Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de 150 quilos de cocaína em duas abordagens realizadas na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

As apreensões ocorreram por volta das 17h, durante abordagens no âmbito da Operação Fronteira Integrada e foram realizadas em conjunto com a Força Nacional e BPFRON. A droga estava escondida em fundo falso de um veículo paraguaio.

O veículo e a droga foram encaminhados à Polícia Federal em Foz do Iguaçu. O motorista paraguaio foi preso. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR)

 

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de quase uma tonelada de drogas no portos, aeroportos e fronteiras brasileiras nesta semana (de 14 a 18 de outubro). No Porto de Paranaguá, no Paraná, a equipe da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal (SAVIG) atuou na apreensão de cerca de 450 kg de cocaína na quinta-feira (17).


 


Em Campo Grande/MS, em ação realizada juntamente com servidores da Sarep de Campo Grande e de Cascavel/PR, os Analistas-Tributários atuaram na apreensão de cerca de 200 quilos de maconha.


 


Os Analistas-Tributários atuaram também na apreensão de 364 quilos de cocaína na terça-feira (15) no Porto de Santos. A droga foi localizada no interior de um contêiner com carga regular de café verde, tipo arábica, a granel, que teria como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica. A ação contou com a participação das equipes condutoras de cães de faro (K9) da Alfândega de Santos e da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) de São Paulo.


 


Retenção de mercadorias ilegais


 


No âmbito da Operação Fronteira Integrada, uma ação resultou no flagrante de quatro mulheres carregando aparelhos celulares presos ao corpo na Ponte Internacional da Amizade/PR na última quarta-feira (16).  As passageiras encontravam-se dentro de uma van, e assim que o veículo foi abordado para revista, notou-se entre os indivíduos um grande volume debaixo das vestimentas, levantando a suspeita dos servidores. Foram encontrados 25 celulares no total, presos aos corpos das passageiras. As mercadorias contabilizam R$ 20 mil.


 


Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram ainda na retenção de dois veículos carregados com mercadorias descaminhadas na quarta-feira (16), no posto fiscal Bom Jesus, em Medianeira/PR. A fiscalização foi realizada em conjunto com o Exército Brasileiro e a Polícia Federal.


 


Os servidores abordaram dois veículos e, durante a fiscalização de rotina, a equipe encontrou 12 pneus. O valor estimado dos itens é de R$ 2,4 mil. O outro veículo abordado foi flagrado transportando brinquedos descaminhados. O automóvel, ocupado por um casal, seguiria para Londrina/PR. Estima-se que as mercadorias atinjam o valor de R$ 4 mil.

Como serviço essencial à população, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vêm mantendo a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país durante a pandemia de coronavírus. Na segunda-feira (20), a equipe de repressão ao contrabando da Receita Federal no Rio Grande do Sul atuou na apreensão de mais de 500 kg de substância análoga à maconha em caixas no depósito de uma transportadora em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação ocorreu com as equipes de cães de faro de Santa Maria e da DRF de Novo Hamburgo. Estima-se que o valor da droga seja de R$ 500 mil.



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Também na segunda-feira, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 559 kg de cocaína no Porto de Paranaguá/PR. O entorpecente foi detectado através do trabalho dos servidores com escâner no terminal. A droga tinha como destino a Bélgica. Em 2020, mais de três toneladas de drogas já foram apreendidas no Porto de Paranaguá.


 


Analistas-Tributários atuaram na apreensão de drogas em encomendas no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus/AM. Os entorpecentes tinham como destino as cidades de Contagem/MG, Aracaju/SE e Jaru/RO. A ação contou com apoio do cão de faro Deco, que integra a Equipe K9 da RFB em Manaus. Na ocasião, foram identificados dois envelopes contendo 28 gramas de skunk e uma caixa com pacotes de aveia e frutas com 500 gramas da mesma droga.



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Os servidores atuaram também na apreensão de cerca de 800 quilos de cocaína no Porto de Salvador em ação conjunta com a Polícia Federal. A droga estava escondida em uma carga de mangas que tinha como destino final o Porto de Roterdã, na Holanda.



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Na quarta-feira (22), durante ação realizada de forma conjunta com a Polícia Federal e Marinha do Brasil, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 349 quilos de cocaína no Porto de Santos/SP. Os entorpecentes estavam presos no casco de um navio atracado em um dos terminais do porto e tinha como destino a Europa.



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Os Analistas-Tributários atuaram ainda na apreensão de cocaína escondida em caixas com maracujás frescos no terminal de cargas de exportação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP. Na carga de mais de uma tonelada de frutas, foram encontrados 44 kg de uma substância branca em pó cujos testes preliminares indicaram ser cocaína. A carga seguiria para Hong Kong.



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Ainda no dia 22, Analistas-Tributários do Serviço de Vigilância e Repressão ao Combate ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) atuaram na apreensão de haxixe, skunk e maconha, em operação no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus/AM. A droga tinha como destino os estados de São Paulo, Salvador, Goiânia, Minas Gerais e Distrito Federal. Destaque para o agente canino Odin, que ajudou a localizar as drogas.



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Na madrugada desta sexta-feira (24), Analistas-Tributários atuaram na apreensão de aproximadamente 1000 caixas de cigarros em dois caminhões e dois reboques de trator, em Mundo Novo/MS. A ação contou com a participação da Equipe de Vigilância e Repressão de Mundo Novo (EVR), do Grupo Regional de Vigilância e Repressão de Campo Grande/MS (GRVR) e do Exército Brasileiro.



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Os Analistas-Tributários estão na linha de frente atuando na facilitação do comércio exterior, mas agindo também para garantir o combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas por todo o país.


 


 

Analista-Tributário e diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita recebe homenagem do Grupo de Educação Fiscal do Estado do Amazonas

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O Analista-Tributário e diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, foi homenageado ontem, dia 18, pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado do Amazonas (GEFE/AM). Moisés Hoyos desenvolve ações de educação fiscal no Estado do Amazonas e mantém uma coluna de tirinhas no Jornal do Commercio e em redes sociais em que aborda temas de educação fiscal, cidadania, ética e os trabalhos realizados pela Receita Federal do Brasil.

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Com recorde na apreensão de cocaína nas fronteiras e mantendo as apreensões de mercadorias ilegais na casa dos bilhões de reais, a Receita Federal do Brasil entra o ano de 2020 sem previsão de concurso, com o quadro de servidores defasado e com um orçamento do ano de 2013.

Em 2019 a Receita Federal do Brasil apreendeu mais de R$ 3 bilhões em produtos frutos de contrabando e descaminho e impediu que mais de 50 toneladas de drogas ilícitas, com destaque para a cocaína, fossem distribuídas dentro e fora do país pelo crime organizado.  Com esses resultados a aduana brasileira apreendeu por dia, em média, R$ 8,2 milhões em mercadorias ilegais e 137 quilos de drogas ilícitas nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre.

Os resultados parecem satisfatórios, mas poderia ser feito muito mais, pois, segundo levantamento divulgado em março desse ano pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos geraram um prejuízo à economia nacional de cerca de R$ 160 bilhões em 2018.



Atualmente, a Receita Federal do Brasil conta com 1.259 Auditores-Fiscais e 1.008 Analistas-Tributários que atuam na Administração Aduaneira, controle aduaneiro de encomendas e bens de viajantes e nas atividades de Vigilância e Repressão. Um total de 2.267 servidores responsáveis pela fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos, postos de fronteira e em operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Esse quantitativo reduzido de servidores tem o dever de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro em 34 unidades de fronteira, 27 pontos de fronteira alfandegados, 39 portos organizados, 33 terminais aeroportuários de passageiros, 36 terminais aeroportuários de cargas, 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais, 3 polos de processamentos de remessas expressas e mais outras dezenas de unidades da Receita Federal que atuam direta ou indiretamente no controle aduaneiro.

O quantitativo de servidores da Receita Federal que atuam contra o contrabando é bem pequeno quando comparado com outros países, a citar os Estados Unidos com 60.000 servidores, Holanda com 4.900, Canadá com 14.000, Alemanha com 39.000, México com 8.200, Itália com 9.000 e a nossa vizinha Argentina com 5.758 servidores.

Esse quantitativo reduzido de servidores ocasiona dificuldades nas formações de equipes de plantões nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre, a ponto de inviabilizar a atuação ininterrupta da fiscalização nas chamadas Área de Controle Integrado (ACI), onde são exercidos os controles relativos ao trânsito de pessoas e veículos e os controles integrados referentes às importações e exportações entre os Estados-Partes. No Brasil, temos ACI em Foz do Iguaçu/PR, Uruguaiana/RS, Capanema/PR, Dionísio Cerqueira/SC, São Borja/RS e Itaqui/RS. Dificuldade encontrada não somente nas ACI, mas em vários pontos da fronteira terrestre onde não se tem mais fiscalização e controle aduaneiro ininterruptos, situação não correlata com as aduanas dos países vizinhos que funcionam 24 horas por dia.



No final deste ano foi dada a notícia de que a Receita Federal do Brasil encerrará os plantões fiscais nas unidades de fronteira instaladas no Rio Grande do Sul por falta de servidores para compor as equipes. Nos postos de fronteira, após às 18h e nos finais de semana e feriados, não haverá mais o controle de bagagens, de viajantes, de mercadorias e veículos que entram e saem do país. Os plantões de fiscalização e controle aduaneiro serão interrompidos nos postos de fronteira nas Inspetorias da RFB em Bagé, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, São Borja e Três Passos. Poderíamos ainda citar outros postos de fronteira que estão prejudicados pela falta de servidores, como o Posto Esdras em Corumbá/MS, Mundo Novo/MS, Tabatinga/AM, Ponte da Amizade/PR, Pacaraíma/RR e outros. A falta de servidores da Receita Federal do Brasil nas fronteiras certamente facilitará o tráfico internacional de drogas e a entrada no país de produtos ilegais, que serão distribuídos nas cidades brasileiras alimentando financeiramente, cada vez mais, o crime organizado.

Com mais de 16.700 km de fronteira terrestre e 7.300 km de fronteira marítima, o Brasil não pode permitir que sua Aduana continue da forma que está. Defendemos uma política de Estado para fortalecer o órgão, que é responsável pelo controle do comércio exterior e que, constitucionalmente, tem nas chamadas zonas primárias a precedência sobre os demais órgãos. Essa precedência dá a compreensão da capacidade de atuação de servidores altamente especializados na identificação de ilícitos aduaneiros, como o contrabando, o descaminho, a falsificação, o tráfico de armas e drogas ilícitas, sendo indispensáveis em qualquer atividade que vise o controle de fronteiras.



Infelizmente, na contramão do fortalecimento da presença do Estado em nossas fronteiras que ocorre no atual governo, o orçamento da Receita Federal para o ano de 2020 já deixa claro as dificuldades que o órgão terá para manter ou melhorar os resultados alcançados em 2019 na área de controle do comercio internacional. Entre 2019 e 2020 a redução orçamentária do órgão alcançará o percentual de 35%, passando de R$ 2,81 bilhões para R$ 1,82 bilhão, valor que remete a Receita Federal para o ano de 2013, quando o orçamento foi de R$ 1,74 bilhão. Mais ainda, não há nenhuma perspectiva de se ter concurso para corrigir o quadro reduzido de servidores e, sequer, repor as perdas por questões de aposentadorias e saídas voluntárias.

Como contraponto ou tentando justificar as dificuldades pelas quais a Receita Federal vem passando, dizem que a tecnologia está incrementando o controle nas fronteiras, afirmação que até certo ponto é verdadeira, pois não fosse a utilização de novos sistemas informatizados para controlar e simplificar os tramites legais pertinentes ao comércio internacional, os resultados do órgão poderiam ser outros. Os novos sistemas de reconhecimento facial, prestação de informações, desembaraço aduaneiro, análise de risco, entre outros, que permitem uma maior transparência nas ações de fiscalização e controle aduaneiro e agilizam todo o fluxo das atividades de importação, exportação e trânsito aduaneiro, combinados com a dedicação de seus servidores, estão dando uma sobrevida aos excelentes resultados alcançados na fiscalização e no controle aduaneiro da Receita Federal.

Apesar da tecnologia, já não é possível se ter plantões ininterruptos nas fronteiras terrestres e também não se tem equipes com o quantitativo necessário nos aeroportos e postos de fronteira, onde em certos casos são formadas por um ou dois servidores. As 29 equipes de cão de faro, instrumento importantíssimo nas apreensões de drogas, é um quantitativo muito inferior quando comparado a outros países, na Argentina existem 300 equipes K9. As equipes náuticas do órgão estão quase extintas. Nos portos alfandegados a Receita Federal já não atua durante 24 horas a muito tempo, situação denunciada pelo Sindireceita desde 2015. A cada ano que passa a tecnologia avança no controle aduaneiro, mas ainda não é capaz de substituir a presença humana, e nesse compasso de enfraquecimento do corpo de servidores da Receita Federal está se chegando a um limite de atuação que afetará negativamente o controle do comércio exterior.

Relegar à Receita Federal um papel secundário no controle de nossas fronteiras é temerário para as atividades do comércio exterior, para a segurança pública e joga fora toda uma expertise adquirida durante anos pelo órgão, comprovada com os resultados excelentes alcançados diante das ferramentas que possui para realizar sua função constitucional de fiscalizar e controlar o comércio exterior.

O ano de 2020 está aí, mas para a Receita Federal do Brasil só podemos dizer, por enquanto, Feliz Ano Velho.

 


 


 



 


Geraldo Seixas


 


Presidente do Sindireceita

Como serviço essencial à população, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vêm mantendo sua rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país durante a pandemia de coronavírus. Na noite de quarta-feira (6), a Equipe de Vigilância e Repressão da Alfândega de Mundo Novo/MS, em ação conjunta com o Grupo Regional de Vigilância e Repressão de Campo Grande/MS, atuaram na apreensão de um caminhão de origem paraguaia carregado com cigarros contrabandeados. A carga está avaliada em R$ 2.250.000,00.


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No mesmo dia, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de cerca de 3,5 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A droga foi localizada com apoio de cães de faro da RFB durante inspeção em cargas de exportação que seria enviada para a República de Camarões, na África Central.


No último sábado (9) Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 16 quilos de skunk e 1 quilo de cocaína, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM. A ação foi conduzida por servidores do Serviço de Vigilância e Repressão ao Combate do Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) e da Polícia Federal, com apoio do cão de faro Odin, da Receita Federal.


Além disso, cerca de 550 quilos de cocaína foram apreendidos na tarde desta segunda-feira (11), com a atuação de Analistas-Tributários no Porto de Salvador. A Polícia Federal também participou da ação. A droga, avaliada em R$ 103 milhões, estava escondida em carga de uva, que teria como destino final o Porto de Roterdã, na Holanda.



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Analistas-Tributários atuaram também na apreensão de um ônibus motor-casa carregado com mais de 42 mil cigarros contrabandeados do Paraguai na manhã desta quarta-feira (13), em Rio Grande/RS. A apreensão foi realizada em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária. Um homem de 36 anos foi preso em flagrante por contrabando. O veículo e a mercadoria são avaliados em cerca de R$ 260 mil.



Em ação realizada na quarta-feira (13), Analistas-Tributários  das equipes da Alfândega de Santos atuaram na apreensão de 556 kg de cocaína escondidos em uma carga de farelo de soja que seria exportada para a Europa. As atividades aduaneiras são essenciais para a sociedade e, apesar da Covid-19, neste ano, a Alfândega de Santos já evitou o envio de mais 8,6 toneladas de cocaína para portos europeus.


Os Analistas-Tributários atuaram ainda em uma ação conjunta realizada pela Receita Federal do Brasil, com o Comando de Operações de Divisa da Polícia Militar de Goiás e Polícia Rodoviária Federal, que resultou na retenção de três veículos que transitavam em rodovias do estado de Goiás. Os veículos, procedentes do Paraguai, transportavam mercadorias estrangeiras sem documentação fiscal e não contavam que, em tempos de quarentena, seriam abordados pela fiscalização. Estima-se que o valor total da apreensão supere R$ 500 mil.


 


Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.


 


Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.



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 A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), informa aos pensionistas que já estão disponíveis na Suíte de Aplicativos do Sindireceita (https://app.sindireceita.org.br/), as orientações e os documentos (procuração e contrato), com vistas ao cumprimento de sentença da ação dos 3,17 %. Para os demais filiados, ou seja, ativos e aposentados, o sistema já está em operação deste o último dia 16.
Veja aqui o passo a passo para utilização do sistema.

A ação visa buscar o direito da diferença de reajuste de 3,17% ocorrida em decorrência da aplicação da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994 (lei da URV), que dispôs sobre o reajuste dos servidores civis. O governo, por meio da Portaria Ministerial nº 26/1995, aplicou reajuste de apenas 22,07%, quando deveria ter aplicado o percentual de 25,24%, ocorrendo a diferença de 3,17% a menor.

Depois de imensa luta travada perante o Poder Judiciário, recentemente houve a certificação do trânsito em julgado da Ação Coletiva promovida pelo Sindireceita e que tramita perante a 13ª Vara Federal de Brasília/DF, garantindo o pagamento dos 3,17% de janeiro/1995 a junho/1999, ou seja, limitados a edição da M.P. 1915/99.

Para tanto, será necessário que sejam enviados para escritório, por meio do sistema disponibilizado pelo Sindireceita, os documentos adiante informados, o mais rápido possível, haja vista a urgência em protocolar estes procedimentos diante da possibilidade de realização de acordo com a Procuradoria Nacional da União de Negociação PNNE/PGU.

Os documentos a serem enviados são:

Servidores ativos e inativos:

  • Procuração apenas assinada sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Contrato de prestação de serviços apenas assinado sem reconhecimento de firma podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Declaração de que não possui ação individual com o mesmo objeto e período (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita)
  • Cópia simples da Cédula de Identidade ou CNH;
  • Cópia simples do Comprovante de endereço;
  • Cópia de contracheque atualizado.

Pensionistas/Herdeiros:

  • Procuração apenas assinada sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Contrato de prestação de serviços apenas assinado sem reconhecimento de firma podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Declaração de que não possui ação individual com o mesmo objeto e período sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Declaração de que são os únicos herdeiros sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Termo de anuência de herdeiros para que apenas um receba integralmente os valores sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Cópia do Inventário se houver;
  • Certidão de Óbito do Servidor Falecido;
  • Documentos Pessoais (RG, CPF; e/ou CNH) – Pensionista/Herdeiros;
  • Certidões de Casamento OU certidão de nascimento Pensionista/Herdeiros;
  • Comprovante de Residência; Pensionista/Herdeiros;
  • Declaração do Órgão comprovando a situação dos pensionistas;

O escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados é o escritório patrono da ação, com uma larga experiência em execuções contra a Fazenda Pública, e cujos honorários pactuados são de 12% (doze por cento).

Convém destacar que a captação irregular de clientes é conduta incompatível com a Lei nº 8.906/1994 (estatuto da advocacia), constituindo infração disciplinar, prevista no inciso IV do art.34 da referida norma:

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

Caso o filiado seja abordado por advogados que não sejam os patronos da ação do Sindireceita, procure imediatamente a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, estando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas ou para maiores esclarecimentos.

O atendimento ao filiado ocorre diariamente, de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao filiado – CAJF, nas modalidades:

Virtualmente: o filiado poderá realizar agendamento no sindireceita.org.brou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

E-mail, no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ininterruptamente, das 10h às 16h;

Presencialmente: o filiado poderá realizar agendamento no sindireceita.org.br, pelo telefone (61) 3962.2300 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O funcionamento do CAJF é das 10h às 16h.

O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição Federal.

Na tarde de ontem, dia 20, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas Alves, participou de reunião na sede da Advocacia Geral da União (AGU) para tratar do processo da GDAT. Participaram também da reunião o coordenador Regional de Negociação da AGU, Vitor Cardoso, o advogado da União, Alan Alves, o advogado do processo, Aldir Passarinho Jr. e a advogada gerente da DAJ/DEN, Alessandra Damian.

As tratativas de negociação se iniciaram na audiência realizada perante a Central de Cumprimentos de Julgados da Justiça Federal (CCJ), no dia 18 de junho deste ano. O que se busca nas tratativas de negociação realizadas é construir uma alternativa viável de recebimento mais célere dos valores remanescentes devidos no processo. Assim como nos outros acordos celebrados pelo Sindicato, trata-se de uma opção para o filiado receber de forma mais abreviada.

Vale lembrar que o processo da GDAT, que trata da paridade entre ativos e inativos em relação ao pagamento da referida gratificação, está em fase de cumprimento de sentença, já tendo pago uma parte de valores incontroversos em 2018. Existem, contudo, beneficiários do processo que não tiveram valores incontroversos reconhecidos pela União à época e existe ainda o resíduo dos valores controvertidos, isto é, o complemento da parcela incontroversa paga para alguns em 2018, as tratativas versam sobre essas parcelas.

O advogado patrono da ação da GDAT é o Dr. Aldir Passarinho Jr.

Convém destacar que a captação irregular de clientes é conduta incompatível com a Lei nº 8.906/1994 (estatuto da advocacia), constituindo infração disciplinar, prevista no inciso IV do art.34 da referida norma:

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

Caso o filiado seja abordado por advogados que não seja o patrono da ação do Sindireceita, procure imediatamente a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, estando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas ou para maiores esclarecimentos.

O atendimento ao filiado ocorre diariamente, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao filiado – CAJF, nas modalidades:

  • Virtual: o filiado poderá realizar agendamento do atendimento virtual com os advogados, por meio do sindireceita.org.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • E-mail, no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Atendimento telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300, das 10h às 16h;
  • Presencialmente: o filiado poderá realizar agendamento do atendimento presencial com os advogados, por meio do sindireceita.org.br, pelo telefone (61) 3962.2300 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  • O funcionamento do CAJF é das 10h às 16h.

O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição Federal.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), por intermédio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), informa aos filiados que já estão disponíveis na Suíte de Aplicativos do Sindireceita (https://app.sindireceita.org.br/), as orientações e os documentos (procuração e contrato), com vistas ao cumprimento de sentença da ação dos 3,17 %. Veja aqui o passo a passo para utilização do sistema. 

ATENÇÃO! É importante destacar que neste primeiro momento o sistema está aberto para os filiados ativos e aposentados e, a partir da semana que vem, poderá ser acessado também pelos pensionistas. 

A ação visa buscar o direito da diferença de reajuste de 3,17% ocorrida em decorrência da aplicação da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994 (lei da URV), que dispôs sobre o reajuste dos servidores civis. O governo, por meio da Portaria Ministerial nº 26/1995, aplicou reajuste de apenas 22,07%, quando deveria ter aplicado o percentual de 25,24%, ocorrendo a diferença de 3,17% a menor.

Depois de imensa luta travada perante o Poder Judiciário, recentemente houve a certificação do trânsito em julgado da Ação Coletiva promovida pelo Sindireceita e que tramita perante a 13ª Vara Federal de Brasília/DF, garantindo o pagamento dos 3,17% de janeiro/1995 a junho/1999, ou seja, limitados a edição da M.P. 1915/99.

Para tanto, será necessário que sejam enviados para escritório, por meio do sistema disponibilizado pelo Sindireceita, os documentos adiante informados, o mais rápido possível, haja vista a urgência em protocolar estes procedimentos diante da possibilidade de realização de acordo com a Procuradoria Nacional da União de Negociação PNNE/PGU.

Os documentos a serem enviados são:

Servidores ativos e inativos:

  • Procuração apenas assinada sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Contrato de prestação de serviços apenas assinado sem reconhecimento de firma podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Declaração de que não possui ação individual com o mesmo objeto e período (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita)
  • Cópia simples da Cédula de Identidade ou CNH
  • Cópia simples do Comprovante de endereço
  • Cópia de contracheque atualizado.

Pensionistas/Herdeiros:

  • Procuração apenas assinada sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita)
  • Contrato de prestação de serviços apenas assinado sem reconhecimento de firma podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita)
  • Declaração de que não possui ação individual com o mesmo objeto e período sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Declaração de que são os únicos herdeiros sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Termo de anuência de herdeiros para que apenas um receba integralmente os valores sem reconhecimento de firma, podendo ser assinada também digitalmente (Modelo anexado na suíte de aplicativos do Sindireceita);
  • Cópia do Inventário se houver;
  • Certidão de Óbito do Servidor Falecido;
  • Documentos Pessoais (RG, CPF; e/ou CNH) – Pensionista/Herdeiros;
  • Certidões de Casamento OU certidão de nascimento Pensionista/Herdeiros;
  • Comprovante de Residência; Pensionista/Herdeiros;
  • Declaração do Órgão comprovando a situação dos pensionistas;

O escritório Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados é o escritório patrono da ação, com uma larga experiência em execuções contra a Fazenda Pública, e cujos honorários pactuados são de 12% (doze por cento).

Convém destacar que a captação irregular de clientes é conduta incompatível com a Lei nº 8.906/1994 (estatuto da advocacia), constituindo infração disciplinar, prevista no inciso IV do art.34 da referida norma:

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

Caso o filiado seja abordado por advogados que não sejam os patronos da ação do Sindireceita, procure imediatamente a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, estando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas ou para maiores esclarecimentos.

O atendimento ao filiado ocorre diariamente, de forma ininterrupta, das 10h às 16h, pelo Centro de Atendimento Jurídico ao filiadO – CAJF, nas modalidades:

  • Virtualmente: o filiado poderá realizar agendamento no sindireceita.org.brou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  • E-mail, no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Atendimento telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ininterruptamente, das 10h às 16h;
  • Presencialmente: o filiado poderá realizar agendamento no sindireceita.org.br, pelo telefone (61) 3962.2300 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  • O funcionamento do CAJF é das 10h às 16h.

O Sindireceita é a única entidade sindical legitimada a representar a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ativos, inativos e seus respectivos pensionistas, amparada pelo art. 8º da Constituição Federal.

Veja o passo a passo para acessar e preencher o Sistema de Procurações para ação dos 3,17%

PASSO A PASSO

 

Entrar na Suíte de aplicativos do Sindireceita e acessar Dados Básicos, preencher todos os dados solicitados, caso contrário não será possível gerar seus documentos da ação 3,17%.

ATENÇÃO! o sistema não irá gerar os documentos se faltar qualquer dado obrigatório. Por conta disso será emitido um alerta sobre qual a informação está faltando

Passo a passo ação 317 1

 

Após preencher todos os seus dados clicar em JURÍDICO – Documentos na aba da lateral esquerda da tela

 

Passo a passo ação 317 2

Se você preencheu todos os seus dados corretamente aparecerá uma tela com as informações constante no seu cadastro, caso contrário não irá aparecer nenhum dado seu e uma mensagem de erro será enviada, informando qual dado seu está faltando. Esse dado que está faltando deverá ser incluído através da opção Dados Básico na aba da lateral esquerda da tela.

Passo a passo ação 317 3

Role a tela até o final e você verá botões na cor AZUL, identificados com as palavras CONTRATO, PROCURAÇÃO e DECLARAÇÃO. Ao clicar em cada um desses você poderá baixar esses documentos para serem assinados e posteriormente serem anexados através dos botões na cor BRANCA, localizados logo acima dos botões azuis.

Você também deve anexar cópia de sua identidade, comprovante de residência e contracheque utilizando os botões brancos correspondentes. Lembra que todos os arquivos anexados são no formato PDF.

Passo a passo ação 317 4

Observamos que ao concluir o envio o aplicativo apresentará a informação em azul do arquivo que foi anexado

Passo a passo ação 317 5

Caso você tenha errado algum arquivo e queira excluir basta fixar o cursor sobre o nome do arquivo e clicar no ícone LIXEIRA.

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ASSINATURA DOS DOCUMENTOS

Você pode baixar e imprimir o documento e assinar de próprio punho. Após assinar, basta escanear o documento em formato PDF e proceder os passos relativos à anexação ao aplicativo.

Você também pode utilizar o sistema de assinatura eletrônica do GOV.BR https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

 

CONFIRMAÇÃO

O escritório que trata da ação dos 3.17% irá conferir todos os documentos apresentados e em caso de pendência irá enviar mensagem para o whatsapp do filiados ou filiada. Se todos os documentos estiverem corretos o escritório mandará mensagem para o whatsapp do filiado informando que tudo está ok e que os documentos foram recebidos.

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