Reajuste de benefícios é mantido como pleito permanente pelo Sindireceita
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10 de fevereiro, a Portaria nº 9, da Secretaria do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que trata da quantia garantida no Orçamento da União de 2014 para auxílio-alimentação, de R$ 443,00, e de R$ 222,00, para o auxílio creche. Na verdade, trata-se apenas da previsão orçamentária e não de reajuste nos valores destes benefícios, que se mantém em R$ 373, no caso do auxílio-alimentação e R$ 95 para assistência pré-escolar, desde março de 2013.
O reajuste desses auxílios sempre esteve na pauta de discussão da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e das demais entidades que integram a Mesa Nacional de Negociação Permanente, instaurada no MPOG. O reajuste dos valores conquistados em 2013 foi fruto justamente dessa atuação conjunta.
Além de atuar junto ao Poder Executivo na busca pela conquista de novos reajustes, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita ingressou em 2013 com uma ação coletiva em que se debateu a possibilidade de majoração do auxílio alimentação, com fundamento na isonomia com os servidores públicos federais lotados no Tribunal de Contas da União – TCU. A referida ação registrada sob o nº 0004991-82.2013.4.01.3400, tramita na Seção judiciária do Distrito Federal e busca a isonomia quanto aos valores pagos a título de auxílio alimentação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em relação aos servidores do TCU. Ainda em 2013, foi ajuizada a ação coletiva nº 8988-73.2013.4.01.3400 que visa a equiparação dos valores percebidos pelos ATRFBs a título de auxílio creche, aos valores percebidos pelos servidores do TCU.
A Diretoria Executiva Nacional também reforça a articulação do reajuste pleiteado para os Analistas-Tributários e acompanha passo a posso no Congresso Nacional a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 271/2013, que propõe isonomia para benefício entre servidores como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte, saúde suplementar e outros. A proposta segue em tramitação aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.
O Sindireceita está empenhado para que os valores desses benefícios possam ser de fato corrigidos, como forma de reconhecimento ao trabalho exercido pelo servidor público, pois o Sindicato está em desacordo com a previsão orçamentária e almeja auxílios mais justos. A DEN do Sindireceita segue em discussão nos diversos fóruns do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário e não poupará esforços para transformar os atuais valores irrisórios em benefícios reais para os ATRFBs em todo o País.
Sindireceita reivindica demandas da categoria à Secretaria da Receita Federal do Brasil
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reuniu-se ontem, dia 30 de janeiro, com representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na sede do Ministério da Fazenda em Brasília/DF. O encontro estava agendado com o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, que não compareceu, sendo representado pelo secretário adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A convocação dos excedentes, o concurso de remoção, o concurso para Assistente-Técnico Administrativo e a discriminação ao Analista-Tributário Péricles Luz foram os primeiros assuntos de pauta abordados.
O Sindireceita foi representado pela presidente, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Comunicação, Breno Rocha, e pela advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alessandra Damián. Junto ao secretário-adjunto, em nome da RFB, estavam presentes a coordenadora substituta de Gestão de Pessoas, Mônica Hellen Mesquita de Sousa, o subsecretário adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, e o assessor do secretário, José Ribamar Pontes.
Nos próximos dias serão publicadas as matérias referentes aos demais temas discutidos como a modernização das atribuições dos Analistas-Tributários, a Lei Orgânica do Fisco, a correção do reajuste salarial de 5% conforme acordo com o governo em 2012, a cota-partee a situação crítica dos Centros de Atendimento ao Contribuinte, abordando o API (Atendimento Presencial Integrado)
Concurso de Remoção
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, referiu-se à iminente autorização presidencial para convocar os excedentes aprovados no último concurso para ATRFB – confirmada pelo Diário Oficial da União de hoje, que autoriza a nomeação de 691 aprovados – e as restrições previstas no concurso de remoção aos Analistas-Tributários da área de Tecnologia da Informação, nomeados em 2013 e lotados em Brasília. “Não é correto criar uma dificuldade para o pessoal de TI, tendo em vista que muitos aprovados na área de TI estão na parte geral e vice-versa. Estamos prontos para cumprir nosso papel de sindicato e se, for necessário, recorrer à justiça para fazer valer esse direito” argumentou. “Essa diferenciação parece sugerir que há uma trava para os ATRFB de TI do concurso de 2012 não saírem de Brasília” afirmou o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, apresentou o procedimento adotado. “Estamos realizando um concurso de remoção interno em conformidade à convocatória do concurso. Como foi realizada duas seleções, uma para a parte geral e outra para a área de TI, devemos manter essa diferença no concurso de remoção” explicou. O secretário adjunto da RFB ainda ressaltou que não existe impedimento algum à participação dos servidores de TI às vagas que forem destinadas para essa área específica. “A princípio terão menos concorrência que os da área geral. Não há por parte da Receita nenhuma trava para “trancá-los” em Brasília” sublinhou.
Sindireceita apoia abaixo-assinado contra a ineficiência da Receita Federal do Brasil e do Correios
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) para assinar a petição online contra a ineficiência da Receita Federal e dos Correios, na entrega de compras internacionais, de mercadorias de pequeno porte.
Essa mobilização cidadã, através das redes sociais, corrobora nossa luta histórica em defesa da modernização das nossas atribuições, aumento substancial da oferta de novas vagas para Analistas-Tributários e de proteção das fronteiras, no combate ao contrabando, à pirataria e ao descaminho. Em suma, a petição pública clama por questões que lutamos, como a eficiência e o equilíbrio nas ações da Receita Federal do Brasil.
Enquanto todos os dias, armas, munições e drogas atravessam as fronteiras brasileiras e abastecem a indústria do narcotráfico, brasileiros tem suas pequenas compras retidas por meses e, por vezes, taxadas de maneira desproporcional.
Esse abaixo-assinado permite que se faça comentários e sugestões. A DEN conclama a categoria a apresentar as soluções que os Analistas-Tributários defendem cotidianamente: modernização das atribuições do cargo, mais concursos para a categoria ATRFB e fiscalização ostensiva nas fronteiras brasileiras.
Assim como defende a chamada da petição, não é a defesa da sonegação e sim da eficiência dos órgãos responsáveis por recepcionar no Brasil e entregar, as compras de produtos estrangeiros por pessoas físicas, envolvendo pequenas quantias de dinheiro. Até o momento, mais de 20.400 pessoas já contribuíram com esta mobilização.
A petição pública será encaminhada para o ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para o Ministério Público Federal, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para a Corregedoria Geral da Receita Federal e para o presidente da Empresa Brasileira do Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro de Oliveira.
Para assinar, clique aqui.
Sindireceita participa de audiência pública para debater PEC 170
O secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira, participará de audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, dia 12, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos federais que se aposentarem por invalidez. O representante do Sindireceita fará uma apresentação rápida para expor a importância da aprovação imediata da PEC 170.
A Comissão Especial destinada a avaliar e emitir parecer à PEC 170 aprovou recentemente o requerimento para que o Sindireceita participe das discussões sobre o tema. A oportunidade é mais um espaço conquistado para o trabalho diuturno da entidade, que defende várias causas em prol da categoria.
“O Sindireceita agradece o convite para participar da audiência pública e vai continuar com o compromisso de lutar pela aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012”, disse Jorge Luiz.
A audiência pública está marcada para às 14h30 e tem a previsão ter a participação de representantes dos servidores públicos federais do Ministério Público, Poder Judiciário e Analistas-Tributários e Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Grupo de Colaboradores de Convênios do Sindireceita participa de reunião no AsaClub em Brasília/DF
Três membros do Grupo de Colaboradores de Convênio (GCC) do Sindireceita, participaram de reunião com o AsaClub, em Brasília/DF, ontem, dia 31 de março. Representando o GCC estavam os Analistas-Tributários, Cláudio Brasil, Valdemir Bueno e Douglas Alexsandro da Silva, que reuniram com a gerente Nacional do AsaClub, Fabiana Seixas, e com o gerente Geral, Eduardo Bandeira.
Foram discutidas as formas de atuação do clube, melhoria na comunicação com associados e empresas conveniadas, reestruturação da rede conveniada existente, novos convênios, reformulação da plataforma para obtenção de dados gerenciais qualitativos e acompanhamento de demandas pelo solicitante, entre outras melhorias.
Na ocasião foi apresentado o novo layout do site que entrará em atuação brevemente. Além da exposição do projeto de aplicativos para celulares, que auxiliará os associados a identificarem empresas conveniadas nas proximidades, facilitando o uso do convênio fora de sua localidade origem.
O delegado sindical da DS de Mato Grosso do Sul, Cláudio Brasil, representante do GCC da 1ª Região Fiscal observou diversos os avanços apresentados na reunião. “Se forem executadas todas as medidas apresentadas, em curto prazo, haverá ganhos substanciais para nossos filiados no tocante a convênios”, explicou.
O Grupo de Colaboradores de Convênio é proveniente de solicitação apresentadas no último Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), com o intuito de melhorar a qualidade dos convênios e qualquer filiado pode encaminhar sua solicitação ou sugestão para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Deputado Paulão (PT/AL) apresenta a PEC que prevê fixação da remuneração da Carreira Auditoria com relação a dos servidores do Banco Central do Brasil
O deputado Paulão (PT/AL) apresentou, no dia 27 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
A apresentação desta PEC é resultado do intenso trabalho parlamentar do Sindireceita no Congresso Nacional e diretamente nas bases dos deputados. Ao contrário da PEC 147/2012, que contemplava apenas os Auditores-Fiscais, a PEC 391/2014 muda o parâmetro remuneratório dos servidores do Banco Central para o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Caso seja aprovada a PEC 391, acrescentará o inciso XXIII, do artigo 37 da Constituição, elevando o teto da remuneração dos Analistas-Tributários a 80,25% do teto dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje são o teto do funcionalismo público brasileiro.
O projeto está na mesa da Presidência da Câmara aguardando despacho. Os esforços da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita estão voltados para que o despacho do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) indique a criação de Comissão Especial para elaboração de parecer do projeto. Conquistada essa etapa, parte-se para o processo de escolha do presidente e relator da Comissão. Desde já o Sindireceita fará reuniões com parlamentares aliados, líderes dos partidos e deputados de influência para que haja o máximo de acordo possível para que a tramitação do projeto ocorra com a maior celeridade, visando um desfecho favorável aos interesses da categoria.
DEN promove Curso de Formação Sindical em maio
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita promove, no dia 6 de maio, em Brasília/DF, mais uma edição do Curso de Formação Sindical para integrantes de delegacias sindicais do Sindireceita de todo o Brasil. O encontro será ministrado pela Diretoria de Finanças e Administração, com o intuito de apresentar os métodos de gestão administrativa e financeira, procedimentos de prestação de contas, informações legais sobre recolhimento de tributos à Receita Federal e ao INSS, bem como prestar todo tipo de esclarecimento solicitado.
A inscrição para o curso é gratuita e deve ser realizada através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os dados necessários são nome completo, cargo e Delegacia Sindical a que pertence.
O evento será realizado a partir das 14h. Portanto, os interessados devem marcar sua chegada à Brasília no turno da manhã. Novamente o evento está vinculado ao calendário do CNRE, como forma de aproveitamento dos recursos de deslocamento, hospedagem e diárias. Em dezembro de 2013 foi realizado evento com o mesmo caráter e contou com a participação de 40 pessoas.
Receita Federal esclarece posição sobre o porte de arma da Carreira de Auditoria da RFB
Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita estiveram reunidos ontem, dia 1º de abril, com a cúpula da Receita Federal do Brasil para tratar do assunto porte de arma para a Carreira de Auditoria da RFB e esclarecer à categoria a posição da instituição em relação aos portes já emitidos, que abrangiam inclusive as armas particulares, em serviço ou fora dele.
Em virtude da edição da portaria RFB 1642, de 22 de novembro de 2013, que revogou a portaria nº 452/2010, trazendo novas disposições sobre a autorização de porte de arma de fogo institucional para os integrantes da Carreira ARFB, surgiram diversas dúvidas sobre o porte de arma de fogo constante das carteiras funcionais já expedidas.
Participaram da reunião o secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira, o diretor de Defesa Profissional, Reynaldo Puggi e representaram a RFB o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo e a Assessora Legislativa Flávia Bello. O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) esteve presente também para reforçar junto à Receita Federal a importância do porte de arma de fogo para os Analistas-Tributários.
“Precisamos garantir que os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil possam se proteger, pois é consensual que a atividade de fiscalização, vigilância e repressão é de risco. O porte de arma, particulares ou institucionais, em serviço ou fora dele, é uma exigência que precisa ser resolvida imediatamente”, destacou o deputado federal Osmar Serraglio.
O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira, se posicionou diante dos questionamentos do Sindireceita e disse que em virtude das diferentes interpretações oriundas das mudanças ocorridas na Lei 10.826/2003, foi necessário que a instituição tomasse uma posição para proteger os servidores que utilizavam o porte de arma para executar a missão funcional. “Em decorrência disso, após longos debates, foi emitida a portaria 1642/2013 que prevê expressamente apenas o porte de arma de fogo institucional, em serviço ou fora dele, em todo território nacional.
Segundo Luiz Fernando Teixeira, as carteiras funcionais emitidas com base na portaria anterior continuam valendo para fins de identificação do servidor, mas perderam a validade em relação ao porte de arma nela constante. “A Receita Federal do Brasil elaborou uma proposta de alteração legislativa encaminhada à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, buscando esclarecer a amplitude do porte de arma institucional”, afirmou Luiz Fernando Teixeira Nunes. Questionado pelos diretores do Sindireceita sobre quantas armas institucionais já foram distribuídas, o secretário-adjunto informou que foram distribuídas 230 armas institucionais e deixou claro que a RFB não autoriza o porte de arma particular em serviço ou fora dele, a não ser que tenha sido expedido pelo Departamento de Polícia Federal.
Insatisfeito com a posição adotada pela Receita Federal, que anulou milhares de portes funcionais expedidos, o Sindireceita já propôs ao deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) e ao o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), alteração da lei, bem como trabalho de convencimento junto ao Ministério da Justiça para alteração do decreto regulamentador. Os parlamentares se comprometeram apresentar o Projeto de Lei e trabalhar pela sua aprovação para que este imbróglio seja definitivamente resolvido.
“O Sindireceita lamenta a decisão porque cancelou milhares de portes armas emitidos, em carteira funcional, que amparavam o direito ao porte de armas particulares, em serviço ou fora dele, preservando pouco mais de 230 portes de armas institucionais. Esta decisão desarmou uma parcela expressiva da categoria e vamos entrar em campo para garantir esse direito aos Analistas-Tributários”, disse Reynaldo Puggi.
O diretor de Defesa profissional do Sindireceita, Reynaldo Puggi, questionou os dirigentes da Receita Federal sobre o uso ostensivo do armamento e aquisição de armas longas. Segundo o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira, a instituição propôs a alteração do artigo 34 do decreto 5123/2004 prevendo o uso ostensivo do armamento. Disse ainda que após a alteração a RF iniciará o processo de licitação para aquisição dessas armas, uma vez que já possui a dotação desses calibres outorgada pelo Ministério da Defesa.
Em nome da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Reynaldo Puggi também cobrou a aceleração da entrega de todas as armas adquiridas pela Receita Federal, treinamentos periódicos e aquisição de armamentos suficientes para todos os interessados, e ainda expressou o descontentamento da categoria com o cancelamento dos portes de armas emitidos.
Nova identidade funcional
Sobre o novo conjunto da identidade funcional, o secretário adjunto informou que o processo retornou da Procuradoria da Fazenda Nacional e será iniciada nova licitação, porém serão distribuídos sem menção ao porte de arma, uma vez que o porte de arma institucional será expedido em separado e terá validade de 5 anos, conforme prevê o anexo I da portaria 1642/2013.
Sindireceita participará de Audiências Públicas pela aprovação da PEC 555
Representantes do Sindireceita participarão de mais três audiências públicas em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que tem o objetivo de isentar os servidores públicos federais aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária. Foram agendadas duas reuniões em março, nas cidades de Belo Horizonte/MG e Natal/RN, e uma em abril, em Recife/PE.
Segundo o diretor de aposentados e pensionista do Sindireceita, Arnaldo Severo, a participação conjunta do sindicato com outras entidades sindicais é importante para exigir a celeridade da aprovação da PEC 555. “O Sindireceita tem a responsabilidade com várias frentes de trabalho, inclusive o compromisso de fortalecer ainda mais a articulação em prol da PEC 555. A nossa participação nas mesas de debates serve para potencializar os resultados”, afirma Severo.
Confira as Audiências Públicas agendadas:
Minas Gerais – Belo Horizonte
Dia 17 de março de 2014 (segunda-feira)
Horário – 14h
Local - Plenário da Assembleia Legislativa - Rua Rodrigues Caldas, 30
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - CEP 30190-921 - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2108-7000
Rio Grande do Norte – Natal
Dia 28 de março de 2014 (sexta-feira)
Horário a definir
Local – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, Cidade Alta - Natal/RN - Cep 59025-300
Fone - (84) 3232.5740
Pernambuco – Recife
Dia 3 de abril de 2014 (quinta-feira)
Horário a definir
Local – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Rua da União, 439 - Boa Vista, Recife - PE - CEP: 50050-010
Novos Analistas-Tributários tomam posse na DERAT e DERPF em São Paulo
O delegado sindical do Sindireceita em São Paulo, Walter Toshiyuki Koga, recepcionou nessa segunda-feira, dia 10, os 80 novos Analistas-Tributários lotados na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas (DERPF) e na Delegacia de Administração Tributária (DERAT).
Os ATRFBs empossados receberam orientação sobre o trabalho desenvolvido pelo Sindireceita em âmbito nacional, tais como, projetos do Sindicato, ASAclub, Carta Fiança e Assistência Jurídica. O delegado sindical Walter Toshiyuki Koga distribuiu também material institucional sobre o Sindireceita.
A cerimônia de boas-vindas contou com a presença da delegada da DERAT, Regina Coeli e da delegada da DERPF, Sônia Queiroz. “Agradecemos a presença das delegadas e a oportunidade para apresentarmos o Sindireceita aos novos Analistas Tributários”, afirma Walter Toshiyuki Koga.
