Orientações aos Delegados Sindicais para realização de AGNU
Orientações aos Delegados Sindicais para realização de AGNU
Convocação da AGNU
• A convocação e realização de AGNU complementar pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto);
• As assembleias locais para discussão da AGNU deverão ocorrer, obrigatoriamente, das 9h do dia 13 de fevereiro às 23h59 do dia 17 de fevereiro de 2023;
• Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 18h00min do dia 20 de fevereiro de 2023 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto;
Publicação no site
• Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais no site do Sindireceita, de acordo com o Estatuto;
• A publicação do edital de Assembleia Local para discussão da AGNU continua sendo realizada na área de restrita do site do Sindireceita na aba Assembleias, utilizando-se para postagem a opção Assembleia Local;
• Os delegados sindicais não precisam mais cadastrar indicativos, listas de presença e outros documentos;
• Da mesma forma, os delegados sindicais não precisam enviar nenhum documento relativo à AGNU para a Diretoria Executiva Nacional, visto que a votação e o controle dos participantes serão realizados por meio do sistema eletrônico de votação do Sindireceita;
Votação
• Todos os filiados do Sindireceita estão aptos a votar na AGNU, mesmo que não participem das Assembleias presenciais, devendo apenas observar as datas de abertura e encerramento determinados pelo sistema eletrônico de votação do Sindireceita;
• A votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada somente por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto às 9h do dia 13/02/2023 e encerrado às 23h59 do dia 17/02/2023;
• Assim que concluído, o tutorial com orientações para utilização do sistema eletrônico de votação será disponibilizado para todos os filiados;
Sindireceita se reúne com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Na tarde da última terça-feira, dia 7, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve reunida com Francisco Gaetani, secretário da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pauta da reunião foi a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e propostas para aumentar a eficiência da instituição na prestação de serviços para a sociedade.
Participaram da reunião pela DEN, Thales Freitas, presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, vice-presidente, Iêda Maria de Miranda, secretária-geral, Alexandre Magno Pereira, diretor de Defesa Profissional, Sérgio de Castro, diretor de Assuntos Parlamentares, Moisés Hoyos, diretor de Comunicação e Fabiano Rebelo, diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos. Representando a Secretaria Extraordinária estavam presentes, além do secretário Gaetani, Celina Pereira, secretária adjunta, Frederico Coutinho, gerente de projetos e Le-Lyne Paes Leme, chefe de gabinete.
A reunião iniciou com uma breve apresentação feita pelo presidente do Sindireceita sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Foi traçado um breve histórico sobre a evolução da Carreira, desde sua criação até os dias atuais e as dificuldades internas enfrentadas pelos Analistas-Tributários no que se referem às definições e clarificação das atribuições do cargo. Thales Freitas ainda falou sobre a questão da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Bônus de Eficiência, este último como fator fundamental para se garantir que a Receita Federal cumpra suas atribuições com a eficiência e eficácia que o atual governo necessita.
O diretor Alexandre Magno apresentou e entregou materiais com informações técnicas sobre o cargo de Analista-Tributário e pontuou que a pretensão dos trabalhos apresentados era buscar mais eficiência para a Receita Federal na prestação de serviços à sociedade. O diretor de Defesa profissional do Sindireceita também fez um relato sobre o Mapeamento de Processos de Trabalhos que foi realizado internamente até a elaboração de uma minuta de decreto para se clarificar as atribuições das carreiras da Receita Federal. “Nosso motivo de luta é a maior eficiência do órgão, com cada um fazendo seu papel. A linha de trabalho do Sindireceita é essa”, disse Magno.
Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita, relatou a luta das categorias contra a tentativa de implantação da Reforma Tributária (PEC 32), fato que promoveu um acúmulo de trabalhos técnicos sobre o serviço público e a constituição do “Pacto de Brasília”, ação criada com o objetivo de fortalecer e organizar as carreiras da administração tributária.
O secretário ouviu atentamente os representantes do Sindireceita e ponderou que toda e qualquer discussão com servidores públicos terminava na necessidade de conceder aumento salarial para as categorias. Francisco Gaetani alertou que era preciso as Carreiras de Estado estarem preparadas para outro tipo de discussão, que passaria por ideias de como o serviço público poderia ser mais efetivo para a sociedade. “É preciso que olhemos para fora. Devemos dialogar com observadores externos, ver como outras aduanas e administrações tributárias funcionam. Olhar as boas práticas de outros países. O que pode melhorar? Esse tipo de conversa nos interessa muito”, destacou.
Gaetani demonstrou conhecer a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e o embate que existe entre seus cargos e foi enfático ao dizer que é fundamental “organizar a conversa”, separando-a em três vertentes. Uma com o olhar para o mundo, outra para tratar do quantitativo de servidores necessários para realizar de forma eficiente as atribuições do órgão e outra para a questão dos processos de trabalhos organizados de forma eficaz. Em relação à regulamentação da Convenção 151 da OIT, o secretário disse que “tomou outro rumo” e que o assunto já está sendo tratado.
Ao final da reunião o secretário da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que tem interesse em trabalhar com o Sindireceita na elaboração de um projeto que torne a Receita Federal um órgão mais moderno e eficiente.
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado
Entre as atribuições da nova Secretaria, estão a de promover estudos sobre a transformação do Estado, por meio de medidas a respeito da organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos; coordenar projetos destinados à simplificação administrativa, à eficiência e à efetividade da prestação dos serviços públicos; e propor políticas para ampliação da capacidade estatal da Administração Pública federal, tendo em vista a ampliação da participação social, igualdade de gênero, étnica e racial, proteção dos direitos humanos e enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
Junto às demais secretarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Extraordinária irá propor critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, com requisitos voltados à representatividade de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais com acesso restrito a cargos diretivos. Promoverá ainda o aperfeiçoamento das normas de reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas, pessoas com deficiência ou outros grupos sociais sub-representados em cargos públicos efetivos; e dos critérios para seleção, capacitação, reestruturação de carreiras e avaliação. Também estará no escopo da Secretaria Extraordinária a proposição de novas maneiras de prestação de serviços públicos e de medidas para integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União.
Em mais uma live, Analistas-Tributários avaliam as mudanças no cenário e as perspectivas para o avanço da negociação com o novo governo
O cenário e as perspectivas para as mobilizações e negociação dos servidores públicos com o novo governo, especialmente após a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), foram os principais temas debatidos na manhã desta quarta, dia 8, em mais uma live que integra do Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários. A transmissão reuniu diretores, conselheiros, delegados sindicais e Analistas-Tributários de todo o país.
Ao iniciar sua participação na live, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância da reinstalação da Mesa de Negociação e ressaltou que a cerimônia, realizada na última terça-feira, dia 7, em Brasília/DF, foi marcada por discursos fortes e pela intensa defesa do serviço público e de seus servidores. Freitas reforçou que o governo fez questão de realizar um ato público com a presença de diversos ministros que representam o alto escalão do governo, além daqueles que integram a equipe econômica. Foi, na opinião do presidente do Sindireceita, um gesto no sentido de valorização da negociação e do diálogo com o conjunto dos servidores. Ele lembrou que na cerimônia foi assegurada a ampla participação de representantes dos sindicados, dos fóruns e das centrais sindicais, também como uma forma de reforçar a mudança de postura do governo em relação aos servidores e ao serviço público. A cerimônia também foi marcada pelo anúncio de medidas concretas visando a valorização dos servidores e também o fortalecimento da representação e da atividade sindical. “Foi uma sinalização muito importante por parte do governo que aponta para uma disposição clara de diálogo com as entidades sindicais e com os servidores públicos”, reforçou. Veja mais informações sobre a participação do Sindireceita na cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação. https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151912-sindireceita-participa-de-reinstalacao-da-mesa-nacional-de-negociacao-e-ministra-da-gestao-anuncia-que-governo-deve-apresentar-proposta-de-reajuste-este-mes
Thales Freitas também ressaltou pontos importantes da fala da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck que assegurou que ainda este mês, o governo apresentará uma proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo, além de também defender, durante a cerimônia, a realização de concursos para provimento de vagas em todas as áreas da administração pública, revertendo, da mesma forma, a tendência dos últimos dois governos. Outro ponto de destaque da fala da ministra foi em relação a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. Neste ponto a ministra fez questão de assegurar que o texto em análise no Congresso Nacional não conta com o apoio do governo.
Em relação ao reajuste, Freitas destacou que a possibilidade é de apresentação de uma proposta nos mesmos termos concedidos aos servidores do Judiciário e Legislativo (3 parcelas de 6% a serem pagas em 2023, 2024 e 2025). Além de considerar que este percentual não cobre as perdas dos últimos anos, que em média somam mais de 30%, Freitas destaca que os sindicatos, já na Mesa de Negociação, vão trabalhar para alterar este índice bem como pelo reajuste nos benefícios, mostrando, inclusive, a disparidade que existe nos valores pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. “O importante é que na Mesa de Negociação teremos como postular melhorias nesta proposta, e, da mesma forma, buscar meios para melhorar os índices de correção de benefícios, até para compensar a defasagem que existe hoje. Vamos trabalhar tanto na Mesa ampla quanto na setorial. De forma geral, consideramos de extrema importância a formalização da negociação que nos permite tratar de nossas demandas em um fórum qualificado. Sem dúvida, estamos diante de um avanço importante e que marca uma mudança em relação ao processo que enfrentamos nos últimos anos”, reforçou.
O presidente do Sindireceita também reforçou que o Sindicato segue empenhado e trabalhando pela regulamentação do Bônus de Eficiência e pela publicação do decreto de Atribuições. Em sua avaliação, a reinstalação da Mesa de Negociação também contribui para o avanço e conclusão destas negociações, ao fortalecer o diálogo e a interlocução com o governo de forma institucional. Neste novo cenário, Thales Freitas ressaltou que o Sindicato também atuará e contribuirá com as discussões que serão realizadas visando a modernização do serviço público e a busca por simplificação e eficiência no atendimento as demandas da sociedade. “Com certeza, vamos contribuir com este esforço de transformação do Estado, por meio da apresentação de estudos sobre a Administração Tributária e Aduaneira e também sobre nossa carreira. Queremos contribuir com este esforço e com o fortalecimento do serviço público e a valorização de seus servidores como um todo”, finalizou.
Sindireceita participa de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação e ministra da Gestão anuncia que governo deve apresentar proposta de reajuste este mês
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta terça-feira, dia 7, da solenidade de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos federais. Os Analistas-Tributários da Receita Federal foram representados pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas e pelo diretor de Comunicação da DEN, Moisés Hoyos. Veja aqui a solenidade.
Ao discursar na solenidade, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck assegurou que ainda este mês, o governo apresentará uma proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo. “Sabemos que temos questões a resolver como o reajuste. Pretendemos, antes do carnaval, realizar uma reunião para começarmos a resolver a questão do reajuste de 2023. Existe previsão orçamentária e, de preferência, espero que possamos fazer bem rápida esta discussão e enviar o projeto para o Congresso Nacional”, adiantou.
A ministra também anunciou que, nos próximos dias, será criado um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora do regime próprio de Previdência Social. De imediato, a ministra informou que foi suspenso o cronograma previsto no artigo 4º do Decreto nº 10.620/2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. “Pretendemos trabalhar de forma célere. Vamos discutir estas e outras propostas de forma aberta, transparente e democrática”, acentuou.
Outro ponto importante anunciado pela ministra de Gestão foi a assinatura da exposição de motivos que acompanha a minuta do decreto que regulamenta o artigo 92 da Lei 8.112, que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do governo federal. A minuta será encaminhada à Presidência da República para publicação. “Este decreto é uma demonstração da importância da representação, da liberdade, da autonomia e da organização sindical. O mínimo que o governo deve fazer é não atrapalhar quem presta um serviço para os servidores”, destacou.
Além destes pontos, a ministra também destacou que outras demandas que foram encaminhadas pelas entidades representativas dos servidores estão sendo analisadas, todas no sentido de fortalecer a atividade sindical. Ainda na tarde desta terça-feira, diretores do Sindireceita participam da primeira reunião setorial com integrantes da Mesa Nacional para apresentação das reivindicações dos Analistas-Tributários da Receita Federal.
Em seu discurso, a ministra também reforçou que o governo não tem nenhum compromisso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da reforma administrativa. “Ao contrário, consideramos que o texto possui pontos muito ruins que precisam ser deixados de lado. É um projeto punitivo e com uma visão equivocada do servidor público”, criticou.
Por fim, a ministra destacou que a reabertura da Mesa é também um compromisso com a democracia brasileira e uma demonstração de respeito a quem presta o serviço público. “A criação do Ministério da Gestão também tem esta preocupação que é inovar no serviço público, que é conseguir prestar um serviço de melhor qualidade para toda a população para que possamos combater as grandes desigualdades do país. Este é um início de um diálogo, mas, já neste mês iniciamos um trabalho mais propositivo”, reforçou.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas acompanhou a solenidade e destacou que o Sindicato sempre participou das discussões apresentando as propostas e reinvindicações da categoria na Mesa Nacional de Negociação. “Após 20 anos da instalação da primeira Mesa, hoje participamos da reabertura deste trabalho que marca o reinício de um diálogo entre os servidores e o governo”, disse.
A solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação contou com a presença de vários ministros de Estado e de todos que integram a equipe econômica. Participaram da solenidade o ministro da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; além de dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais e de centrais sindicais.
O ministro da Fazenda Fernando Hadad ressaltou que a reinstalação de Mesa de Negociação tem um significado muito importante para todo o governo. “Nosso objetivo é retirar a granada do bolso dos servidores. Neste governo sabemos da importância de valorizar o funcionalismo e da parceira e do diálogo para que possamos oferecer o melhor serviço a nossa população. Temos que pensar no servidor, na sociedade e conciliar interesses. Vamos construir este diálogo permanente e perseguir o objetivo que tanto buscamos que é o de construir uma sociedade mais justa que atenda os direitos constitucionais previstos para cada cidadã e cidadão”, reforçou.
Mesa de Negociação
A Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais foi implementada em 2003. Desde o início dos trabalhos até 2016, foram realizados mais de 175 acordos, que contemplaram mais de 1,2 milhões de servidores públicos federais.
Ao assumir os trabalhos da Mesa pela segunda vez, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça destaca este é um instrumento importante para democratização das relações de trabalho no serviço público e que todo o processo de diálogo se baseia nos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da participação, da indisponibilidade e da qualidade dos serviços públicos, da publicidade e da liberdade sindical. “A Mesa parte da premissa que os servidores, como todos os trabalhadores, têm legítimos interesses que podem ou não, entrar em conflito com a administração. O objetivo é tratar democraticamente estes interesses que são inerentes as relações de trabalho”, reforçou.
Receita Federal do Brasil abre 50 vagas para reversão de inativos
Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, dia 8, a Portaria RFB N° 293, de 3 de fevereiro de 2023, com a destinação de 50 vagas para Analistas-Tributários da RFB à reversão de inativos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância da publicação desta portaria. Segundo ele, a norma deve ser compreendida no contexto de uma nova política para o serviço público e que fortalece a importância dos servidores para a administração pública e para o país. Ele destacou ainda que, na cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos federais, realizada em Brasília/DF, na última terça-feira, dia 7, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck defendeu a realização de concursos públicos.
Confira o link da portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-293-de-3-de-fevereiro-de-2023-462934696
#Sindireceita #AnalistasTributários #ReversãoDeInativos #RFB
Atenção, filiados! Participe do Dia Nacional de Luta e Live Semanal do Sindireceita nesta quarta-feira (08)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias para mais um Dia Nacional de Luta e Live Semanal do Sindicato que serão realizados nesta quarta-feira, dia 08. A reunião virtual ocorrerá na plataforma Zoom, às 10h, de forma aberta para todos os filiados e filiadas.
Assim como nas edições anteriores, a Live Semanal desta quarta-feira será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Na sequência, durante o encontro aberto a todos os filiados.
No decorrer da Live Semanal, todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.
Lembramos que as perguntas não respondidas durante a reunião, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, serão respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas exclusivamente na Área Restrita do site (acesse aqui). https://sindireceita.org.br/area-restrita
Ressaltamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
As informações para acesso à Live Semanal estão disponíveis na Área Restrita do site (clique aqui para conferir).
Diretoria Executiva Nacional e Comissão de Mulheres do Sindireceita participam de reunião com a COGEP
O Sindireceita participou na manhã da última quinta-feira, dia 02, de reunião com a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB), Denize Canedo da Cruz e sua adjunta, Raquel Valadares Von Glehn Ribeiro. Na ocasião foram discutidas as possibilidades de atuação conjunta do Sindireceita, da Comissão de Mulheres e da COGEP em ações na semana do Dia Internacional da Mulher em março.
Participaram pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) o presidente, Thales Freitas, as diretoras de aposentados e pensionistas, Marlene de Fátima Cambraia e de assuntos aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, e a secretária-geral, Iêda Maria de Miranda. Pela Comissão das Mulheres participaram Denise Figueredo, Tânara Mira, Ana Wladia, Rosilene da Costa e Dardielle Lima.
O presidente Thales Freitas iniciou a reunião apresentando a Comissão de Mulheres para a coordenadora, agradecendo a oportunidade e destacando o apoio e a importância do trabalho em parceria com a Receita Federal do Brasil. “Uma excelente iniciativa para trazer e ampliar a participação das mulheres, tanto no Sindireceita quanto na Receita Federal e passar a dar exemplo para outros órgãos e entidades sindicais”, afirma.
A Diretoria Executiva Nacional e a Comissão de Mulheres apresentaram o projeto para a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, que disse estar aberta para o trabalho conjunto, essencialmente com olhar para a gestão da mulher dentro da Receita Federal. Para ela, o Sindireceita sempre chamou atenção por “apontarem algo que não consideram adequado, falarem o porquê, mas vocês vêm com uma proposição, acrescentando e abrindo espaço para o diálogo”.
Denize Canedo afirmou ainda que nos anos anteriores apenas 30% dos cargos de gestão do órgão eram ocupados por mulheres. Uma porcentagem muito baixa para a casa, explica: “Deveríamos ter pelo menos 50%.” Além disso, Canedo citou o projeto Liderança Feminina na RFB, em que foi realizada uma roda de conversa virtual, com duração de mais de 2 horas, com 11 mulheres gestoras do órgão. A segunda iniciativa destacada foi uma entrevista com Luiza Helena Trajano, uma das mulheres empreendedoras mais conhecidas do País; e a terceira, que estava programada para o meio do ano passado teve que ser adiada.
Neste ano a ideia é levar o trabalho de pesquisa cientifica de três colegas servidores da Receita Federal do Brasil relacionados a temática para uma live especial no dia 8 de março.
Em resposta, a DEN apresentou possível participação de Lucelena Ferreira, autora do livro “Manual Antimachismo – Como enfrentar agressões de gênero no ambiente profissional” em live especial no dia 07 de março. Já a Comissão de Mulheres do Sindireceita está realizando as últimas tratativas para confirmar uma palestra relacionada a assédio no trabalho no dia 09 de março.
A COGEP considera a data do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, para a iniciativa de apresentação dos trabalhos científicos, intercalando as ações da Receita Federal com as iniciativas do Sindireceita e da Comissão. A contratação das palestrantes estaria a cargo do Sindireceita e da Comissão de Mulheres. Canedo afirmou ainda que pode garantir toda a logística para a realização das lives, bem como a possibilidade da participação dos secretários do órgão.
A Comissão de Mulheres também apresentou a proposta da criação de um canal de denúncias de assédio dentro da Receita Federal. “É um assunto delicado e com a Receita Federal seria mais fácil de trabalharmos em conjunto esse assunto tão delicado que é o assédio”, disse a presidente da Comissão de Mulheres, Denise Figueredo.
O presidente Thales Freitas aproveitou a ocasião e também relatou o problema que os servidores aposentados e com mandato classista enfrentam por não terem acesso às lives promovidas pela Receita Federal do Brasil. Canedo informou que as informações relatadas devem ser tratadas com a área de Tecnologia da Informação.
A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da RFB abriu espaço para que o Sindireceita leve colegas Analistas-Tributárias para refletir, em lives, sobre o papel e as condições das mulheres no órgão e na sociedade durante todo o mês de março. Já a Comissão de Mulheres, ficou de encaminhar por e-mail todas as iniciativas já formuladas para a semana do Dia Internacional das Mulheres, bem como os links das lives promovidas pela comissão anteriormente para que Canedo tenha conhecimento geral.
Edital de Convocação AGNU – 13 a 17 de fevereiro de 2023
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso V, em consonância com o art. 31, e o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Bônus de Eficiência e Produtividade;
- Campanha salarial;
- Mobilização da categoria; e
- Aprovação da Pauta Reivindicatória 2023.
As assembleias deverão ocorrer, obrigatoriamente, das 9h00min do dia 13 de fevereiro às 23h59min do dia 17 de fevereiro de 2023.
A votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 9h do dia 13/02/2023 e encerrado às 23:59h do dia 17/02/2023.
A Diretoria Executiva Nacional irá disponibilizar tutorial sobre o Sistema Eletrônico de Votações na semana de 6 a 10 de fevereiro.
A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.
A convocação e realização de AGNU complementar pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (art. 31, § 14º, Estatuto). Não sendo realizada a AGNU, a Delegacia Sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 18h00min do dia 20 de fevereiro de 2023 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º, do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto.
Fazem parte do presente Edital de Convocação, os Indicativos, a Avaliação de Conjuntura e a Nota Técnica DAJ 001/2023, que seguem em anexo.
Brasília/DF, 03 de fevereiro de 2023
Thales Freitas Alves Gerônimo Luiz Sartori
Presidente da Diretoria Executiva Nacional Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Veja na área restrita a Avaliação de Conjuntura , os Indicativos e a Nota Técnica da DAJ.
Comissão de Mulheres é recebida pelo Secretário da RFB Robinson Barreirinhas
Integrantes da Comissão de Mulheres do Sindireceita e da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato foram recebidas na tarde de ontem, dia 1º, e entregaram ao secretário uma carta contendo um conjunto de propostas que buscam promover ações de conscientização e valorização da mulher, visando à equidade, ao respeito, à melhoria nas condições de trabalho e a avanços na representatividade feminina em funções gerenciais da Receita Federal do Brasil.
A reunião foi solicitada pela coordenação da Comissão de Mulheres ao presidente do Sindireceita, Thales Freitas que, de imediato, oficiou o secretário da RFB. Ao iniciar a reunião, o presidente do Sindireceita destacou o pioneirismo do Sindicato na criação da Comissão, que foi um ato debatido e aprovado pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). “Nosso propósito hoje é apresentar para a administração da Receita as integrantes, o trabalho e as propostas que a Comissão de Mulheres elaborou”, destacou.
A Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres, a Analista-Tributária, Denise Figueiredo agradeceu ao secretário por ter atendido prontamente ao ofício encaminhado, em seguida fez um resgate de todo o processo de criação da Comissão e, principalmente dos objetivos e das propostas elaboradas pelas participantes. “Com a Comissão de Mulheres estamos buscando ampliar a discussão sobre equidade de gênero. Todos sabemos que na Receita Federal existem poucas mulheres em cargos de gestão. Também por isto, precisamos buscar a melhoria das condições de trabalho das mulheres e nossa intenção é justamente apresentar propostas relacionadas a valorização e o reconhecimento do trabalho das mulheres na Receita Federal, trabalhar questões de assédio, condição de trabalho na instituição e mesmo no teletrabalho. Queremos cooperar com a Receita Federal em todos estes aspectos”, acrescentou.
A Coordenadora Adjunta da Comissão de Mulheres, a Analista-Tributária, Tânara Mira de Sousa, reforçou a intenção do coletivo feminino de colaborar com a instituição na construção de um ambiente mais seguro e eficiente de trabalho na Receita Federal. Ela destacou que o conjunto de propostas elaboradas pela Comissão se baseia, inclusive, em experiências e boas práticas adotadas por outros órgãos federais, que passaram a trabalhar questões como equidade de gênero e enfrentamento a assédio, por exemplo. Uma das propostas prevê a criação de um canal de comunicação que possibilite as servidoras, em segurança, encaminhar denúncias. “São medidas que trariam ganho para todas as mulheres que trabalham na Receita Federal”, reforçou.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas elogiou a constituição da Comissão e, de forma imediata, se comprometeu a dar andamento as discussões sobre os temas e propostas apresentadas pelo coletivo feminino do Sindireceita. O secretário destacou sua familiaridade com o debate ao lembrar que a Prefeitura de São Paulo, na gestão do atual ministro da Fazenda Fernando Hadad, promoveu uma ampla transformação nas relações de trabalho dos servidores com a aprovação de uma Lei que passou a ser referência no enfrentamento ao assédio no serviço público. O secretário reforçou que estes temas são muito caros para gestão e que há, inclusive, diretrizes no sentido de se buscar uma inserção maior das mulheres em cargos de gestão e chefia. “Esta é uma situação que temos que enfrentar. Queremos avançar e gostei muito da ideia da criação da comissão das mulheres".
A Comissão de Mulheres do Sindireceita foi criada em julho de 2022 e possuí grupo ATRFB Mulheres, no WhatsApp, para participar clique aqui.
Comissão de Mulheres do Sindireceita
Sindireceita se reúne com a subsecretária-geral da RFB para tratar do decreto de atribuições
Na tarde de ontem, dia 1º, diretores da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participaram de reunião com a subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo para tratar do andamento do decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.
Participaram da reunião representando o Sindireceita, Thales Freitas, presidente da DEN, Alexandre Magno, diretor de Defesa Profissional e Moisés Boaventura Hoyos, diretor de Comunicação. Pela Receita Federal estavam presentes Adriana Gomes Rêgo, subsecretária-geral da RFB, Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa, e o coordenador-geral de Tributação (Cosit) e substituto da Sutri, Rodrigo Augusto Verly de Oliveri.
O presidente do Sindireceita iniciou a reunião com a explanação de todas as ações realizadas, durante 6 anos, na elaboração da minuta do Decreto de Atribuições em conjunto com a Receita Federal. Freitas destacou a importância de se clarificar as atribuições dos Analistas-Tributários ao afirmar que o novo decreto é fundamental para se resolver vários conflitos que ocorrem dentro do órgão e que, em momento algum, os trabalhos realizados buscaram invadir qualquer atribuição privativa dos Auditores-Fiscal. “Esse decreto resolverá muitos problemas relativos a atos infralegais que estão em desacordo com o mapeamento de processos de trabalho da Receita Federal”, disse Thales.
Na sequência da reunião o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita também apresentou um histórico sobre como se havia chegado à minuta de Decreto de Atribuições. Magno fez um relato a partir dos trabalhos realizados no mapeamento de processos de trabalho até as reuniões que ocorreram com todas as subsecretarias e apresentou à subsecretária-geral inúmeros atos infralegais descumpridores da Portaria RFB nº 1.915/2017, que determina a observância obrigatória do que fosse estabelecido pelos processos de trabalhos publicados.
A secretária especial adjunta recebeu as normas infralegais impressas entregues pelo diretor Alexandre Magno, que deixou claro o principal objetivo do Sindireceita, quando se cobra a publicação do Decreto: A utilização de forma plena da mão-de-obra especializada do Analista-Tributário.
Thales Freitas, antes de passar a palavra para a secretária especial adjunta, pontuou que a publicação da minuta do decreto de atribuições não afeta em nada as atribuições dos auditores-fiscais, não possui nenhum impacto orçamentário e resultará no ganho de eficiência do órgão.
Adriana Gomes Rêgo escutou atentamente as explanações dos representantes do Sindireceita e informou que irá dar andamento a questão do decreto para que seja resolvido o mais rápido possível. A secretária especial adjunta relatou que já ocorreu uma reunião do gabinete para impulsionar a resolução do assunto e que o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “quer resolver” a situação que já se arrasta por muito tempo.
