LXXVIII CNRE esclarece sobre meia pensão, ajuda de custo, hospedagens e passagens aos participantes do evento
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, Gerônimo Luiz Sartori, esclarece que os conselheiros participantes da LXXVIII Reunião Ordinária do colegiado, nas modalidades presencial e virtual, receberão, respectivamente, meia pensão e ajuda de custo. O evento será realizado dos dias 8 a 10 de abril, no Windsor Brasília Hotel, na Asa Norte, em Brasília/DF (confira o Edital de Convocação aqui).
Os conselheiros e suplentes participantes na modalidade presencial receberão meia pensão, no valor de R$ 162,00, além de almoço servido no local do evento e estarão hospedados em apartamentos individuais. Por sua vez, os participantes virtuais receberão ajuda de custo no mesmo valor (R$ 162,00). As despesas com suplentes e observadores são de exclusividade de suas respectivas Delegacias Sindicais (DS).
Para mais informações e reservas de passagens e hospedagens, os conselheiros e suplentes devem entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Em mais uma live, Analistas-Tributários reforçam a necessidade de ampliação da mobilização e de unidade da categoria
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 9, mais uma live com a participação de mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país. Foram mais de duas horas de debates e discussões que trataram de temas como a importância da conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562 e reconheceu a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
Os Analistas-Tributários, diretores, delegados sindicais e conselheiros do Sindicato também discutiram formas de ampliação da mobilização da categoria e debateram as ações que serão realizadas no próximo dia 23 durante a Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários, que será realizada na Esplanada dos Ministérios. Os debates desta quarta live contaram com a participação do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Sanderson (União/RS).
Ao abrir a transmissão o presidente do Sindireceita, Gerado Seixas ressaltou a importância da decisão do STF que de forma unânime assegurou a legalidade do Bônus de Eficiência. Seixas fez um resgate de todo o processo e da luta empreendida por todos os atores envolvidos na formulação e defesa do Bônus até a decisão final no Supremo. Geraldo Seixas fez questão de destacar que esta decisão reflete a necessidade da busca constante por entendimento dentro e fora da Receita Federal e de unidade de atuação da categoria e do Sindicato.
Para Geraldo Seixas a decisão do STF fortalece a luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência, materializa a legalidade desta política pública e contribui efetivamente para o avanço da regulamentação do Bônus de Eficiência. “A decisão do STF mostra aquilo que temos buscado há tempos que é a necessidade de convergência na Receita Federal. E vejam, mesmo neste ponto em que havia a convergência, foi necessário enfrentar uma série de dificuldades. Estamos há mais de cinco anos neste processo. Não há motivo algum que impeça a regulamentação. Vencemos todos os obstáculos técnicos, político e jurídicos. Agora, vamos lutar ainda mais pela regulamentação do Bônus”, reforçou.
Ao participar da transmissão, o vice-líder do governo, deputado Sanderson fez um relato do trabalho que tem feito no Congresso Nacional em defesa dos servidores das carreiras típica do Estado e falou também sobre os obstáculos relacionados à concretização de reajustes aos servidores, em especial, das carreiras policiais da União. O deputado também enalteceu o trabalho que o Sindicato tem feito no Congresso Nacional e a parceira com os Analistas-Tributários. Ele reforçou que seguirá apoiando a luta dos Analistas-Tributários em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência. “Estamos trabalhando para regulamentar este ano. Temos um prazo até o final de abril. Temos calendário suficiente para aprovar a reestruturação das polícias e fazer a regulamentação. Fiquem certos, sigo à disposição da categoria em mais esta luta”, acrescentou.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro agradeceu ao deputado pela participação e por atuar sempre ao lado da categoria no Congresso Nacional. Sérgio de Castro também destacou a defesa que o deputado tem feito em favor do fortalecimento do controle de fronteiras e sua disposição em contribuir para a defesa e a valorização dos Analistas-Tributários.
Os Analistas-Tributários também debateram durante a live a importância do fortalecimento da mobilização e da conscientização da sociedade para os riscos que a Receita Federal corre na atual conjuntura. Além do corte no orçamento que pode inviabilizar a atuação do órgão, ainda este ano, foram debatidos os impactos de decisões que recentemente enfraqueceram o papel da Receita Federal na administração tributária e aduaneira.
Neste sentido, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino conclamou a base a participar ainda mais das mobilizações, assembleias e demais ações que estão sendo realizadas por todo o país. Schettino repassou informações para que a base possa participar no próximo dia 23 da marcha para Brasília que tem por objetivo fortalecer a luta em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e a defesa da Receita Federal. “É importante lembrar que a construção do sindicato é coletiva. Assim, conclamamos todos os colegas para que venham e participem dessa construção, que será exitosa. Estamos próximos de fechar um capítulo de luta de cinco anos e é importante que todos saibam que a Receita Federal precisa ser respeitada. Estamos lutando pelo cumprimento de um acordo e contra os ataques que a Receita Federal tem recebido. Precisamos mostrar a força do nosso cargo e exigir respeito. Vamos mostrar que a Receita Federal e a administração tributária e aduaneira são essenciais para o Estado. Vamos dar este recado à sociedade”, conclamou. Schettino orientou os colegas para que procurem o delegado sindical de sua base, que tem todas informações relativas ao deslocamento e a participação na marcha para Brasília.
Ao responder os questionamentos da base, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz ressaltou que os Analistas-Tributários devem seguir as orientações que foram produzidas para realização das mobilizações, em especial aos colegas que estão em teletrabalho e trabalho remoto. Alexandre Magno solicitou ainda aos colegas que realizam atividades especializadas para que encaminhem sugestões para colaborar com a mobilização. “Nossa mobilização está sendo construída de baixo para cima, a partir das orientações encaminhadas pelos colegas que estão indicam os caminhos a serem adotados. Também por isto, é fundamental a participação de todos nas assembleias presenciais e virtuais. Precisamos, inclusive que estas participações sejam mais efetivas para que possamos construir outras formas e meios ainda melhores de mobilização”, destacou.
O diretor de Defesa Profissional reforçou que, caso os colegas venham a ser prejudicados e ou pressionados por atos de gestores, é imprescindível que o delegado sindical e a Diretoria do Sindicato sejam informados para que possam ser tomadas as medidas necessárias para defender o direito de participação de todos os Analistas-Tributários na mobilização.
Lives
Mais de mil ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (confira todas as orientações aqui).
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
Sindireceita debate assuntos de interesse da categoria em videoconferência com representantes da DERET/SGP/SEDGG/ME
A atualização das verbas indenizatórias de auxílio-transporte; adicional de fronteiras; diárias e auxílio-deslocamento; ressarcimento assistência à saúde; auxílio-alimentação; bem como a necessidade de concurso público na Receita Federal; o aperfeiçoamento do programa de gestão no serviço público federal e a instituição de ajuda de custo para os servidores em teletrabalho foram assuntos amplamente debatidos pelo Sindireceita em videoconferência ocorrida na manhã (10h) desta quarta-feira, dia 9, junto à Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia (ME).
Na abertura da videoconferência, os representantes do Sindireceita indagaram a respeito da atualização das verbas indenizatórias de auxílio-transporte, adicional de fronteiras, diárias e auxílio-deslocamento, ressarcimento assistência à saúde e auxílio-alimentação, conforme os rumores de propostas de reajuste em estudo no Ministério da Economia, veiculados pela mídia.
O coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público da DERET, José Borges de Carvalho Filho, disse se tratar de assunto sensível em vista do aumento do conjunto de despesas com pessoal e da conjuntura difícil das contas públicas da União. Borges reconheceu a legitimidade das demandas do Sindireceita, que também são demandas de outras entidades representativas dos servidores públicos federais, porém, segundo ele, é necessário buscar espaço orçamentário. O coordenador-geral disse, ainda, que a Secretaria de Gestão de Pessoas da SEDGG/ME estuda a atualização do auxílio-alimentação, conforme noticiado pela imprensa, e admitiu ser uma das alternativas mais prováveis de concessão geral aos servidores públicos federais neste ano. No entanto, não foi declinado o montante de recursos orçamentários necessários à sua implementação.
Já o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET), Helder Calado de Araújo, asseverou que a Secretaria de Gestão de Pessoas da SEDGG/ME aguarda a informação dos recursos orçamentários disponíveis, para finalização dos estudos a respeito do possível reajuste de algumas verbas da cesta de benefícios dos servidores da União, bem como da liberação de concursos e outros reajustes ao funcionalismo público. Afirmou, também, que as demandas dos sindicatos não se restringem às reuniões, mas ficam registradas e alimentam sistemas de gerenciamento de demandas reprimidas, para permitir a melhor tomada de decisão naquilo que possa contemplar o maior número possível de servidores.
Alexandre Magno, diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, pontou que, se o impeditivo para a concessão das atualizações das indenizações indicadas e instituição de outras verbas indenizatórias seria a questão orçamentária, é preciso considerar que a RFB tem desempenhado suas atividades com muita eficiência e eficácia, inclusive com recordes sucessivos de arrecadação (R$ 1,878 trilhão em 2021, com alta real de 17,36%, já descontada a inflação), mas, paradoxalmente, tem sido alvo de cortes orçamentários que inviabilizam o cumprimento de sua missão institucional. Asseverou, também, que a mobilização dos Analistas-Tributários e servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB visa justamente recuperar as verbas orçamentárias necessárias à execução das atividades do órgão, essenciais ao funcionamento do Estado, para que a previsão contida na LOA/2022 seja realizada e até incrementada com o aumento da arrecadação e a maior produtividade e eficiência das atividades tributárias, razão pela qual é preciso que o governo federal ofereça a contrapartida para que os servidores tenham melhores condições de realizar o seu trabalho.
Geraldo Paes Pessoa, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, sugeriu a devida alteração dos artigos 21 e 23 da IN/SGP/SEDGG/ME nº 65/2020, que regulamenta o programa de gestão do serviço público federal, como medida que atende aos servidores e não causam impacto orçamentário nas contas públicas.
A primeira sugestão se dá quanto ao prazo mínimo estabelecido no parágrafo único do art. 21 daquela norma, para os que são excluídos do teletrabalho submetam-se ao controle de frequência. Justificou que houve fechamento de unidades ou descontinuidade do serviço que o servidor prestava na localidade, seja por restrições orçamentárias ou readequação normativa, e apresentou a proposta de que o prazo mínimo não seja inferior a 30 dias, ou que o prazo de eventual retorno às atividades presenciais seja proporcional ao tempo no qual o servidor ficou em regime de teletrabalho. “Em caso de desligamento do programa, aquele servidor que está há dois, três ou cinco anos no teletrabalho precisará de um prazo diferente daquele que está nesse regime há dois meses, para se readequar”, ponderou Geraldo Paes.
Quanto ao artigo 23, Geraldo Paes afirmou que é incoerente a previsão constante naquele dispositivo, segundo o qual “caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias” para o desenvolvimento do seu teletrabalho. “Não há sentido nesse dispositivo, em havendo disponibilidade de mobiliário e equipamentos nas unidades, ociosos, e em melhores condições que aqueles disponíveis para o servidor em seu espaço para o teletrabalho”, defendeu.
Ademais, Geraldo Paes sustentou que foi amplamente divulgado pelo governo que o teletrabalho trouxe uma economia de quase R$ 1,5 bilhão anual, sendo que, só em energia elétrica, foram economizados R$329,9 milhões. Isso sem falar na ampla redução de contratos entre a Administração e seus prestadores de serviços (manutenção predial, vigilância, elevadores, etc.) que tornarão o número muito mais expressivo do que o noticiado pelo governo em 2021. Também afirmou que as aposentadorias, a ausência de concursos públicos e o próprio programa de gestão implementado têm contribuído para reduzir os espaços de trabalho nas repartições públicas do Brasil. “Há mobiliário em deterioração por estar inadequadamente armazenado, e em alguns locais há também custo para a armazenagem. É sabido que qualquer patrimônio público em uso tem vida útil maior do que aquele abandonado”, lembrou Geraldo Paes.
Moisés Boaventura Hoyos, diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, reforçou a necessidade de se garantir a segurança do país nos pontos de fronteira e, para isso, a atualização do adicional de fronteira é fundamental.
Helder Calado de Araújo, diretor da DERET, novamente também reconheceu a necessidade das demandas do Sindireceita e elogiou a atuação do Sindireceita nas discussões, pois, além de reivindicar, apresenta sugestões de soluções, que serão levadas ao debate dentro do governo.
As propostas apresentadas pelo Sindireceita tiveram boa receptividade, uma vez que há um grupo já em estudo para alteração da IN/SGP/SEDGG/ME nº 65/2020, e o diretor Helder de Araújo afirmou que, em breve, uma nova portaria que aperfeiçoa o programa de gestão no serviço público federal será publicada e as sugestões do Sindireceita serão consideradas.
Por fim, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, apresentou números sobre o déficit do quadro funcional dos Analistas-Tributários da RFB nos últimos 15 anos, principalmente considerando a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, ocorrida em 2007, apontando a necessidade de realização de concurso público para um preenchimento de vagas mais significativo para o cargo de ATRFB. Hélder Araújo informou que houve demanda da RFB por concurso público para 2022 e que a DERET já iniciou os estudos dos pedidos de concurso público para o ano de 2023.
Participaram da videconferência, pela DERET, o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Helder Calado de Araújo, o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, e a coordenadora-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho, Renata Florez Rocha. Na ocasião, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve representada pelo secretário-geral, André Luiz Fernandes, e pelos diretores Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional), Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Boaventura Hoyos (Assuntos Aduaneiros).
Analistas-Tributários lotados no Porto de Pecém, no Ceará realizam operação padrão e fortalecem mobilização da categoria
Os Analistas-Tributários da Receita Federal lotados na Inspetoria do Porto de Pecém em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, vêm realizando operação padrão nas terças, quartas e quintas-feiras, em cumprimento à deliberação da categoria na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU).
Na tarde desta terça-feira (8), os Analistas-Tributários realizaram os procedimentos de conferências de documentos e fiscalização nos caminhões e pessoas que adentram o Porto, e apesar de não ter ocorrido nenhum tipo de intercorrência maior, a ação gerou filas no Portão 2 do Porto do Pecém.
Alguns contêineres com numeração em desacordo com a legislação, bem como documentação de pessoas fora das exigências legais, foram motivos para não autorização de entrada nos Gates 1 e 2.
A Delegacia Sindical do Ceará busca junto às outras unidades aduaneiras do Estado a unificação dos procedimentos e das ações para fortalecer a mobilização. O objetivo é mostrar a importância e obter o reconhecimento do trabalho dos Analistas-Tributários e demais servidores do órgão, que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, exigem o devido cumprimento do acordo assinado com a categoria há seis anos.
Participe amanhã, dia 9, da Live Semanal do Sindireceita
O Sindireceita convida os Analistas-Tributários filiados em todo o Brasil para mais uma quarta-feira repleta de importantes debates sobre a mobilização da categoria. Às 10h do dia 9 de março, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) promoverá mais uma edição da Live Semanal, que contará com avaliações de conjuntura conduzidas pelo presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, por diretores da DEN e terá a participação de parlamentares.
Os encontros ocorrem sempre às quartas-feiras, às 10h, por meio da plataforma Zoom. Lembramos a todos os filiados que as instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (confira todas as orientações aqui).
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a Diretoria do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
Nos vemos na Live Semanal!
Participe da Live Semanal do Sindireceita na quarta-feira, dia 9 de março; encontro terá presença de parlamentares e repasse de informações da Marcha para Brasília
O Sindireceita convida os Analistas-Tributários filiados em todo o Brasil para mais uma quarta-feira repleta de importantes debates sobre a mobilização da categoria. Às 10h do dia 9 de março, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) promoverá mais uma edição da Live Semanal, que contará com avaliações de conjuntura conduzidas pelo presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, por diretores da DEN e terá a participação de parlamentares.
Durante a Live, a Diretoria Executiva Nacional também repassará informações e orientações para a Marcha para Brasília - Ato de luta dos Analistas-Tributários, que será realizado no dia 23 de março na Esplanada dos Ministérios.
Mais de 700 colegas ATRFBs de diversas regiões do país já participaram das Lives Semanais, que são realizadas desde o dia 9 de fevereiro atendendo deliberação de ampla maioria da categoria. Os encontros ocorrem sempre às quartas-feiras, às 10h, por meio da plataforma Zoom. Lembramos a todos os filiados que as instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (confira todas as orientações aqui).
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a Diretoria do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
Nos vemos na Live Semanal!
Reforma tributária: Sindireceita acompanha leitura de novo relatório da PEC 110 no Senado
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio Castro acompanhou, na manhã desta quarta-feira, dia 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a leitura do novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. A leitura foi realizada pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que decidiu apresentar ao colegiado sua complementação de voto, em novo texto, em virtude de emendas sugeridas à PEC.
Após a leitura, os senadores estabeleceram acordo para concessão de vista coletiva ao texto. Na ocasião, foi estabelecido o compromisso, entre os parlamentares, de retomar as discussões sobre a matéria a partir do dia 7 de março.
“Seguiremos acompanhando a PEC 110 no Senado”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio de Castro. O diretor ressaltou ainda que o trabalho de acompanhamento da matéria foi conduzido pelo Sindicato em conjunto com as demais entidades integrantes do Pacto de Brasília, que congrega representações dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Ainda de acordo com Sergio de Castro, o trabalho realizado pelo Pacto de Brasília no Senado teve por objetivo pautar no texto iniciativas de interesse da Administração Tributária brasileira. Os debates sobre o tema foram conduzidos pelas entidades junto ao ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos idealizadores da proposta de reforma tributária em tramitação.
Analistas-Tributários devem intensificar as mobilizações e a participação nas Assembleias convocadas para esta semana
Os Analistas-Tributários da Receita Federal devem intensificar as mobilizações e a participação nas Assembleias convocadas para esta semana e ampliar ainda mais a pressão sobre o governo visando a regulamentação do Bônus de Eficiência. Esta foi a principal mensagem transmitida às bases na live realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23, e que contou com a participação de mais de 300 Analistas-Tributários de todo o país.
Por quase duas horas, diretores do Sindireceita, delegados sindicais, conselheiros e Analistas-Tributários de todo o país debateram a necessidade de ampliação do movimento e formas para pressionar ainda mais o governo a regulamentar o Bônus de Eficiência e a restabelecer o orçamento da Receita Federal para o 2022. Os debates também contaram com a participação do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS).
Ao abrir a transmissão o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou a necessidade de ampliação e de fortalecimento de todas as formas de participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações e assembleias, principalmente nas que estão sendo realizadas esta semana. Mais uma vez, ele alertou para a necessidade de ampliação do movimento e lembrou que a previsão é para que o Congresso Nacional conclua as discussões do orçamento entre a última semana de março e a primeira de abril. Neste sentido, reforçou o presidente do Sindicato, é necessário que a categoria faça um esforço concentrado nas próximas semanas visando pressionar o governo.
Ao conclamar as bases a ampliar a mobilização, o presidente do Sindireceita ressaltou que as formas de participação foram construídas coletivamente e que é fundamental que todos participem e atendam as deliberações da AGNU. Geraldo Seixas disse ainda que o Sindicato continua trabalhando e buscando a convergência com as demais categorias visando reforçar a pressão sobre o governo. “Nosso movimento deve crescer e precisamos continuar pensando em formas mais acirradas de manifestação, pois temos um prazo este ano para resolução da regulamentação do Bônus”, reforçou.
Além de responder os diversos questionamentos encaminhados pela base o presidente do Sindireceita também fez um relato das últimas agendas e encontros realizados com diversas autoridades do Poder Executivo e, novamente, reforçou que os entraves para regulamentação do Bônus de Eficiência são de ordem política. Geraldo Seixas também falou sobre o trabalho que o Sindicato tem feito, especialmente nas últimas semanas visando acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao responder questionamentos apresentados pela base o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira também ressaltou a deliberação da categoria pela realização de operação padrão, com o não incremento da produtividade, inclusive com deliberação posterior para redução da atividade em 50%. Ele repassou, mais uma vez, as orientações para que os colegas atendam as deliberações da AGNU e reforcem as mobilizações em todo o país. “Em todas as nossas atividades devemos aumentar o tempo de resposta, ou seja, utilizar os prazos máximos legais, cumprir as determinações no prazo máximo estipulado. Também estamos discutindo outras formas de mobilização visando o acirrar ainda mais o movimento”, acrescentou.
O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino agradeceu a participação dos colegas nas mobilizações e assembleias e também reforçou a necessidade de ampliação do movimento. Ele destacou que este é o primeiro movimento reivindicatório em que a maioria dos colegas está em trabalho remoto ou em teletrabalho, mas que é preciso superar mais este desafio. “Os indicativos para as mobilizações estão sendo construindo com a participação de todos nós. Sabemos de todas as dificuldades, também por isso, precisamos que cada um convoque os demais colegas para integrar o movimento. Se não resolvermos nossa questão salarial até o final de março, só vamos poder ter reajuste em 2024. Até lá, nosso salário será corroído pela inflação. Estamos lutamos por nossa sobrevivência”, alertou.
Ao encerrar a transmissão o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho também convocou a categoria a participar ainda mais do movimento. “Precisamos encontrar formas para ampliar ainda mais nossa mobilização. Vivemos um momento muito crítico na Receita Federal. Temos que reencontrar as pessoas, reconstruir laços e fortalecer nosso movimento de forma urgente. Temos poucos dias para mudar a situação que enfrentamos na Receita Federal e reverter este quadro de destruição funcional que estamos sofrendo. Precisamos resolver esta situação e conquistar o que a casa e a categoria merecem. Precisamos da participação de todos nas Assembleias e da indignação crescente das bases. É na base que debatemos o futuro de nossa categoria e da Receita Federal”, finalizou.
Debates
Ao abrir sua participação na transmissão ao vivo, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) relembrou as diversas lutas em participou ao lado da categoria no Congresso Nacional e também as conquistas alcançadas. Ao fazer uma análise da conjuntura política, Paulo Pimenta ressaltou que as discussões vão muito além da questão eleitoral e a disputa principal se dá em torno do modelo de estado, da estrutura, dos serviços e políticas públicas que serão oferecidos para a população nas próximas décadas.
Ele ressaltou que são modelos distintos que estão em disputa. “Temos este modelo atual que promoveu retrocessos e a perda de autonomia do Estado e que retirou um conjunto de prerrogativas de várias instituições que foram colocadas a serviço de projetos de governo e individuais. É temerário o que acontece hoje com a Polícia Federal, IBAMA Receita Federal, ABIN e tanto outros. Acreditamos que é importante preservar uma visão de estado que garanta, por exemplo, aos servidores segurança institucional, valorização e uma remuneração justa”, destacou. Paulo Pimenta acrescentou que é preciso ficar muito atento com essa visão que substitui e reduz a atribuição do estado e de seus servidores. “Esse projeto, inclusive se reflete na perda de atribuições e de remuneração dos servidores. Secundariza o papel do estado, reduz a transparência na relação com a sociedade e, evidentemente, enfraquece as relações institucionais”, criticou.
O deputado disse ainda que o Sindicato e os Analistas-Tributários serão chamados a debater e a contribuir com um projeto de governo que está sendo elaborado. Ele ressaltou a importância da categoria para a discussão de propostas e projetos visando o fortalecimento e modernização da Receita Federal, o controle de fronteiras e do comércio exterior, a reforma tributária e outros temas de relevância. “Vamos ouvir os servidores e vocês como Analistas-Tributários que conhecem o estado precisam ter espaço para apresentar esta visão, que é fundamental para a construção do futuro do país”, adiantou.
Temas
Durante a live foram discutidos diversos temas como a atuação do Sindicato na tramitação da Medida Provisória n° 1080, de 2021, a necessidade de instituição de mesas permanentes de negociação coletiva e a data base do serviço público, paridade entre ativos e aposentados, mobilização conjunta com demais servidores públicos, a possibilidade de retomada da tramitação da PEC 32, que trata da reforma administrativa, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados, a reversão das reformas trabalhistas, previdenciárias e das privatizações dentre outros temas de interesse.
AGNU
A Diretoria Executiva Nacional reforça que é fundamental a participação de toda a categoria nas Assembleias que foram convocadas para ocorrer esta semana (21 a 25 de fevereiro) e deliberar sobre as formas de ampliação da mobilização em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência. Participe da Assembleia convocada por sua delegacia sindical e fortalece a nossa luta em favor da valorização e do reconhecimento do Analista-Tributário da Receita Federal.
Edital de Convocação – LXXVIII CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a LXXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 08 a 10 de abril de 2022, no Windsor Brasília Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada B, Asa Norte – Brasília/DF – CEP 70701-010, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Resoluções Anteriores do CNRE;
2) Avaliação de Conjuntura;
3) Negociação Salarial Geral;
4) Bônus de Eficiência e ADI n.º 6562;
5) Apresentação técnica de sistema informatizado para votação por meio digital remoto;
6) Eleição da Comissão Eleitoral e aprovação do Regulamento Eleitoral;
7) Apresentação do relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2021;
8) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e das demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2020 e 2021;
9) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2021;
10) Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;
11) Aprovação da utilização dos recursos do Fundo de Reserva e do Fundo de ADI/Atribuição/Defesa da Categoria - Ano 2020 e 2021;
12) Apreciação e Aprovação do Orçamento para 2022 (Diretoria Executiva Nacional – Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria – Fundo de Reserva e do Conselho Nacional de Representantes Estaduais);
13) Assuntos do Conselho de Ética e Disciplina;
14) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia até o 29 de março de 2022, às dezoito horas, com o envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.
Em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), em consequência da qual o decreto governamental impõe limitações para autorizar realização de eventos corporativos, a participação dos observadores apenas será possível na modalidade telepresencial.
Os deslocamentos ocorrerão: ida no dia 07 de abril e volta no dia 11 de abril de 2022.
O credenciamento para os participantes presenciais ocorrerá, por meio digital, na forma definida pela Mesa Diretora do CNRE, a partir das oito horas do dia 07 até às nove horas do dia 08 de abril de 2022, impreterivelmente:
a) O crachá de identificação de acesso à plenária deverá ser retirada no local do evento após o credenciamento, mediante a apresentação de cartão de vacinação, físico ou digital, do participante, sendo necessária a comprovação da vacinação completa (duas doses ou dose única);
b) A Diretoria Executiva Nacional disponibilizará aos participantes presenciais testagem rápida para detecção da Covid-19, cujo resultado negativo é condição obrigatória para a obtenção crachá de identificação de acesso à plenária;
c) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXVIII reunião do CNRE somente será permitida ao participante que apresentar o crachá de identificação;
d) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXVIII CNRE será impedida ao participante que apresentar testagem positiva para a Covid-19, febre ou estado gripal, nos termos definidos pelo Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, do Governo do Distrito Federal;
e) No ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXVIII CNRE deverão ser observados os protocolos e as medidas de segurança específicos, definidos pelo Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, do Governo do Distrito Federal.
No caso da participação telepresencial, o credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do art. 1º, § 10, Resolução DEN nº 01/2021.
Os trabalhos serão iniciados às nove horas do dia 08 de abril de 2022, mediante instalação da reunião pelo presidente do CNRE.
As votações (deliberações) serão efetuadas por manifestação individual de cada conselheiro credenciado, mediante utilização de sistema de votação eletrônica de acesso exclusivo, homologado pela Diretoria Executiva Nacional.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.
1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o 19 de março de 2022. Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
No caso da escolha dos conselheiros, não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs), deverão ser anexados, na ata da reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da referida reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a ata da assembleia, a comprovação de presença e o edital de convocação.
As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que realizarem suas assembleias locais ou reuniões de forma telepresencial ou semipresencial, nos termos da Resolução DEN nº 01/2021, deverão constar na ata (no seu corpo a lista de presença nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução DEN nº 01/2021) e anexar o relatório correspondente emitido pelo software utilizado (art. 1º, § 10, Resolução DEN nº 01/2021).
O conjunto de documentos contendo as atas, as comprovações de presença e os editais de convocação deverão ser enviados para e-mail: “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”. As atas enviadas, que não forem assinadas digitalmente, deverão ter suas vias originais entregues à Mesa Diretora, no momento da abertura da reunião.
Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2022.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Sindireceita segue na linha de ocupar os espaços onde estiver em debate o plano de governo dos presidenciáveis
Foi convidado, em decorrência de participação na Frente Parlamentar Mista, na Câmara dos Deputados do seminário Resistência Travessia e Esperança que debateu o trabalho, emprego e renda na centralidade do projeto de desenvolvimento do país.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa participou na manhã desta terça-feira, dia 22, do seminário realizado na Câmara dos Deputados.
O evento foi realizado pelo Partido dos Trabalhadores, pela bancada do PT na Câmara e no Senado, pelo Instituto Lula, e pela Fundação Perseu Abramo. Durante o seminário foram debatidos temas como as desigualdades e transformações no mundo do trabalho, a centralidade do trabalho no Brasil plural, os desafios e agenda do trabalho e a importância das políticas públicas para geração de emprego, renda e redução das desigualdades no país.
Ao participar dos debates, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa agradeceu a oportunidade e destacou dois pontos principais nas discussões: o problema do acesso ao mercado de trabalho, e no pós acesso a questão das desigualdades entre os que estão no mercado de trabalho.
Geraldo Paes apresentou os dados da pesquisa “Diagnóstico do Trabalho no Brasil”, que foi produzida pelo grupo de estudos tributários do Sindireceita e que apontou que o desemprego real no Brasil pode chegar ao dobro dos números oficiais. “Em relação ao acesso, o Sindicato publicou um estudo que revela que mais de 55% da força de trabalho ou estava desempregada ou na informalidade. Devemos também observar que 90% dos 13 milhões de microempreendedores individuais não conseguem arcar com a contribuição mínima para a Previdência. Portanto, são na verdade, 13 milhões de desempregados tentando alguma alternativa de renda”, acrescentou.
Geraldo Paes também enalteceu a capacidade de resistência do movimento sindical e a necessidade de fortalecer a organização sindical, em especial dos sindicatos públicos onde a pauta a ser incluída deveria contemplar a negociação coletiva e a data base. Tal circunstância poderia fortalecer a unidade entre as categorias, a exemplo do que representou a mobilização contra a reforma administrativa.
Geraldo Paes chama a atenção para a necessidade de fortalecimento do movimento sindical, pois sindicatos representam a resistência aos ataques aos trabalhadores, pois foi nos sindicatos que “a população ainda encontrou guarida contra os ataques aos direitos básicos de todos os que mais precisam das estruturas do estado”.
A reforma trabalhista destruiu o custeio de muitas entidades sindicais, que seriam o primeiro foco de proteção e resistência dos trabalhadores. Hoje, os únicos sindicais com capacidade de resistência para ajudar a proteger o mundo do trabalho são os dos servidores públicos, que passaram a ser atacados com a reforma administrativa. Conseguimos uma unidade na reforma administrativa, mas precisamos avançar para aprimorarmos a unidade de organização e ação, que poderá ser alcançada por meio da instituição de uma data base e de um regime jurídico que trate da negociação coletiva, que seriam fatores unificadores destas entidades sindicais que passariam a necessariamente agir em conjunto”, acrescentou.
O debate foi conduzido pelo coordenador do Núcleo do Trabalho do PT, deputado Rogério Correia (PT-MG). “Emprego, trabalho e renda para retomarmos o crescimento econômico do Brasil é um dos principais desafios que nós teremos no futuro”, afirmou Correia. O evento também foi transmitido de forma virtual e contou com a participação de mais de 300 dirigentes sindicais e pesquisadores de todo o país.
Correia reiterou que a retomada do crescimento é um grande desafio, e o seminário tem por objetivo reunir trabalhadores, sindicatos e todos que atuam no mundo do trabalho e lutam por dias melhores.
A Analista - Tributária Sílvia Felismino, diretora da Pública Central do Servidor também participou do evento.
