O chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República Leonel Dall’Agnol enviou saudação a posse da nova Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Em comunicação oficial ao Sindireceita desejou sucessos aos novos dirigentes da entidade.


A chapa Compromisso ATRFB foi eleita nas eleições de 2 de outubro e empossada em Brasília, no dia 3 de dezembro. A nova diretoria é composta pelos membros: Sílvia Helena de Alencar Felismino (presidente), Antônio Geraldo de O. Seixas (vice-presidente), Jorge Luiz Moreira da Silva (secretário geral), Ana Cristina Cavalcanti C. B. Soares (Finanças e Administração), Ronaldo de Souza Godinho (adjunto de Finanças e Administração), Reynaldo Velasco Puggi (Defesa Profissional), Sérgio Ricardo Moreira de Castro (Assuntos Parlamentares), Thales Freitas Alves (Assuntos Jurídicos), Paulo Sergio Abreu Mendes (adjunto de Assuntos Jurídicos), Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Moisés Boaventura Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Breno de Souza Rocha (Comunicação), Péricles Gomes Luz (Tecnologia da Informação), Arnaldo Severo Filho (Aposentados e Pensionistas), Jair Teresinha Vargas Maciel (Assuntos Previdenciários), Odair Ambrósio (Formação Sindical), José Carlos Chaves Fernandes (primeiro suplente), José Carlos de Castro Soares (segundo suplente), Kátia Rosana Nobre Silva (terceira suplente), Alex Sardenberg Gomes (quarto suplente), Luiz Antonio Pereira (quinto suplente), José Geraldo do Ó Carneiro (sexto suplente).


Diversas autoridades prestigiaram a solenidade de posse, como o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o vice presidente da Câmara do Deputados, André Vargas (PT/PR), o secretario estadual da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), o deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), Roberto Santiago (PSD/SP), os deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Roberto Policarpo (PT/DF), Dr. Grilo (SDD/MG), Manoel Junior (PMDB/PB), Jovair Arantes (PTB/ GO), Vilson Covatti (PP/RS) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS), o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o Advogado Nabor Bulhões, entre outros.


Leia aqui a comunicação da Casa Civil ao Sindireceita.


 


 

O deputado federal, Lincoln Portela (PR/MG) fez, na manhã desta quinta-feira, dia 05, um discurso na Câmara dos Deputados em prol da nomeação dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.


Na oportunidade, o parlamentar destacou que a falta de servidores da Receita Federal tem ligação direta com a fragilidade das fronteiras, que estão sujeitas à entrada de drogas, armas e mercadorias sem fiscalização. “Em 2014 e 2016 teremos os maiores eventos do mundo sendo sediados no Brasil. Como o país será visto diante do mundo? É preciso que nossas fronteiras estejam preparadas para receber tantas pessoas. Estamos hoje preparados para oferecer esse atendimento?”, questionou.


De acordo com o parlamentar, o Projeto Aduana 24 horas, do Sindireceita, que prevê o funcionamento ininterrupto nas fronteiras, não está sendo implantado por falta de efetivo. “O Brasil está perdendo em competitividade, e estamos gerando altos custos para a indústria, desnecessariamente. Os portos não estão escoando suas mercadorias em um tempo razoável e competitivo”, destacou.


“Neste contexto, apenas 43,38% das vagas autorizadas por lei para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal estão preenchidas, enquanto 736 aprovados excedentes no último concurso estão aguardando nomeação”, disse o deputado ao revelar que, durante o ano de 2012, a Receita Federal sofreu vacâncias de 226 servidores e, em 2013, de mais 360 com estimativa de passar de 400. “Isso significa que, neste momento, esse concurso simplesmente serviu para cobrir a perda de pessoal dos últimos 2 anos. A quantidade de servidores hoje já é inferior a de 2007, enquanto que a demanda atual é muito maior”, enfatizou Portela.


O parlamentar finalizou seu discurso pedindo ao Governo que se sensibilize pela nomeação dos 736 aprovados do concurso de Analista-Tributário da Receita Federal. “A chamada de todos os aprovados nesse certame não se traduz em um encargo financeiro para a nação. Cada um desses servidores trará aumento na arrecadação, de forma imediata, superando, e muito, o seu custo. Existe um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União que estima que a arrecadação média mensal por agente no controle de bagagem acompanhada do aeroporto do Galeão aumentaria em, no mínimo, R$ 140 mil reais por mês. Em tempos de baixa arrecadação e gastos excessivos, é primordial que o governo se sensibilize a essa causa essencial para o nosso país. Não podemos inserir gastos em nosso orçamento sem antes priorizar a arrecadação tributária. Arrecadação e fiscalização tributária deve ser prioridade do governo, pois só assim teremos orçamento suficiente para investir nas diversas áreas em que o país precisa.”, disse.


Veja aqui o discurso completo.


 

O deputado Amauri Teixeira ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 5 de dezembro, para manifestar seu apoio à luta pela regulamentação da Indenização de Fronteira, aprovada na Lei 12.855/2013. Na oportunidade, o deputado federal leu na íntegra a notícia publicada originalmente no site do Sindireceita, no dia 28 de novembro, registrando as diversas cidades mobilizadas pela causa.


No pronunciamento, Teixeira falou da tramitação do projeto e da necessidade de sua regulamentação imediata. “A Indenização de Fronteira foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. A nova lei prevê a necessidade de um decreto do Poder Executivo para definir as localidades que serão consideradas para efeito do pagamento da indenização. A Indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras lançado, em 2011, pela Presidenta Dilma, que visa ampliar a presença do Estado na fronteira e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Serão pagos 91 reais por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor. Quase três meses após a Lei nº 12.855, de 2013, ser publicada no Diário Oficial da União, o decreto do Executivo que define as cidades beneficiadas ainda não foi editado. A instabilidade gerada por essa demora levou as entidades representativas dos servidores contemplados pela nova lei à mobilização nacional conjunta” relatou.


O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) registrou ainda um dos maiores problema atuais da Receita Federal, a falta de pessoal. “Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de Analistas Tributários. Na Aduana, a situação é a mesma. Para todo o País são pouco mais de mil e quinhentos, para uma necessidade mínima de 2400 Analistas Tributários, especialmente se for adotado em todos os pontos aduaneiros o funcionamento 24 horas, como defende do SINDIREICEITA, com a Aduana 24 horas. Nos portos já há regulamentação pela lei que foi aprovada, oriunda da MP dos Portos nº 595, que obriga o funcionamento durante as 24 horas do dia. A falta de pessoal é um dos motivos alegados por alguns gestores para descumprir essa nova lei” concluiu.


 


 


 

A campanha "Viva a Originalidade. Pirata: Tô Fora!" voltou a ganhar destaque pelo trabalho de conscientização e educação fiscal junto à sociedade. A iniciativa do Sindireceita, que venceu pela terceira vez consecutiva o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria criado pelo Ministério da Justiça, foi destaque no programa “Com a Palavra”, da Rádio Câmara, apresentado por Lincoln Macário e Elisabel Ferriche.


Este ano, a campanha do Sindicato foi premiada pela produção de dois documentários que foram exibidos em cinemas, escolas do país e transmitidas para 150 países. O concurso contou também com a participação de entidades públicas e privadas que atuam no enfrentamento do comércio ilegal de produtos pirateados no Brasil.


De acordo com o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, é importante, por meio da educação fiscal, transmitir às crianças a ideia de cidadania. “Ensinamos nas escolas o que é o tributo e para que serve. Dessa forma, as crianças e adolescentes passam a ter uma noção da importância do tributo e, a partir daí, entramos na questão dos malefícios causados pela pirataria: que não recolhe tributos, provoca a concorrência desleal, que, as vezes, envolve questões de mão de obra escrava; reduz os empregos formais, traz prejuízo a saúde,  tem ligação com o crime organizado, entre tantos outros”, explicou.


O diretor do Sindireceita ainda revelou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 30% dos remédios consumidos no Brasil são piratas. Apesar de existir uma preocupação com fato, Hoyos afirmou também que a Entidade e os Analistas-Tributários estão no caminho certo. “Estamos no caminho certo por dois motivos: primeiro, porque os Analistas-Tributários trabalham diretamente na fiscalização dos portos, aeroportos e nos pontos de fronteira. Segundo, por uma questão de cidadania. Não basta apenas reprimir, tem que educar a sociedade, tem que dar informação. Hoje, muitas pessoas aceitam a pirataria como algo normal e não é. Pirataria é crime e nós tentamos conscientizar a população disso”, explicou.


Hoyos ainda afirmou que há a necessidade de uma mudança cultural, mas também de valorização das marcas brasileiras. “Com a campanha do Sindireceita, também almejamos que a população valorize o que é nosso”, relatou.


Veja aqui a entrevista completa.

O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) Carlos Alberto Barreto respondeu ao ofício do Sindireceita, que solicitou informações acerca dos critérios adotados para seleção de servidores da Carreira Auditoria para os cursos de capacitação, na modalidade de Ensino à Distância. O Sindireceita interpelou o comando da RFB devido à exclusão de Analistas-Tributários entre os selecionados para os cursos, elaborados e concebidos pela Subsecretaria de Fiscalização, a SUFIS.


Os cinco cursos oferecidos pela SUFIS foram: 1) Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; 2) Tributos Internos: PIS/PASEP e Confins; 3) Tributos Internos: fundamentos básicos de seleção; 4) Conhecimentos Básicos de IRPF Aplicados à Fiscalização; e 5) Fundamentos do IPI. Em ofício assinado pelo secretário da RFB Carlos Alberto Barreto a alegação central para o preterimento dos Analistas-Tributários é que os Auditores-Fiscais “atuam prioritariamente na atividade de seleção e execução de auditorias, pois são os integrantes da carreira auditoria com competência para proceder o lançamento de ofício e, preliminar a essa atividade, decidir sobre a existência ou não de indício de infração tributária capaz de servir de motivação para a instauração de um procedimento de fiscalização” afirma o documento. O texto ainda justifica que não se trata de “discriminação”, mas “otimização de recursos”.


A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar não considerou a justificativa do secretário da RFB plausível. “Novamente a Receita Federal está submetida aos interesses corporativistas de um cargo em detrimento dos interesses do próprio órgão. Quando a capacitação funcional para Carreira Auditoria exclui os Analistas-Tributários isso representa uma segregação institucional. Capacita-se apenas um cargo para que apenas este cargo seja capaz de realizar atividades que anteriormente eram de todos. A urgência da modernização das nossas atribuições é para acabar com a discriminação aos Analistas-Tributários, para melhorar a eficiência da Receita Federal e, principalmente, para servir melhor aos contribuintes e ao País” argumentou. Sílvia apontou que este fato deve impulsionar a mobilização aprovada no CNRE. “O Dia Nacional de Lutas pelas Atribuições dos Analistas-Tributários deve ser nosso grande momento de mostrar união e força da categoria contra essas arbitrariedades e para termos o direito de exercer as funções que temos competência” afirmou.


Leia aqui a íntegra do ofício enviado pela Receita Federal ao Sindireceita.


 


 


 


 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que o maior clube de convênios e benefícios para as carreiras públicas do Brasil oferece inúmeros descontos nacionais e regionais na categoria educação.


 


 


UNINTER


 


A UNINTER, que há mais de 15 anos oferece ensino de qualidade para todo o país, disponibiliza aos filiados do Sindireceita 5% de desconto para cursos de graduação e pós graduação na modalidade EAD a distância e 10% para os cursos de modalidade presencial.


 


A instituição está sediada em Curitiba (PR) e possui 425 polos de apoio presencial. A UNINTER oferece cursos superiores de graduação e pós-graduação, nas modalidades Presencial, Semipresencial e a Distância, bem como solução educacional para a Educação Básica e livros técnico-científicos para o Ensino Superior (tradicional e digital), além de cursos de extensão para alunos e a comunidade.


 


 


UNICAP Recife/PE


 


A UNICAP oferece 20% de desconto no valor das parcelas mensais dos Cursos de Graduação, abrangendo também os futuros cursos que venham ser oferecidos. Os referidos descontos contemplam novos alunos admitidos por transferência ou portador de diploma.


 


Confira aqui os cursos oferecidos em 2014


 


 


IDP Brasília/DF


 


O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que é uma instituição de excelência na área do ensino jurídico, oferece 20% de desconto nos cursos de pós-graduação e 10% nos cursos de extensão aos filiados ao Sindireceita.


 


Confira aqui os cursos da instituição.


 


A Diretoria Executiva Nacional (DEN) ressalta que a parceria com o ASAclub vem atender às antigas reivindicações dos filiados, que queixavam-se da reduzida opção de convênios oferecida pelo Sindicato. É importante destacar que o filiado não terá nenhum custo na adesão ao ASAclub. Esses valores são arcados exclusivamente pelo Sindireceita, não havendo, portanto, nenhum ônus financeiro para o nosso filiado. Encaminhe suas dúvidas e sugestões de novos convênios para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..



 


Em virtude da confraternização de final de ano dos funcionários da Diretoria Executiva Nacional haverá alteração no horário de funcionamento do edifício sede do Sindicato, em Brasília/DF. Excepcionalmente, as atividades na sede da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, nesta sexta-feira, dia 13, se encerram às 14h, voltando ao normal na segunda-feira, dia 16.

O Sindireceita e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) reuniram-se na tarde de ontem, dia 11 de dezembro, com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo Dilma na Câmara dos Deputados. Na pauta a PEC 339/09, que prevê Adicional Noturno para Analistas-Tributários, demais cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, policiais federais e policiais rodoviários federais.


O diretor da DEN Sérgio de Castro pautou a necessidade do Adicional Noturno. “Nossas categorias estão expostas a condições adversas e de risco nas fronteiras e estradas do Brasil. A gratificação pelo trabalho noturno é uma justa equiparação a quem está defendendo o País em regiões inóspitas, no contato direto com a criminalidade e durante as madrugadas” argumentou.


 


Sérgio Castro2


Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) avalia que, com o pauta do Plenário trancada, não seja possível levar a matéria à votação em 2013


 


O diretor parlamentar da FENAPRF Renato Borges Dias explicou o processo de tramitação da PEC 339/09, que já teve seu relatório aprovado na comissão e está pronta para ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados. Indagado pelos representantes sindicais sobre a possibilidade de ser votada ainda em 2013, Chinaglia avaliou que “diante da pauta trancada é difícil acreditar que qualquer nova matéria seja apreciada ainda esse ano” e comprometeu-se a levar o pleito das entidades aos ministérios envolvidos. “Vou encaminhar a reivindicação à Secretária de Relações Institucionais e à Casa Civil” indicou.


Para Sérgio de Castro a reunião cumpriu seu objetivo. “Em 2013 tivemos um importante avanço com a aprovação da PEC na comissão especial e com o comprometimento do líder do governo na Câmara de dar prosseguimento à nossa demanda. Queremos que a PEC vá ao plenário para ser aprovada e o diálogo com a Casa Civil e a Secretária de Relações Institucionais é um passo obrigatório para isso” avaliou.


 


Licença sindical


 


Tratou-se ainda do artigo 92 da Lei 8.112/1990. Esse artigo da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais observa a licença para desempenho de mandato classista. Na redação original, as entidades sindicais possuíam o direito de licença remunerada de dirigentes. No entanto a partir da Lei 9.527/1997, oriunda de Medida Provisória do governo FHC, a licença passou a ser concedida sem remuneração, onerando as entidade sindicais ou deixando os servidores sem representação em diversas ocasiões. “Essa modificação foi uma ação para enfraquecer os sindicatos” observou o presidente da FENAPRF Pedro Cavalcanti.


Solicitou-se ao líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) que, solicite junto ao Palácio do Planalto, Medida Provisória que restabeleça as condições necessárias para a representação sindical, com o retorno da licença remunerada. A lei prevê a licença do ponto de um representante dos trabalhadores para entidades com até 5 mil filiados; dois para entidades com 5.001 a 30 mil filiados; e três para entidades que representem mais de 30 mil filiados.


 


Sérgio Castro3


Representantes do Sindireceita e FENAPRF com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo na Câmara dos Deputados


 


Apoio significativo


 


Os representantes do Sindireceita e da FENAPRF também foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT/RS), que presidiu a Câmara dos Deputados em 2011 e 2012. O direto da DEN Sérgio de Castro solicitou reforço ao pleito das categorias e destacou o apoio do deputado à reivindicação. “Nossa reivindicação ganha bastante representatividade com o apoio influente de Marco Maia, que assim como Chinaglia, presidiu a Câmara e tem conhecimento do melhor momento de pautar a PEC em plenário” avaliou.


Na ocasião os líderes sindicais também compartilharam preocupação com a fragilidade do controle das fronteiras e da necessidade de investimentos na infraestrutura das rodovias nacionais.


 


com Marco Maia


Representantes do Sindireceita e FENAPRF com o deputado Marco Mais (PT/RS), que presidiu a Câmara dos Deputados em 2011 e 2012

Autoridades de nível federal, estadual e municipal enviaram manifestações de êxito e parabenização à nova diretoria do Sindireceita para o triênio 2014-2016, empossada no dia 3 de dezembro em Brasília/DF. As mensagens demonstram o reconhecimento do poder público e celebram a representação sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. A nova gestão inicia seu mandato em 1º de janeiro de 2013.


Além da saudação da Casa Civil da Presidência da República, outros Ministérios enviaram congratulações, como a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.


 Os governadores de Pernambuco Eduardo Campos e do Rio Grande do Sul Tarso Genro, e o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet, também enviaram seus votos de estima e consideração à nova gestão.


 Do Senado Federal foram remetidas saudações pela senadora Ana Amélia (PP/RS) e pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB/CE), Ciro Nogueira (PP/PI), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Armando Monteiro (PTB/PE).


 Remeteram desejos de boa gestão a secretária executiva do Ministério da Justiça Marcia Pelegrini, a secretária nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki e o secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Barreto.


 A chapa Compromisso ATRFB foi eleita nas eleições de 2 de outubro. A nova diretoria é composta pelos membros: Sílvia Helena de Alencar Felismino (presidente), Antônio Geraldo de O. Seixas (vice-presidente), Jorge Luiz Moreira da Silva (secretário geral), Ana Cristina Cavalcanti C. B. Soares (Finanças e Administração), Ronaldo de Souza Godinho (adjunto de Finanças e Administração), Reynaldo Velasco Puggi (Defesa Profissional), Sérgio Ricardo Moreira de Castro (Assuntos Parlamentares), Thales Freitas Alves (Assuntos Jurídicos), Paulo Sergio Abreu Mendes (adjunto de Assuntos Jurídicos), Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Moisés Boaventura Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Breno de Souza Rocha (Comunicação), Péricles Gomes Luz (Tecnologia da Informação), Arnaldo Severo Filho (Aposentados e Pensionistas), Jair Teresinha Vargas Maciel (Assuntos Previdenciários), Odair Ambrósio (Formação Sindical), José Carlos Chaves Fernandes (primeiro suplente), José Carlos de Castro Soares (segundo suplente), Kátia Rosana Nobre Silva (terceira suplente), Alex Sardenberg Gomes (quarto suplente), Luiz Antonio Pereira (quinto suplente), José Geraldo do Ó Carneiro (sexto suplente).


Diversas autoridades prestigiaram a solenidade de posse, como o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o vice presidente da Câmara do Deputados, André Vargas (PT/PR), o secretario estadual da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), o deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), Roberto Santiago (PSD/SP), os deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Roberto Policarpo (PT/DF), Dr. Grilo (SDD/MG), Manoel Junior (PMDB/PB), Jovair Arantes (PTB/ GO), Vilson Covatti (PP/RS) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS), o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o Advogado Nabor Bulhões, entre outros.

 O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2010, deu parecer favorável ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O PLS concede anistia aos servidores públicos federais que participaram de greves entre 1º de janeiro de 2007 e a data da publicação desta Lei, abrangendo, desde que relacionados aos referidos movimentos reinvindicatórios, a suspensão de desconto de remuneração em razão de falta ao trabalho, a devolução de valores eventualmente descontados pelo mesmo motivo e o cancelamento de processos administrativos disciplinares em andamento.


 


Os Analistas-Tributários serão beneficiados caso a medida seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional. Durante o período que o projeto de lei se refere os Analistas-Tributários realizaram um dia de paralisação na campanha salarial, em agosto de 2012. A recuperação do corte do ponto está sendo realizada administrativamente e está contemplada no PLS.


 


A Diretoria Executiva Nacional acompanha no Senado a tramitação do projeto e fará os esforços necessários pela sua aprovação. Para mais informações, clique aqui.

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