Atenção, Analista-Tributário: pesquisa de opinião sobre o Sindireceita terá início em 13 de setembro; participe!
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa a toda a categoria que será realizada, dos dias 13 de setembro a 1º de outubro (exceto finais de semana), uma pesquisa de opinião sobre o Sindicato junto aos Analistas-Tributários filiados e não filiados ativos, aposentados e aos pensionistas. A pesquisa ocorrerá por meio de contato telefônico e será conduzida pela empresa Alfa Inteligência.
A Diretoria conclama todos os colegas Analistas-Tributários a manifestarem suas percepções sobre o trabalho conduzido pelo Sindireceita. A avaliação de cada ATRFB é fundamental para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Sindicato e para a luta em defesa dos direitos da categoria.
Lembramos que o questionário abrange perguntas de caráter estritamente opinativo e não solicitará aos participantes da pesquisa nenhum dado tipo de pessoal, como senhas, documentos, entre outros.
Participe!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Eleições para conselhos e comitês da Funpresp-Exe estão abertas até 15 de setembro
Estão abertas até o dia 15 de setembro as eleições para a escolha de 12 representantes que integrarão os conselhos Deliberativo e Fiscal e para os comitês ExecPrev e LegisPrev da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A votação é permitida a todos os cadastrados participantes e assistidos dos planos ExecPrev e LegisPrev até o dia 6 de março de 2021.
Para votar acesse o aplicativo da Fundação e selecione a opção “Eleições”, disponível no menu lateral.
A Chapa 1 – Compromisso com o futuro conta a participação do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Rufato Rodrigues, que é candidato ao Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev (saiba mais aqui).
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida todos os Analistas-Tributários a apoiar a Chapa 1 neste pleito. A participação de todos nós, como categoria, é de extrema importância para a representação dos ATRFBs em importantes frentes como esta, composta em sua maioria por Carreiras Típicas de Estado.
Prêmio Rodrigo Thompson 2021 tem oito artigos científicos admitidos
As inscrições para o Prêmio Rodrigo Thompson 2021 – Concurso de Artigos Científicos do Sindireceita encerraram-se em 31 de agosto com oito artigos inscritos admitidos, nas áreas temáticas do direito tributário; administração aduaneira; processo tributário; e controle, cobrança e arrecadação tributária.
Os artigos serão julgados por uma comissão formada por professores da PUC Minas. O resultado do concurso tem previsão de divulgação até 31 de outubro de 2021. Os artigos classificados pela comissão integrarão a quarta edição da revista científica do Sindireceita. Encontre aqui as edições anteriores.
A continuidade do concurso em um ano de excepcionalidades e a qualidade dos artigos apresentados demonstram a progressiva qualificação dos Analistas-Tributários para o exercício cada vez mais competente das atividades essenciais e específicas da administração tributária e aduaneira da União.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza a todos os Analistas-Tributários que concorrem ao prêmio e reforça seu compromisso com a educação continuada de seus filiados.
Veja a seguir os oito artigos inscritos:
- Da não Incidência do Imposto de Renda sobre os Juros de Mora: Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial à Luz Do princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária (Analista-Tributário José Everaldo de Araújo Júnior)
- Arbitragem Tributária no Contexto Brasileiro (Analista-Tributário Kelcio Cesar Goedert)
- Facilitação ao Comércio Internacional e Fiscalização Aduaneira (Analista-Tributária Márcia Inês Gurski de Lima)
- É Possível o Pedido Liminar em Mandado de Segurança Fundado na Tutela de Evidência, nos Termos do Código de Processo Civil de 2015? (Analista-Tributário Denis da Silva Moraes)
- O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil e o Princípio da Capacidade Contributiva (Analista-Tributária Carine de Souza Reis)
- Compensação do Crédito Tributário Antes do Trânsito em Julgado: a Quem Cabe o Risco? (Analista-Tributária Rosângela de Fátima Fidelis)
- Receita Federal e Demais Órgãos no Combate ao Contrabando e Descaminho na Tríplice Fronteira - 2001 a 2014 (Analista-Tributário João Ernesto Roso Pedebos)
- O Instituto da Extinção da Punibilidade pelo Pagamento e a Possibilidade de Prisão por Dívida Tributária: uma Análise Legislativa e Jurisprudencial (Analista-Tributária Ana Cristina Silva Iatarola)
Sindireceita e demais entidades que integram o Pacto de Brasília reforçam atuação contra a PEC 32
O trabalho conjunto das entidades integrantes do chamado Pacto de Brasília, que reúne representantes dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, entre eles do Sindireceita, gerou importantes mudanças no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. O relatório da PEC 32, apresentado na última terça-feira, dia 31, pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), trouxe entre outras alterações a manutenção do Fisco no rol de cargos típicos.
A atuação do Pacto de Brasília, que contou com a intermediação da FEBRAFISCO junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi fundamental para promover essa mudança no texto original elaborado pelo relator. No dia 11 de agosto, os representantes do Pacto de Brasília se reuniram com relator Arthur Maia, que se comprometeu e assegurou no relatório apresentado a presença do Fisco no rol de cargos típicos. No entanto, o texto ainda apresenta uma série de ameaças ao conjunto dos servidores público e também não contempla, em sua plenitude, os servidores das Administrações Tributárias da União, Estados e Municípios.
Por compreender que o projeto original e o relatório da PEC apresentado nesta semana representam um grave risco aos servidores, o nosso Sindicato continuará trabalhando pela rejeição integral da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que ampliará a atuação junto às demais entidades que integram o Pacto de Brasília visando a rejeição da PEC 32 e, também, reforçará a luta pela valorização e reconhecimento dos servidores que integram cargos e carreiras que executam atividades típicas de Estado e específicas da Administração Tributária.
Alterações
Mudanças importantes foram introduzidas no texto original da PEC 32/2020.. Uma das principais alterações foi a manutenção de direitos fundamentais aos servidores, como a estabilidade, que foi conquistada graças a intensa mobilização de trabalhadores em todo o país e da atuação conjunta dos representantes sindicais dos servidores no Congresso Nacional.
Ao longo dos últimos dois anos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem trabalhado intensamente em conjunto com entidades sindicais e com parlamentares que integram as frentes de defesa do serviço público e em fóruns dos servidores para barrar a PEC 32. No entanto, caso a proposta avance no Congresso, a luta será para assegurar o reconhecimento e a valorização dos servidores que integram cargos e carreiras que executam atividades típicas de Estado e específicas da Administração Tributária.
Sindireceita convida filiados em todo o Brasil a participarem de pesquisa de opinião sobre o Sindicato
A avaliação dos filiados sobre o trabalho conduzido pelo Sindireceita é de extrema importância para a promoção de melhorias e aprimoramento dos serviços prestados pelo Sindicato à categoria. Neste sentido, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa aos Analistas-Tributários que será realizada dos dias 13 de setembro a 1º de outubro (exceto finais de semana), uma pesquisa de opinião com intuito de ouvir as percepções da base de filiados em todo o Brasil.
A pesquisa será conduzida pela empresa Alfa Inteligência, por meio de contato telefônico. O questionário abrange perguntas de caráter estritamente opinativo e não solicitará aos filiados nenhum dado tipo de pessoal, como senhas, documentos, entre outros.
A Diretoria convida os Analistas-Tributários ativos, aposentados e os pensionistas filiados a participarem desta importante iniciativa, que é essencial para melhorar o funcionamento do nosso Sindicato e a luta em defesa dos direitos da categoria. Quando a Alfa Inteligência fizer contato por telefone perguntando as suas opiniões sobre a nossa instituição, colabore e manifeste suas avaliações sobre o Sindireceita.
Sindireceita acompanha a apresentação do relatório da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), iniciou na manhã desta quarta-feira (01/09) na comissão especial, a leitura do texto que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020). O texto substitutivo, protocolado ontem, mantém a estabilidade de servidores públicos - mas com previsão de demissão dos que entrarem após a promulgação da lei, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio Castro, acompanhou a leitura do relatório na Câmara dos Deputados.
O relator apresentou diversas modificações da proposta original, encaminhada pelo governo federal no ano passado, como a preservação dos direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional. No caso de redução de jornada, com a devida redução de salário, os servidores e empregados públicos que forem admitidos até a data de publicação da emenda terão como optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego.
Cargos exclusivos de Estado
O texto substitutivo também define as atividades de cargos exclusivos de Estado, que no texto original eram chamados de cargos típicos. Conforme o relatório, são funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle.
A PEC prevê que estes cargos não poderão ter contratação por tempo determinado, nem terão redução da jornada de trabalho ou de remuneração. Além disso, a legislação deverá estabelecer critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelo servidor público estável investido em cargo exclusivo de Estado. Também não atinge essas funções a possibilidade de firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos.
Para o Sindireceita, as mudanças apresentadas no texto substitutivo representam um avanço, que foi possível graças à mobilização dos servidores públicos. “O texto ainda precisa de correções e ajustes, por isso, é importante continuarmos mobilizados, unidos com os demais servidores públicos para avançarmos nessa luta,” destacou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
“Nós acompanhamos hoje a leitura do relatório e, posteriormente, iremos apresentar à categoria o impacto que essas mudanças terão na vida dos servidores e de todos os brasileiros, mas vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais a PEC 32,” afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio Castro, que acompanhou a apresentação do relatório.
Avaliação de desempenho
O texto substitutivo propõe que a avaliação periódica seja realizada de forma contínua e com a inclusão do avaliado no processo. O objetivo é que o próprio servidor, ao medir a seu desempenho individual, contribua para melhores resultados do seu órgão e para valorização dos servidores que tenham desempenho superior ao considerado satisfatório. Segundo o reator, o resultado poderá ser usado para fins de promoção ou progressão na carreira, de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança.
Estabilidade
O desligamento dos servidores públicos somente poderá ocorrer em situação de desempenho insuficiente ou ainda se o cargo do mesmo se tornar obsoleto, nesse caso, quando ocorrer, o texto substitutivo prevê o pagamento de indenização ao servidor. O deputado Arthur Maia afirmou que a garantia à estabilidade para servidores públicos constitui um “instrumento de defesa em favor dos cidadãos e não em prol dos servidores”. O Sindireceita entende que a proposta apresentada prejudica o trabalho independente em todo o serviço público e devemos continuar a mobilizar a categoria e demais servidores públicos e sociedade para fazer ajustes em diversos pontos.
Tramitação da PEC
Após a leitura, ocorreu um pedido de vista dos deputados do colegiado, o próximo passo é a votação da proposta na comissão especial entre os dias 14 e 16 de setembro. Depois dessa fase, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e Senado para virar regra. Na Câmara, deve receber o apoio de pelo menos 308 deputados em votação em dois turnos, depois o texto segue para o Senado onde precisa receber pelo menos 49 votos, também em votação de dois turnos.
Após apresentação do relatório da PEC 32, Sindireceita amplia trabalho pela aprovação de alterações que assegurem direitos aos servidores das Administrações Tributárias da União, Estados e Municípios
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro acompanharam na tarde de ontem, dia 31, a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. A apresentação do relatório da PEC foi feita pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) no salão verde da Câmara e contou com a presença do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Após a apresentação do relatório, o presidente do Sindireceita se reuniu com líder do DEM na Câmara dos Deputados , deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) para tratar da inclusão de alterações ao texto da PEC 32 na Comissão Especial. Além do apoio do líder do DEM, o presidente do Sindireceita e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio de Castro, também asseguraram o apoio do vice-líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Nos próximos dias, o trabalho parlamentar será intensificado visando a aprovação, na Comissão Especial que analisa a PEC 32, das alterações defendidas pelo Pacto de Brasília - Lei Complementar para a Administração Tributária e emenda do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) - além de outras modificações que assegurem direitos aos servidores.
Relatório
Após a apresentação do relatório da PEC 32, o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), fez uma análise inicial do texto e considerou que foram conquistados avanços importantes, em especial a manutenção da estabilidade para o conjunto dos servidores. Segundo ele, o relator também promoveu outras alterações que atendem o conjunto dos servidores, mas, advertiu que o relatório ainda apresenta pontos que precisam ser melhor esclarecidos, como a definição e os limites para contratos temporários no serviço público. “Temos também o compromisso de fazer acontecer a avaliação de desempenho. Precisamos aproveitar e não podemos esperar que um outro governo faça. Vamos destrinchar o texto e ver tudo que precisamos mudar. O relator acatou muitos pontos que propomos, mas algumas preocupações ainda permanecem. O importante é que temos tempo até o dia 14, quando o texto volta a ser discutido na Comissão Especial, que deve concluir a votação, inclusive dos destaques, no dia 16”, acrescentou.
Após a apresentação do texto, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou avanços contidos no relatório e comemorou a manutenção da estabilidade para os servidores públicos. O trabalho agora, ressalta Seixas será concentrado na análise do texto para assegurar a supressão de outros pontos que possam prejudicar os servidores. Segundo o presidente do Sindireceita, um dos pontos do relatório que deve ser analisado com maior rigor é o que trata da avaliação de desempenho que, por não apresentar critérios específicos, pode dar margem a demissões injustas ou políticas.
Pelo cronograma da Comissão Especial, nesta quinta-feira, dia 1, o relatório da PEC 32 será lido e discutido. Entre os dias 14 e 16 serão realizadas as discussões e votações do texto, inclusive de emendas na Comissão. “Vamos prosseguir com nossa articulação, conversando com nossos interlocutores e, principalmente, com o relator da reforma”, afirmou.
Além da estabilidade, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro também ressaltou a importância do compromisso assumido pelo relator com a instituição da avaliação de desempenho. “Precisamos contribuir para construir nesse governo uma boa avaliação de desempenho. Temos até o dia 14 para examinar e propor mudanças na Comissão”, finalizou.
Luta dos servidores contribuiu para mudança do relatório da PEC 32 garantindo o princípio da estabilidade no serviço público
Substitutivo à PEC da reforma administrativa foi apresentado nesta terça-feira. Sindireceita acompanhou a leitura do novo relatório
O Sindireceita vem atuando ativamente na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 desde que a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional, e, após pressão e mobilização juntamente com entidades sindicais, frentes parlamentares em defesa do serviço público, servidores públicos e sociedade, conseguiram uma vitória: a retirada de um trecho da PEC que acabava com a estabilidade dos servidores públicos. Com a alteração do trecho, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) assegura a estabilidade para todos os servidores públicos, dando garantia às carreiras de Estado.
O relator apresentou o seu substitutivo ao texto do governo no púlpito do salão verde da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (31), e manteve a estabilidade para todo o funcionalismo. O presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio Castro, acompanharam a entrega do relatório na Câmara dos Deputados.
Geraldo Seixas comemorou o texto substitutivo. “O texto trouxe avanços importantes, principalmente em relação à manutenção da estabilidade do servidor público. Foi um avanço importante, fruto da ampla mobilização de todos. Agora vamos analisar o relatório para verificarmos se não existe nenhum termo que prejudique esse entendimento e continuarmos trabalhando por mais avanços,” afirmou Geraldo Seixas após a entrega do relatório.
A mobilização continua
O Sindireceita considera que houve um avanço, mas lembra que a luta contra a PEC 32 ainda é longa, e que a mobilização e pressão dos servidores públicos e sociedade deve aumentar ainda mais. Por isso, juntamente com demais entidades sindicais de todo o país, seguirão em articulações com parlamentares de oposição para tentar impedir esse ataque ao serviço público. (
Para qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento, o Sindireceita criou um novo portal para auxiliar os Analistas – Tributários na compreensão da reforma administrativa (clique aqui para acessar o novo portal). No novo site, é possível baixar diversos conteúdos para redes sociais, como posts, banners, placas e outdoors para impressão. Além disso, também disponibilizou os posicionamentos dos parlamentares com relação à PEC 32, com os respectivos links para entrar em contato com os representantes de cada estado.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita destaca ainda que é importante que todos os Analistas-Tributários participem da campanha contra a reforma administrativa. Além de ampliar a mobilização nacional, a campanha quer conscientizar a sociedade sobre a importância dos serviços públicos. Estamos juntos nessa luta: informe-se com nossos conteúdos e ajude a divulgar essa campanha, só assim será possível combater o ataque ao serviço público brasileiro que está em curso no Congresso. Diga não à PEC 32!
CEDS/BA realizará videoconferência com participação do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) para debater PEC 32
O Conselho Estadual de Dirigentes Sindicais (CEDS) do estado da Bahia realizará na próxima quinta-feira (02/09), às 18h, uma audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A videoconferência contará com a participação do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa que irão discorrer sobre os efeitos nocivos da reforma administrativa.
A reunião será realizada por meio do aplicativo Zoom, e será conduzida pela Delegada Sindical de Salvador, Roberta Costa de Araujo e o delegado sindical adjunto de Vitória da Conquista, Tarcísio Luiz Matos de Almeida, e será aberta aos Analistas – Tributários. Os dados de acesso à reunião, como ID e senha de acesso serão disponibilizados nos grupos de whatsapp de Analistas-Tributários.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
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Sindireceita lança ferramenta para publicação de editais de convocação por delegados sindicais
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita lançou uma nova ferramenta para publicação de editais de convocação no site do Sindicato, que deverá ser utilizada pelos delegados sindicais em todo o Brasil para a divulgação de assembleias e reuniões. Para acessar a funcionalidade, os delegados e delegadas devem acessar a Área Restrita do site e cadastrar a respectiva convocação, fornecendo informações como data, horário, local e pauta do encontro. Confira todos os detalhes sobre a nova ferramenta de publicação de convocações no tutorial abaixo.
A ferramenta também permite que dirigentes locais anexem documentos preparatórios das assembleias, entre eles análises de conjuntura, pareceres e notícias. Além disso, os delegados sindicais poderão ainda arquivar documentos como ata, lista de presença e edital de convocação assinados, mantendo um registro histórico da assembleia para consulta dos filiados.
Confira o PDF do tutorial na área restrita: (Tutorial Assembleias ).
A Diretoria do Sindireceita está à disposição de todos para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a plataforma. Caso necessite de informações, os dirigentes sindicais devem encaminhar os questionamentos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
