Sindireceita vai ao Palácio do Planalto para tratar da quebra de acordo por parte do MGI
O Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira, dia 15, com o diretor de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Usiel Rios, para tratar sobre a quebra do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A reunião ocorreu no Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília/DF.
Pelo Sindireceita participaram: o presidente, Thales Freitas, e os diretores de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo; de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; e de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio. Pela secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República também participaram as assessoras Andréia Amorim, Joscelany Silva e Itanamara Guedes.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reiterou a gravidade da situação. Após meses de negociação e em resposta a uma série de ofícios encaminhados desde o ano passado, o MGI, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), rompeu, em junho deste ano, de forma unilateral, o acordo firmado com os Analistas-Tributários da Receita Federal (veja aqui). “É muito grave. Assinam um compromisso e descumprem o que foi acordado? Colocam em xeque a credibilidade do governo, da mesa de negociação e do próprio MGI”, frisou.
Freitas também apresentou as ações que o Sindicato vem tomando após a resposta do Ministério, com o envio de ofícios ao Ministério da Fazenda, a Presidência da República e ao próprio MGI questionando a situação; além do pedido de requerimento na CASP, com apoio das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP), para a realização de Audiência Pública para discutir a urgente abertura das mesas específicas. Saiba mais aqui.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio, destacou que o MGI age em nome do governo, mas que não se sabe se o governo, em especial o presidente Lula, tem conhecimento do que está ocorrendo, por isso, a tentativa de diálogo com a secretaria-geral da Presidência da República. “Não sabemos se o governo quer isso, esse rompimento de acordo ou não, supomos que não. Se fosse para não ter a abertura da mesa deveriam ter mais cuidado. Inclusive, no acordo de janeiro, fizemos constar que as demandas seriam tratadas em momento específico.”
O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, relatou que a negociação para a regulamentação do Bônus de Produtividade estava com valor fixo desde 2017 e o acordo foi realizado para que o valor torna-se variável. Ele ainda reiterou que nada tem a ver a assinatura do termo do Bônus de Eficiência da Receita Federal do Brasil com a abertura das mesas de negociação com os Analistas-Tributários, explicou que os inativos não foram atendidos plenamente com a assinatura, fora outras pautas de interesse da categoria que deveriam ser tratadas na mesa especifica. “Mais do que estar no corpo do acordo, em todas as reuniões que foram contempladas, com o Ministro Haddad, e inclusive na frente do secretário Feijóo, que falou e garantiu não ser uma mesa de negociação e sim a assinatura de um acordo antigo. Daí a nossa indignação de agora sequer abrirem a mesa. Nós não somos uma categoria bélica, mas estamos indignados com isso. É inadmissível que o governo descumpra um acordo”.
O diretor de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Usiel Rios, se solidarizou com o Sindireceita, que foi o primeiro sindicato a reclamar de quebra de acordo. “Isso é imperdoável! Agora assinou embaixo, tem que cumprir. Não quer dizer que vai abrir a mesa e vai atender todas as demandas. Pode não atender todas, mas tem que cumprir o que foi assinado”, disse o secretário em consonância com a indignação do Sindireceita.
Rios pediu para que o Sindireceita encaminhe os ofícios enviados às autoridades (Ministério da Fazenda, MGI e Presidência da República) à Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas para que possam acompanhar e cobrar a abertura da mesa específica dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. “Nosso papel aqui é articular e, dentro do possível, fazer a intermediação entre os seguimentos dos trabalhadores com o governo. E essa quebra de acordo é muito grave, então vamos tentar falar com o ministro no início da semana para que a gente consiga abrir a mesa de negociação com a categoria, que estranhamente não foi instalada”, indagou.
Atenção, participante: não esqueça de realizar os procedimentos finais para sua liberação de ponto para a XVII AGN
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que já encaminhou o Ofício nº 072/2024/Presidência, destinado ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo Nascimento Araújo, solicitando a liberação dos(as) colegas inscritos para participar da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN). Porém, é imprescindível que todos e todas realizem os procedimentos finais, exigidos na Portaria RFB nº 333/2023, para finalizar a solicitação junto às suas respectivas chefias imediatas. Os referidos procedimentos devem ser concluídos, impreterivelmente, até a próxima segunda-feira, dia 19 de agosto. Confira a seguir o passo a passo.
No ofício destinado ao titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, ressaltou a necessidade de que os dias de trânsito para o evento também sejam computados. O documento foi acompanhado de planilha com a relação de nomes dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias que participarão da XVII AGN (veja a planilha aqui).
O procedimento para solicitar a liberação de ponto é simples. Antes, a autorização era competência do superintendente e se dava por meio de Portaria publicada no BS. No entanto, a partir de 27 de junho de 2023 essa situação mudou. Na data, foi publicada a Portaria RFB nº 333/2023, trazendo novas regras para participação de servidores da RFB em eventos e atividades promovidos pelas respectivas entidades representativas de classe. Com isso, a autorização passou a ser do chefe imediato regimental. Para tal, recomendamos que todos e todas leiam a Portaria citada. Abaixo, apresentamos um resumo das principais regras previstas na norma.
SERVIDOR E SERVIDORA:
- Deverá solicitar a participação à chefia imediata regimental através de requerimento (veja o modelo de requerimento aqui);
- Abrir e-dossiê único no e-Processo em seu CPF (tipo: Gestão de Pessoas; subtipo: Participação em atividade sindical);
- Juntar no e-dossiê: o requerimento citado anteriormente e devidamente assinado pelo servidor ou servidora e consulta Nada Consta COGER gerada no dossiê do servidor no SA3*, e movimentar para a chefia;
- Enviar para o chefe o comprovante de participação no evento fornecido pelo Sindicato (prazo de até 5 dias úteis após o evento);
- Juntar o comprovante acima no e-dossiê;
- Anexar o comprovante acima ao respectivo instrumento de controle de assiduidade e pontualidade a que estiver submetido;
- Compensar as horas (inclusive dos dias de trânsito) até o final do mês subsequente (limitada a duas horas diárias);
- Juntar no e-dossiê o documento (folha de frequência, por exemplo) contendo os registros da compensação; e
- Manter o e-dossiê consigo para utilização futura para outros eventos.
CHEFIA IMEDIATA REGIMENTAL:
- Receber e-dossiê com o requerimento (modelo citado anteriormente) do servidor ou servidora (devidamente assinado por ele ou ela);
- Certificar-se com a DIGEP de que a entidade de classe solicitou, via Ofício, a participação do servidor;
- Juntar no e-dossiê: Ofício (e planilha, se houver) da entidade de classe;
- Analisar eventual necessidade de mitigação de impactos na prestação do serviço (de modo a garantir a sua preservação) e a viabilidade da compensação de horário proposta pelo servidor;
- Caso autorize, assinar o requerimento e devolver e-dossiê ao servidor;
- Comunicar a autorização aos titulares das respectivas unidades de localização física e exercício do servidor;
- Realizar o controle e acompanhar a compensação até o final do mês subsequente (limitada a duas horas diárias); e
- Avisar à DIGEP eventual não compensação parcial ou total.
Veja na imagem abaixo o local no dossiê do servidor, no SA3, onde deverá ser gerado o Nada Consta COGER.
CONFIRA O PASSO A PASSO:
- Preencher o formulário “Autorização para Participação em Atividade Sindical”, com os seus dados e os dados do evento que constam no ofício do Sindireceita;
-
Emitir uma declaração de Nada Consta da COGER, pelo SA3, na aba do seu dossiê funcional;
-
Cadastrar um dossiê no sistema e-processo em seu nome;
-
Juntar ao dossiê cadastrado:
a) Formulário “Autorização para Participação em Atividade Sindical”, com sua assinatura digital e a previsão de assinatura do seu chefe imediato;
b) Ofício nº 072/2024/Presidência, do Sindireceita;
c) Declaração Nada Consta da COGER, emitida pelo SA3; e
-
Enviar o dossiê para o seu chefe imediato 15 dias antes do evento, com um despacho de encaminhamento solicitando a dispensa de ponto.
A XVII AGN será realizada dos dias 1º a 7 de setembro, no Hotel Deville Prime Salvador, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador/BA. Confira todas as informações sobre o evento aqui.
Diretoria Executiva Nacional anuncia os vencedores do concurso Perspectiva AT
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio da Diretoria de Comunicação (DCO), e em parceria com o Clube de Benefícios do Sindireceita e a you huul, tem a honra de anunciar os vencedores da primeira edição do concurso Perspectiva AT.
1º LUGAR
Em primeiro lugar foi escolhido o registro fotográfico realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Laerte Losacco Toporcov Junior, lotado na Alfândega de Viracopos/SP. O registro foi feito em maio de 2022, nas Cataratas do Iguaçu (Garganta do Diabo), durante cobertura jornalística da Aduana TV (TV de Viracopos – 8ª RF). A imagem retrata o trabalho das Operações Aéreas V&R Op. Fronteira Blindada II (SRRF09) & OAT Avançado (Corep).
Laerte conseguiu capturar a foto do helicóptero da RFB, enquanto estava a bordo de outra aeronave. Uma imagem que ressalta a força da Aduana Brasileira e o trabalho da equipe do CEOAR fiscalizando as nossas fronteiras e que também apresenta a atuação do Analista-Tributário Tarik Dequech Cardoso, equipado com uma arma longa, utilizada na operação de fiscalização.
Também merece destaque a grande dificuldade técnica de realização da foto em pleno voo. Este é um retrato da grandeza de nosso País e da magnitude do desafio do trabalho de controle aduaneiro nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil com nove países.
2º LUGAR
Em segundo lugar foi escolhido o vídeo produzido e encaminhado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Joaquim Soares Padilha Filho, lotado na Alfândega do Órgão em Dionísio Cerqueira/SC (ALF/DCA). O colega foi o responsável pela captação e edição das imagens do vídeo, que apresenta o trabalho de controle aduaneiro realizado pelos Analistas-Tributários e sua atuação na apreensão de quase 30 mil latas de energético em Dionísio Cerqueira. Uma operação que resultou, também, na apreensão de cigarros contrabandeados, localizados em um depósito na área rural do município.
O vídeo também retrata a atuação dos novos Analistas-Tributários que tomaram posse no início deste ano. Para muitos, esta foi a primeira operação de repressão e combate ao contrabando e descaminho de suas carreiras.
3º LUGAR
Em terceiro lugar foi escolhida a foto encaminhada pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Anaximandro Orleans Calle de Paula, lotado na Alfândega de Recife (ALF/REC). O Agente Administrativo integrante da mesma equipe, Alcimar Bezerra da Silva, registrou o momento em que o ATRFB Anaximandro Orleans Calle de Paula cumprimentou o condutor de embarcação estrangeira recém-chegado ao Brasil, no Porto do Recife, em veleiro procedente da Europa, no ano de 2015. Anaximandro foi o primeiro contato do viajante na América do Sul, após 20 dias de navegação atravessando o Oceano Atlântico.
A foto destaca a atuação da Alfândega, que contempla o controle de admissão temporária do barco e orientações ao turista sobre onde formalizar as exigências de imigração e da Marinha. A imagem mostra, ainda, a rotina dos Analistas-Tributários que, diariamente, em várias fronteiras do país, são os primeiros a representar o Estado perante os que chegam e, também, os últimos que acompanham aqueles que estão de saída do Brasil.
32 anos do Sindireceita
A primeira edição do concurso Perspectiva AT integra as comemorações dos 32 anos de fundação do Sindireceita, celebrado em 9 de abril. Ao longo de cinco meses, foram encaminhadas, para a Diretoria Executiva Nacional, mais de 100 fotos e vídeos que retratam o trabalho dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias e a perspectiva dos colegas sobre a importância da Receita Federal para sociedade e para o país. Confira na Área Restrita do site (clique aqui) todas as fotos e vídeos enviados pelos 15 colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias que se inscreveram no concurso.
As fotos e vídeos recebidos pelo Sindireceita foram avaliados por Comissão Julgadora composta pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas; pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori; pelo diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; e pela equipe da Diretoria de Comunicação do Sindicato.
Três produções foram escolhidas e declaradas vencedoras do concurso. O primeiro lugar receberá como prêmio um drone modelo E88 câmera 4k. O segundo lugar será agraciado com uma câmera fotográfica Instax mini 12. E o terceiro lugar receberá um smart wifi photo frame digital.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece imensamente a todas e todos que participaram desta primeira edição do concurso Perspectiva AT que, acima de tudo, visa valorizar o trabalho dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil.
Saiba como entrar no Grupo de Notícias do Sindireceita no WhatsApp
Você tentou entrar no Grupo de Notícias do Sindireceita no WhatsApp e não conseguiu? Não se preocupe! A Diretoria de Comunicação (DCO) está aqui para te auxiliar. O grupo é exclusivo para filiados e filiadas. Por isso, toda vez que recebemos uma solicitação para entrar no grupo, realizamos uma checagem na base de dados do Sindicato, para verificar se a pessoa é, de fato, filiada ao Sindireceita. Essa checagem é realizada com base no contato de celular que o interessado e interessada utilizou ao pedir para entrar no grupo. Portanto, é fundamental que o seu número de celular esteja atualizado em nosso banco de dados.
Você pode atualizar suas informações de duas formas: enviando e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio da Suíte de Aplicativos do Sindireceita, disponível neste link https://app.sindireceita.org.br/. São apenas três passos para atualizar seus dados na Suíte de Aplicativos. Veja, no tutorial a seguir, como esse procedimento é simples e rápido.
PASSO 1
Após acessar a Suíte de Aplicativos, clique na opção “Dados Básicos”, presente na parte superior do lado esquerdo da tela.
PASSO 2
No campo "Cadastros", você poderá atualizar várias informações, como telefone, e-mail, endereço, dados complementares e a localização física atual. Caso você verifique que o seu número de celular presente na opção “Telefones” não é o mesmo que você utilizou para solicitar a entrada no Grupo de Notícias do Sindireceita no WhatsApp, basta alterar essa informação, clicando em “Novo Telefone”.
PASSO 3
Insira o número do seu celular no campo “Telefone” e, na sequência, clique em “Atualizar Telefone”.
Pronto! Agora seu número de celular está atualizado e você poderá entrar no Grupo de Notícias do Sindireceita.
A Diretoria de Comunicação informa que acabou de lançar o terceiro grupo de notícias do Sindicato, chamado “Sindireceita Notícias - Filiados 3”. Isso se deve ao fato de que os dois primeiros grupos existentes (“Sindireceita Notícias – Filiados” e o “Sindireceita Notícias – Filiados 2”) alcançaram o número limite de participantes permitido pelo WhatsApp (1.024 membros).
Se você já é inscrito ou inscrita nos dois primeiros grupos, não precisa se inscrever no “Sindireceita Notícias - Filiados 3” ou nos próximos grupos que serão criados futuramente, em virtude do limite de membros. Isso porquê, as notícias publicadas em todos estes canais são as mesmas. Então, basta participar de um dos nossos grupos para ficar sempre por dentro de todos os assuntos de interesse da categoria.
Venha para o “Sindireceita Notícias - Filiados 3”!
Clique no link abaixo para solicitar a sua entrada no grupo:
https://chat.whatsapp.com/G32txnqNxEc5noxN8nBnOL.
Diretoria de Comunicação (DCO) - Trabalhando para que nossas informações cheguem até você.
Comissão de Administração aprova requerimento para realização de audiência para tratar da abertura da mesa específica de negociação dos Analistas-Tributários
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, dia 13, o requerimento apresentado pelas deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) para realização de Audiência Pública para discutir a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Veja o requerimento.
A aprovação do requerimento, que também cobra a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal, foi resultado do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. A sessão na Comissão foi acompanhada pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrosio e pelo diretor Breno Rocha.
Agora, ressalta o diretor Odair Ambrosio o trabalho será no sentido de que a audiência pública possa ser realizada nas próximas semanas. Ele também ressaltou a importância deste debate na Comissão de Trabalho, visando a abertura da mesa específica para tratar da pauta remuneratória e dos demais pontos da pauta reivindicatória aprovada pelos Analistas-Tributários para 2024.
Além do requerimento que trata da realização de audiência pública que vai abordar os interesses da categoria foram apresentados outros, inclusive um que visa a apresentação por parte do MGI de um balanço das negociações.
A audiência a ser convocada, contará com as presenças do presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e de representantes da Receita Federal e da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Justificativa
Na justificativa do requerimento as deputadas federais destacam que a audiência pública tem por objetivo discutir os critérios adotados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na abertura das mesas específicas de negociação com as entidades sindicais representativas de servidores (as) públicos (as) federais.
No texto as parlamentares ainda ressaltam que a título de exemplo, o Sindireceita teve seu pedido de instalação da Mesa Específica negado através do ofício “OFÍCIO SEI Nº 87500/2024/MGI” de 28 de junho de 2024, com referência ao termo de acordo 02/2024 no qual foram regulamentadas as negociações salariais de 2016, cuja lei foi promulgada em 2017. A regulamentação do acordo salarial de 2016 foi considerada, pelo MGI, unilateralmente, como conclusão de Mesa específica do Sindireceita, mesmo com as ressalvas que constam no termo dizendo que “O presente Acordo refere-se exclusivamente aos valores e percentuais do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, não comprometendo o direito das entidades sindicais em apresentar outras pautas nos foros adequados”.
Ainda conforme o texto apresentado pelas parlamentares, além da quebra de cláusula do termo de acordo 02/2024, em abril de 2024, o MGI conclama novamente o Sindireceita para aprovar em sua categoria e assinar o Termo de Compromisso 01/2024, que diz em sua cláusula Segunda: “As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024”. Ao final do documento, as deputadas que assinam o requerimento, ainda reforçam que “fica evidenciado que houve a promessa de instalação da Mesa Específica com o Sindireceita, porém frustrada com a negativa posterior do MGI”.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá trabalhando em várias frentes para que seja cumprido o acordo e instalada a Mesa Específica e iniciado o processo de negociação de reajuste salarial da categoria e dos demais itens que integram a pauta reivindicatória aprovada pela categoria para este ano.
Edital de Convocação - XCI Reunião Extraordinária CNRE
Edital de Convocação - XCI Reunião Extraordinária CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso II c/c artigo 35, letras “a” e “c” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a XCI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se telepresencialmente, no dia 21 de agosto de 2024, início às dezessete horas (17h), por meio da plataforma Zoom Cloud Meetings, nos termos do artigo 13 §§ 1º, 2º, inciso II e 3º do Estatuto c/c subsidiariamente com a Resolução DEN n.º 01, de 09 de abril de 2021 (referendada pela XVI AGN), para debater e deliberar sobre a pauta:
1) Discutir planejamento do trabalho parlamentar referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 68, de 2024;
2) Discutir o plano de ação da Diretoria Executiva Nacional e gastos estimados;
3) Deliberar sobre planejamento financeiro do SINDIRECEITA;
4) Definir regras para utilização e prestação de contas da arrecadação;
5) Deliberar sobre critérios de rateio das despesas da LXXXVII Reunião Ordinário do CNRE (abril de 2024);
6) Recurso devido revogação da Resolução LXXXVII-CNRE n.º 015/2024;
7) Apresentação extratos bancários das contas ( correntes e investimentos) movimentadas pela Diretoria Executiva Nacional no ano de 2024;
8) Demais assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.
- 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Artigo 35 §2º do Estatuto: “No caso de convocação extraordinária, as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que possuam direito a mais de um conselheiro poderão inscrever os conselheiros que foram indicados para participar da última reunião ordinária, dispensando a eleição nestes órgãos”.
Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Mesa Diretora do CNRE por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), através do e-mail: “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, até o 20 de agosto de 2024. Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
O credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do artigo 1º, § 10, Resolução DEN n.º 01/2021. Os participantes receberão entre os dias 20 e 21 de agosto de 2024 um link pelo aplicativo “WhatsApp” ou e-mail que permitirá acesso a sala virtual do software (Zoom Cloud Meetings) de videoconferência da empresa Zoom Vídeo Communications.
No caso da escolha dos conselheiros não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs), deverão ser anexados, na ata da reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes não natos, para participarem da referida reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a ata da assembleia, a comprovação de presença e o edital de convocação.
As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que realizarem suas assembleias locais ou reuniões de forma telepresencial ou semipresencial, nos termos da Resolução DEN n.º 01/2021, deverão constar na ata (no seu corpo a lista de presença nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução DEN n.º 01/2021) e anexar o relatório correspondente emitido pelo software utilizado (art. 1º, § 10, Resolução DEN n.º 01/2021).
O conjunto de documentos contendo as atas, as comprovações de presença e os editais de convocação deverão ser enviados para e-mail: “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”. As atas enviadas, que não forem assinadas digitalmente, deverão ter suas vias originais entregues à Mesa Diretora no momento da abertura da reunião.
Brasília/DF, 13 de agosto de 2024.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Agosto Lilás: Sindireceita apoia a campanha Feminicídio Zero, lançada pelo Ministério das Mulheres
O Ministério das Mulheres lançou, no dia 7 de agosto, a campanha “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A data marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha.
As Comissões de Mulheres do Sindireceita e do Sindifisco se unem para divulgar o “Agosto Lilás”, tendo em vista a necessidade e urgência do assunto.
A situação da mulher brasileira hoje é assustadora, conforme levantamento do Ministério das Mulheres:
- 3 em cada 10 brasileiras já foram vítimas de violência doméstica;
- A cada 6 minutos uma menina ou mulher sofre violência sexual;
- A cada 6 horas uma mulher é vítima de feminicídio (63% negras);
- A cada 24 horas ocorrem denúncias de 113 casos de importunação sexual.
Feminicídio Zero — Ministério das Mulheres.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros);
- Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes; e
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
São muitos os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. É importante que todos os Analistas-Tributários ajudem a divulgar essa campanha em suas redes sociais, para ajudar a salvar vidas.
A qualquer momento as Analistas-Tributárias poderão nos encaminhar suas demandas. Para isso, utilize o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Nos casos de assédio, encaminhe seu e-mail para obter orientações e acompanhamento no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Participe de nosso grupo no WhatsApp. Para ingressar, clique aqui.
Utilize a moldura do “Agosto Lilás” em sua foto nas redes sociais. Basta inserir a sua foto neste modelo (clique aqui), que está disponível no Canva:
1º - Baixe sua foto;
2° - Arraste sua foto para o campo da moldura; e
3º - Faça o download.
COMISSÃO DE MULHERES DO SINDIRECEITA
DEN conclama filiados e filiadas para a Live Semanal desta quinta-feira (15); participe!
Colega filiado e filiada: participe da Live Semanal do Sindireceita nesta quinta-feira, dia 15! A Diretoria Executiva Nacional (DEN) reforça que a sua presença é imprescindível para debatermos e construirmos juntos os rumos da nossa luta em defesa da categoria. Nossa reunião virtual será realizada às 18h, por meio da plataforma Teams. Não perca!
Confira a pauta da Live Semanal desta quinta-feira:
• Informações sobre a Mesa Específica de Negociação;
• Mobilização;
• Reforma tributária;
• Execução das ações judiciais; e
• Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Receita Federal.
Para ingressar na reunião, basta acessar o link do Teams disponível na Área Restrita do site (clique aqui). Após clicar no link, você será direcionado para uma nova página, onde deverá informar seu nome e e-mail nos espaços indicados. Na sequência, o link de acesso à Live será enviado para o seu e-mail.
Caso você não possua o aplicativo Teams em seu celular, será aberta a opção de instalação. Se você já dispõe do App, deverá apenas aguardar a autorização para ingresso na Live. A DEN reforça que não será necessário o uso de senha.
Orientações
Conforme amplamente noticiado, os filiados e filiadas podem encaminhar, previamente, suas perguntas sobre qualquer tema de interesse. Os questionamentos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia que antecede a realização da reunião virtual.
Além de questionamentos, os filiados e filiadas também podem encaminhar para este e-mail sugestões de assuntos a serem discutidos nas Lives Semanais, que integram a agenda de mobilização nacional dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias.
Lembramos que a cada novo tema a ser discutido no decorrer da Live, o presidente da DEN terá até 15 minutos para apresentação inicial. Em seguida, cada filiado e filiada contará com até um minuto para fazer suas perguntas sobre o assunto em debate.
Para fazer a pergunta, basta utilizar o sistema e clicar no botão para levantar a mão. O próprio aplicativo gera uma “fila” que será seguida pelo mediador da reunião. A cada questionamento, o presidente e/ou diretor da DEN terá até cinco minutos para resposta. Destacamos que ao final da primeira resposta será encerrado o prazo para inscrição de perguntas sobre o tema que está em discussão.
XVII AGN: prazo para solicitar emissão de passagens e hospedagem se encerra nesta segunda-feira (12)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a Comissão Organizadora da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, informam que o prazo para solicitar a emissão de passagens aéreas e hospedagem para o evento se encerra nesta segunda-feira, dia 12. Os dados devem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A DEN está finalizando o Rooming List do hotel no qual será realizada a XVII AGN. Conforme amplamente noticiado, observamos que vários delegados e delegadas sindicais compraram passagens por conta de suas respectivas Delegacias Sindicais (DS) e, diante disso, solicitamos aos dirigentes que nos informem, o mais breve possível, as datas das hospedagens dos delegados e suplentes de suas bases, para que a DEN inclua este dado no Rooming List. A informação deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A solicitação de passagens aéreas deve ser feita através deste mesmo e-mail.
Mais uma vez, destacamos que o envio destas informações deve ser efetuado o quanto antes, para evitarmos contratempos e problemas aos colegas que participarão do evento. Conforme previsto no calendário da XVII AGN, a DEN enviará as informações sobre passagens e hospedagens até a data de hoje, dia 12 de agosto.
A XVII AGN ocorrerá no período de 1º a 7 de setembro de 2024, no Hotel Deville Prime Salvador, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador/BA. Confira todas as informações sobre o evento aqui.
XVII AGN: DEN disponibiliza caderno de propostas de reforma estatutária e demais teses
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa está disponível, na Área Restrita do site, o caderno de propostas de reforma estatutária e demais teses que serão debatidas na XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O evento será realizado no período de 1º a 7 de setembro, no Hotel Deville Prime Salvador, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador/BA.
O caderno reúne 322 propostas, com as respectivas indicações de nomes e localidades dos seus autores e autoras. Clique aqui conferir a íntegra do caderno.
A Diretoria informa, ainda, que o material também está disponível na suíte de aplicativos do Sindireceita, na opção “Propostas do evento” da XVII AGN (veja aqui). Além de ler o conteúdo de cada proposta, os filiados e filiadas também podem baixar o caderno completo, em versão PDF. Para isso, basta clicar na opção “Gerar caderno”, no canto superior direito da tela.
