importância da Receita Federal do Brasil. A meta de redução do déficit fiscal parece não sensibilizar o Ministério do Planejamento sobre a necessidade de melhorar o ambiente e incrementar a eficiência dos servidores da Receita Federal.
Essa possível minuta, extremamente prejudicial, se juntaria à morosidade na regulamentação do Bônus e aos prejuízos que podem ocorrer com o seu envio apenas por medida provisória. (Veja aqui a carta conjunta de Sindireceita e Sindifisco sobre o Bônus)
A atuação do Ministério do Planejamento tem acumulado um conjunto de medidas que causam instabilidade, inquietação e morosidade na Receita Federal e se juntam a outras medidas já anunciadas que desestabilizam todo o serviço público. O não cumprimento dos acordos salariais, o aumento de impostos e contribuições apenas para servidores, o adiamento dos reajustes, entre outras medidas, atingem diretamente os serviços públicos e seus usuários.
Se o interesse maior nesse momento fosse o de promover o ajuste fiscal, justificativa que tem sido apresentada para diversas medidas anunciadas, o governo certamente deveria priorizar a arrecadação dos recursos necessários ao funcionamento do Estado. Essa arrecadação tem sido seguidamente negligenciada e prejudicada pelo enfraquecimento da Receita Federal.
O Sindireceita pretende seguir firme na atuação da defesa de nossos direitos e conclama os Analistas-Tributários a permanecerem atentos e unidos em torno de nossos interesses. Não aceitaremos calados uma regulamentação que nos prejudique.
Informe: desconto sindical do Analista-Tributário aposentado e pensionista
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que a contribuição sindical sobre o valor do Bônus de Eficiência do contracheque de setembro será descontada juntamente com a de outubro, tendo em vista que o desconto dos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas não foi realizado no mês devido.
Lembramos que a cobrança do desconto no contracheque de setembro não foi realizada naquela oportunidade devido aos desdobramentos causados pela decisão cautelar proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou erroneamente a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas.
Sindireceita apresenta projeto de Tributação da Economia Subterrânea em reuniões na Câmara dos Deputados e CNI
Representantes do Sindireceita apresentaram a proposta de Tributação da Economia Subterrânea, desenvolvida pelo Sindicato, em reuniões realizadas na Câmara dos Deputados e na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira, dia 18, e quinta-feira, dia 19. A iniciativa integra os estudos do projeto “Brasil sem Crise”, desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária média; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, e a tributação de novas tecnologias.
Durante a manhã de ontem, dia 18, os representantes do Sindireceita acompanharam os trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Havia expectativa de que o colegiado também apreciasse, na ocasião, um encaminhamento do Dep. Enio Verri (PT-PR) solicitando a realização de audiência pública para a apresentação do projeto de Tributação da Economia Subterrânea. Entretanto, a apreciação de encaminhamentos pela CFT foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 25.
À tarde, os membros do Sindicato discutiram a proposta com o deputado federal Décio Lima (PT-SC). O parlamentar é pioneiro na construção do debate sobre movimentação financeira, no Legislativo. “O deputado Décio Lima, que foi o primeiro a nos convocar à tarefa da construção de uma proposta de tributação da movimentação financeira, recebeu nossa proposta com entusiasmo. Há, segundo ele, a possibilidade de se buscar as 172 assinaturas necessárias para a proposição de uma Emenda à Constituição”, relatou o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino.
Na manhã desta quinta-feira, dia 19, os representantes do Sindicato apresentaram a proposta de Tributação da Economia Subterrânea ao diretor de Políticas Estratégicas da CNI, José Augusto Fernandes. O Sindireceita tem promovido o diálogo permanente com as entidades representativas do setor econômico e da sociedade civil na busca da ampliação do debate e do aprimoramento de suas proposições. José Augusto Fernandes informou que a confederação tem acompanhado de forma sistemática a proposta de reforma tributária de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), bem como outros projetos paralelos sobre o tema, como o de iniciativa do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). A partir da apresentação, a CNI incorpora a proposta do Sindireceita aos seus estudos.
Nas reuniões ocorridas na Câmara dos Deputados, o Sindireceita esteve representado pelo presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Eduardo Schettino (Estudos Técnicos) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), pelo secretário do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Santa Catarina (CEDS/SC), Geraldo Paes Pessoa e pelos delegados sindicais José Carlos Mazzei (DS Londrina/PR) e Risonaldo Santos (DS João Pessoa/PB). A reunião ocorrida na CNI, na manhã de hoje, contou com a participação do diretor da DEN, Eduardo Schettino, do secretário do CEDS/SC, Geraldo Paes Pessoa e pelos delegados sindicais José Carlos Mazzei (DS Londrina/PR) e Risonaldo Santos (DS João Pessoa/PB).
Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando defende a implementação da Indenização de Fronteira em seminário realizado em Brasília
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, defendeu a implementação da Indenização de Fronteira como meio de fortalecimento das ações de combate ao contrabando, pirataria, e tráfico de drogas no país. Efraim Filho participou na manhã desta terça-feira, dia 15, do seminário “O Brasil que nós queremos - Unidos pelo fim do contrabando e da criminalidade”, realizado no auditório do Correio Braziliense.
O seminário também contou com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Luiz Vismona e do jornalista e ex-diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Mauri König. O Sindireceita foi representado no seminário pelo diretor de Assuntos Aduaneiro, Moisés Hoyos, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar e pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrosio.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Efraim Filho, também defendeu a necessidade de mudança na cultura de tolerância aos pequenos crimes. “O contrabando é extremamente nocivo, porque financia o crime organizado, deteriora o mercado de trabalho formal e prejudica o ambiente de negócios”, afirmou.
O ministro da Justiça defendeu a implementação de medidas para reforçar a segurança e o combate aos crimes transnacionais. Em sua opinião, o país precisa de uma Força Nacional permanente e, principalmente, que a segurança pública seja encarada como prioridade no orçamento. O ministro também defendeu a criação de um fundo destinado à segurança pública. “Não se combate a criminalidade, principalmente, o crime organizado sem investimentos. Não se trata de gasto, mas sim de investimento. O retorno para sociedade é muito maior do que o valor investido em segurança pública”, acrescentou. Ele citou como exemplo os prejuízos causados ao país pela chamada “economia subterrânea” que representa 16% do PIB nacional.
Governança
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apresentou os resultados da auditoria, que avaliou aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira. Segundo o ministro, houve melhora, mas é preciso avançar na consolidação de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira. A auditoria avaliou aspectos de governança como institucionalização, planos e objetivos, participação social, capacidade organizacional, coordenação e coerência.
Durante o seminário, o ministro do TCU voltou a criticar a falta de compartilhamento das informações de segurança pública e as falhas na fiscalização das fronteiras. “Não temos compartilhamento de informação. Então, internamente, já temos dificuldade de não termos uma política integrada. Não temos uma política nacional de segurança e também não temos uma governança de fronteira. Estaremos enxugando gelo nas grandes cidades enquanto não combatermos o crime organizado nas fronteiras”, completou.
PLS 116/2017: Sindireceita participa de audiência pública na CCJ do Senado Federal que trata sobre a demissão dos servidores estáveis
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou na manhã desta terça-feira, dia 15, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017. O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. A audiência foi convocada por requerimento do relator do PLS na Casa, senador Lasier Martins (PSD-RS).
A audiência pública contou com a presença de diversas entidades sindicais do serviço público federal, parlamentares e especialistas em contas públicas. A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressalta que o Sindicato atuará de forma contundente em defesa dos servidores públicos e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), ao longo da tramitação da matéria. “A preocupação do Sindireceita se concentra nas inseguranças que este PLS pode trazer aos servidores públicos brasileiros. Seguiremos acompanhando e trabalhando firmemente em conjunto com as demais entidades do serviço público que integram essa importante discussão”, destaca Sílvia de Alencar.
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS 116/2017 aguarda, atualmente, parecer do relator Lasier Martins, na CCJ. Os servidores públicos presentes na audiência pública sustentam que o PLS deve ser rejeitado ainda na comissão, pois tem vício de iniciativa. “Esse projeto traz insegurança e prejudica a independência na execução das atividades no setor público, pois os servidores ficarão sujeitos a pressões e interferência política em seu trabalho. A estabilidade é um direito constitucional cujo objetivo é evitar que os funcionários concursados sejam demitidos por questões político partidárias, situação que ocorre na maioria dos países. Além disso, já existem instrumentos próprios que são utilizados para demissão de servidores que afrontam a lei”, frisou a diretora do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
Diretor de Defesa Profissional do Sindireceita ministra palestra em assembleia da DS Niterói/RJ
As atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Mapeamento de Processos de Trabalho foram temas de palestra ministrada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz, na manhã dessa terça-feira, dia 15, durante assembleia da Delegacia Sindical (DS) em Niterói/RJ. O encontro contou com a presença de cerca de 20 servidores do cargo. O diretor da DEN e delegado sindical de Niterói, Ney Mello, participou e deu todo o suporte necessário ao evento. O delegado da RFB em Niterói, Fernando José da Rocha Velho, também participou do evento e fez vários questionamentos ao palestrante, demonstrando satisfação com as respostas recebidas. Ao final, o delegado da RFB, elogiou o trabalho desenvolvido pela Diretoria do Sindireceita.
Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, o diretor Alexandre Magno destacou também o papel profissional do Analista-Tributário na Receita Federal do Brasil, como servidor qualificado de nível superior, que, uma vez integrante da carreira específica de que trata o inciso XXII do art. 37 da Constituição da República de 1988, exerce atividades essenciais ao funcionamento do Estado, demonstrando aos colegas presentes nas assembleias locais os processos de trabalho da RFB, onde há esse reconhecimento expresso, inclusive com poder decisório, conforme suas atribuições definidas na Lei 10.593/2002 e no CTN.
Na oportunidade, o diretor Alexandre Magno fez ampla exposição sobre a história do cargo dos Analistas-Tributários e suas atribuições ao longo do tempo, prestando diversos esclarecimentos aos ATRFBs sobre a aplicação dos resultados do Mapeamento às suas rotinas de trabalho e pautando a necessidade de cada colega assumir sua identidade profissional, como forma de enfrentar os desafios lançados à Instituição para superar a crise fiscal brasileira.
AGNU: Analistas-Tributários entrarão em greve no próximo dia 25 de outubro
Analistas-Tributários de todo o país, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), de 16 a 19 de outubro, aprovaram a realização de greve no dia 25 de outubro, data denominada como “Dia Nacional de Luta pelo Respeito aos Direitos do Analista-Tributário”. Também foram aprovadas a ratificação do estado permanente de Assembleia Geral; a autorização da destinação de até 20% do Fundo ADI/Atribuição/Defesa da Categoria para o ressarcimento salarial dos filiados que eventualmente sofram descontos em virtude de greve, e a realização de assembleias semanais para acompanhamento da regulamentação do Bônus de Eficiência.
Diante do resultado, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) conclama toda categoria para intensificar a mobilização nacional como demonstração da força dos Analistas-Tributários e em repúdio à morosidade da regulamentação do Bônus de Eficiência e do efetivo cumprimento do acordo salarial da categoria.
A mobilização também é fundamental em protesto às medidas e propostas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, reforma previdenciária, perda da estabilidade, PDV, adiamento das parcelas de reajustes, não implementação da progressão e promoção, redução do salário inicial da categoria, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas.
A DEN reforça, mais uma vez, que a unidade é necessária e importante nesse momento de intensificação da mobilização em todo o país. A participação de cada um é fundamental, até que seja regulamentado o Bônus de Eficiência por decreto, com base de cálculo equivalente a acordada. A concretização do acordo salarial da categoria só se dará com a luta conjunta de todos. O momento é de enfrentamento.
Veja aqui o resultado da AGNU.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência
O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou nesta terça-feira, 22/08, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social. O encontro foi para definir um calendário de mobilização contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). Parlamentares, representantes de entidades sindicais e movimentos sociais participaram do evento, coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência já conta com 96 entidades, incluindo o Sindireceita.
O senador sugeriu aos sindicatos e centrais sindicais que se organizem e realizem encontros regionais durante o mês de setembro. “Estamos em um momento delicado e se não fortalecermos a mobilização contra essa reforma agora, corremos o risco de ela passar. Temos que mobilizar em Brasília, em encontros estaduais, reunir todos os movimentos sociais e sindicais para não permitir a retirada de direitos do povo trabalhador “, disse Paim.
Durante a reunião, os parlamentares sugeriram o dia 14 de setembro para realização de um grande ato político em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde será realizado a primeira audiência pública da CPI da Previdência fora de Brasília. “É fundamental que as centrais sindicais e movimentos sociais se organizem e intensifiquem a mobilização contra a reforma da Previdência”, enfatizou Paim.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, que acompanha as reuniões da Frente Parlamentar em defesa da Previdência, disse que o Sindicato está empenhado em lutar para que os Analistas-Tributários da Receita Federal não percam direitos adquiridos ao longo de muitos anos, incluindo perdas acarretadas pela reforma previdenciária. “As ameaças são contra todos os brasileiros, e o senador tem toda razão, temos que mobilizar, temos que fortalecer a luta contra a retirada de direitos”, observou.
Participações
Também participaram da reunião o senador Paulo Rocha (PT-PA), o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a deputada Érika Kokay (PT-DF), o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, representantes da Anamatra, Contag, CUT Nacional, Sindifisco Nacional, NCST, Anfip, DIAP, Fasubra, CNTE, Nova Central, Sinait, OAB, Fenajud, CMB, SindFazenda e IAPE.
