A Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ, com o objetivo de prestar esclarecimentos aos filiados, informa que foi publicada na área restrita do site do Sindireceita Nota Explicativa a respeito da ação de Indenização de Fronteira. Clique aqui para acessar a área restrita.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que a Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de Consulta Pública RFB nº 13/2016, que trata da Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).


 A Diretoria de Assuntos Aduaneiros analisou a minuta e encaminhou propostas que visam garantir a atuação do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil nos procedimentos de exportação e trânsito aduaneiro. Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB com as sugestões do Sindireceita clique aqui.


 O tema tratado na minuta, inclusive, foi abordado pela Diretoria do Sindireceita em reunião com a COANA, realizada no dia 10 de outubro de 2016. O Sindireceita foi representado pelos diretores Moisés Hoyos e Thales Freitas, que discutiram vários pontos relativos ao Mapeamento de Processos de Trabalho da Exportação e Trânsito Aduaneiro. A aplicação e a dispensa dos elementos de segurança utilizados na exportação e no trânsito aduaneiro foram um dos principais temas discutidos durante a reunião, além da necessidade de definição da natureza, privativa ou concorrente, de vários outros procedimentos de controle aduaneiro, com o objetivo de uniformizar o entendimento das administrações locais. Veja aqui a notícia da reunião.


 A Diretoria Executiva Nacional já está solicitando outra reunião com a COANA para tratar da nova instrução normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).


 Consulta pública


 Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 13/2016, clique aqui.


 Mais informações no site da RFB - Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Veja aqui as informações 

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Os diretores Odair Ambrosio e Moisés Hoyos trataram da edição da Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação e sobre consultas de procedimentos do trânsito aduaneiro



Os diretores do Sindireceita,Odair Ambrosio (Comunicação) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), reuniram-se com representantes da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e Divisão de Processamento Comercial (Dicom), nesta última sexta-feira, dia 10, para tratar da edição da Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação e sobre consultas de procedimentos do trânsito aduaneiro, feitas anteriormente à Dicom.

A necessidade da reunião surgiu devido também à falta de uniformização em algumas unidades aduaneiras relativas à interpretação das normas que regem as atividades de controle aduaneiro e do resultado do Mapeamento de Processos de Trabalho. Os diretores solicitaram esclarecimentos da administração central da Receita Federal para evitar que os Analistas-Tributários sejam impedidos de executarem suas atribuições pela falta da aplicação do que foi determinado pelo resultado do Mapeamento de Processos.

Nova IN da exportação

Na ocasião, o diretor Aduaneiro do Sindireceita apresentou as considerações do Sindireceita à Consulta Pública da RFB nº 13/2016, relativa à edição de Instrução Normativa (IN) que disciplina o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). As sugestões apresentadas pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros versaram sobre correções na minuta da IN que visam resguardar a atuação dos Analistas-Tributários nos procedimentos de Exportação e Trânsito Aduaneiro e que, de acordo com o coordenador operacional aduaneiro (Coana/Copad), Fabiano Coelho,  já  foram acatadas.

Verificação de Mercadorias

Outro assunto tratado pelo Sindireceita foi a atividade “Verificação Física”, que é geralmente confundida com o termo “Verificação de Mercadorias” que está previsto no artigo 50 do Decreto-Lei nº 37/1966. Hoyos argumentou que a Verificação de Mercadoria não é simplesmente a atividade de verificação física, mas sim uma série de atividades que já estão previstas no Mapeamento de Processos, englobando a análise das imagens e informações disponíveis, verificação física direta, formulação de exigências solicitando perícia, verificação física direta com perícia e a lavratura de relatório de verificação física.

Definição do termo Supervisão

O diretor do Sindireceita apresentou a preocupação dos Analistas-Tributários com o termo “supervisão”, constante em vários descritivos do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal. “Algumas unidades da Receita Federal citam “supervisão”, em suas normas internas, de forma incorreta, confundindo o termo com o que está previsto no artigo 50 do Decreto-Lei 37/1966. Nessa norma citada, existe a definição de que a verificação de mercadoria será realizada por Auditor-Fiscal ou por Analista-Tributário, sob supervisão daquele, cabendo enfatizar que a supervisão nesse caso é somente relativa à verificação de mercadorias”, explicou.

Hoyos destacou ainda que várias outras atribuições dos Analistas-Tributários, definidas como concorrentes pelo Mapeamento de Processos, que não são relacionadas à verificação de mercadoria, estão sendo colocadas “sob supervisão” do Auditor-Fiscal. “Não podemos confundir uma supervisão administrativa do chefe do setor com o termo sob supervisão relativa à verificação de mercadoria e mesmo que se trate da supervisão administrativa temos que deixar claro que ela é para todos os servidores que estão atuando naquele setor, não somente para o Analista-Tributário” alertou o diretor de assuntos aduaneiros do Sindireceita.


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O coordenador operacional aduaneiro da Coana/Copad, Fabiano Coelho, concordou com a necessidade de se esclarecer o termo “supervisão”



Sobre o assunto, o coordenador operacional aduaneiro da Coana/Copad, Fabiano Coelho, concordou com a necessidade de se esclarecer o termo “supervisão” nas normas da Receita Federal e solicitou que o Sindireceita encaminhe esse e outros questionamentos para o Chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Coordenador também alertou a necessidade de se solicitar uma reunião com o Coordenador Substituto da Coana, Ronaldo Talles Feltrin, para tratar especificamente das atividades que são específicas de vigilância e repressão.

Consultas feitas em outubro de 2016

Os diretores do Sindireceita cobraram também o andamento de consultas realizadas em outubro do ano passado, quando o sindicato, durante reunião com a Coana e Dicom, apontou inúmeros equívocos no Mapeamento de Processos de Trabalho da Exportação e Trânsito Aduaneiro.

Um dos pontos discutidos por Moisés Hoyos foi a aplicação e dispensa dos elementos de segurança utilizados na exportação e no trânsito aduaneiro. Ele relembrou o posicionamento da RFB sobre o assunto durante o encontro de 2016, que, de forma conclusiva, garantiu que a aplicação do lacre seria um procedimento a ser realizado por qualquer servidor lotado na Receita Federal e que a “dispensa” da aplicação do lacre seria procedimento exclusivo dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, ou seja, Auditor-Fiscal ou Analista-Tributário. “O texto do artigo 72 da minuta em análise, parágrafos 1º e 3º, cita somente o cargo de Auditor-Fiscal para realizar a atividade, contradizendo o que foi relatado na reunião”, pontuou.

“Em várias unidades da Receita Federal do Brasil, as atividades “Informar elementos de segurança” e “Registrar integridade dos elementos de segurança” do Mapeamento de Processos de Trabalho estão sendo consideradas privativas do cargo de Auditor-Fiscal sob a alegação de que se tratam de procedimento de desembaraço. Cabe esclarecer que essas atividades antecedem o desembaraço do trânsito aduaneiro, não sendo dessa forma o desembaraço em si”, destacou o diretor do Sindireceita, cobrando os devidos esclarecimentos diante das restrições citadas e também a garantia da atuação do Analista-Tributário nessas atividades.


A chefe da Divisão de Processamento Comercial (Dicom), Julianelli Barrozo, admitiu que houve uma falha em não informar ao Sindireceita sobre o andamento do problema



Sobre o assunto, a chefe da Divisão de Processamento Comercial (Dicom), Julianelli Barrozo, admitiu que houve uma falha em não informar ao Sindireceita sobre o andamento do problema. Ela explicou que em abril será lançado um pacote de alterações e que por isso ainda não modificou a questão apontada.

Sobre a atividade “Recepcionar Documentos”, a servidora Julianelli Barrozo ratificou que o conceito de recepção é apenas um procedimento protocolar, um simples ‘checklist’ no caso de DTA canal verde. A questão também tinha sido abordada durante reunião realizada em outubro de 2016, quando Moisés Hoyos explicou que na recepção de documentos não é realizado um mero ‘checklist’, mas uma análise prévia para determinar se a documentação que está sendo entregue realmente instrui o despacho de trânsito da carga. Na ocasião, ele explicou que a preocupação do Sindireceita com a atividade surgiu com a determinação, pelo Mapeamento de Processo, de que a mesma poderia ser realizada por servidores de fora da Carreira AFRB.

“Solicitamos, mais uma vez, que a Coana analise as consultas apresentadas, pois estamos convictos de que o clareamento destas dúvidas, e, principalmente, a garantia de atuação do Analista-Tributário nestas atividades trarão mais eficiência ao órgão, segurança jurídica a seus servidores, bem como estão intimamente associadas ao interesse público”, cobrou o diretor Aduaneiro do Sindireceita. A chefe da Divisão de Processamento Comercial (Dicom), Julianelli Barrozo, garantiu que as consultas serão respondidas oficialmente.

Veja aqui a matéria publicada em outubro de 2016.

Autoridade Aduaneira

Na oportunidade, o diretor Moisés Hoyos destacou ainda o posicionamento do Sindireceita sobre a MP 765/2016 na questão da determinação de que o Auditor-Fiscal é “Autoridade Tributária e Aduaneira”. Ele enfatizou que o termo gera um conflito com diversos dispositivos legais e infralegais, inclusive com o Mapeamento de Processos de Trabalho e Regulamento Aduaneiro, provocando uma insegurança jurídica nas atribuições concorrentes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, desconsiderando a atuação do Analista-Tributário.

Participação

Pela RFB participaram o coordenador operacional aduaneiro (Coana/Copad), Fabiano Coelho, a chefe da Divisão de Processamento Comercial (Dicom), Julianelli Barrozo, os Analistas-Tributários Daniel Eustáquio e Dilvana Aparecida Sousa e as Auditoras-Fiscais Barbara Araújo e Elisa Ottoni.


Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram na última terça-feira (2), da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em Barra Velha/SC. A operação foi realizada de forma conjunta entre as inspetorias da RFB em Florianópolis/SC e Itajaí/SC, as delegacias do órgão em Cascavel/PR e Blumenau/SC e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).


 


 A operação ocorreu na tarde da última terça-feira. Na ocasião, a Receita Federal repassou informações sobre um ônibus de turismo, com placas de Cascavel, à PRF. Durante a abordagem na BR 101, os servidores constataram que o condutor, de 26 anos e natural do Paraná, estava com a CNH suspensa.


 


 O veículo foi encaminhado ao Porto de Itajaí onde passou pelo equipamento de escâner da Receita Federal. No local, foram encontrados 11 fardos com as drogas ocultas em um fundo falso instalado sobre os eixos do ônibus, protegido por várias chapas de aço. O condutor afirmou que viajava com destino à Florianópolis e que desconhecia a existência dos entorpecentes no ônibus. Ele foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Joinville/SC onde responderá por tráfico de drogas.


 


 



 



 



 


As Entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, abaixo subscritas, cobraram informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP sobre o andamento da regulamentação da legislação, em reunião com o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Fernando Siqueira, e com o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, nesta quinta-feira, 11 de maio, em Brasília.


Reuni o indeniza o de Fronteira 11 de maio 2
 O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moises Hoyos, participou da reunião

A reunião deu seguimento à articulação feita em 21 de março com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba. Na ocasião, os representantes dos servidores reiteraram a posição de adesão das entidades à relação dos municípios que deverá constar do decreto de regulamentação da lei. A lista já havia sido apresentada ao MP anteriormente.



Reuni o indeniza o de Fronteira 11 de maio 3


Após ouvir os representantes, o secretário-adjunto informou que está em elaboração pelo MP a minuta do decreto presidencial que irá regulamentar a Lei 12.855/2013. A pasta já pediu aos órgãos o quantitativo dos servidores lotados nessas localidades, e, com base nisso, serão feitas análises orçamentária e jurídica. Posteriormente, a proposta de decreto seguirá para avaliação e deliberação do ministro Dyogo de Oliveira, que então poderá fazer o encaminhamento à Casa Civil.


Fernando Siqueira foi ainda enfático ao afirmar que a conclusão da minuta deverá ocorrer em breve, embora não tenha estabelecido um prazo. Por solicitação das entidades, o secretário Adjunto assumiu o compromisso de divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil.


Participaram da reunião


ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários


APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais


FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais


FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais


SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho


SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil


SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal


SINPRFPAAP – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados PA/AP

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da segunda maior apreensão de "maconha" da história de Santa Catarina, quase cinco toneladas da droga. Os integrantes das forças policiais e fiscais, após intensa troca de informações e trabalho conjunto, abordaram uma carreta Bitrem no momento em que chegava ao pedágio de Porto Belo/SC, sentido Florianópolis. Após verificação da carga, contatou-se que a parte superior apresentava milho in natura para disfarçar, pois na parte inferior estava tomado de maconha, divididos em inúmeros fardos entre 30 a 40 quilos em média. 


O veículo e o motorista foram conduzidos até a sede da DEIC - Diretoria Estadual de Investigações Criminais para procedimentos legais. A droga foi periciada e pesada pelo Instituto Geral de Perícias, totalizando 4715 quilos, avaliada em 10 milhões de reais, sendo considerada a segunda maior apreensão de drogas já registrada em território Catarinense. Também foram apreendidas 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, ainda, Aproximadamente 100 gramas de haxixe.




Também foram apreendidas 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556


 


Segundo as investigações, o carregamento possuía como origem o estado de Mato Grosso do Sul. A carga de milho utilizada como disfarce, segundo os documentos aprendidos, tinha como destinação Imbituba/SC, ao passo que a droga seria enviada para a grande Florianópolis. 


O condutor da carreta, um homem de 44 anos de idade, natural de Florianópolis, morador da cidade de Itajaí, possui antecedentes criminais por contrabando, foi preso e autuado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas e porte de munição de calibre restrito.


A Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal ressaltam a importância da integração e cooperação entre as forças policiais e fiscais no combate ao tráfico ilícito de drogas. O trabalho foi realizado pelas seguintes instituições: Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada de Combate ao Narcotráfico (Denarc), em ação conjunta com a Divisão de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) - ambas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Divisão de Investigações Criminal (DIC) de São Lourenço do Oeste, Receita Federal do Brasil, Inspetoria da RFB de Florianópolis, Delegacia da RFB de Blumenau, Direp 9 e Polícia Rodoviária Federal. A apreensão foi na noite de domingo, dia 04 de junho de 2017, na BR 101, no pedágio da cidade de Porto Belo/SC.


 


5 toneladas maconha em S o Louren o SC 1


A parte superior da carga era milho in natura para disfarçar o inferior tomado de maconha

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram de apreensão de 106 quilos de maconha em um fundo falso na última sexta-feira, dia 9, por volta das 21h. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização no âmbito da Operação Fronteira Integrada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade em ação conjunta com policiais do BPFron.

A apreensão ocorreu por ocasião da abordagem de um veículo de placas paraguaias que tentava entrar no Brasil. A equipe desconfiou do nervosismo do condutor, um brasileiro de 38 anos, natural de Sertanópolis/PR. Como na vistoria nada foi encontrado, o veículo foi levado até o scanner, que indicou a presença de fundo falso no assoalho. Para acessar o fundo falso foi necessário retirar o carpete e o banco traseiro. No total havia 150 tabletes que somaram o peso de 106 quilos de maconha.

O condutor acabou confessando que receberia 100 mil guaranis para levar o veículo até a rodoviária de Foz. Ele foi preso em flagrante delito e encaminhado, juntamente com a droga, para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR realizam, nos dias 21 e 22 de junho, reuniões com Analistas-Tributários Aduaneiros e, no dia 23 de junho, uma Assembleia com todos os Analistas-Tributários. Os locais e horários das reuniões serão informados pela Delegacia Sindical nos próximos dias.


 


Reuniões dias 21 e 22 de junho


 


No dia 21, quarta-feira, a primeira reunião é destinada aos Analistas-Tributários que atuam na Ponte Internacional da Amizade, na Ponte Internacional Tancredo Neves e no Aeroporto. No dia 22, o encontro será realizado com os Analistas-Tributários que atuam no Precon.


 


O objetivo desses encontros é realizar um levantamento dos problemas que são enfrentados pelos Analistas-Tributários no desempenho de suas atribuições e discutir possíveis soluções. Os participantes poderão, também, apresentar sugestões para a melhoria na eficácia e eficiência das ações relacionadas à fiscalização e controle aduaneiro em Foz do Iguaçu/PR, além de indicarem propostas para buscar a valorização do cargo de Analista-Tributário.


 


As reuniões contarão com a participação do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, e dos representantes da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu/PR. “Estamos iniciando um trabalho que pretendemos realizar em outras unidades aduaneiras, buscando um contato mais direto com o Analista-Tributário que atua na Aduana”, declarou o representante da DEN.


 


O diretor Aduaneiro ressaltou ainda que o resultado deste trabalho será um documento técnico que apresentará problemas existentes na Aduana em Foz do Iguaçu/PR, sob a ótica do Analista-Tributário, e propostas de soluções: “O diagnóstico e as propostas elaborados a partir da contribuição dos Analistas-Tributários terão o objetivo de promover melhorias na gestão do órgão e contribuir para solucionar problemas que afetam a atuação do Analista-Tributário em Foz do Iguaçu”, explica Hoyos.


 


“O produto final será apresentado para a administração da Receita Federal do Brasil e servirá também para nortear ações da Diretoria Executiva Nacional relacionadas aos Analistas-Tributários Aduaneiros”, finalizou o representante da DEN.


 


Moisés Hoyos também disse que, se possível for, visitará os postos de trabalho dos Analistas-Tributários para conversar com os colegas que não puderem comparecer nas reuniões.


 


Assembleia no dia 23 de junho


 


Na sexta-feira, dia 23, será realizada uma Assembleia Geral destinada a todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas em Foz do Iguaçu. O encontro contará com as presenças dos diretores de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira.


 


Convocação


 


A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR convocam todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas para participar dos encontros e a apresentar suas sugestões e propostas para fortalecimento do nosso cargo.



 

Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.


 


As apreensões foram realizadas em diversos pontos da fronteira seca, em rodovias federais e estaduais, em portos e aeroportos e contaram com atuação dos Analistas-Tibutários da Receita Federal do Brasil, servidores que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País.


 


As ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por pouco mais de mil Analistas-Tributários da Receita Federal são essenciais para a Aduana. Em várias localidades, principalmente, em postos de fiscalização instalados na fronteira seca do Brasil, a fiscalização e o controle de veículos, mercadorias e pessoas são realizados por Analistas-Tributários que também são fundamentais para as equipes de repressão e vigilância. São, principalmente, os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam nos plantões noturnos e nos finais de semana e feriados, mantendo o trabalho essencial que é realizado nas unidades aduaneiras da Receita Federal, mesmo sem as devidas condições de trabalho necessárias para se realizar atividades que possuem alto risco envolvendo a segurança pessoal do servidor.


 


Mesmo com limitações orçamentárias, que afetam o desempenho do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal, as apreensões de drogas, armas, munições e outros produtos contrabandeados têm crescido ao longo dos anos. Nos últimos meses, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram das duas maiores apreensões de maconha registradas em Santa Catarina: 10,7 toneladas da droga.


 


Na última operação foram apreendidas 4,7 toneladas de maconha, avaliada em R$ 10 milhões, além de 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, aproximadamente 100 gramas de haxixe. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada por uma carreta ‘Bi trem’. Um mês antes, em outra operação realizada em Santa Catariana, Analistas-Tributários participaram da maior apreensão registrada no Estado. Foram seis toneladas da droga apreendida em operação conjunta com a Polícia Civil. Participaram dessa operação agentes da DENARC/DEIC, servidores da Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis/SC, da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba/PR, da Delegacia da Receita Federal de Blumenau/SC e Direp 9ª Região Fiscal. A droga foi localizada após a abordarem a um caminhão que também transportava uma carga de milho.


 


Ainda no mês de maio, Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,4 tonelada de maconha que foi encontrada em uma van com placa paraguaia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização realizado na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Também na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, Analistas-Tributários, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira, abordaram uma caminhonete com placa do Paraguai e na caçamba do veículo foram encontrados 480 quilos de maconha.


 


Em outra ação de controle aduaneiro, dessa vez ocorrida em Mundo Novo/MS, os Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR 163. Em Barra Velha/SC, Analistas-Tributários participaram da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.


 


Além das drogas, nos últimos meses, os Analistas-Tributários também apreenderam centenas de milhares de maços de cigarros, de veículos usados para o transporte de contrabando, de aparelhos eletrônicos e mercadorias, como pneus, que foram introduzidas de forma ilegal no país.


 


O crescimento das apreensões, que contam com a atuação direta de Analistas-Tributários, reforça o papel central desempenhado por esses servidores no enfrentamento da onda de violência que atinge toda a sociedade.


 


Apenas para que se tenha uma ideia dos desafios e da dimensão do fluxo de cargas, veículos e pessoas que entram e saem do país, somente esse ano, mais de 71 milhões de toneladas de cargas entraram no Brasil pelos portos, aeroportos e fronteira seca, conforme apontam as projeções do “Fronteirômetro”. Somente pelos aeroportos brasileiros já circularam mais de 9,7 milhões de passageiros embarcando e desembarcando em aproximadamente 68 mil voos internacionais. Em cargas exportadas os números projetados também são consideráveis ultrapassando a marca de 261 milhões de toneladas somente nos portos.


 


É fundamental o controle de todo esse fluxo do comércio internacional e o fortalecimento das ações realizadas pela Aduana Brasileira depende da definição do porte de arma para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da regulamentação da Lei n° 12.855/2013 instituindo verdadeiramente a Indenização de Fronteira e, principalmente, de políticas administrativas que valorizem os servidores da Receita Federal que atuam diuturnamente no combate aos crimes transfronteiriços.


 


O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras. O enfrentamento da onda de violência que atinge a todos passa pelo fortalecimento das ações de fiscalização e controle aduaneiro e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana.


 


* Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)


 




Analistas-Tributários participaram no dia 18/05 de uma das maiores apreensões de drogas já realizadas no estado de Santa Catarina. Foram seis toneladas. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DENARC/DEIC, Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis, Inspetoria da Receita Federal de Curitiba, delegacia da Receita Federal de Blumenau, Direp 9ª Região Fiscal, por volta das 02h00, do dia 18 de maio, na Rodovia Federal BR101, altura do KM 09, na cidade de Garuva, realizou abordagem de um caminhão e, após verificação, constatou grande quantidade do entorpecente “maconha” ocultada no fundo da carga de milho.



O caminhão era conduzido por um homem de 35 anos de idade, natural e morador de São Bonifácio-SC, não possuía antecedentes policiais/criminais, e segundo constatado pelos documentos localizados na carreta a carga de milho tinha como destino a cidade de Lauro Muller-SC.



As equipes de trabalho realizaram acompanhamento e transbordo da carga de milho na cidade de Lauro Muller, onde o condutor, caminhão e entorpecente foram conduzidos até a sede da DEIC – Diretoria Estadual de Investigações Criminais, onde foi efetuado o flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas

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